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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Supremo Tribunal Federal: Pelos Mártires de Unaí: julguem os acusados! Erradiquem o trabalho escravo!




No dia 28 de janeiro de 2.004, o Estado brasileiro foi vítima do maior atentado cometido contra seus agentes: quatro servidores públicos, sendo três deles Auditores-Fiscais do Trabalho, junto ao Motorista Oficial que lhes conduzia, foram barbaramente mortos em Unaí, Minas Gerais. O significado que sua morte (conhecida como “a Chacina de Unaí”) tem, nos dias atuais, para o combate ao trabalho escravo, faz com que Nelson José da Silva, Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Ailton Pereira de Oliveira devam ser chamados de MÁRTIRES DE UNAÍ!

Mártir pode ser definido como aquele cuja morte passa a representar uma luta. Muitos pereceram defendendo seus ideais e valores, mas são especialmente lembrados pelas gerações vindouras aqueles cujo sacrifício simboliza a permanência das condições enfrentadas. ENQUANTO HOUVER TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, OS MÁRTIRES DE UNAÍ NÃO SERÃO ESQUECIDOS!

O crime foi cometido em razão das fiscalizações realizadas nas propriedades rurais da região, diante da conduta dos agentes públicos no exercício de seu dever legal: impor o cumprimento da legislação trabalhista e, assim, limitar a exploração do labor humano pelo capital, cujas fronteiras configuram o trabalho escravo contemporâneo.

Não apenas o Estado brasileiro foi atingido por aqueles tiros. As famílias dos servidores assassinados jamais poderão ser reconstruídas e o sofrimento causado pela perda nunca será reparado! A continuidade dos danos causados aos trabalhadores anteriormente alcançados por suas ações fiscais jamais poderá ser mensurado: nunca saberemos quantos deles teriam deixado de sofrer com os cânceres decorrentes da exposição aos agrotóxicos; quais salários e demais verbas deixaram de ser pagos; que direitos elementares foram sonegados em razão da ausência do Estado, provocada pelo atentado cometido.

Nestes onze anos – longos anos de pesar e de luta –, atos simbólicos buscaram perpetuar sua memória, especialmente entre aqueles que continuam na peleja que objetiva erradicar o trabalho escravo contemporâneo e assegurar que todos trabalhadores do país laborem em condições dignas e seguras. Destaca-se a promulgação da Lei nº 12.064, em 2.009, que fixa o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O julgamento dos executores do atentado ocorreu apenas em 2.013, sendo todos eles condenados pelo Júri. Todavia, ainda hoje não foram julgados aqueles apontados como mandantes, todos eles proprietários rurais fiscalizados na região de Unaí. Há mais de quinze meses o Ministro do STF Dias Toffoli pediu vistas ao processo de um recurso impetrado por um dos acusados, o que impede a continuidade de seu julgamento.

EXIGIMOS QUE O JULGAMENTO SEJA RETOMADO IMEDIATAMENTE! Que o STF determine o seguimento do processo na Vara Federal de Belo Horizonte, livre da pressão sobre o júri que ocorreria em Unaí. Que a Justiça se pronuncie brevemente, para que não deixe de ser justa!

ALERTAMOS QUE O TRABALHO ESCRAVO PERSISTE NO BRASIL! Estão em curso diversas tentativas de barrar o combate a esta prática nefasta. QUEREM APAGAR A MEMÓRIA, TORNANDO-A SEM SIGNIFICADO, DAQUELES QUE MORRERAM NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO – OS MÁRTIRES DE UNAÍ! NÃO CONSEGUIRÃO!

Queremos ver seus algozes julgados e sentenciados!
Exigimos o fortalecimento da Fiscalização do Trabalho, a manutenção da Lista Suja do Trabalho Escravo e do conceito consolidado no artigo 149 do Código Penal!

NESTE DIA 28 DE JANEIRO DE 2.015, todos nós que queremos viver em um país mais justo e menos desigual devemos bradar: NÓS SOMOS OS MÁRTIRES DE UNAÍ! Sua luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil é a nossa motivação!
Fonte: AVAAZ.ORG 

Secretaria da Justiça lança pesquisa inédita sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo em SP.




