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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Belo Monte: bairro Novo Horizonte comemora cinco anos de luta

Comunidade de atingidos por Belo Monte ocupou terreno abandonado há cinco anos em Brasil Novo (PA). Famílias ainda lutam por políticas públicas no local.
Caminhada na manhã de sábado (6) em comemoração aos 5 anos da comunidade Novo Horizonte
 Primeiro era “acampamento”. Rejeitando o nome pejorativo de “invasão”, os moradores reafirmaram: “ocupação”. E hoje, embora a terra ainda não esteja regularizada, o povo todo da cidade já chama pelo nome: Bairro Novo Horizonte. A comunidade, organizada no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), comemorou neste sábado (6 de janeiro) cinco anos de luta por moradia. O bairro surgiu com a ocupação de um terreno abandonado no município de Brasil Novo, na região atingida pela hidrelétrica de Belo Monte (PA), por cerca de 200 famílias.
A comemoração começou logo de manhã cedo. Apesar do tempo de chuva, os moradores fizeram uma caminhada pelo centro da cidade. Contaram com a animação do batuque da Brigada de Agitação e Propaganda "Haydèe Santamaría", organizada pelos jovens do MAB.

À noite, houve uma cerimônia política com a presença de apoiadores e aliados. O prefeito Alexandre Lunelli (PT) também compareceu à atividade e reafirmou o compromisso com o atendimento da pauta da comunidade (leia abaixo).

Também teve apresentação do grupo de dança da comunidade, Explosão Novo Horizonte, e da batucada da juventude, além do corte de um bolo gigante feito com a contribuição dos moradores. E um arrasta-pé para encerrar a noite com muita animação!

Histórico

O terreno que deu origem ao Novo Horizonte, próximo ao bairro Cidade Alta, fora doada pela prefeitura para o governo do estado do Pará, para a construção de uma escola. A construção nunca foi feita e o terreno passou a ser usado por usuários de drogas e exploradores da prostituição.

As pessoas que ocuparam o local são em sua maioria trabalhadores rurais, pequenos comerciantes, idosos e trabalhadoras domésticas. Elas viviam de aluguel, quando foram atingidas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte: a obra trouxe o aumento no preço dos aluguéis, que passaram de R$ 100 para até R$ 500 em Brasil Novo, e muitos se tornaram sem teto. Sem condições de pagar aluguel, na madrugada do dia 6 de janeiro de 2013, fizeram a ocupação.

Organizadas e com apoio da igreja, conseguiram impedir uma tentativa de reintegração de posse que ocorreu dias depois. Quando compreenderam serem atingidas por Belo Monte, realizaram um “casamento” simbólico com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e hastearam a bandeira do MAB na entrada do bairro.

No Movimento, os moradores se entenderam como sujeitos de direitos, e não "invasores" criminosos. Eles organizaram sua pauta de reivindicações: regularização dos terrenos, energia elétrica, fornecimento de água, transporte escolar, abertura das ruas, coleta de lixo...

A partir daí, a comunidade passou a participar de todas as lutas e jornadas do MAB na região. Com as lutas, vieram as conquistas. A primeira delas se deu quando o governo do estado firmou o compromisso de não realizar a reintegração de posse da área. Dois anos depois, o atual prefeito do município de Brasil Novo foi eleito com a promessa de concluir os trâmites para retomar a posse sobre o local e regularizá-lo para a moradia popular. Nesse período a energia elétrica também chegou para as famílias através do programa do governo federal Luz para Todos.

A conquista mais recente se deu com o início da perfuração de um poço para o abastecimento de água no final do ano passado. Era uma das demandas mais antigas dos moradores. Atualmente os trabalhos estão parados pois, segundo a prefeitura, o equipamento quebrou.

Apesar dos avanços, a comunidade do bairro Novo Horizonte continua organizada no MAB. Ainda há muitas conquistas por vir: a regularização definitiva do bairro, a continuidade da construção do poço, a instalação de iluminação pública, entre outras demandas. Persiste o desafio da comunidade se organizar mais e mais no MAB, fortalecer seus grupos de base e integrar a juventude nessa luta.

