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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Parceria entre Cimi e Unila conclui curso em Histórias e Culturas Indígenas

A segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas, promovida em uma parceria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) com a Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), foi marcada por 18 dias de trocas e discussões.

No total, 38 pessoas vindas de 15 estados do país permaneceram três semanas no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), onde debateram sobre: História e Resistência Indígena, Conjuntura Política Indigenista, Terra, Território e Territorialidade e sua relação com os projetos de Bem Viver, Direitos Indígenas, Antropologia Indígena e questão metodológica do ensino da História Indígena nas escolas.

Com essas temáticas, o curso ofereceu formação para apropriação de referenciais conceituais e legais que permitem o conhecimento e valorização da sociodiversidade indígena, para a desconstrução de noções equivocadas e preconceituosas sobre as comunidades e povos tradicionais. As aulas buscaram valorizar a multietnicidade e a pluralidade cultural. As realidades contemporâneas dos Povos Indígenas no Brasil nas propostas pedagógicas das escolas também estiveram presentes nas grades das aulas.

O curso que está em sua segunda edição formou, com a atual turma, aproximadamente cem pessoas que direta ou indiretamente contribuem com a causa indígena em todo o território nacional. “O debate surge como sinal de esperança em uma conjuntura de retirada de direitos e violação da vida dos indígenas”. 

A iniciativa, segundo Marline Dassoler, integrante da equipe responsável pela iniciativa, busca integrar os saberes acadêmicos e a atuação junto aos povos tradicionais. “Trazemos, com o Cimi, um trabalho prático da luta com os indígenas, na promoção de seus direitos e autonomia. A Unila proporciona o debate com fundamentos epistemológicos”, comenta. “Passamos assim a referenciar nossas propostas de trabalho a partir de saberes práticos e teóricos”, afirma a missionária do Cimi e membra do Coletivo Nacional de Formação da entidade.

Além da contribuição com o pensar a pluralidade sociocultural do Brasil, reduzindo assim o preconceito contra os povos indígenas, o curso auxilia na difusão do projeto da Unila e do Cimi, valorizando as parcerias com movimentos sociais e auxiliando na capacitação de multiplicadores sociais na temática da diversidade étnica. 

“As aulas tiveram sempre uma proposta de historicizar as realidades das populações indígenas na América Latina a partir dos diferentes campos do conhecimento, na história, na política, na sociologia, no direito”, comentam Maria Cristina Macedo Alencar, professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. “As trocas de saberes ajudarão a construir cursos que não sejam colonizadores, mas que se estruturem nas práticas que reflitam a realidade”. 

A linguista destacou a importância das vivências extra academia, que segundo ela, atribuem ao curso um caráter pedagógico do “aprender na partilha”. “A experiência mostra que é possível o diálogo com outros sujeitos que não estejam somente na academia, e também com outras instituições que possuem o trabalho direto com esses variados sujeitos sociais”.

Além de professoras (es) e pedagogas (os), que somam 52% dos intencionistas, participaram do curso indígenas, indigenistas, historiadores, estudantes, advogados, produtores culturais, agrônomos, e membros de movimentos e pastorais sociais.

Jessica Marques, universitária do estado de Minas Gerais, destacou a importância do curso como espaço de potencializar a formação dos movimentos populares que trabalham na defesa dos direitos sociais. “O curso traz em sua raiz um pensamento descolonizar. É preciso descolonizar nossos saberes e as práticas de um projeto político vigente, que é neoliberal. Os módulos do curso trazem a perspectiva histórica, suas contradições, para uma nova atuação no presente”, comenta.

“A presença estudantil contempla os objetivos propostos para o curso, de formar agentes de movimentos e pastorais sociais e professores dos diferentes níveis de ensino das redes municipais, estaduais e privadas”, afirma Clovis Antonio Brighenti, membro da equipe coordenadora. “Desejamos qualificar a abordagem das temáticas das culturas e história dos Povos Indígenas nas propostas pedagógicas e curriculares, visando a contribuir para a implementação qualificada da Lei nº 11.645/2008 e no suporte pedagógico aos agentes sociais sobre a referida temática”.

Descolonizar: novos saberes para outras práticas

Enquanto, no Congresso Nacional, avançam políticas que violentam os direitos dos povos tradicionais, indígenas e indigenistas gestam forma de resistência nos espaços de conhecimento e luta. No Pará, por exemplo, o defensor público Johny Giffoni busca alternativas em sua atuação jurídica para incrementar práticas que respeitem a organização social e cultural dos povos indígenas. “É preciso fazer Direito com outro paradigma de pensamento, que venha conceber uma sociedade mais justa. Quando a atuação é junto aos povos indígenas, necessariamente devemos conduzir nosso fazer a partir de suas realidades”, expressa.

Para o defensor público, o curso ajudou a “pensar um sistema de justiça plural, e em políticas públicas que sejam includentes, não discriminatórias”. “Levarei para o Pará a discussão e as possibilidades de colocarmos as instituições jurídicas a debater seus fazeres de forma inculturada”. 

Para Giffoni, é necessário tornar os órgãos plural em seus saberes e para isso é preciso ouvir. “Só podemos ter um sistema de justiça plural se as pessoas que a compõem sejam plurais. Você precisa debater com índios, negros, ribeirinhos, ciganos, as práticas que vão incidir em sua organização. Somente assim serão ações respeitosas. O curso está possibilitando eu desenhar ações que direcionem para esse fazer”. 

(Fonte: Cimi / Imagens: Guilherme Cavalli).

Prisão de Aécio é 'medida imprescindível e urgente', diz Janot

Brasília, 31 - Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS.


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"O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por 'descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares'", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. Em ações controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinatário Aécio Neves.

"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin - não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa", frisou Janot.

Janot pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o Supremo aplique outras medidas alternativas à prisão; entre estas, estariam: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

Na manifestação, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido). "Na Ação Cautelar n. 4039, o Senador Delcídio Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública", afirmou Janot.

Defesa

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

"A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", complementou o advogado.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)
Fonte: Em.com.br

MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. 
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No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e também do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF não concordou com decisão do juiz federal Sérgio Moro em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido, juntamente com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz a apelação.

A força-tarefa também discordou do número de atos criminosos considerados por Moro para medir as penas de Lula, Léo Pinheiro e do ex-executivo da OAS Agenor Medeiros. Os procuradores manifestaram “inconformismo” e esperam aumentar, em segunda instância, o tempo de prisão que eles devem cumprir.

O MPF apresentou argumentos para pedir a condenação dos réus que foram absolvidos por Moro. Além de Okamotto, encaixam-se nesta condição os ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

Na sentença de Moro, Lula foi condenado a pagar R$ 16 milhões em reparação de danos à Petrobras. Essa decisão também foi questionada pela força-tarefa, que pede o aumento do valor para R$ 87,6 milhões.

Ex-presidente também recorre

Nesta segunda-feira, os advogados de Lula também enviaram ofício para interpor apelação da sentença de Moro. O documento de duas páginas não apresenta os argumentos que contestam a decisão em primeira instância. “[A defesa] declara, nesta oportunidade, que deseja apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância, com base no Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desta forma, requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com posterior intimação para apresentação das razões”, diz o ofício.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
Fonte: EBC Agencia Brasil

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