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quinta-feira, 9 de junho de 2016

ACS e ACE de todo o Brasil vão a Brasilia para pedir a revogação das portarias 958, 959 e reajuste do piso salarial da categoria

Esta semana Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o País estiveram reunidos em Brasilia para pedir a revogação das portarias 958, 959 e reajuste do piso salarial da categoria.
Imagen: Maria Cleide Callou ACS
Sancionada em 17 de junho de 2014, há quase dois anos o cumprimento da Lei 12.994 – que instituiu o plano de carreira e o piso dos Agentes de Saúde – é um dos principais desafios dos trabalhadores e somando -se a mais este, as portarias 958 e 959, que segundo  Mariana Lima Nogueira, (professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante da equipe de coordenação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS) da EPSJV), as portarias além de causar um grave retrocesso para a democratização do SUS e mudança do modelo de Atenção Básica  fragiliza as lutas dos trabalhadores(as).
Confira mais neste link:
Breve histórico:
No VI Congresso promovido pela Confederação Nacional da categoria (CONACS), em Fortaleza (CE) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o País estiveram reunidos de 11 a 14 de abril, para discutir Implementação e reajuste do piso salarial,organização sindical e plano de carreira.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí e Região (SINDACS/ACE), Dirce Melo, a defasagem salarial dos servidores chega a 21% e, por isso, a mobilização da categoria deve ser a primeira ordem de cada entidade sindical.

Hoje, o trabalhador está com o piso congelado, então foi decidido realizar o Dia D, em maio, para mostrar a relevância dos agentes de saúde.

Conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o salário dos agentes passaria de R$ 1.014,00 para R$ 1.240,00. “

Fonte:VOZ DO ACE E ACS

Adaptado por: Cicero Do Carmo
via: Maria Cleide Callou Passos  - ACS/Facebook

Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza audiencias sobre Trabalho Escravo no Brasil

Após julgar procedente ação movida desde 1988, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), contra o estado brasileiro sobre o caso de Trabalho Escravo na Fazenda Brasil Verde no Pará. A Corte Interamericana veio ao Brasil nos dias 6 e 7 deste para 2ª  audiência que teve como finalidade colher novas provas. 

No primeiro dia, (6)foram colhidos os depoimentos de cinco trabalhadores que estavam submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda Brasil Verde. Já no segundo dia pela manhã, foi apresentado os depoimentos cinco representantes de órgãos públicos que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo, todos propostos pelo Estado brasileiro.
Essa será a última fase pública do processo internacional, seguida da apresentação das Alegações Finais, 30 dias após esta audiência, culminando com a sentença do tribunal Internacional, aguardada ainda para este ano.

Essa sentença, além de determinar a reparação dos danos sofridos por cerca de 300 trabalhadores explorados sucessivamente na Brasil Verde, deve também enunciar parâmetros importantes - válidos para o conjunto dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) - para que o trabalho escravo seja devidamente, e com a máxima energia, identificado, prevenido, combatido e sancionado, no Brasil e fora do dele. Sem esbarrar em institutos inadmissíveis como o da prescrição que ainda vigora no Brasil e beneficia autores de crimes tão repugnantes como o de reduzir alguém à condição análoga à de escravo em pleno século 21.
Frei Henri Burin des Roziers, autor em 1998 da inicial denúncia do caso Brasil Verde na CIDH/OEA, e que, lá de Paris,
“A primeira audiência regular do caso foi realizada em São José da Costa Rica, nos dias 18 e 19 de fevereiro passados, quando foram interrogados peritos e testemunhas, donde as partes apresentaram as Alegações Orais, fora determinado que em menos de um mês viria ao Brasil uma vez que identificou a necessidade de realizar uma visita in situ para maior esclarecimento sobre as circunstâncias do caso. Para tanto, decidiu colher declarações (depoimentos) de um conjunto de vítimas do presente caso e reunir-se com as instituições do Estado responsáveis pelo combate à escravidão, o que acabou resultando em outros 5 depoimentos de representantes do Estado.”


Por: frei Xavier Plassat  coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo

Adaptação de textos: Cicero Do Carmo

Carta do Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Dialogo com o Papa Francisco

Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Dialogo com o Papa Francisco ocorreu entre os dias 1º e 4 de junho, em Mariana, Minas Gerais. Confira o documento final:


Nós, Movimentos Populares e Pastorais Sociais reunidos em Mariana, Minas Gerais, em resposta ao chamando do Papa Francisco para o diálogo com os que lutam por “terra, teto e trabalho”, aqui viemos nos solidarizar com as famílias atingidas pelo maior crime socioambiental provocado em 2015 pela mineração no Brasil e alimentar nossa esperança na construção de outro mundo possível.

Povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, agentes das pastorais sociais compartilhamos nossas experiências de lutas, dificuldades numa sociedade tão desigual. Debatemos a opressão das forças do capital, a fragmentação e criminalização dos movimentos sociais e as violências contra os pobres, negros, mulheres, jovens e LGBTs. Aprofundamos nossa reflexão e partilha das formas de resistência e luta, para enfrentar esses desafios.
Clamamos junto com a Mãe-Terra, que o uso intensivo de agrotóxicos provoca a morte de nossos povos e rios. Denunciamos que a concentração da propriedade e o estímulo ao agronegócio geram conflitos e violências no campo e na cidade, por isso se tornam urgentes e necessárias a Reforma Urbana e a Reforma Agrária.
Queremos o fim da especulação imobiliária. Apesar dos avanços na política de moradia popular, a carência por moradia cresce a cada ano. O avanço do capital nos territórios, com estímulo ao extrativismo mineral, deixa um rastro de destruição ambiental, do qual o crime na Bacia do Rio Doce, provocado pela Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, com a conivência do  Estado, é um dos exemplos mais terríveis.

Neste momento de trevas no país, o encontro brasileiro surge com uma luz. Nos últimos anos, o modelo de desenvolvimentos adotado foi favorecido pelo contexto internacional, possibilitou avanços e garantias de direitos sociais, mas muito lucro para o capital.  Com a crise do capitalismo mundial iniciada em 2008, este modelo se esgotou. As forças do capital querem garantir seus interesses, mas nosso povo vem resistindo. Tomaram o governo federal por meio de um golpe, com apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro, impondo o modelo neoliberal derrotado por quatro vezes nas urnas.

Dizemos não às privatizações propostas pelo governo interino e golpista, não ao desemprego e à terceirização que ameaçam diretos dos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, a democracia sempre foi resultado da organização e da luta do povo. Uma vez mais é preciso fortalecer a aliança das classes populares. Mais do que isto, estamos desafiados a construir um novo projeto para o país. Projeto que além de garantir terra, teto e trabalho para todos e todas, com justiça social, esteja em sintonia com a Mãe-Terra.
Nós em diálogo com o Papa Francisco, reafirmamos o que está na Encíclica Laudato Si’: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. A solução requer uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.”

Quem não luta, está morto! Quem luta, educa.
Com nossa fé revolucionária, fortalecemos nossa esperança na caminhada e a certeza na chegada. É preciso lutar para derrotar o golpe no Brasil, por isso nos comprometemos a ampliar as mobilizações, fortalecendo e diversificando os trabalhos de base, o diálogo entre os movimentos e ocupando as ruas. A luta imediata deve ser fermento no processo de construção de um projeto popular de país.
Encerramos o encontro no subdistrito de Paracatu de Baixo, com nossos pés na terra devastada pela ganância do capital, e em diálogo com os atingidos reforçamos nossa solidariedade e compromisso com a luta pela justiça, reparação e empoderamento do povo da Bacia do Rio Doce.

Após estarmos reunidos em Roma (2014), na Bolívia (em 2015), queremos convidá-lo a promover em terras brasileiras o 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares em Diálogo com o Papa Francisco, em outubro de 2017, em Minas Gerais. O convite é para manter viva a memória e o nosso compromisso de “cuidar bem da nossa Mãe-Terra, como Casa Comum de todos.

Ao som dos sinos de Mariana, ecoando a dor dos Atingidos e atingidas, clamamos por Justiça!
Mariana, Minas Gerais , Brasil,  4 de junho de 2016.

Via: CPT- Comissão Pastoral da Terra


CPI da Funai: indígenas acusam deputados de fazerem "agenda sorrateira" no Mato Grosso do Sul

O Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá entregou nesta quarta, 8, uma carta ao Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), acusando de "sorrateira" a vinda ao Mato Grosso do Sul de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) no Congresso Nacional.  
Segundo as lideranças do Aty Guasu - organização política dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul -, os indígenas não foram informados das atividades da CPI no estado, e temem que as investigações se limitem a ouvir "um lado só", em referência a possiveis encontros com produtores e sindicatos rurais.
A diligência está sendo conduzida em sigilo na região pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), subrelatora da CPI que também investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo informações da imprensa local, a deputada visitará ao menos três cidades: Campo Grande, Dourados e Amambai, na fronteira com o Paraguai.
CPI DOS RURALISTAS
Impulsionada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a CPI tem como objetivo formal investigar denúncias contra a Funai e o Incra em processos de demarcação de terras Indígenas e quilombolas em todo o país.
No entanto, indígenas e movimentos sociais do campo tem denunciado a comissão como um instrumento de criminalização do movimento indígena, de seus apoiadores e também de desmonte dos órgãos públicos oficiais do indigenismo e da reforma agrária.
Em nota, a Funai também criticou a CPI, acusando seus parlamentares de agirem "para flexibilizar direitos e tornar os territórios indígenas e quilombolas vulneráveis aos interesses empresariais e econômicos dominantes na nossa sociedade".
De 27 titulares da CPI, 19 são ruralistas e, destes, 13 participaram da comissão da PEC 215, emenda constitucional que prevê a transferência das demarcações de terras indígenas do poder executivo para o legislativo. Os principais cargos do colegiado da CPI são ocupados por apoiadores da proposta.