Resposta à pauta da comunidade

Na cerimônia de comemoração dos 5 anos do Novo Horizonte, o prefeito Alexandre Lunelli afirmou que, nesta próxima quarta-feira (10), vai se reunir com a Secretaria de Educação do Estado para tratar da construção de uma escola de ensino médio no município (Brasil Novo tem 15 mil habitantes e nenhuma escola de ensino médio). Na ocasião, se comprometeu a tratar da transferência do terreno do Novo Horizonte para a prefeitura.

Com relação à continuidade da perfuração do poço de abastecimento de água da comunidade, disse que o maquinário já se encontra disponível e os trabalhos continuarão no próximo dia 18/01. Já a iluminação pública, outra demanda prioritária da comunidade, continua sem previsão. Segundo o prefeito, ainda terá que fazer licitação.
 
Fonte: MAB Movimento dos Atingidos por Barragens

Em Erechim (RS), população se manisfesta contra a privatização da água

A população do município de Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, lotou a Câmara de Vereadores na noite da ultima terça-feira (09) para participar do Seminário Contra a Privatização da Água do município.
A atividade foi promovida pelo Fórum Popular em Defesa da Água com o objetivo de debater com a sociedade o edital de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário e os riscos do processo de privatização das empresas estatais.

A prefeitura foi convidada a participar, porém, não encaminhou representante e se manifestou através de uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

As manifestações dos moradores foram contra o edital defendendo sua impugnação, propondo-se junto ao Fórum Popular em Defesa da Água, a realizar diversas mobilizações em torno do tema, dentre elas a entrega de um documento com as principais linhas que foram debatidas no seminário.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enfatizou que a população precisa se manifestar para que a água continue sob controle do Estado. “Não podemos deixar que entreguem um patrimônio do povo para empresas privadas porque no final quem pagará por essa conta será a população”.

O Fórum Popular em Defesa da Água é um grupo que se posiciona contra a privatização e está realizando diversas atividades para debater com a população, buscando esclarecer quais são prejuízos que a concessão para iniciativa privada pode trazer ao município.

Além da suspensão, o documento pede que a prefeitura de Erechim, através do prefeito Luiz Francisco Schmidt, dê a anuência para que a Corsan inicie as obras do tratamento de esgoto, já que lhe foi entregue em janeiro de 2017 e até então não obteve resposta. Outras definições foram sobre a criação de um seminário só sobre esgoto; ingressar com ações populares na Justiça para evitar que uma empresa privada explore os serviços; entre outras.

Confira na íntegra a carta com os encaminhamentos do seminário:

Carta aberta à população

Nós, população e representantes de movimentos sociais, sindicais, igrejas, vereadores, entidades regionais, associações de bairros, movimento estudantil, representantes de universidades, lideranças politicas da cidade e do estado e demais entidades, viemos por meio desta carta, tornar públicos as conclusões e os encaminhamentos tomados pelo Seminário Contra a Privatização da Água em Erechim, realizado na terça-feira, dia 09 de janeiro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, organizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água.

Após amplo debate gerado pelo Seminário, estamos convencidos de que o edital de concorrência pública nº 09/2016, se colocado em prática irá trazer diversos prejuízos a população de Erechim. Frente a isso, tornamos públicas as seguintes conclusões:

- Por ser um bem essencial à vida, que não se admita nenhuma possibilidade de privatizar a água em Erechim, nem mesmo por concessão, conforme proposta do Governo Municipal;

- Defendemos que sejam mantidas todas as obras necessárias para garantir o acesso universal a água de forma permanente a população, mesmo em períodos de seca;

- Que de imediato sejam utilizados os recursos públicos, disponíveis no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, para o inicio das obras de coleta e tratamento de esgoto;

- Defendemos que os recursos necessários a serem investidos para o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento não sejam repassados nas tarifas pagas pela população. A atual proposta de concessão, que foi rechaçada pelo seminário, prevê, inclusive que a indenização do patrimônio que o município terá que pagar para a Corsan, seja repassado nas tarifas;

Diante do exposto, os encaminhamentos do Seminário são os seguintes:

- Suspensão imediata do edital de licitação 09/2016;

- Aprofundar o debate com a população para buscar a melhor solução para o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade;

- Retomada imediata das negociações entre Prefeitura e Corsan, com a participação de representantes da sociedade civil (Fórum Popular em Defesa da Água, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público, entre outros);

- Liberação imediata da carta de anuência pela Prefeitura Municipal de Erechim, conforme solicitado pela Corsan através do Ofício 0047/2017-GP no dia 17 de janeiro de 2017, o que permitirá o inicio das obras de tratamento de esgoto;

- Este documento deverá entregue ao Prefeito Municipal de Erechim, Sr. Luiz Francisco Schmidt, no dia 11 de janeiro de 2018, às 14h na Prefeitura Municipal, contendo em anexo a lista de presença do Seminário;

- Além do governo municipal, este documento deverá entregue ao Ministério Público, à imprensa regional, e à população.

