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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Lei que amplia prazo de licença a paternidade e maternidade a servidores públicos municipais é sancionada pelo prefeito de Petrolina-PE

Foi sancionada ontem (29), pelo Prefeito Júlio Lóssio: a lei municipal de n° 2850/2016, que amplia a licença maternidade e paternidade de servidores públicos municipal com filhos portadores de necessidades especiais e de qualquer natureza.
A é lei de autoria do vereador Ednaldo Lima e  tem o objetivo de proteger o direito dos pais em cuidar de seus filhos naturais ou adotados nos primeiros meses desse contato e o direito dos menores em receber a devida atenção com os cuidados adequados e específicos para seu pleno desenvolvimento físico e emocional, considerando as características de cada criança.
A partir da sua publicação os pais terão suas licenças almentadas: nos casos das mães serão de três para dose meses e pais de um para três meses.

"Essa lei beneficia nossos servidores e Petrolina sai a frente ao sancioná-la, nesse momento que se fala tanto em microcefalia. Espero que ela sirva de exemplo para que outros municípios também cuidem de seus servidores, pois esse é o período que a criança mais precisa de cuidados e a partir de agora o servidor de Petrolina vai poder se dedicar ao seu filho com exclusividade pelo menos nesse primeiro ano de vida”, assegurou o prefeito.

Via: Ednaldo Lima/facebook
Adaptação: Cicero Do Carmo

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