Leia a carta na íntegra:

CARTA DA ATY GUASU CONTRA A VINDA SORRATEIRA DA CPI DA FUNAI AO MATO GROSSO DO SUL

Através de notícias que caminham em forma de boatos pelos nossos tekoha, nós Guarani e Kaiowa da Grande Assembleia Aty Guasu soubemos que uma comitiva da CPI da FUNAI chegou aqui no estado do Mato Grosso do Sul.

Nos sentimos desrespeitados em nossos direitos por não termos recebido nenhum comunicado. Somos lideranças, temos nossas organizações originárias e temos o direito garantido pela Constituição deste país e por diretrizes internacionais de participação em toda e qualquer agenda que esteja relacionada com nossos direitos e com nossas vidas.

Nós somos os maiores interessados em barrar essa investida que criminaliza nosso movimento, através do enfraquecimnto da FUNAI, que é alvo destes ataques, e também não foi avisada, ficando impedida de se defender dos ataques sofridos.

Quando vamos a Brasília, somos forçados por seguranças a cumprir os ritos e protocolos dos deputados para poder entrar no Congresso. Pois bem, se respeitamos isso, os deputados também devem respeitar nossos protocolos e os protocolos de nossas aldeias, é o mínimo que se espera quando se tratam de ações de órgãos federais usando de dinheiro público e em respeito a qualquer possibilidade de democracia.        

Por que a comitiva veio desse jeito?, sorrateira feito cobra que se arrasta pelo mato? Ou vão apenas sentar com os sindicatos rurais usando dinheiro público em novo favor ao ruralismo? Ou tentar pegar algum indígena desavisado em algumas de nossas aldeias, que se sentindo pressionado possa dizer algo que seja útil para os deputados nas investidas que fazem contra nosso povo?

Depois das palavras ditas publicamente por Luiz Carlos Heinze, que faz parte desta CPI, na ultima semana sabemos que esta comitiva não vem apenas furtiva como cobra, mas sim a passos de capitães do mato, para desmontar a FUNAI e punir os indígenas pelo “atraso do Brasil”.

É um absurdo que parlamentares públicos ajam deste jeito, criando agendas que nos deixem impossibilitados de participar, como se não fôssemos também cidadãos. Parece que a comitiva já vem com sua “verdade” pronta, fazendo uma agenda de um lado só. E desrespeitando assim nossos modos, nossa organização e nossa coletividade, já avisamos que nos negaremos a falar em programações surpresas e invasivas. Tem que avisar, temos que saber, é uma questão de respeito e de direito. Tem que respeitar nossos lideres, nossa organização. Sabemos que o Conselho do Povo Terena também não foi comunicado.

Soubemos que é a deputada Tereza Cristina que esta a frente desta comitiva. Ela não gosta de índio, nunca gostou, mas como deputada deve agir de maneira publica e respeitosa e não de maneira privada como as cercas das propriedades que ela defende. Ela estava naquela reunião do sindicato com os ruralistas que atacaram Ñanderu Marangatu. Na mesma tarde, as pessoas que estavam nesta reunião seguiram a fazendeira pra nos expulsar da terra, e ali dentro do tekoha foi assassinado o Simeão Vilhalva, que tinha 24 anos, que levou um tiro na cabeça.

Por isso nós, rezadores, lideranças e conselheiros da Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowa, representando mais de 50 mil indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, repudiamos a “agenda” desrespeitosa, arbitrária, sorrateira e criminalizadora da comitiva da CPI da FUNAI no estado do Mato Grosso do sul.

            Por isso pedimos nesta carta ao Ministério Publico e que os órgãos responsáveis ANULEM IMEDIATAMENTE QUALQUER EFEITO OU DESDOBRAMENTO DESTA AGENDA. Que até que ela não seja realizada claramente e de modo transparente e respeitoso ela não seja validada. Pois é feita impedindo a participação de nosso povo, na nossa forma de nos organizarmos prevista em lei. Nós somos os maiores atingidos por esta CPI e exigimos respeito com nossos direitos conquistados pelo sangue de tantos guerreiros e guerreiras. 

Fonte: CIMI- Conselho Indìgenista Missionário

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