Arbitrariedade e violência contra indigenas nas discursões da PEC 215

Após confusão na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados durante a manhã desta terça-feira (16/12), seis indígenas – David Martim Guarani, Cleriston Tupinambá, Tucuri Santos Pataxó Alessandro Terena, Claudenir Terena e Idalino Kaingand – foram detidos acusados de terem ferido policiais militares. As prisões foi feita horas depois dos acontecimentos da manhã, em uma ação arbitrária que identificou aleatoriamente os indígenas como agressores. Os indígenas aguardam no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF para serem ouvidos pelo delegado responsável.

Na parte da manhã cerca de 80 indígenas se manifestavam pacificamente quando foram avisados da possibilidade de que ocorresse a votação do relatório da Comissão Especial da PEC 215. Na tentativa de entrar na Câmara, duas mulheres indígenas foram agredidas por policiais militares, dando início a confusão. Na dispersão, os relatos dos indígenas são de agressões e uso de gás de pimenta por parte dos policiais.

Logo após a confusão chegou a confirmação de que a reunião que votaria o relatório da PEC 215 havia sido cancelada. O deputado Afonso Florence, presidente da Comissão Especial da PEC 215, foi pessoalmente anunciar que indeferiu o pedido para que a reunião acontecesse. “Essa PEC não é aprovada pela maioria do povo brasileiro, não convém aos povos indígenas e com a minha presidência, não será aprovada no final do ano atropelando o regimento”, disse Florence. Apesar do posicionamento público de Florence, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, afirmou hoje à noite durante plenária que a reunião da PEC entraria em  pauta desta quarta-feira (17/12) ainda sem horário previsto. 

Junto com outros deputados, Florence anunciou ainda uma reunião marcada também para a tarde desta terça com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, lideranças indígenas e deputados que atuam na causa. Foi justamente quando se deslocavam para o Ministério da Justiça que os índios foram surpreendidos com a ação arbitrária da Polícia Militar que resultou nas prisões de quatro indígenas.

Quando tentou registrar a ação da Polícia Militar, o assessor de comunicação do CTI teve seu aparelho celular apreendido. Os policiais apontaram armas enquanto dirigiam ofensas aos indígenas. Os camburões foram fechados com pontapés dos policiais que gritavam ofensas e impediam quem tentasse fazer registro de imagens. Os indígenas detidos relataram que dentro das viaturas um dos policiais usou spray de pimenta, sufocando os quatro indígenas que se amontoavam no mesmo espaço.

“Ficamos o tempo todo na porta da Câmara, quando saímos de lá fomos surpreendidos com carros da PM. Aí Já foram puxando os indígenas e jogando as lideranças no carro. Chutaram nosso cocar e nos xingaram. Disseram que iríamos pagar pelo suposto ferimento de alguns policiais. É triste presenciarmos isso sem sabermos o real motivo. É um grande esquema para sujar nossa imagem”, afirma a liderança Nilton Pataxó, presente no momento da prisão dos quatro indígenas.

Mais tarde, ao voltar da mobilização, dois ônibus que transportavam os indígenas foram parados pela Polícia Militar, que prendeu mais duas lideranças. A prisão dos indígenas não é um caso isolado, mas resultado de um processo de criminalização dos povos que lutam pela demarcação de seus territórios tradicionais.

Por: Luana Luizy e Rafael Nakamura, Assessoria de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena.

Estado brasileiro - De onde emana o poder?!

Organizações indígenas, indigenistas, camponesas e religiosas do MS divulgam carta contra a PEC 215
Nota conjunta de repúdio à PEC 215.

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul, junto a seus aliados na defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos dos povos indígenas, reunidos por ocasião de sua Assembleia Regional, vem a público repudiar e denunciar as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra os Povos Indígenas do Brasil, que tem por objetivo a aprovação da PEC 215.

No apagar das luzes a bancada ruralista tenta a todo custo aprovar o relatório da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215, a PEC 215, que transfere a competência para demarcar terra indígena para o Congresso Nacional.
Os povos indígenas do Brasil insurgem-se contra esta proposta legislativa, pois representa retrocesso aos direitos indígenas e anuncia a morte dos povos originários deste pais. Fica nítido o atendimento aos interesses do agronegócio que querem a todo custo atropelar não só os direitos dos povos indígenas, mas também de outros direitos sociais da sociedade civil e principalmente o meio ambiente.
Denunciamos a criminalização das lideranças indígenas que foram presas arbitrariamente pela polícia. Lideranças que estão defendendo seus direitos originários e que não aceitam a imposição deste Estado opressor.
Conclamamos a sociedade brasileira a defender os direitos das minorias e a Vida dos povos indígenas.
Assinam este documento:
Conselho Indigenista Missionário – Regional MS – CIMIMS
Grande Conselho Aty Guasu do povo Guarani e Kaiowa
Conselho do Povo Terena
Organização dos Professores Indígenas Taunay Ipegue
Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição – CIIC
Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas
Congregação das Missionárias Lauritas
Congregação das Irmãs Franciscanas Aparecida – Regional Centro Oeste I
Conferencia dos Religiosos do Brasil – CRB Regional 
Oeste I
Frades Menores Capuchinhos – Franciscanos Capuchinhos
Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP
Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupa-i – CDDH
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST