Racismo: deputados não aceitam depoimento de indígena Terena na língua materna

Numa cena de racismo arrepiante, parlamentares que compõem a CPI do Genocídio inviabilizaram o depoimento do indígena Paulino Terena, da terra indígena Pillad Rebuá, nesta quinta-feira, 31. Ele é a liderança de uma das principais retomadas Terena em Miranda (MS), região do Pantanal, e falaria sobre as pressões da vida na reserva e os ataques que ele e a comunidade vem sofrendo no acampamento onde moram desde 2013.

Paulino foi convocado à depor na CPI na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Optou por dar seu depoimento em sua língua materna. Mesmo com a presença de intérprete, os deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), contudo, opuseram-se veementemente, inviabilizando a contribuição do indígena, acusando a ele e à intérprete Terena, a professora e mestre em educação Maria de Lourdes Elias, da aldeia Cachoeirinha, de mentirem sobre compreenderem ou não a língua portuguesa.
"É nos chamar de palhaços ter que transcorrer toda a nossa CPI com depoimento em Terena! Eu não entendo Terena! O senhor entende, deputado Paulo Correa? O senhor entende, deputado Rinaldo?", gritava Mara Caseiro. "(...) se ele tá no Brasil, nós precisamos ouvi-lo em português!". Correa chegou a apresentar vídeos em que Paulino dá entrevistas em português, como prova da má-fé do depoente.

ILEGALIDADE
"Não interessa se ele fala português ou não, é prerrogativa dele falar no idioma materno", explica o indígena Terena e advogado do Conselho Indigenista Missionário, Luiz Henrique Eloy. "Se o deputado obrigar ele falar português, comete constrangimento ilegal".
"A liderança é vítima de vários atentados, mas sai da Assembleia Legislativa como réu", comenta Eloy. "O artigo 231 da Constituição garante o respeito à cultura e à língua; o artigo 210 autoriza o uso da língua materna nas escolas... O artigo 193 do Código de Processo Penal e o artigo 12 da Convenção 169 da OIT asseguram o uso do idioma materno nos procedimentos judiciais. Como esses parlamentares podem simplesmente ignorar isso?", conclui.HISTÓRICOPaulino cresceu na Aldeia Moreira, uma reserva indígena de 94 hectares onde vivem cerca de 2,2 mil Terena. Em 2013, liderou a retomada de Pillad Rebuá, e foi alvo de diversas ameaças e ataques no contexto da luta pela terra.

Em dezembro de 2013, quatro homens encapuzados atearam fogo no carro de Paulino, que estava dentro do veículo. Na época, a tentativa de homicídio foi registrada na Polícia Civil da cidade, e foi atribuída a produtores rurais da região, em disputa pela posse de territórios reivindicados como tradicionais pelos Terena. Nas investigações nunca foram concluídas.Também em Miranda, em junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. A estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a proprietários rurais da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.

RACISMO
Apesar da pressão, Paulino insistiu em dar o depoimento em sua língua. No entanto, sob a intransigência dos três parlamentares, o presidente da CPI, João Grandão (PT) acabou por dispensar o indígena da oitiva, que saiu de lá direto para o Ministério Público Federal (MPF), onde registrará queixa-crime de racismo contra os deputados Paulo Correa e Mara Caseiro.

O Guarani Ñandeva Erpídio Pires, do tekoha Potrero Guasu, no município de Paranhos, também foi acompanhado de intérprete, mas, pressionado pelos parlamentares, aceitou depor em português.ONUEm visita ao Brasil, a relatora da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, disse que "chorou junto" com Paulino, em reunião com o Conselho Terena em Campo Grande, em março deste ano."Este jovem quando falou comigo me contou como sua casa foi queimada pelos pistoleiros dos fazendeiros, para impedir o acesso dos Terena ao seu território ancestral. Enquanto este homem falava nos chorávamos juntos, eu, ele e muitos outros naquela sala. Ele disse que tem quatro filhos pequenos, e que é constantemente ameaçado. Ele não sabe até quando irá viver por causa de todas estas ameaças contra suas vidas", escreveu Victoria.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionario

http://cimi.org.br/

Protestos pró-Dilma nos 26 estados e no Distrito Federal

Maior manifestação ocorreu em Brasília, segundo os organizadores, para pressionar diretamente o Congresso e o Senado. Lula diz que o país "está mostrando o quanto valoriza a democracia".

Milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta quinta-feira (31/03), para participar de protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As manifestações, ocorridas nas 26 capitais estaduais e no Distrito federal, foram organizadas por mais de 60 sindicatos e movimentos sociais. Ao menos 75 cidades em todo o país registraram atos contra o afastamento da presidente.

Dessa vez, o centro dos protestos foi em Brasília, ao invés de São Paulo. Segundo os organizadores, a intenção era pressionar os congressistas e senadores na própria capital federal. Os movimentos sociais afirmaram que 200 mil pessoas estiveram presentes na manifestação na Esplanada dos Ministérios. Segundo estimativas da Policia Militar, o total seria de 50 mil.

Em São Paulo, os protestos se concentraram ao redor da Praça da Sé, na região central da cidade. A manifestação foi organizada pela Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 organizações. Segundo o Datafolha, cerca de 40 mil pessoas – 60 mil, segundo os organizadores – participaram do ato.

No Rio de janeiro 80 mil pessoas, segundo os organizadores, estiveram presentes no Largo da Carioca, na região central da cidade. Um dos destaques foi a participação do compositor Chico Buarque, que lembrou o golpe militar de 1964 e pediu a "defesa intransigente da democracia". "De novo não, não vai ter golpe" afirmou o cantor.

O Instituto Lula divulgou na rede social Twitter um vídeo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, onde ele afirma que o país "está mostrando o quanto valoriza a democracia" e diz que não há base legal para o impeachment de Dilma.

"A presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade, e impeachment sem base legal é golpe", afirma Lula no vídeo. Sua presença era aguardada na manifestação em Brasília, mas o Instituto Lula informou que ele não participaria de nenhum dos atos desta quinta-feira.

Fonte: Portal terra

Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU

Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide.

Enquanto a maioria dos países da OCDE está aumentando a taxação sobre os mais ricos, no Brasil nenhuma reforma de fôlego foi realizada nos últimos 30 anos. Foto: Wikimedia Commons / chensiyuan (CC)

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

Fonte: ONUBR
Artigo completo em:

http://www.ipc-undp.org

O porque de confiar na juventude do nosso país!

A política para mim é isso: não se trata de teorias e palavras bonitas soltas em grandes livros ou puramente debates intelectuais. Se trata de escolher se iremos contribuir para que uma senhora coloque ou não um pão a mais na mesa para seus filhos, para que tenhamos profissionais de qualidade no SUS, para que os professores sejam valorizados ...

Capa da Veja em 1998

Hoje vieram me perguntar porque em meio a essa bagunça toda do semestre eu perco meu tempo lendo, discutindo e participando dessas coisas de política.

É impossível não lembrar de minha primeira aula de política que foi na feira livre de Jacobina, quando um eu criança, nem lembro que idade tinha, provavelmente emputecido por ter que acordar muito cedo no sábado de manhã para acompanhar minha mãe à feira discutia com ela e dizia que achava jornal um saco e não queria saber de política. Ela, provavelmente já de saco cheio, reclamou comigo e mostrou os meninos que carregavam carrinhos de mão e recebiam um real por cada feira que levavam para casa. Ela me ensinou naquele dia que a política estava ligada à vida daqueles meninos. Aquilo me sensibilizou de tal maneira que até hoje guardo a recordação.

Aliado a isso, minha infância toda foi recheada das histórias da infância de meu pai, que ainda criança, por imperícia médica - vejam as ironias da vida: cá estou eu tentando ser médico hoje - virou órfão de mãe e foi obrigado a sair de casa para tentar sobreviver para não morrer de miséria e que, na única oportunidade em que teve dinheiro para comprar um presente de dia das mães para a sua própria, comprou uma caixa de sabão em pó, porque era a única coisa viável. Vejo ainda hoje em meu pai a criança que foi engraxate, trabalhou na mineração que mata dezenas de silicose e também foi retirante em São Paulo.

A capa da Veja que ilustra esse textão também mexe comigo. Da época em que na casa de meus pais ainda se assinava essa revista. Ela mexe comigo porque eu já estive nessa casa. Cresci passando minhas férias em casas como essas. Até hoje, se eu quiser sentar em um fogão como esse, basta eu visitar a mãe de minha mãe e qualquer uma das pessoas que vive no povoado onde ela reside ainda hoje - Vereda do Jacaré ou Curralinho. Também eu sou filho desse Nordeste que sofreu e passa fome, como meus pais, tios e avós passaram e sobreviveram.

Apesar da formação em ciências sociais, essas foram minhas principais aulas de política - elas me ensinaram de que lado da trincheira estou e por onde devo caminhar.

Obviamente, a vida é muito mais simples para mim e meus irmãos, não vivenciei a pobreza que eu sei que existe no mundo, nem nunca precisei fazer grandes sacrifícios para alcançar o que eu sei que é o objetivo de vida de muita gente que sonha viver com metade do conforto que vivo. Mas lembrar dessas situações e saber que elas existem e persistem me fazem compreender toda a existência humana como política.

A política, para além da disputa PSDB e PT, está ligada à vida de milhões de pessoas. Disputar a política é contribuir para que pessoas tenham ou não acesso a três refeições na mesa, um teto em sua cabeça e o mínimo de terra para plantar e viver. Se trata de contribuir para que crianças possam ir para a escola (com educação pública, laica e de qualidade) e não precisem se submeter à mendicância ou a trabalhos escravos e degradantes para que não morram de fome, no sentido mais literal da expressão. A política define os rumos das populações indígenas, dizimadas há 516 anos, e se elas conseguirão continuar existindo. Se negar a participar da vida política é negar os direitos, o respeito e a própria vida às mulheres, aos negros e às LGBT. Fazer de conta que nada está acontecendo hoje no Brasil é fechar os olhos a um ataque direto à nossa tão frágil e ainda tão jovem democracia.

Lembro que, no meio do processo de escrita da minha monografia em 2013, eu estava numa ocupação na prefeitura de Petrolina contra o aumento das tarifas de ônibus da cidade e uma senhora de parou e agradeceu falando "meu filho, obrigada por isso que vocês estão fazendo. Graças a vocês poderei colocar um pão a mais na mesa para meus filhos."

A política para mim é isso: não se trata de teorias e palavras bonitas soltas em grandes livros ou puramente debates intelectuais. Se trata de escolher se iremos contribuir para que uma senhora coloque ou não um pão a mais na mesa para seus filhos, para que tenhamos profissionais de qualidade no SUS, para que os professores sejam valorizados e essa lista poderia seguir por parágrafos... É preciso alterar a realidade na qual estamos inseridos e estamos todos, sem exceção, de um dos lados do muro. Não escolher já significa fazer uma opção.

Fato é que a essa responsabilidade jamais irei me furtar, como já bem disse Thiago de Mello: "Não se trata de escolher entre cegueira e traição. Mas entre ver e fazer de conta que nada vi ou dizer da dor que vejo para ajudá-la a ter fim, já faz tempo que escolhi.".

Com o final do semestre eu me arranjo e me entendo (e já tô indo estudar!).

Texto de Marcel Luiz estudante de medicina

LA Times expõe o absurdo: Presidenta idônea é julgada por corruptos

"Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são mais acusados de corrupção que ela".

Este é o título de matéria publicada nesta segunda-feira (28) pelo jornal norte-americano Los Angeles Times, que expõe a contradição e o absurdo do atual cenário político brasileiro. 

