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terça-feira, 18 de abril de 2017

Tumulto e quebra quebra em Brasília contra a proposta do governo Temer de Reforma da Previdencia

Policiais civis que protestavam contra a reforma da Previdência invadiram na tarde desta terça-feira 18 o prédio da Câmara dos Deputados, em Brasília, e entraram em confronto com integrantes da Polícia Legislativa Federal.



Os policiais civis, alguns deles armados e portando camisetas e bandeiras da União dos Policiais do Brasil (UPB), se concentraram em frente à chapelaria e, aos gritos de "ocupa", avançaram contra a porta, que estava fechada. Vidros foram quebrados e, em resposta, policiais legislativos usaram gás de pimenta e violência física para afugentar os manifestantes. A grande quantidade de gás utilizada fez policiais, manifestantes e jornalistas passarem mal. 

Nesta terça-feira 18, Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, apresentou a Temer e sua base aliada em um café da manhã as mudanças no projeto. Entre elas, está a previsão de regras especiais de aposentadorias para professores e policiais. No projeto original, policiais seriam integrados ao regime geral da Previdência, com idade mínima de 65 anos.

No substitutivo apresentado por Maia, professores e policiais terão idade mínima de 60 anos e não mais aos 65 anos. Atualmente, a aposentadoria da categoria pode chegar com 25 anos de contribuição e sem limite de idade.

Os policiais pareciam demonstrar desconhecimento da nova proposta do governo. Presente no protesto, a inspetora de polícia Telma Pacheco disparou contra o projeto da equipe de Temer. "Se a previdência tem rombo, é do desvio do dinheiro que é para ser aplicado na aposentadoria. Viemos aqui impedir que essa PEC maldita acabe com nossas aposentadorias. Tenho 23 anos de polícia, e só faltam dois para eu me aposentar. Agora eles querem impor uma idade mínima de 65 anos." 

Veja vídeos da confusão:



Fonte:  Carta Capital

Nota de Repúdio à declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois

A Coordenação Nacional de Gênero do CEN – Coletivo de Entidades Negras, repudia veementemente a declaração da atual Ministra de Direitos Humanos a Senhora Luizlinda Valois, a qual demonstrando total desconhecimento do pensamento da maioria das mulheres negras brasileiras, elege em seu discurso, o padrinho das Mulheres Negras Brasileiras, o Sr. Michel Temer.


Ministra, fale pela Senhora, não fale por mim, não fale pelas minhas primas, irmãs, amigas e companheiras de militância.


O presidente Golpista Michel Temer NÃO É MEU PADRINHO, ele até pode ser o padrinho da Senhora, ministra… porém não é nosso.

Nós mulheres negras não entendemos que um homem branco, machista, patriarcal, misógino, sexista, golpista, usurpador de direitos possa nos representar, muito menos V. Exma. que em uma tentativa insana, tenta rasgar a história das mulheres negras deste país.

Fale pela Senhora. Tenha ele como o SEU PADRINHO, não use a luta das mulheres negras em benefício próprio, para se legitimar perante um governo que não nos respeita e nem de longe reconhece a nossa luta ancestral.

Nossos passos vêm de longe Ministra.

A discriminação sofrida por nós, mulheres negras, ao longo desses anos, a discriminação e o racismo que nos retira direitos básicos que vão desde o direito de viver e de ter vivos nossas/os filhas/os, às péssimas condições de saúde e educação que nosso povo enfrenta até os dias atuais, não te dá o direito de eleger TEMER como nosso padrinho.

A falta de vagas no mercado de trabalho, os direitos que nos tem sido negado, o desrespeito as nossas especificidades, só reforçam que este homem branco e até a sua companheira (mesmo sendo ela uma mulher) não me representam.

No dia que uma mulher branca e um homem branco abram mão dos privilégios, pensando na nossa raça, talvez eu possa vislumbrar uma possibilidade de representação e permissão de que falem por mim, coisa que acho difícil para não dizer IMPOSSÍVEL.

Com certeza a Senhora sabe o que é ser mulher negra num país como o Brasil e na Diáspora Africana. Não é possível que tenha esquecido, assim como a senhora também sabe que não deveria eleger esse Sr. Como padrinho de uma mulher negra.

Por favor, Senhora…

Nos respeite, respeite nossa luta, respeite nossa ancestralidade.

Iraildes Andrade
Mulher Negra, Mãe, Avó
Coordenadora Nacional de Gênero do CEN
Ekede da Casa Oxumarê
Facilitadora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia
Bacharela em Estudos de Gênero e Diversidade

Fonte: GELEDÉS

Governo Temer sofre primeira derrota na corrida pela retirada de direitos disfarçada de Reforma Trabalhista

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta.
Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

Requerimento

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram”, disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Reforma

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

Fonte: EBC

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