As violências da fome e do desabrigo: talvez as piores crueldades de uma política indigenista insana

A comunidade Guarani Mbya de Irapuá vive em um acampamento às margens da BR-290, na altura do quilômetro 299, no município de Caçapava do Sul. 

Fotos: Roberto Liebgott/Cimi Regional Sul

Teve a terra tradicional delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no início de 2011, e declarada pelo Ministério da Justiça em maio de 2016. Portanto, a terra foi caracterizada como sendo de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. 

Apesar disso, nenhuma providência foi tomada pelo governo no sentido de promover o assentamento das famílias dentro de sua terra, mantendo-as na beira da estrada sob condições absolutamente desumanas. 

A pergunta que fica: por que manter famílias em condições de profunda vulnerabilidade sendo que sua terra foi reconhecida como sendo de ocupação tradicional? 

Os Guarani Mbya sempre habitaram aquela região. Seu Silvino Werá, cacique da comunidade, convive com a realidade de beira de estrada há décadas. 

Criou seus filhos e agora os netos sob a violência da estrada e dos fazendeiros que os discriminam e os amedrontam. Não raras as vezes em que os fazendeiros os ameaçaram, impondo que saíssem daquele local. Seguiram firmes, apesar de todo sofrimento.

A violência é cotidiana e brutal. Os indígenas já tiveram seus barracos queimados, já tiveram seu acampamento destruído por tratores, árvores frutíferas plantadas na beira da estrada foram arrancadas, um poço artesiano perfurado para que tivessem água potável foi destruído, os postes que conduziam energia ao local foram derrubados e uma pequena edificação que servia como escola para as crianças foi demolida.

A comunidade chegou a ser removida por funcionários do estado do Rio Grande do Sul para uma área distante 60 km de Irapuá. Mas os Guarani retornaram para o local que fica muito próximo de seu tekoha - o seu lugar de viver, a sua terra tradicional.

Nesta semana, em visita à comunidade, presenciamos crianças passando fome e frio, como pode ser constatado em vídeo realizado durante a visita.

Os Guarani, apesar das agressões constantes, se mantêm firmes na esperança de que os órgãos de assistência lhes assegurem o direito fundamental de acesso à terra, já devidamente reconhecida. Até agora, as respostas dos órgãos - Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) - têm sido a omissão e o abandono. 

Apesar de oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Cachoeira do Sul a prestar assistência, nada vem sendo feito no sentido de assegurar às famílias um pouco de dignidade. Estão abandonadas pelo Poder Público.

Não foram poucas as reivindicações e apelos para que se garantisse o mínimo para viverem: abrigo, alimentos, água potável, já que tudo o que tinham acabou sendo destruído por fazendeiros. Nada se fez e ao que tudo indica nada farão.

Parece uma espécie de conluio entre fazendeiros que não aceitam a presença indígena naquela região, e os que deveriam assegurar à comunidade o mínimo de proteção. Praticam, na verdade, violências que se tornam as mais cruéis de todas: o abandono, a fome e o desabrigo.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Sul, comprometido com a causa indígena pela demarcação das terras e pelo direito a uma vida com dignidade, denuncia os órgãos de assistência pela prática de crimes contra a comunidade Guarani Mbya de Irapuá, submetida

- pela negligência e omissão - à fome e miséria, sendo que constitucionalmente deve ser protegida e assistida pelos agentes do Estado, mas neste momento está relegada a situação de exclusão absoluta.

Fonte da notícia: Por Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas.

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Andrade errou duas vezes em sua declaração. Em primeiro lugar, a legislação trabalhista francesa estabelece 35 horas semanais normais, e não 36; em segundo, a nova lei estipula que, em casos de emergência e após negociação com sindicato, as horas extras poderão chegar às tais 12 horas diárias e 60 horas semanais.

Após o rebuliço nas redes sociais, a declaração foi corrigida pela CNI, que afirmou que o presidente se enganou com a citação.

2) Terceirização

Aprovado na Câmara (PL 4330/2004) e tramitando atualmente no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 autoriza a terceirização das atividades-fim. A proposta universaliza, assim, tipos de contratos que hoje só podem ser realizados quando se referem a atividades-meio, como limpeza e segurança — ou seja, serviços que não tenham relação com o produto ou serviço oferecido pela empresa.

Além disso, o projeto diminui a responsabilidade da empresa que contrata a prestadora com a Justiça, caso não haja cumprimento de obrigações trabalhistas. Desde que exija da contratada comprovantes mensais, a empresa fica isenta da responder a processos judiciais.

O governo já deu indícios que deve se esforçar para que o PLC seja aprovado ainda em 2016. Desde que assumiram pastas, Ronaldo Nogueira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram-se favoráveis à ampla regulamentação da atividade terceirizada.

Padilha chegou a dizer a empresários que o país precisa "caminhar no rumo da terceirização".

3) Negociado sobre o legislado

O termo diz respeito à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.

De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça. Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A negociação coletiva seria fragilizada com a prática.

Na prática, a iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que  benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo podem ser relativizados.

A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados.

A CLT, afirmou o ministro Nogueira, teria se transformado uma "colcha de retalhos" que permite "interpretações subjetivas".

4) Reforma da Previdência

Uma das principais medidas previstas por Temer, a Reforma da Previdência deverá aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade.

Além disso, a proposta prevê vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos, que hoje são atualizados pelo crescimento da economia nos dois últimos anos e pela inflação do ano anterior.

A ideia é que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos do governo.

Neste vídeo, o Brasil de Fato explica o porquê especialistas refutam a tese de que exista um déficit da Previdência Social, o que justificaria essa reforma.

5) Congelamento dos editais para servidores públicos

Um dos maiores temores dos movimentos sociais, já que congela em 20 anos o orçamento para Saúde e Educação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 também tem impactos no mundo do trabalho, mais precisamente sobre os servidores públicos.

Complementar à Reforma da Previdência, a PEC também congelará, se aprovada, a realização de novos concursos públicos e os salários dos servidores, além de impedir a criação de novos cargos e a reestruturação de carreira.

Por: Camila Rodrigues da Silva
Brasil de Fato