O periódico dos Estados Unidos divulga um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil sobre os políticos que estão responsáveis por analisar o pedido de impeachment. A partir dos dados fornecidos, o jornal conclui: “A Comissão do Congresso que ajudará a decidir o destino de Dilma Rousseff tem seus próprios problemas jurídicos”. Dos 65 membros da Comissão do Impeachment, 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros crimes graves.

"Cinco membros da comissão são acusados de lavagem de dinheiro, outros 6 de conspiração e 19 são investigados por irregularidades nas contas; 33 são acusados ou de corrupção ou de improbidade administrativa; ao todo, 37 membros foram acusados, alguns deles de crimes múltiplos", afirma o jornal.

O texto mostra que a comissão, na verdade, é um espelho do próprio Congresso, já que dos 513 deputados brasileiros, 303 estão sendo investigados por graves crimes. E, no Senado, 49 dos 81 parlamentares estão na mesma situação. O Los Angeles Times acrescenta que os dados fornecidos pela ONG ainda não incluem as informações mais recentes da 26ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada.

“Dilma Rousseff, por outro lado, nunca foi formalmente investigada ou acusada de corrupção, embora seja extremamente impopular e considerada culpada pela recessão profunda em que o país se encontra", afirma o jornal, lembrando que, para tirá-la do poder, os deputados se valem da acusação de que a presidenta teria feito manobras orçamentárias para melhorar as contas do país.

“O processo de cassação foi recentemente acelerado por Eduardo Cunha, presidenteda Câmara Baixa do Congresso, a Câmara dos Deputados. (...) Se o processo for adiante, Dilma terá muita companhia no sistema de jurídico do Brasil”, diz o jornal, citando alguns dos políticos que são a favor do impeachment, mas respondem por sérias acusações. 

O primeiro mencionado pela publicação é o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria em caso de derrubada de Dilma. "Michel Temer é suspeito, em investigações da Lava Jato, de estar envolvido em um esquema de compra ilegal de etanol", diz o texto, em referência à delação do senador Delcídio do Amaral. 

Em seguida, o periódico destaca que o senador tucano Aécio Neves, “que perdeu por pouco para Dilma Rousseff, em 2014, foi citado na planilha publicada semana passada [da Odebrecht]”, Além disso, o Los Angeles Times afirma que documentos obtidos durante as apurações indicariam que a família de Aécio manteria contas bancárias secretas em Liechtenstein, algo também mencionado por Delcídio. 

O texto faz referência ainda ao fato de o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), também ser membro da comissão do impeachment. O jornal publica que ele tem sido "procurado pela Interpol” e que “um tribunal de Paris recentemente o condenou à revelia por lavagem de dinheiro e crime organizado".

“Isto significa que uma das pessoas ajudando a decidir o curso do impeachment aqui pode não ser capaz de deixar o Brasil, por medo de ser preso fora de suas fronteiras”, estampa o periódico. 

Do Portal Vermelho

Senado aprova regras mais rígidas para prescrição de penas

“Alterar o marco de interrupção da prescrição para o oferecimento da denúncia ou da queixa é extremamente relevante e pertinente e impede que muitos processos criminais não sejam atingidos pela prescrição”, justificou Aloysio em seu parecer.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em votação final, nesta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 658/2015) do senador Alvaro Dias (PV-PR) que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) para dificultar a prescrição de penas. A prescrição de que trata a proposta acontece quando o Estado perde o direito de punir porque o processo não foi concluído a tempo. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta modifica dois artigos do Código Penal. Pelo texto em vigor, a prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado a sentença condenatória ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional. Alvaro Dias quer que o prazo se inicie exclusivamente a partir do dia em que a condenação transita em julgado.

Outra mudança recomendada alcança as causas de interrupção da prescrição. O PLS 658/2015 determina que a prescrição passe a ser interrompida a partir do oferecimento da denúncia ou queixa. Além disso, estabelece que a interrupção da prescrição deixa de valer se a denúncia ou queixa é rejeitada por decisão definitiva.

