Diocese de Petrolina envia nota sobre o grito dos excluídos.

Por: Pe Antonio Moreno

Mundo enfrenta uma das piores crises humanitárias da história

Mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por desastres anualmente.

Cerca de 60 milhões foram forçadas a abandonar suas casas por conta de guerras e outros riscos à vida e 250 milhões de crianças estão presas em zonas de conflito.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Babatunde Osotimehin, enfatizaram a importância da ajuda humanitária em meio a um recorde de mais de 130 milhões de pessoas no mundo em situação de emergência por conflitos, desastres naturais, entre outros riscos. As declarações foram feitas para o Dia Mundial Humanitário, lembrado em 19 de agosto.

Saiba mais em http://bit.ly/2bEda3Y

Fonte: ONU Brasil

Marina Motta - Assuma um compromisso pelo direito das pessoas refugiadas!

Mais de 19,5 milhões de pessoas tiveram de deixar suas casas ao redor do mundo para tentar salvar suas vidas. 

Não podemos ficar em silêncio enquanto a vida e o futuro das pessoas são destruídos.

Não fique em silêncio. Assuma esse compromisso. http://bit.ly/1Vdkcwp

Fonte: Anistia Internacional Brasil

Brasília - Oficina Criativa Jovem Negro Vivo

As oficinas criativas da campanha #JovemNegroVivo em Brasília foram assim. 

Participe desse mobilização você também. Assine a petição: http://bit.ly/SemViolencia

Fonte: Anistia Internacional Brasil

#VemProAcampa pela saúde pública!

Levante Popular da Juventude e o terceiro acampamento em defesa do SUS.

“Vem pro Acampa. Lutar é o caminho, 7 mil jovens tremendo o mineirinho”. A música tema do 3º Acampamento Nacional do Levante já revela nossa ousadia e rebeldia.

Entre os dias 5 e 9 de setembro de 2016, realizaremos no Estádio do Mineirinho em Belo Horizonte/MG, a 3º edição do Acampamento Nacional com a presença de 7 mil jovens de todos os estados brasileiros. Faça parte desse Levante da Juventude!  #VemProAcampa

Aleandro Reys | CATARSE
Participe!
Apoie o Levante Popular da Juventude!

Tuberculose e favelas: Heranca social

Uma doença antiga, estudada e negligenciada. O Rio de Janeiro é uma das capitais com mais casos de tuberculose. Mas por que para algumas pessoas a tuberculose é hereditária? Hereditária é a situação social. 

Os lugares mais pobres dos lugares mais ricos reúnem condições precárias de vida que propagam uma doença que não deveria mais existir. Ontem ou hoje a alvorada lá no morro nem sempre foi uma beleza. O documentário revela que há décadas partilhamos a mesma herança social.

direção: Christian Jafas

produção: Jafas Filmes e Club Soda

realização: VideoSaúde Distribuidora e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)

distribuição: VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz

ano da produção: 2016

CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”. 

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA 

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. 

Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. 

Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. 

Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

residente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

O projeto danoso do Agronegócio e sua consolidação no governo Temer

A classe dominante do campo, os latifundiários, os grandes proprietários de terra e as empresas transnacionais do agronegócio, foram atores principais no arranjo golpista para interromper o processo democrático e de distribuição de renda que ainda caminhava a passos lentos no Brasil. Não se articularam apenas para tirar a presidenta Dilma. 

Articularam-se para acelerar a implantação de propostas concretas que representam os interesses capitalistas na propriedade dos bens da natureza, da terra e na produção agrícola do país. E para isso construíram, com ajuda de seus parlamentares e alguns intelectuais orgânicos do ruralismo, uma pauta de propostas bem clara.

Esta pauta de interesses tornou-se conhecida por três vias:

A publicação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composto por 39 entidades do ruralismo brasileiro;

Pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista e foi publicada antes do golpe parlamentar consumado na vergonhosa votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados;

E na escolha do novo ministro da agricultura, senador Blairo Maggi, que passou a explicar de forma didática em pronunciamentos e entrevistas o que os ruralistas querem.

Vamos às suas propostas:

I – Propostas estruturantes da expansão do capital na agricultura através do modelo do agronegócio

1. O Ministério da Agricultura deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.

Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. ” (O que se consolidou com a escolha de Blairo Maggi).

