Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema
penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto (PLS
153/2014).
Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na
ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo o Senador Antonio Carlos Rodrigues autor da
proposta, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos
enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos
meios de subsistência.
O projeto estabelece que os contratos celebrados pela
administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e
serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de
obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores e
altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para
licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993).
O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os
principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema
prisional.
Fonte: Agencia Senado
Adaptado por Cicero Do Carmo