O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apoiou as mudanças sugeridas no Código Penal.

“Alterar o marco de interrupção da prescrição para o oferecimento da denúncia ou da queixa é extremamente relevante e pertinente e impede que muitos processos criminais não sejam atingidos pela prescrição”, justificou Aloysio em seu parecer.

Durante a discussão da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ressaltou sua importância para o combate “permanente e severo” da impunidade. O autor do PLS 658/2015 também o classificou como “um golpe fatal na impunidade”.

— Pretendemos impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam alcançando a prescrição da pena. Isso é um momento adequado de aprimoramento da legislação penal do país, tendo em vista os fatos revelados pela Operação Lava-Jato — explicou Alvaro.

Fonte: AgenciaSenado

http://www12.senado.gov.br

Comitê de Direito à Verdade do Amazonas divulga nota em defesa da democracia

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE.

O Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente. 

Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.

A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.

A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.

A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.

Em defesa da democracia, contra o Golpe!

Não ao retrocesso político!

Manaus, 24 de março de 2016.

Comissão Geral da Câmara dos Deputados aborda a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016

Dom Leonardo Steiner destaca necessidade de educação sobre o tema da CFE 2016

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, participou na quarta-feira, 23, de uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados que abordou a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".

No evento, dom Leonardo falou da necessidade da educação sobre o saneamento básico. “Se não nos educarmos para o saneamento básico, inutilmente faremos cobrança. Sabemos das necessidades da fiscalização, mas creio que é fundamental a prática educativa”, observou.

A secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke, defendeu a mudança do estilo de vida das pessoas como principal ação de cuidado com a questão do saneamento. “Trata-se de um tema invisibilizado e não angaria votos. Ele tem a ver tanto com política pública quanto com o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o estilo de vida consumista estaremos destruindo nosso meio ambiente”, afirmou.

Na reunião, os parlamentares questionaram a situação de uma parcela da população que não tem acesso à água potável e outros itens do saneamento básico, além da falta de investimento governamental, a relação com problemas de saúde e o envolvimento de seus pares com o tema durante as votações da casa.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico.

De acordo com a Câmara esta foi uma sessão plenária da Câmara transformada em comissão geral. Isso acontece quando há o interesse em discutir sobre assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade envolvidos com o tema, como foi o caso de dom Leonardo Steiner e da pastora Romi.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Com fotografia de Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e reprodução de WebCâmara

Aberta chamada pública para agroecologia e produção orgânica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriram chamada pública para conceder apoio financeiro a atividades de extensão, pesquisa e educação relacionadas à agroecologia e a sistemas orgânicos de produção. 

Os interessados devem enviar suas propostas até 12 de maio deste ano. Clique aqui para acessar o site do CNPq.

A chamada pública tem como público-alvo estudantes do ensino básico, técnico e tecnológico; agricultores familiares; produtores em transição agroecológica ou envolvidos com a produção orgânica ou de base agroecológica; professores de instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Os projetos inscritos devem integrar atividades de extensão tecnológica, pesquisa científica e educação profissional para construção e socialização de conhecimentos e técnicas relacionados à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção. O edital prevê também a implantação ou manutenção de núcleos de estudo em agroecologia e produção orgânica.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 4,07 milhões, sendo R$ 2,6 milhões destinados ao pagamento de bolsas e R$ 1,4 milhão ao custeio das pesquisas. Cada projeto terá valor máximo de financiamento de R$ 100 mil.

O resultado da seleção deverá ser divulgado a partir de 12 de julho, no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet.

A última chamada pública do Mapa e do CNPq ocorreu em 2014, voltada para pesquisa em sementes, adubos verdes e boas práticas de extrativismo. Com investimento de R$ 6,8 milhões, o edital selecionou 23 projetos, que resultaram no apoio a 119 núcleos.