2. Redução do tamanho do Estado, ou seja, tudo deve ser decidido pelo mercado (os capitalistas).. E o estado só entra para cobrir os prejuízos e assim garantir as taxas de lucro deles. Um capitalismo sem riscos!

3. Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo. Por tanto querem ficar muito tempo governando.

4 – Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros mais baixas e controladas.

O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio. É a consolidação da aliança dos proprietários da terra que dependem cada vez mais do capital financeiro.

5. Estimular a entrada de capitais estrangeiros, dos grandes bancos no crédito rural para financiar a agropecuária brasileira.

6 – Seguro Rural com aumento de recursos subsidiados do estado e regulamentação do Fundo de Catástrofes. (para eles terem um custo de seguro mais razoável e assim dividem os prejuízos com toda sociedade).

7. Regulamentar os contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

8 – Apoio do governo, para ter acesso ao mercado externo das commodities, em melhores condições de disputa com seus concorrentes capitalistas do exterior.

9. Mudar a lei parar abrir a possibilidade da venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro. (A lei já está em votação na Câmara dos deputados é uma afronta a soberania nacional!).

10.- Ter Plano Nacional de armazenagem privada, para garantir estocagem subsidiada dos grãos.

11. Recursos para um plano nacional de irrigação do agronegócio.

12 – Simplificação e rapidez na aprovação de novos venenos, para aumentar a produção e uso de agrotóxicos, chamados por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

13 – Acelerar a lei de terceirização das leis trabalhistas, para facilitar a contratação de mão de obra temporária no campo, de forma mais barata e sem riscos.

14 – Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo, pois consideram um conceito muito amplo.

II – Propostas do agronegócio para enfrentar agricultura camponesa e os povos que vivem no campo

1 – Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas pelo governo, e com aprovação da PEC 215, somente o Congresso Nacional poderia reconhecer novas áreas. E Revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

2 – Fim das desapropriações para Reforma Agrária, consideram desnecessárias. E a revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

3 – Revisão das funções do INCRA, transformando-o numa mera agencia de terras, que atuaria na titulação e na distribuição das terras da União.

4 – Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social. Já extinguiram o MDA e abandonaram todas as políticas publicas que havia para agricultura camponesa.

5 – Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

6 – Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

III – AS PROPOSTAS EXPLICADAS PELO Ministro Blairo Maggi – “ O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

1 – O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações. Ele poderia ser ainda mais claro e dizer. O Brasil pode existir apenas com latifundiários, e não precisam de agricultores camponeses nem de sem-terras. Apenas de peões para trabalhar para nós…

2 – Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

3 – Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

4 – É contra qualquer imposto sobre os lucros das exportações agrícolas, para cobrir despesas da Previdência Social. Assim como é contra revisar a Lei Kandir que isenta até de ICMs as exportações agrícolas e com isso está quebrando os estados agrícolas do país.

5 – É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

6 – Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

7 – Defende a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por empresas terceirizadas, capitalistas, que seriam muito mais eficientes. “ Para quem?

IV – CONCLUSÃO

1 – Grande parte das propostas são ainda genéricas, porém muito perigosas para os interesses de toda sociedade brasileira. São mais objetivos quando tratam de recursos e de crédito e quando tratam da “agenda destrutiva”.

2 – Tem muitas contradições: propõe a diminuição do tamanho de estado, mas a maioria das suas propostas (crédito, seguro, armazenagem, irrigação) exigem ainda mais recursos públicos para o setor Ou seja: menos estado para os camponeses e mais estado para o agronegócio.

3 – As propostas já estão sendo implementadas nesses dois primeiros meses apenas de governo golpista. O MDA já foi extinto, os indígenas estão sendo duramente reprimidos e Maggi trabalha aceleradamente na implementação de suas propostas.

4 – Há outros pontos que não estão na agenda especifica do setor, mas que são abraçadas pela classe dominante como um todo, pois afeta a toda classe trabalhadora. Como exemplo as mudanças propostas para a Previdência Rural (idade mínima de 65 anos e desvinculação dos benefícios do salário mínimo) e proposta do Exército reprimir as ocupações de terra.

5 – Diante desse plano e ameaças os Movimentos Sociais e Sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia.

Por Frei Sérgio Görgen integrante da Coordenação Nacional do MPA e

João Pedro Stedile integrante da Coordenação Nacional do MST

Publicado pelo Brasil de Fato

NOTA PÚBLICA CPT - ‘Terra sem lei’ e de ‘vale tudo’

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulga Nota Pública sobre o momento político atual de vilipêndio de direitos duramente conquistados pela sociedade e de como, principalmente no campo, essas ações tem aumentado exponencialmente a violência. 

Confira o documento:

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público denunciar o quadro de deterioração do ambiente político e social no país e suas agravadas consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz sofridas lembranças do tempo da Ditadura Civil-Militar. Parece que quase nada avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.

No campo, este cenário conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de “terra sem lei” e de “vale tudo”.

Madeireiros, fazendeiros e outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado numa sofreguidão há tempos não vista.  Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a região perdeu 972 km² de florestas em junho de 2016. Um aumento de 97% se comparado a junho de 2015. Situação denunciada, semana passada, pelas CPTs da Amazônia.

Assiste-se a um crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia. Se, em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT (CEDOC) registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo, este ano o quadro é ainda pior.  Até meados de agosto, em dados parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33% a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30 assassinatos. 

Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43 até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de 2015, 389 famílias foram expulsas. A CPT do Tocantins denunciou, em julho, a ocorrência de cinco ações violentas de expulsão, em apenas três meses.

O Judiciário tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase 400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de “fundo de pasto” em Areia Grande, município de Casa Nova. O estado de Goiás está servindo de laboratório para a repressão e criminalização dos movimentos sociais. 

Foi decretada a prisão de quatro lideranças do MST, enquadradas na lei 12.850/2013, que caracteriza o movimento como “organização criminosa”. Duas destas lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder sem-terra também foi preso enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.

Esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República. 

Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda que cumpridos ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo governo interino ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional quanto internacional. A proposta de liberar a venda de terras aos estrangeiros é uma prova cabal desse serviço, que junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos assentados visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.

Para cercear a ação dos movimentos sociais, há poucos dias, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, criaram força-tarefa para monitorar ações do MST e movimentos contrários ao governo ainda interino.

Sérias suspeitas já pesam sobre os rumos da operação Lava Jato que galvanizou a opinião pública enojada de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que prometera: “passar o Brasil a limpo”. Teria cumprido seu inconfessável intento?

Diante deste quadro se prevêem fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o país à convulsão social. As campanhas eleitorais municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.

O Deus da Vida que “ama quem pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios vai exterminar” (Salmo 37,28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do Mestre nos ensina é das periferias do mundo que virá a libertação. É nossa fé. 

Goiânia, 22 de agosto de 2016.

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT 

Área leiloada pela Justiça Federal ameaça famílias de 94 residências entre os bairros Bela Vista e João de Deus

Segundo Manoel Eugênio presidente da associação de moradores do bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina - PE. O mesmo foi procurado pelo Sr. Diogo que se identificou como proprietário de uma área as margens da BR 407, arrematada em um leilão Federal desde 2013 mais que só agora fora autorizada a posse. 

A questão é que dentro da citada área já existe 94 residências e famílias que vivem no local a aproximadamente 16 anos e compreende ruas do bairro Bela Vista e João do Deus. 

Moradores do local ficaram apreensivos e preocupados com o risco de despejo o que segundo o proprietário da área não iria acontecer pois estaria disposto a negociar com o município para  não haver prejuízos maires as famílias que ali residem. 

Em uma reunião realizada hoje (22) com a presença do Procurador Geral do Município Dr. Daniel Ribeiro, fora acordado com o proprietário e comunitários o aguardo pós eleições onde o prefeito Júlio Lóssio encaminhará a Câmara o peido de doação de outra área compreendendo a parte já ocupada. 

A regularização fundiária em petrolina tem sido uma constante necessidade pois este não é o promeiro caso em que moradores sofrem ordem de despejo e reintegração de posse e isto é consequência do inchasso populacional, crescimento desordenado e administrações públicas negligentes. 

Nos bairros periféricos de Petrolina muitas das famílias que ali residem não possuem se quer os temos de posse de seus terrenos.

