A ditadura do PIB

Por quanto tempo seria possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo?
"É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa."

Ex-Secretário do Tesouro no governo de Bill Clinton e ex-conselheiro econômico de Barack Obama, Larry Summers, afirmou recentemente que o mundo vive um período de permanent low growth. Em português claro: baixo crescimento constante. Veículos importantes como BBC e Bloomberg se dedicaram a analisar o fato.

No Brasil, a notícia não chegou. Talvez venha de navio. Tanto que, por aqui, jornais anunciam todo dia medidas de impacto do governo interino de Michel Temer para “destravar o crescimento”. Todas, por coincidência, lesivas aos trabalhadores. Sem falar nos cortes somente em gastos sociais, como o Ministério da Cultura (medida revogada depois) e o Fundo Soberano, uma "poupança" criada há oito anos para se usada em medidas anticíclicas e poderia, eventualmente, receber recursos dos royalties do pré-sal.

É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa.

Como tal retomada parece uma tarefa inglória, caberia aos representantes em Brasília, assim como no New Deal, criar formas de amenizar o impacto da recessão mundial, com projetos de renda mínima, mais investimentos em saúde e educação públicas e outras iniciativas visando o bem-estar da população. Mas não é o que acontece. Pelo contrário. A meta é cortar todo os direitos, chamados de “privilégios” pelo governo interino.

Ainda que o diagnóstico de Summers (também professor de Harvard) esteja errado, cabe uma pergunta: por quanto tempo será possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo? Aos poucos, elas vêm entrando em conflito com a realidade.

Um exemplo claro se dava dentro do próprio PT: enquanto o prefeito Fernando Haddad estimula o uso do transporte público, Dilma e Lula distribuíram subsídios para a indústria automobilística.

O papel comporta tudo. É sempre possível aumentar a produtividade, o consumo e o lucro em planilhas. Mas será viável no mundo real, com poluição, violência, desmatamento, crise hídrica, lama tóxica da Samarco e esse esgotamento do planeta que insiste em ficar no caminho da economia?

Para termos uma ideia, se toda a população mundial tivesse o padrão de consumo norte-americano, teríamos que dispor de uns três ou quatro planetas semelhantes. O capitalismo para todos não é apenas uma utopia. É uma impossibilidade natural. E incluir também economicamente é imperativo em um mundo que dá passos importantes na igualdade racial e de gêneros. A solução está em repartir o bolo já, e não em ficar insistindo no fermento.

James Carville, marqueteiro de Bill Clinton (aquele do “É a economia, estúpido!”) ensinou a seus pupilos que ganha a disputa política quem define a agenda. E a nossa é definida pelo mercado e os financiadores de campanha. Com isso, o debate fica travado em um só ponto de vista. Mas por que nós aceitamos que o PIB seja a única métrica possível para definir o sucesso do Brasil?

Faz um tempo, alguns países começaram a dar mais valor ao IDH do que a outros indicadores. Para justificar, costumam citar a China: foram mais de dez anos de economia aceleradíssima. Mas e daí? Os chineses são mais felizes do que cidadãos de países com menor produtividade, mas com mais liberdade e qualidade de vida?

Vai demorar para essa discussão desembarcar no Brasil. Mas esperamos que, um dia, desembarque.

Por : CARTA CAPITAL

http://www.cartacapital.com.br/

 Adaptado por: Cicero Do Carmo

JUÍZES DO TRABALHO CRITICAM ATUAÇÃO “PARTIDÁRIA” DO MINISTRO GILMAR MENDES

Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), manifesta preocupação com a "possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

"NOTA PÚBLICA

A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT, em face da divulgação de gravações de conversas do Sr. Sérgio Machado com altas autoridades da República e dos acontecimentos que a ela se seguiram, vem a público manifestar a preocupação com a possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

As gravações dão conta do propósito de derrubada do poder da Presidente democraticamente eleita, como pressuposto de viabilização de um grande acordo, supostamente envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo, alguns dos quais, inexplicavelmente, até aqui não alcançados pelas inúmeras fases da denominada "Operação Lava Jato", seja na órbita de atuação do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja no âmbito do próprio STF.