O Mapa estima que, até o momento, os estudos beneficiaram mais de 125 mil pessoas (técnicos, agricultores e estudantes) e viabilizaram mais de 1.700 produções acadêmicas.

Fonte: Boletim Caisan e Instituto Nacional do Semiárido

Igrejas cristãs se posicionam em defesa da democracia

Entidades pedem que instituições sejam respeitadas e que diálogo político prevaleça.

Imagem Cicero Do Carmo

Diversas igrejas cristãs têm se posicionado sobre o atual momento político vivido no país. Apesar de ressaltarem aspectos diferentes em relação à conjuntura, o elemento comum entre as manifestações é a defesa da democracia, das instituições e das regras do Estado de Direito.

 A Presidência do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, no dia 10 de março, em que afirma que “as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e às instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito”.

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), entidade de caráter ecumênico, lançou manifesto– um dia após a manifestação da CNBB – em que incentiva o povo brasileiro a expressar, “diante da polarização estimulada por uma mídia partidarizada e tendenciosa, pacificamente, sua opinião e posição sobre o momento político que vivemos e evite o incentivo e a prática de qualquer tipo de violência e ilegalidade”.

“Precisamos, antes de tudo, preservar a nossa jovem democracia, o Estado de direito e as conquistas sociais que a sociedade brasileira alcançou nos últimos anos”, diz a nota do Conic.

Os luteranos, por meio do pastor presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, reforçaram o pedido por uma resolução democrática para a crise. “O Brasil conquistou a democracia a duras penas. Um dos componentes imprescindíveis para que a democracia cresça e floresça chama-se diálogo. Em lugar da palavra são colocados gritos, empurrões. Cresce o confronto a qualquer custo. Será que estamos esquecendo o que conquistamos a duras penas?”.

A Igreja Presbiteriana Unida, em manifestação, condenou a cobertura que a imprensa vem realizando sobre a Lava Jato. “Essa espetacularização de atividades meramente investigativas tem criado um caldo de cultura pernicioso, permeado pelo ódio ao que pensa diferente e que, caso não haja cautela da parte daqueles que conduzem tais investigações e da elite política deste país, poderá se degenerar e transformar nossas ruas em palcos de banhos de sangue”, afirmou em nota.

O posicionamento mais contundente veio da Igreja Episcopal e Anglicana do Brasil (IEAB). O texto conclama o povo brasileiro a respeitar democracia, “construída a duras penas e banhada pelo sangue de homens e mulheres que deram a sua vida a serviço das causas libertárias de uma sociedade justa”. A IEAB afirma que investigações para o combate à corrupção “são legítimas somente quando existam provas concretas e quando garantem o direito à ampla defesa. Interesses corporativos de órgãos da grande mídia não podem e não devem ser ideologicamente seletivos e nem condenar a priori ninguém por causa de seu perfil ideológico”.

O documento insere ainda a dinâmica política brasileira no contexto internacional. “Este é um processo global e latino-americano que tem realizado mudanças políticas conservadoras, em prejuízo da ampla maioria do povo”.

Por fim, a nota pede que se “evite qualquer manobra de desconstrução do resultado das urnas” e o rechaço a “qualquer tentativa de retorno ao autoritarismo e a qualquer modelo que represente cerceamento dos direitos individuais e coletivos conquistados”.

Por Rafael Tatemoto

Da Redação do Brasil de Fato

Monica Iozzi: "não sejamos hipócritas. Não existe jornalismo imparcial"

Humorista, atriz ou apresentadora, Monica Iozzi costuma manter algo em comum nesta ^pluralidade de talentos: a opinião. Prova disso é que mesmo sendo funcionária contratada da Rede Globo não poupa críticas à emissora. Dia desses criticou, em seu Twitter, o jornalismo da casa, especialmente o Jornal Nacional, por não transmitir, ao vivo, as manifestações pró-democracia. Esta semana foi além: reproduziu na sua página do Facebook a íntegra da entrevista concedida à Folha de São Paulo que o jornal editou e escondeu: "na edição não ficou claro o que quis dizer". Monica Iozzi revela-se assim mais do que um rostinho bonito a serviço do patrão. Ela é a síntese da mulher que nos representa: inteligente, com personalidade e caráter.

