Katia Abréu, Ministra por encomenda!

 

Terras banhadas de sangue e 100 milhões de hectares no controle de latifundiários.

A nova ministra da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB), disse em sua primeira entrevista depois da nomeação que não existe mais latifúndio no Brasil, concedida a Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo (leia aqui). Assim, ela sustenta que não é necessária uma reforma agrária em massa.

Não é o que diz o cadastro de imóveis do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), levantados a partir da auto-declaração (vejam, auto-declaração) dos proprietários de terras entre 2003 e 2010.

Os dados do Incra apontam que aumentou a concentração da terra e a improdutividade nesse período.

Os números mais recentes mostram que 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares.

Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares.

Ou seja, existem mais latifúndios no Brasil. E estão mais improdutivos.

Os dados demonstram também que o registro de áreas improdutivas cresceu mais do que das áreas produtivas, o que aponta para a ampliação das áreas que descumprem a função social.

O aumento do número de imóveis e de hectares são sinais de que mais proprietários entraram no cadastro no Incra.

Em 2003, eram 58 mil proprietários que controlavam 133 milhões de hectares improdutivos. Em 2010, são 69 mil proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade média.

O censo agropecuário de 1975 foi usado como referência para classificar a improdutividade dessas áreas.

O número de propriedades improdutivas aumentaria se fosse utilizado como parâmetro o censo agropecuário de 2006, que leva em consideração as novas técnicas de produção agrícola que possibilitam o aumento da produtividade.

Os dados demonstram que é possível, sim, a execução de um programa em massa de reforma agrária com a desapropriação dessas áreas, sem ameaçar os grandes produtores agrícolas.

As declarações de Kátia Abreu demonstram que a ministra representa os interesses dos segmentos mais atrasados da agricultura brasileira, que não alcançaram os patamares mínimos de produtividade, desmatam o meio ambiente e utilizam trabalho escravo.

Como esses latifundiários estão fora da lei, que determina que áreas que não cumprem sua função social sejam destinadas para a reforma agrária, precisam de “proteção” política e ideológica para evitar o cumprimento da Constituição.

Eis os interesses que a nova ministra da presidenta Dilma Rousseff defende ao afirmar que não existe mais latifúndio.

Fonte: Portal Forum

Adaptado por Cicero do Carmo

Quarto Poder e o Monopolio da "Liberdade de Expressão"!

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

A afirmação do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de que reabrirá o debate sobre a regulamentação econômica da mídia, foi atacada de modo desvairado por lideranças políticas que defendem a manutenção do status quo da mídia, posicionamento coerente com a mobilização conservadora que marcou forte presença no debate eleitoral recente.

Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o monopólio — proibido pela Constituição — como um caricato exercício autoritário.

Todas as nações democráticas possuem estruturas de controle dos meios de comunicação ou estão em processo acelerado de construção desses mecanismos. Existe regulação nos Estados Unidos, na Suécia, na Inglaterra, na França. O Uruguai, que viu a consolidação de avanços institucionais expressivos nos últimos anos, acaba de aprovar legislação similar.

No Brasil, o debate é rechaçado em sua origem com um brado surdo de “censura”, como uma forma cínica de defender o lucro e o poder dos barões da mídia. Nossa Constituição, que condena o monopólio e o oligopólio em qualquer setor da economia, seja a energia elétrica, a telefonia, as redes bancárias e as fábricas de chocolate, deve condenar também esse privilégio aos grupos midiáticos que fazem de sua liberdade instrumento de impunidade.

Não abandonaremos a trincheira da regulamentação da mídia porque lutar por ela é, longe de arranhar a liberdade de imprensa, defender a Constituição Brasileira, que em seu parágrafo 5º, do artigo 220, afirma que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Essa, que hoje é verdadeira letra morta, deve se tornar regra social viva para abrir novos e múltiplos canais de comunicação nas mãos de muitos, dando a milhares o direito à antena e à telepresença, seja para debater o que não se debate, seja para defender as crianças contra conteúdos ofensivos, seja para defender a sociedade contra a propagação do racismo.

É essencial, por exemplo, coibir a propriedade cruzada nos meios de comunicação, situação que ocorre quando o mesmo grupo econômico se torna detentor de mídia impressa e televisiva, medida já adotada nos Estados Unidos e em muitos outros países do globo.

É necessário ainda proibir por completo a publicidade infantil, recurso publicitário covarde que incute nas crianças um forjado desejo de consumo de produtos em regra superficiais e por vezes até danosos a sua saúde.

Outro exemplo de avanço legislativo necessário é o impedimento da propriedade e controle, por parlamentares federais, de empresas de mídia – em estrito cumprimento ao já previsto no Artigo 54 da Constituição Federal.

Esses são exemplos de necessidades democráticas já assimiladas por outras nações, frequentemente citadas pela grande imprensa como baluartes da democracia e da prosperidade econômica, e que precisam, agora, se tornar direito de todos os brasileiros. 

