Lei que amplia prazo de licença a paternidade e maternidade a servidores públicos municipais é sancionada pelo prefeito de Petrolina-PE

Foi sancionada ontem (29), pelo Prefeito Júlio Lóssio: a lei municipal de n° 2850/2016, que amplia a licença maternidade e paternidade de servidores públicos municipal com filhos portadores de necessidades especiais e de qualquer natureza.

A é lei de autoria do vereador Ednaldo Lima e  tem o objetivo de proteger o direito dos pais em cuidar de seus filhos naturais ou adotados nos primeiros meses desse contato e o direito dos menores em receber a devida atenção com os cuidados adequados e específicos para seu pleno desenvolvimento físico e emocional, considerando as características de cada criança.

A partir da sua publicação os pais terão suas licenças almentadas: nos casos das mães serão de três para dose meses e pais de um para três meses.

"Essa lei beneficia nossos servidores e Petrolina sai a frente ao sancioná-la, nesse momento que se fala tanto em microcefalia. Espero que ela sirva de exemplo para que outros municípios também cuidem de seus servidores, pois esse é o período que a criança mais precisa de cuidados e a partir de agora o servidor de Petrolina vai poder se dedicar ao seu filho com exclusividade pelo menos nesse primeiro ano de vida”, assegurou o prefeito.

Via: Ednaldo Lima/facebook

Adaptação: Cicero Do Carmo

Mais Médicos é destaque em publicação das Nações Unidas

Programa Mais Médicos, que conta com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, foi considerado prática relevante para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em publicação do Escritório da ONU para a Cooperação Sul-Sul e do PNUD. 

O Programa Mais Médicos foi considerado uma das boas práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A informação consta da publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development” (em português: ‘Boas Práticas de Cooperação Triangular Sul-Sul para o Desenvolvimento Sustentável’), primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa do governo brasileiro contempla o terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Saúde de qualidade”: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as idades. O programa foi criado em 2013 com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades brasileiras.

A Representação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil colabora com a iniciativa intermediando a vinda de médicos de Cuba para atuar em unidades básicas de saúde do país.

Segundo a publicação, um dos grandes desafios do Brasil era assegurar à população, assim como disposto em sua Constituição Federal, o acesso universal à saúde – considerando que grandes disparidades persistem e uma parcela considerável de pessoas ainda não tinha acesso a profissionais médicos.

Antes do programa, cinco estados brasileiros possuíam menos de um médico para cada mil pessoas, enquanto 700 municípios não dispunham de nenhum médico na atenção básica. Quase três anos após o início do Mais Médicos, foram preenchidas 18.240 vagas em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

A iniciativa também possibilitou que, pela primeira vez na história,700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passassem a ter médico residente para atendimento na atenção básica. Dados do Ministério da Saúde brasileiro apontam que o Mais Médicos beneficia atualmente 63 milhões de pessoas.

De acordo com a publicação da ONU, o Programa Mais Médicos “é potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. Estados-membros da OPAS já demostraram interesse em relação ao programa.

Fonte: ONU BRASIL