 Leia aqui a íntegra do texto que ela publicou na sua página do Facebook:

"A Folha de São Paulo publicou hoje [21] em seu site uma entrevista feita comigo há alguns dias. Acredito que a edição feita pela repórter não deixou minha opinião clara o suficiente. Por isso, segue abaixo o conteúdo da entrevista feita por e-mail na íntegra", desabafou Monica. 

1) Você é praticamente uma unanimidade entre os telespectadores da Globo e os usuários das redes sociais. Teme que demonstrar seu posicionamento político - ainda que não partidário - possa te prejudicar?

Não. Me sentiria prejudicada se não pudesse expor o que penso. Não posso deixar de me pronunciar só porque trabalho na TV. Sei que muitas vezes serei mal interpretada, principalmente num momento como este, em que o país parece estar dividido apenas entre "coxinhas" e "petralhas". Precisamos parar de nos comportar como torcidas organizadas de futebol e aprofundar a discussão política no Brasil. Participei do vídeo convidando as pessoas para as manifestações deste dia 18 com este intuito. Mas é preciso deixar claro que a ideia não é abonar as ações do PT. A ideia é cobrar que TODOS OS PARTIDOS sejam investigados e julgados de maneira clara, imparcial e justa. E que a imprensa divulgue da mesma maneira as acusações sofridas pelo PT, PSDB, PMDB, etc. O que não vem ocorrendo. Não sou petista, mas não sou cega.

2) Já recebeu alguma advertência ou conselho por parte da Globo a respeito dos comentários que tem feito na internet, sobretudo o que citava o Jornal Nacional?

Não. Minhas redes sociais expõem o que eu penso, de maneira completamente desvinculada da empresa em que trabalho. Usei o Jornal Nacional como exemplo por ser o telejornal de maior audiência do país. Minha intenção ao escrever aquele post foi de questionar como as pessoas vêm se informando. Não sejamos ingênuos. Não existe imparcialidade na imprensa. Todo veículo pertence a alguém ou a um grupo. E estas pessoas tem seus ideais, princípios e interesses. Por isso precisamos nos cercar de toda informação possível. Acompanho Veja, Carta Capital, IstoÉ, Piauí, Folha, Estadão, O Globo, JN, Jornal da Cultura, Jornal da Band, Mídia Ninja, Globo News, Revista Fórum, blogs, etc. Não podemos ser um povo que consome apenas as manchetes. Este debate raso e tendencioso é que vem alimentando a atual atmosfera de ódio, preconceito e intolerância na qual nos encontramos.

Fonte: 

www.conexaojornalismo.com.br/

"O ÁPICE DA OPERAÇÃO LAVA JATO"

 Segundo o Juiz Moro não tem como determinar se os pagamentos na Lista de contabilidade paralela da Odebrecht a mais de duzentos políticos são ilegais ou não.

Depois do vexame federal cometido pelas ações ilegais do Juiz Sergio Moro, comandante da operação Lava Jato, na tentativa de atenuar a força política do ex-presidente Lula, motivo pelo qual recebeu duras críticas de especialistas  em assuntos jurídicos, mais uma vez se ver  enrolado com uma extensa  lista de políticos envolvidos em desvio de recursos apontados  pela  empreiteira Odebrecht a qual tem como citados os principais  líderes de oposição ao governo Dilma.

Segundo o Juiz Moro não tem como determinar se os pagamentos na Lista de contabilidade paralela da Odebrecht a mais de duzentos políticos são ilegais ou não, embora a lista contenha denúncia de repasse de R$ 15 milhões ao “Mineirinho” – atribui-se ser Aécio Neves -, durante a campanha presidencial (informação do jornal Brasil 247 (http://www.brasil247.com).