O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção.

Causa estranheza à ALJT a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e, ainda mais, de conversas supostamente já havidas com diversos de seus membros, principalmente se cotejada com as providências que se seguiram ao vazamento das gravações do diálogo entre o então senador Delcídio do Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró, no momento em que parte da imprensa informa que alguns – ou todos – os Ministros do STF teriam sido criminosamente grampeados.

Considera a ALJT ser ofensivo ao dever de imparcialidade imposto à magistratura o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, incansável no propósito de ostentar o seu papel hegemônico no Poder Judiciário, sem receio de revelar a condução político-partidária que imprime à sua atuação de magistrado, seja com declarações prévias de condenação às partes cujas demandas lhe são submetidas, caso integrantes de uma corrente política, ou na complacência em relação a outras, integrantes da corrente contrária.

O ministro Mendes, desde a posse no STF, denunciada, à época, por juristas, políticos e entidades da sociedade civil como sendo atentatória à independência judicial, revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais, seja se exibindo publicamente em reuniões com líderes partidários, seja, como ocorreu no último sábado, dia 28 de maio, reunindo-se, sem registro em agenda, com o presidente interino, alvo de acusações que são objeto de ações que o Ministro julgará – e conduzirá -, como integrante e, agora, presidente, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Preocupa a ALJT o silêncio dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, a despeito de todos os fatos acima indicados. Mais ainda, o apoio que um e outro oferecem ao Ministro Gilmar Mendes, quando lhe atribuem a qualidade da independência e, em reconhecimento, oferecem-lhe postos chave da estrutura de altas Cortes de Justiça, justo quando diversos setores da sociedade civil organizada discutem propostas de pedido de impeachment do ministro.

Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com a seletividade de arroubos, vazamentos, investigações e punições.

A ALJT-Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entidade criada em 2006 para defender a independência judicial e a efetividade do Direito do Trabalho, expressa, ainda, a honra de ter recebido a adesão espontânea de inúmeros magistrados ao conteúdo da presente Carta, conforme relação identificada abaixo.

Em 30 de maio de 2016,

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Presidente da ALJT - Juiz do TRT 6"

Via:  BRASIL247

FALTA DE LEGITIMIDADE PODE LEVAR UNIÃO EUROPEIA A CORTAR RELAÇÕES COM TEMER

Bruxelas – O eurodeputado partido espanhol Podemos, Xavier Benito, enviou uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que não negocie com o presidente interino Michel Temer, que lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.

No documento, que foi assinado por mais de 30 eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, Benito denuncia a falta de “legitimidade democrática” do governo de Temer, que substitui Dilma Rousseff enquanto a presidente passa pelo processo de impeachment.

“O acordo comercial com Mercosul”, argumenta Benito na carta, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirmou.

Benito, também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, lembra na que estes acordos devem levar em conta “a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o lucro econômico ao bem-estar das pessoas”, disse.

“Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”, afirmou, ao tempo que considera que “o mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”.

Benito assegura, por outro lado, “compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”, afirmou o comunicado.

“É necessário suspender as negociações entre a UE e Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, frisou.

“Reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”, acrescentou

Fonte: EXAME

Pacote de maldades incendiará o país

Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. 

Se for realmente levado à pratica, o pacote econômico anunciado nesta semana pelo golpista Michel Temer e por seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. A alta burguesia, que orquestrou o golpe e manipulou os "midiotas", ficará com o bônus; já a ampla maioria da população entrará com o ônus. Só que o pacote de maldades é tão perverso que até setores das elites já temem uma explosão de revoltas nos próximos meses. A velha luta de classes, que alguns pragmáticos imaginavam ter acabado, pode atrapalhar a ambição dos golpistas.