Erechim, 10 de janeiro de 2018.
 
Fonte: MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens

Nota do Cimi em repúdio ao assassinato do professor Xokleng Marcondes Namblá

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público manifestar sua indignação e pedir agilidade nas investigações para apurar as circunstâncias, as motivações e os responsáveis pelo assassinato, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2018, do professor Marcondes Namblá Xokleng (na foto ao lado).
Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina
O professor Marcondes era da Terra Indígena Laklãnõ, que fica no município de José Boiteux, no Vale do Itajaí. Marcondes foi espancado a pauladas na praia da Penha, no litoral norte de Santa Catarina. Era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Conforme informações veiculadas pela imprensa, imagens de câmeras de monitoramento mostram o momento em que Namblá foi espancado por um homem que estava com um cachorro andando de um lado para o outro numa calçada, na Avenida Eugênio Krause, no bairro Armação. Em uma das mãos o homem portava um pedaço de madeira.

Marcondes, ao que parece, foi abordado pelo homem, ocasião em que trocaram algumas palavras. No momento seguinte, quando o indígena já se encontrava de costas para o agressor, este desferiu-lhe uma paulada na cabeça. Marcondes caiu no chão e o agressor, antes de fugir, covardemente continuou a desferir-lhe pauladas. Namblá foi encontrado desacordado por volta das 5 horas, quando então foi levado para atendimento no Hospital Marieta Konder Bornhaunsen, em Itajaí, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme familiares, Marcondes, juntamente com outros indígenas, estava na praia para vender seus produtos.

O Cimi Sul vem alertando, ao longo dos últimos anos, sobre a onda de intolerância contra indígenas no litoral de Santa Catarina, especialmente manifestada por autoridades municipais que não aceitam o fato de os indígenas frequentarem as praias. E quando prefeitos, vereadores, secretários municipais e alguns meios de comunicação passam a veicular informação ou a proferir discursos contra os indígenas, uma boa parcela da população se sente legitimada a agir contra os indígenas, tentando repeli-los da região. No período do verão, os indígenas se dirigem ao litoral para a exposição e comercialização de seus produtos, especialmente o artesanato.

Cabe-nos, neste momento, lembrar do terrível acontecimento em Imbituba, litoral de Santa Catarina, no dia 30 de dezembro de 2016, quando o pequenino Vitor Kaingang, com dois anos de idade, acabou sendo degolado por um desconhecido, enquanto era alimentado pela mãe. Passados dois anos, a vítima, dessa vez, foi um professor indígena morto a pauladas.

Alguns dirão que não há relação entre os dois crimes. O Cimi Sul, que acompanha os povos indígenas, suas lutas e desafios, vem denunciando que a intolerância tem aumentado significativamente nos últimos anos. As manifestações ocorrem em rede, especialmente através da internet, de alguns jornais, de alguns programas de rádios e televisivos, ferramentas que lamentavelmente acabam sendo usadas para estimular o ódio contra indígenas, negros e estrangeiros oriundos de países mais pobres.

No entender do Cimi há sim uma conexão entre o crime de Imbituba e de Penha porque são consequências do contexto de intolerância étnica e anti-indígena. Cabe ao poder público dar o exemplo e tentar, através das redes de justiça e do direito, extirpar esta tendência racista, homofóbica e xenofóbica que avança pelo país, mas especialmente na Região Sul.

O Cimi chama a atenção do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para a necessidade de ampliar o diálogo com as autoridades municipais – especialmente as situadas no litoral – para que acolham com respeito os indígenas e lhes resguardem os direitos de ir e vir, de frequentar as praias, de percorrerem avenidas, ruas e estradas. Que eles tenham o direito de comercializar seus produtos.