Diante dos novos fatos e do recuo do Juiz Sergio Moro só aumentam as suspeitas e desconfianças a respeito da sua idoneidade moral na condução das investigações temendo –se o engessamento e ate mesmo o encerramento da operação Lava Jato. 

Por: Cicero Do Carmo

Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto.

Por Karine Melo, da Repórter da Agência Brasil 

A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta (PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado.

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares de famílias”, afirmou Gurgacz.

Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24 horas ao parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.

Costa teme a liberação da substância sem a realização de testes que comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de medicamentos. “A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a produção de medicamentos.”

O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outros tipos de tratamento.

Histórico

As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.

Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.

Via: Saúde Popular

saude-popular.org

CARTA ABERTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

 “Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt, 23-28)

Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela forca da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.

O golpe militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.

Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de combate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.

Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupação com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.

Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.

Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas e na garantia dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro. 

Brasília, 17 de março de 2016

Cáritas Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Fonte da notícia: Secretariado Nacional do Cimi

http://cimi.org.br/

Maioria da comissão do impeachment recebeu doações de empresas da Lava Jato

Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contra um. A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato. 

Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.

Além dos partidos, também há casos de doações horizontais feitas por outros candidatos. Eles repassam recursos recebidos e identificam a fonte. Foi o caso do deputado federal Alex Manente (PPS-SP), que recebeu uma doação do deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SP), que teve a construtora OAS como 'doador originário'.

Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos. Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas. Maluf anunciou que votará contra o impeachment.

A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal.

A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.

Deputados da comissão de impeachment que receberam dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato. Em R$

PSDB

Bruno Covas (SP) - R$ 227.486

Jutahy Júnior (BA) - R$ 531.875

Nilson Leitão (MT) - R$ 511.550

Paulo Abi-Ackel (MG) - R$ 425.000

DEM

Mendonça Filho (PE) - R$ 250.000

Elmar Nascimento (BA) - R$ 201.580

PPS

Alex Manente (SP) - R$ 400

PSB

Fernando Coelho (PE) - R$  30.000

Bebeto Galvão (BA) - R$ 50.000

Danilo Forte (CE) - R$ 400.000

SOLIDARIEDADE

Paulinho da Força (SP) - R$ 240.925,5

PSC

Eduardo Bolsonaro (SP) - R$ 567,27

Marco Feliciano (SP) - R$ 9.837,1

PRB

Jhonatan de Jesus (RR) - R$ 10.000

Marcelo Squassoni (SP) - R$ 770

PHS

Marcelo Aro (MG) - R$ 30.000

PSD

Paulo Magalhães (BA) - R$ 19.898,44

Marcos Montes (MG) - R$ 100.000

PMB

Weliton Prado (MG) - R$ 166.500

PDT

Flavio Nogueira (PI) R$ - 100.000

PMDB

Leonardo Picciani (RJ) - R$ 199.000

Washington Reis (RJ) - R$ 500.000

Osmar Terra (RS) - R$ 190.000

Lúcio Vieira Lima (BA) - R$ 732.000

PP

Aguinaldo Ribeiro (PB) - R$  271.900

Jerônimo Goergen (RS) - R$ 100.000

Roberto Britto (BA) - R$ 7.423,59

Paulo Maluf (SP) - R$ 648.940

PTB

Benito Gama (BA) - R$ 211.890

PT

Arlindo Chinaglia (SP) - R$ 412.000

José Mentor (SP) - R$ 187.500

Paulo Teixeira (SP) R$ - 285.000

Vicente Cândido (SP) - R$ 254.125

Zé Geraldo (PA) - R$ 145.500

PTN

João Bacelar (BA) - R$ 4.493,66

PR

José Rocha (BA) - R$  494.407,1

Edio Lopes (RR) - R$ 680.732

Maurício Quintella (AL) - R$  350.000

PT do B

Sílvio Costa (PE) - R$  100.000

Total -  R$ 8.981.301

Fonte: Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL,

http://noticias.uol.com.br