Entre outras maldades, o pacote prevê a criação de um teto para os investimentos na educação, saúde, previdência e seguridade social. A medida fere a própria Constituição Federal, que fixou regras para a destinação de recursos públicos a estes serviços essenciais ao bem-estar da população. O objetivo do retrocesso é eliminar as atuais vinculações obrigatórias de gastos. Caso a crueldade do Judas Temer já estivesse valendo no país, os gastos de 2015 com estas áreas vitais para a sociedade teriam sido de R$ 600,7 bilhões, cerca de metade do R$ 1,16 trilhão contabilizado no período. Os resultados, evidentes, seriam mais filas nos hospitais, menos estudantes nas salas de aula e outras tragédias sociais.  

Na entrevista em que anunciou o pacote, o Judas Michel Temer argumentou que "as despesas do setor público estão em trajetória insustentável". Daí a urgência da maldade! O capacho dos rentistas nada falou sobre os gastos exorbitantes com juros da dívida pública, que enriquecem o 1% dos ricaços que vive da especulação financeira. A "austeridade fiscal", tão em moda na Europa devastada, atingiria somente os assalariados e camadas médias da sociedade. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles, queridinho do "deus-mercado", também anunciou que estuda mecanismos para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e especuladores.  

Aumento da idade para se aposentar 

Além da fixação do teto para os gastos na saúde e na educação, o "presidente interino" reafirmou que pretende fazer uma "profunda" reforma da Previdência Social. Em várias entrevistas, o seu desbocado ministro antecipou que o objetivo seria impor a idade mínima de 65 para a aposentadoria - inclusive para quem já está prestes a se aposentar. Como a iniciativa é explosiva, com efeitos devastadores na própria sustentação do governo golpista e nas eleições deste ano, o setor mais "político" do Planalto evita tratar do tema. Segundo uma notinha marota da Folha, "o governo já tranquilizou a sua tropa de choque no Congresso: só apresentará a reforma da Previdência depois das eleições municipais".

Também já está no forno a proposta que prevê extinguir os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - como férias, 13º salário, adicionais, entre outras conquistas históricas. A ideia é ressuscitar uma proposta derrotada do triste reinado de FHC, que previa a prevalência do negociado sobre o legislado. Na entrevista da semana passada, Michel Temer tocou de leve no assunto - também inflamável. Ele, porém, não vacilou em anunciar o fim da política de valorização do salário mínimo, que foi criada por pressão do movimento sindical num acordo firmado com o ex-presidente Lula. A chamada "desindexação do salário mínimo" já havia sido antecipada por Henrique Meirelles num convescote com "investidores" em Nova York, segundo revelou a revista Época 

Entrega do pré-sal e outros atentados à soberania 

Além destas medidas descaradamente antipopulares, o Judas Temer também anunciou várias ações contra o Estado nacional. "O presidente interino destacou que apoiará projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a obrigação da estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara Federal", descreveu, excitado, o entreguista Estadão. A mídia colonizada festejou ainda a decisão de utilizar os recursos do Fundo Soberano, de acelerar o processo de privatização das estatais e de descapitalizar o BNDES. 

A apresentação do pacote de maldades alegrou o chamado "deus-mercado", que exigia medidas duras e imediatas dos seus serviçais no assalto ao Palácio do Planalto. Ela também foi festejada pela mídia rentista, que já tenta embelezar a sinistra figura do Judas Michel Temer. O entusiasmo dos golpistas, porém, é contido. Eles temem que o pacote de maldades gere forte desgaste para o "novo" governo e incentive a ampliação dos protestos de rua. À questão democrática se juntaria a defesa dos direitos ameaçados. Há temores, inclusive, de que uma massiva onda de protestos reverta os votos no Senado no julgamento do "mérito" do impeachment de Dilma, previsto para setembro. Tudo indica que o país viverá momentos de forte tensão social, Os efeitos deste incêndio são imprevisíveis!  

Por: ALTAMIRO BORGES

Altamiro Borges é responsável pelo Blog do Miro - Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática
Via: BRASIL 247