Protocolado pedido de Plebiscito para abertura do pré-sal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou nesta terça-feira 30 na Câmara dos Deputados um projeto que sugere a realização de um plebiscito para decidir o futuro do pré-sal. 

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A proposta é assinada por 174 parlamentares, entre os quais vários deputados do PT, como Henrique Fontana (RS), Carlos Zarattini (SP), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP), Chico D’Ângelo (RJ), entre outros.

“O que queremos? Queremos que o povo brasileiro seja consultado sobre o futuro. Por isso, propusemos um plebiscito. Se querem mudar a lei do pré-sal, consultem o povo brasileiro. 

Se o povo brasileiro aceitar, mudem, mas, se o povo que é o real proprietário desta grande riqueza futura do País não aceitar, então eles não podem mudar”, explicou Henrique Fontana (PT-RS).

“Você concorda com a manutenção na Lei 12.351/10 que assegura à Petrobras a exclusividade na condução e execução de todas as atividades de exploração e produção do pré-sal e das áreas estratégicas de petróleo e gás?”, diz a única pergunta contida no PDC do plebiscito do pré-sal. 

“A sociedade brasileira deve ser chamada a se manifestar sobre se é de interesse nacional flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, a maior reserva de petróleo do mundo”, aponta a justificativa do texto.

A iniciativa surgiu após a comissão especial sobre o tema ter aprovado o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador José Serra (PSDB), que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na exploração de todas as bacias do pré-sal.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o plebiscito será uma grande oportunidade de desconstruir a narrativa negativa da grande imprensa sobre a Petrobras. “Precisamos ultrapassar as barreiras que estão colocadas pela grande mídia, no sentido de só mostrar coisas ruins da Petrobras. 

Nós temos – com essa proposta de plebiscito – que ampliar o debate, coisa que não está sendo feita”, frisou. “Nós estamos sendo cerceados de fazer esse debate com a população e demonstrar o que representa o pré-sal na vida dos cidadãos brasileiros”, acrescentou.

Fonte: BRASIL247

ONU pede ação urgente para proteger milhares de deslocados na Nigéria

De acordo com um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além das 2,6 milhões de pessoas atualmente deslocadas na região do Lago Chade por causa da violência provocada pelo Boko Haram, cerca de 2,2 milhões de pessoas estão sob cerco em áreas controladas pelo grupo armado — metade delas crianças.

No nordeste da Nigéria, pessoas que fugiram da violência do Boko Haram, reunem-se em um centro do Programa Mundial de Alimentos e do governo nigeriano em Maiduguri. Foto: PMA/Simon Pierre Diouf

Após visita de quatro dias à Nigéria, o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos dos deslocados internos, Chaloka Beyani, pediu na segunda-feira (29) que autoridades e comunidade internacional atuem urgentemente para garantir que centenas de milhares de pessoas deslocadas no nordeste do país sejam protegidas.

De acordo com relatório divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além das 2,6 milhões de pessoas atualmente deslocadas na região do Lago Chade por causa da violência provocada pelo Boko Haram, cerca de 2,2 milhões de pessoas estão sob cerco em áreas controladas pelo grupo armado — metade delas crianças.

“A situação já não deve ser subestimada e não é tarde para salvar muitas vidas”, disse Chaloka Beyani, em comunicado à imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“O governo deve agir com urgência para garantir que alimentos, abrigo, cuidados médicos, água, saneamento e outros serviços essenciais cheguem aos deslocados sem demora”, acrescentou.

O relator especial também expressou preocupação com a falta de atenção e de recursos internacionais para atender as necessidades dos civis, e pediu aos doadores que forneçam suporte para atender necessidades imediatas, bem como para melhorar o apoio a longo prazo na região.

Ele observou que civis, incluindo crianças, que deixam as áreas recentemente libertadas pelas forças do governo, enfrentam desnutrição avançada e traumas profundos, sinalizando que o acesso humanitário é limitado em algumas áreas devido a preocupações de segurança.

“Devido a uma subestimação da crise, os recursos só vão cobrir as necessidades para um período muito curto de tempo e serão em breve ultrapassados pelas altas demandas.”

Chaloka acrescentou ainda que a maioria dos deslocados vive fora de acampamentos, com pouca ou nenhuma assistência, e que medidas urgentes são necessárias para prestar assistência a essas pessoas, bem como às comunidades de acolhimento.

Durante sua visita, o relator especial visitou campos de deslocados na cidade de Maiduguri, onde, segundo ele, a comida é escassa, os cuidados médicos são insuficientes e as pessoas estão em necessidade urgente de proteção, apoio psicológico e aconselhamento.

Ele citou também relatos de mulheres e meninas que são abusadas sexualmente e afirmou que a gravidez e o casamento precoces são comuns.

“Muitas mulheres não denunciam os abusos devido à estigmatizarão, a fatores culturais e por conta da impunidade.”

Beyani também destacou algumas medidas positivas tomadas pelo governo, incluindo um plano para reabilitar o nordeste da Nigéria e o estabelecimento de sistemas de supervisão por parte do Parlamento.

Um relatório completo sobre a visita ao país será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2017.

Fonte: ONUBR-Nações Unidas no Brasil

Presidenta afastada Dilma Roussef responde sobre a crise no Brasil

Confira a resposta de Dilma à advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, ontem (29), no Senado. 

Em sua fala, a presidente reafirmou que a crise econômica não começou em 2014.

Por: BRASIL 247