Segundo informações de funcionários, A Justiça acatou o pedido da empresa de Transportes Coletivo - Viva Petrolina, de recuperação judicial, uma vez que a mesma tem tido dificuldades de manter os compromissos com credores e a manutenção dos serviços prestados.
"Lei 11.101/2005 Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”
A empresa apresenta um plano de recuperação e este sendo acatado pela justiça lhe é dado o prazo de seis meses para o cumprimento deste, podendo ser estendido por mais trés de acordo com as justificativas apresentadas pela devedora. Neste período é nomeado um administrador judicial que funciona como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça.
É
necessário a devedora apresentar aos credores como é que as dívidas serão pagas, em qual
prazo e como fará isso. Em tais condições, na recuperação judicial, o devedor
deverá pagar, no prazo de um ano, as verbas salariais e indenizatórias
porventura devidas a seus empregados, e, até trinta dias, para o pagamento de
verbas estritamente salariais, vencidas nos três meses anteriores ao pedido de
recuperação judicial – observado o limite de cinco salários mínimos por
trabalhador.
Mas funcionários denunciam que mesmo com o pedido de recuperação judicial a empresa continua demitindo sem cumprir com as verbas rescisórias usando como pretexto o prazo concedido pela justiça para excussão do plano o qual não foi publicado para apreciação e conhecimento do publico, levando a entender que todos estão de acordo.
A denunciante, recém demitida, que não quis o nome divulgado, disse que só ficou sabendo porque alguns colegas que participaram de uma reunião com o diretor da empresa comentaram.
" Tem três dias que não durmo. Trabalhei quatro anos e um mês pra perder tudo? O homem (Rafael Telles) disse que ia me pagar e nada, é lamentável." Afirma a denunciante. Disse ainda que procurou o sindicato da categoria e o diretor - Jaime Pessoa não deu a minima para sua reclamção e que são mais de trinta demitidos na mesma situação que ela.
Esta mesma Srª é uma dos 250 funcionários que passaram por situação igual com o fechamento das empresas de transportes coletivo Menina Morena e Vale do Sol em novembro de 2012, também na cidade de Petrolina.
Por: Cicero Do Carmo
