Nota de Denúncia e Repúdio

AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO NILO COELHO

No dia 18 de dezembro de 2014, o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho – DINC(Petrolina, PE), falando em nome do sentimento de seus usuários (consultados?), publicou Nota de Repúdio (dinc.org.br/?p=532) contra o que chamam de “atos de desobediência às leis e à ordem pública praticados pelos membros do MST”, em “sucessivas e crescentes invasões dentro da área do perímetro”.

Após outras insinuações e acusações, tal Conselho afirma não fazer “apologia ao conflito de classes ou ideologias político-partidárias”, embora torne público seu ”temor com os rumos que o governo federal está dando a este assunto”.

Ora, bem diferente do que tenta fazer acreditar, a Nota do Conselho é um explícito documento de classe, refletindo o posicionamento político das oligarquias rurais, históricos inimigos das lutas populares por terra e água em nosso país.

Isso se evidencia no uso de artimanhas já bem conhecidas de criminalização e deslegitimação do MST junto à opinião pública: por exemplo, o uso recorrente de termos como “invasão” e as calúnias de ilegalidade, oportunismo e irresponsabilidade. Também o evidenciam o momento da publicação, feita após uma eleição nacional que acirrou as tensões entre as forças sociais progressistas e conservadoras do país.

O Brasil nunca realizou uma verdadeira Reforma Agrária. As oligarquias rurais, sempre se fizeram presentes na estrutura de poder brasileira, foram capazes de barrar qualquer proposta dessa natureza que alterasse a estrutura fundiária brasileira.

O MST, em seus 30 anos de existência, provou que sua luta é legítima e necessária e que a solução para esses conflitos só ocorrerá com a democratização da terra e dos meios para a produção, no caso específico a irrigação.

É em função disso tudo que nós assinamos este documento, no qual denunciamos e repudiamos a deslegitimação e a criminalização ao MST dessa Nota do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho – DINC e cobramos da CODEVASF, do INCRA e do Governo Federal uma saída política ao conflito que passa pelo assentamento das famílias acampadas nos perímetros irrigados e por um plano de assentamento de novas famílias nas terras irrigadas existentes e nos novos projetos em construção.

Assinam:

1) Consulta Popular

2) Grupo de Pesquisa em Educação, Cultura, Política e Sociedade (IF Sertão PE)

3) Levante Popular da Juventude

4) SINASEFE – IF Sertão PE (Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Instituto Federal do Sertão Pernambucano)

Ativista punido com chicotadas publicamente na Arábia Saudita

A Anistia Internacional confirmou que a cruel pena do ativista saudita Raif Badawi, condenado a mil chicotadas infligidas em público, começou a ser executada logo após as preces desta sexta-feira, 9 de janeiro, em frente a mesquita de Al-Jafali, em Jeddah, a segunda maior cidade da Arábia Saudita.
Testemunhos obtidos pela organização de direitos humanos afirmam que Raif Badawi chegou em um carro na praça de frente para a mesquita, do qual saiu algemado. Rodeado por uma multidão e numerosos agentes da polícia, o ativista recebeu então 50 chicotadas nas costas. Tudo durou cerca de 15 minutos, ao fim Raif Badawi foi levado de volta para o carro, que partiu de regresso à prisão.
“A flagelação de Raif Badawi constitui um ato perverso de crueldade que está expressamente proibido pela lei internacional”, sublinha o vice-diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Said Boumedouha. “Ao ignorar os apelos internacionais para cancelar a execução das chicotadas, as autoridades da Arábia Saudita demonstraram um desrespeito repugnante pelos mais básicos princípios de direitos humanos”, prossegue.
A Anistia Internacional considera que Raif Badawi é um prisioneiro de consciência, cujo único “crime” foi exercer o seu direito de liberdade de expressão, ao manter um site onde era promovido o debate público de ideias e opiniões. E deve ser, por isso, imediatamente e incondicionalmente libertado.
Raif Badawi – um dos casos da campanha global da Maratona de Cartas de 2014 – foi condenado por “blasfêmia” no ano passado numa pena de dez anos de prisão, de mil chicotadas e de uma multa de um milhão de riais (cerca de 265 mil dólares), por ter criado um fórum de discussão online aberto ao debate, e onde as autoridades dizem ter “insultado o Islã”. As mil chicotadas serão aplicadas ao longo de 20 semanas.
“É arrepiante pensar que Raif Badawi tem pela frente 19 semanas de flagelação nestes próximos meses. As autoridades sauditas têm de agir de imediato para que não sejam aplicadas mais chicotadas”, afirma Said Boumedouha.
Todas as formas de penas físicas, incluindo chicotadas, são proibidas pelas leis internacionais que banem a tortura e outros maus-tratos e punições cruéis, desumanas ou degradantes. “Esta é uma sentença brutal. É horrível pensar que uma pena perversa e cruel de tal forma seja imposta a alguém que não é culpado de nada mais do que ter criado um fórum aberto de discussão e exercer pacificamente o seu direito à liberdade de expressão”, frisa o diretor da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Philip Luther.
Fonte: Anistia Internacional Brasil