Emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), no caso de aprovação da PEC 55 (241), só entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular.
No entanto, alegam urgência na aprovação da proposta, rejeitando a emenda e impedindo que o povo possa escolher por meio de um referendo.
Depois do banquete oferecido por Michel Temer aos Deputados Federais e da aprovação relâmpago na Câmara federal em dois turnos, a polêmica PEC 55/2016(241) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, agora nas mãos do Senado.
Devido a pressão popular, diga-se de passagem abafada pela mídia, resolveu lançar uma consulta popular em seu site:
(https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337), onde a maioria da população se mostra contra a aprovação.
Confira na imagem:
Mas usando a mesma estratégia, Michel Temer realizou no dia 16 deste, no Palácio da Alvorada mais um banquete, desta vez com os senadores aliados, para conseguir a aprovação que pelo cronograma - a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.
A PEC prevê um teto para os gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência.
E mesmo com protestos, greves e ocupações realizadas pela população contraria a PEC, o governo segue irredutível
na proposta.