MANDATO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (PSOL/AP)

Não existe mais latifúndio no Brasil?

São chocantes os dados do Incra, que mostram a evolução da concentração da propriedade da terra no Brasil. De acordo com o cadastro, 2,5% de proprietários concentram 55% do total de terras do país!
Infelizmente, a declaração da ministra Kátia Abreu não condiz com a realidade brasileira, que possui essa estrutura de propriedade da terra altamente concentrada. Latifúndio existe sim. E não só existe como está cada dia mais improdutivo: 71% das "grandes propriedades" estão abaixo da produtividade média, descumprindo sua função social de viabilizar direitos como alimentação e moradia.

Há muita terra ociosa ou com baixíssimo grau de utilização, que poderia atender à demanda dos trabalhadores sem terra. Não é favor. É lei. E a lei diz que o uso da propriedade privada da terra é condicionado ao bem-estar coletivo, sendo que as terras que não cumprem sua função social devem ser destinadas para a Reforma Agrária. Dizer hoje que não existe latifúndio, tratá-lo como ficção, é uma jogada política e ideológica: ora, se não existe latifúndio (lembrando que 71% deles não alcançaram patamares mínimos de produtividade), não precisamos de reforma agrária.
Se queremos falar de justiça social social neste país, é fundamental garantir o bem-estar do trabalhador rural, do camponês e inseri-lo no centro do desenvolvimento econômico. A agricultura camponesa hoje emprega 74% da mão-de-obra no campo, enquanto o agronegócio, apenas 26%. Paradoxalmente, o agronegócio detém 76% das terras. Precisamos equilibrar esse jogo.
Além disso, somam-se a essa concentração clássica e histórica da propriedade da terra no Brasil (favorecida pela completa falta de tributação fundiária) as fragilidades cadastrais e a apropriação ilegal. Apesar dos esforços de regularização fundiária pelo governo federal, o que se vê ainda são situações de apropriação ilegal de terras devolutas ou mesmo já arrecadadas, e irregularidades no Cadastro, que permitem que, em alguns casos, a área dos imóveis cadastrados supere a própria área total do estado.
Enfrentar as desigualdades em nosso país passa pela democratização da terra e recursos naturais. Negar a existência do problema da sua posse e uso no Brasil é o mesmo que não trabalhar por mais igualdade e justiça social.
Agora, apesar de Kátia Abreu, nós vamos fazer essa reforma agrária no Brasil avançar. Por causa da luta determinada das entidades, do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, da CONTAG e também porque podemos contar com o comprometimento do ministro Patrus Ananias, que tem força política para fazer essa pauta prosperar.
Viva os trabalhadores rurais, viva a luta pela reforma agrária!
Foto: MST
Texto: Lindberg Farias