A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lança nos dias 28 e 29 de janeiro, em Campinas e na capital, pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo. O estudo analisa dados judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e expõe entraves e desafios relacionados aos dois temas. O estudo apresenta mapas e perfis de vítimas e de exploração.


A compilação dos dados reflete o avanço do debate sobre os temas do tráfico de pessoas e trabalho escravo em São Paulo, o primeiro estado brasileiro a promover um mapeamento dos problemas em seu território, feito por especialistas em gestão pública. Além de coordenar diretrizes nessas áreas, a Secretaria da Justiça busca dar visibilidade ao problema e promover ações integradas dentro e fora do Estado, já que muitas vítimas são oriundas de outras regiões.


A pesquisa toma como fonte instituições que detém o poder de responsabilizar os atores envolvidos nas denúncias – o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal. “É possível que muitos casos tenham se originado em outros órgãos que participam da rede de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Esses dados estão diluídos na pesquisa”, explicou a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), da Secretaria da Justiça, Juliana Felicidade Armede.


Eventos divulgam pesquisa junto à comunidade jurídica


Na quarta-feira (28), o lançamento da Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo será na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, às 10h00. A cidade concentra os principais órgãos que atuam na apuração de casos do interior paulista.


Na quinta-feira (29), a Secretaria da Justiça divulga a pesquisa na capital, em dois horários. Às 10h00, será promovido evento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Barra Funda). Às 16h00, o lançamento será no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Bela Vista).


Serviço:

Lançamento da Pesquisa sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Estado de S. Paulo
Data: 28/01/15 (Campinas)
Horário: 10h00
Local: Sede da Escola Judicial
Endereço: Barão do Jaguara, 901 – 3º Andar, Campinas/SP


Data: 29/01/15 (Capital)
Horário: 10h00
Local: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Endereço: Avenida Marques de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo/SP


Data: 29/01/15 (Capital)
Horário: 16h00
Local: Tribunal Regional Federal 3ª Região
Endereço: Avenida Paulista, 1842 – Torre Sul, Bela Vista – São Paulo/SP

Data: 28/01/2015

Hora: 10h00

Local: Sede da Escola Judicial

Endereço: Barão do Jaguara, 901 – 3º Andar, Campinas/SP

Lideranças Quilombolas tiveram suas casas criminosamente incendiadas no Maranhão.



"A Comissão Pastoral da Terra e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alto Alegre do Maranhão, por meio desta nota, repudiam, com veemência, mais um ato de violência ocorrida no interior do Maranhão, afetando diretamente comunidade quilombola". Confira o restante da Nota:



Em 25 de janeiro de 2015, domingo, enquanto participavam de reunião do território quilombola de Mamorana, zona rural de Alto Alegre do Maranhão, as lideranças quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares, o “Sabonete”, tiveram suas casas criminosamente incendiadas e, em consequência, perderam todos os pertences de uso doméstico, sementes para plantio (arroz, feijão e milho), ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.



Desde o ano de 2009 que a comunidade vem sofrendo com ameaças constantes por parte de fazendeiros da região, envolvendo diretamente criadores de gado bovino do médio Mearim, em especial o Sr. José de Arimateia, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas, tendo perdido a ação. Não satisfeito, o criador de gado tem tentado cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.



A situação é extremamente grave! Apesar dos anos de conflito e de inúmeras denúncias realizadas pelos trabalhadores rurais, o processo de titulação da comunidade, realizado pelo INCRA, tem caminhado muito lentamente. As famílias quilombolas temem que haja mais violência e que suas lideranças sejam mortas.



O Estado do Maranhão ocupa o primeiro lugar em número de conflitos agrário no Brasil. Somente em janeiro de 2015, mais de 35 conflitos agrários em todo o estado. A inércia do governo federal, em realizar reforma agrária e titular territórios quilombolas, é responsável direta pela quantidade absurda de conflitos agrários.



Alto Alegre do Maranhão, 26 de Janeiro do de 2015
 Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra/MA

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