Por fim, há urgência no combate às violências físicas, mas é igualmente urgente coibir aqueles que propagam o ódio, a intolerância e o desrespeito ao modo de ser dos indígenas. Há que se combater o crime de racismo constantemente veiculado pelas redes sociais, inclusive nos sites de notícias. E para saber se estes crimes ocorrem, não há necessidade de muitas investigações ou pesquisas: basta ler alguns dos comentários que são postados abaixo das notícias que veicularam o assassinato do professor Marcondes Namblá.

Chapecó, SC, 03 de janeiro de 2018

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul
Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário

Parecer da AGU provoca onda de despejos, morte e desesperança para indígenas Guarani Kaiowá e Terena no MS

Parecer do governo Temer paralisa demarcações e reforça onda de despejos contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul
Indígenas Terena reúnem projéteis utilizados pela Tropa de Choque em reintegração de posse contra retomada em Dourados (MS), no início de dezembro. Foto: Povo Terena
Projéteis utilizados pela Tropa de Choque em reintegração de posse contra retomada Terena em Dourados (MS), no início de dezembro. Foto: Povo Terena
Os efeitos do Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), o chamado Parecer Antidemarcação, já podem ser sentidos pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, sobretudo na região de Dourados. O estado possui um acentuado passivo com relação à regularização fundiária de territórios tradicionais no país. 
 
O parecer tem a função de manter o quadro como está, apontam as lideranças indígenas, na medida em que obriga toda a administração pública a aplicar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entre elas está a tese do marco temporal, que restringe os direitos territoriais dos povos definindo que só podem ser reconhecidas as terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988.
 
Existe uma crise humanitária na Reserva de Dourados se arrastando há pelo menos duas décadas. Os 16 mil indígenas Guarani Kaiowá e Terena vivem confinados em três mil hectares e buscam terras para “desafogar” a situação. Para a Reserva os indígenas foram levados no decorrer do final da primeira metade do século XX, como política de colonização de “terras devolutas” do então estado do Mato Grosso, e em 5 de outubro de 1988 estes povos não estavam nas terras tradicionais de onde foram retirados com violência. Dessa maneira, a cada retomada ou ocupação de terra fora da Reserva, estes indígenas sofrem ações de reintegração posse que desde o ano passado têm como principal argumento deferidor a tese do marco temporal.
 
“Por seu caráter amplo, e também por ser da AGU, o parecer possui capacidade de influenciar a Justiça Federal. Afinal, é uma posição do Poder Executivo – o poder que tem a responsabilidade administrativa pela demarcação. Como a retomada de terra é a alternativa dos povos para garantir o território tradicional, esse parecer é o combustível necessário para abastecer a usina de reintegrações de posse, com destaque para as decisões de primeira instância”, declarou a jornalistas de Brasília uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara.

Neste contexto se encontra uma ocupação Terena reintegrada à força pela polícia, no início de dezembro. O grupo, composto por oito famílias (cerca de 50 pessoas) e oriundo da Reserva, foi surpreendido pela Tropa de Choque. Os acessos ao sítio em que os indígenas estavam foram fechados.
 
Tratores destruíram casas e dezenas de indígenas foram atingidos pelas balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. “Parecia que estavam preparados para uma guerra. Foi horrível. Atacaram com tudo, não tivemos nem tempo de reagir. Quando percebemos já estávamos na rodovia. A interditamos em protesto e mais uma vez a Tropa de Choque chegou atirando balas de borracha, bombas. Uma desumanidade”, explica Zuleica Terena.

Para os integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso do Sul, trata-se de um movimento de despejos reforçado agora pelo parecer.

 Indígena exibe marcas de bala de borracha após violenta reintegração de posse contra comunidade Terena em Dourados (MS). Foto: povo Terena
“Ano passado tivemos Apyka’i, Itapoty e Nhu Vera. Sempre a partir da Reserva. Então há um aumento de violência na região de Dourados. São centenas de indígenas que não cabem na Reserva. Buscam novas ocupações ou retomadas e sofrem represálias dos policiais em ações violentas de despejo”, destaca o missionário Matias Benno.

“Isso mostra quais serão os próximos passos da polícia em Dourados e já deixa a sombra do desespero pairando sobre todas as áreas. Sem dúvida o Parecer da AGU é um elemento a mais para aumentar a preocupação: com as demarcações paralisadas, os indígenas vão para as retomadas. Com isso, novas reintegrações baseadas no marco temporal podem ocorrer com a truculência policial”, destaca a missionária do Cimi Regional MS, Lídia Farias de Oliveira.
 
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