CARTA ABERTA DA PASTORAL DA JUVENTUDE

Em 2014 acompanhamos um intenso período eleitoral, onde a reeleição da Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi conquistada com muita luta e ação da militância na rua. Agora é tempo de organizar a casa internamente, de compor quadros administrativos do governo e de seguir avançando com a conquista de direitos e de espaços para o povo. Nesse sentido, os movimentos sociais, organizações e conjuntos, protagonistas dessa corrida exitosa se colocam a disposição e manifestam o desejo de participação nas decisões do governo de coalizão que vem se desenhando, afim reafirmar suas lutas, bandeiras e anseios.
Desde os dois mandatos do presidente Lula, os movimentos juvenis foram muito presentes na discussão, construção, proposição e efetivação de muitas Políticas Públicas de Juventude, especialmente após a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, em 2005. Destaca-se, entre as principais construções coletivas, a realização das duas Conferências Nacionais de Juventude, a inclusão do termo “Juventude” na Constituição Federal, como sujeito de direitos, a elaboração do Plano Juventude Viva, a aprovação do Estatuto da Juventude, que tramitou no Congresso por quase dez anos, e, recentemente, o processo de construção do Plano Nacional de Juventude, a ser avaliado e aprovado na 3ª Conferência Nacional de Juventude, entre tantas outras construções.
Vários movimentos juvenis foram agentes fundamentais na reeleição da presidenta Dilma, porque acreditaram que o projeto político vencedor representava de forma mais clara a linha de avanços nos campos sociais e na garantia dos direitos, e o projeto popular em curso na América Latina. Agora, nesse segundo mandato da presidenta, a presença e participação desses mesmos movimentos juvenis na construção e defesa das políticas públicas de juventude deverá ser ainda mais contribuitiva, crítica, e de cobrança de resultados, haja vista que o tempo é curto e milhares de vidas estão sendo ceifadas pela morosidade dessas políticas.
Enquanto Pastoral da Juventude, nunca nos negamos ao compromisso evangélico que nos compete, que é o de cuidar e lutar pela vida em plenitude, sempre na coerência ao Projeto que anunciamos, e que tem clara opção pelos/as excluídos/as e oprimidos/as. Por essa motivação e diante da capilaridade de nossa atuação, que faz da PJ uma das maiores organizações juvenis do Brasil, viemos trazendo dos nossos milhares de grupos de jovens, desde os processos históricos já citados, as mais diferentes realidades, necessidades, e as inúmeras experiências de inserções políticas locais, para a real efetivação de políticas públicas, que promovam e defendem, de fato, a vida da juventude.
Nosso posicionamento político frente ao atual cenário que se coloca em curso no Brasil hoje, e de forma direta à Secretaria Nacional de Juventude, seguirá sendo o mesmo e de forma ainda mais intensa: de sentar à mesa para dialogar, propor, fazer apontamentos e ajudar a construir coletivamente, e também, de crítica, autonomia, cobrança dura ao investimento e consolidação concreta das políticas públicas para a juventude brasileira, de avaliação, e também. Não vamos nos omitir frente a qualquer descaso ou incoerência que possam vir a surgir, principalmente quando a vida da juventude estiver em jogo. E novamente, a exemplo de como fora em 2011 por ocasião da 2ª Conferência Nacional de Juventude, iremos organizar e motivar os nossos mais de 15 mil grupos de jovens, que já estudam e debatem sobre direitos da juventude e políticas públicas de juventude há anos, para que contribuam no processo da 3ª Conferência Nacional de Juventude, que deverá acontecer neste ano de 2015.
É oportuno reafirmar nossas principais bandeiras sempre erguidas nos espaços públicos, que são a luta contra a violência e o extermínio da juventude, expressa na Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens; a luta contra a redução da maioridade penal; o fim dos autos de resistência; a desmilitarização da polícia; a defesa integral dos direitos das juventudes, respeitando sua imensa diversidade; a democratização da mídia; e o fortalecimento dos instrumentos de participação popular, que estimulam e valorizam o engajamento e a construção concreta, tanto a partir dos mecanismos formais, como também pelas novas formas de participação – pela internet, pela expressão cultural, pela experiência comunitária. Ressaltamos nossa defesa na melhoria do Ensino Público, para que ele seja cada vez mais democrático e de qualidade: queremos uma educação e um currículo que promovam a capacidade crítica e a inclusão democrática dos e das jovens no cenário social.
Nos unimos também a outros movimentos sociais que lutam pelo direito à terra, à moradia e aos direitos básicos previstos, além da luta pela Reforma Política, pilar fundamental para o avanço verdadeiramente popular e democrático, e base de tantas outras reformas necessárias. Não vamos esmorecer, porque sabemos da importância de termos firme nossos anseios nesse momento histórico e porque acreditamos no outro mundo possível.
Ainda nessa nota, queremos agradecer à companheira Severine Macedo, pela condução da Secretaria Nacional de Juventude nesse último quadriênio, pelas tantas lutas assumidas e conquistadas por meio da coletividade, e pela dedicação à causa das diversas juventudes brasileiras. Agradecemos também pelas vezes em que esteve presente nas atividades da Pastoral da Juventude, vivendo conosco o nosso jeito de ser juventude organizada. Queremos também desejar ao companheiro Gabriel Medina, que assume agora a SNJ, que tenha uma gestão exitosa e cheia de conquistas, de diálogo, e que haja sempre a sensibilidade para ouvir as vozes que clamam por mais espaço e cuidado, vozes essas que ecoam pelo Brasil inteiro. Desejamos ainda, acima de tudo, que o amor à vida da juventude esteja sempre à frente de qualquer processo e posição.
Da mesma forma, agradecemos o serviço do ministro Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência da República, sempre muito próximo à PJ, e acolhemos o novo ministro Miguel Rossetto, a quem desejamos boa sorte, bons trabalhos, e que lhes cheguem nossos gritos e proposições, para que o diálogo nesse espaço continue mais fortalecido.
Muito já foi feito e muito há por se fazer. Ainda existem milhares de jovens que morrem pelos campos e pelas periferias de nosso país, além dos milhares de jovens fora das universidades e sem acesso ao trabalho, à renda digna, à cultura e ao seu território. Temos ainda a luta pela igualdade de gênero que precisa ser fortalecida em todos os espaços. Enquanto estivermos junto à juventude, não nos faltará pelo que lutar.
Fazemos coro à fala da Presidenta Dilma em seu discurso de posse no Parlatório do Palácio do Planalto: “Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!” Este também é o desejo dos mais de 52 milhões de jovens brasileiros.
Nesse sentido, nos colocamos, com nossas bandeiras e posições, à disposição para um diálogo constante. Desejamos que a Secretaria Nacional de Juventude siga contando com a Pastoral da Juventude nessa caminhada, acreditando e tendo sempre a juventude como protagonista e agente transformadora de sua realidade.

Aline Ogliari
Secretária Nacional da Pastoral da Juventude