Clique no vídeo:

Lula não é dono de triplex do Guarujá e agora PF investiga a Globo

As Organizações Globo, proprietárias de um grupo de emissoras de rádio, canais de TV, jornais e revistas, em todo o país, pressionavam as autoridades com uma exposição massiva e diária do caso.

Por Redação – de Guarulhos (SP), Santos (SP) e São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava reunido com a direção nacional da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), na noite desta quinta-feira, com dirigentes sindicais de todo o país, quando soube que a Polícia Federal (PF), em relatório final sobre as investigações sobre um apartamento triplex, no Guarujá, cuja propriedade fora atribuída ao líder petista. Uma decisão do juiz Sergio Moro, titular da Vara Federal do Paraná, chegou quase a determinar o sequestro de Lula, impedido por ordem do Comando da Aeronáutica de ser levado em um avião da PF para Curitiba, no início deste ano.

As Organizações Globo, proprietária de um grupo de emissoras de rádio, canais de TV, jornais e revistas, em todo o país, pressionavam as autoridades com uma exposição massiva e diária do caso. A notícia de que Lula não tem qualquer ligação com o imóvel investigado, no entanto, foi levada ao rodapé das publicações e nenhuma nota nos noticiários televisivos. O apartamento, na realidade, pertence à publicitária Nelci Warken.

Warken foi indiciada após admitir ser dona do triplex, alvo de investigação da fase Triplo X, da Operação Lava Jato. O relatório concluído foi entregue pela PF à Justiça na última sexta-feira, mas divulgado pelo juiz Moro somente na noite desta quinta-feira. Além de Warken, foram indiciados cinco funcionários da empresa Mossack Fonseca no Brasil: Maria Mercedes Riaño, Luis Fernando hernandez, Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez, Ricardo Honório neto e Renata Pereira Britto, além do empresário Ademir Auada, intermediário de negócios para a empresa. Lula e seus parentes também não receberam, até agora, um pedido de desculpas, formal, por parte da Justiça e das Organizações Globo.

Mansão da Globo

No relatório de cinco páginas, a PF descreve a Mossack Fonseca como uma “organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”. A Mossack Fonseca tornou-se conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano, por um grupo de jornalistas independentes. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Mansão em Paraty, foi construída em terreno público federal, segundo laudo da Marinha

“As diligências efetuadas revelaram que a atividade principal da Mossack guardava relação com a abertura de empresas offshore, de forma a ocultar seus verdadeiros sócios e responsáveis. Nesse sentido, todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa. Por tal motivo, foram indiciados como incursos no art. 1, par. 2º, inciso II da Lei 9.613/98”, diz outro trecho do relatório. A lei mencionada é a que trata de lavagem de dinheiro.

A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia utilizaram-se de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X. Entre os citados estão jogadores de futebol e políticos de vários países como Maurício Macri, da Argentina, e Michel Platini, o francês que pretendeu ser presidente da Fifa.

Um dos negócios da Mossack Fonseca, no Brasil, é uma propriedade de alto luxo em Parati, no Sul do Estado do Rio de Janeiro. A mansão, construída ilegalmente em área de preservação ambiental, naquele município, foi noticiada no canal de TV norte-americano Bloomberg, em 2012, como sendo da família Marinho, dona das Organizações Globo. Os filhos do fundador do conglomerado empresarial, Roberto Marinho, já falecido, negam a propriedade do imóvel, mas a PF ainda investiga o caso.

Fonte: Correio do Brasil

Lula e Dilma fora da Operação Lava Jato: Mas o golpe continua em curso

Ainda no ano passado, o procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que não havia qualquer evidências de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção na Petrobras.

— Nós não investigamos pessoas, nós investigamos fatos. Quando existe uma evidência de que uma pessoa esteja vinculada à um fato criminoso, essa pessoa passa a ser investigada. O ex-presidente Lula não é nosso investigado — disse o procurador, em uma entrevista à Rede TV!.

Segundo Dallagnol, a presidenta Dilma dirigiu do Conselho de Administração da Petrobras durante sete anos, de 2003 a 2010, mas não tem qualquer participação nos ilícitos ocorridos na companhia, segundo o procurador.

— Nós do Ministério Público Federal atuamos, especificamente, na investigação de atos de improbidade administrativa e atos criminais. Para imputarmos esses tipos de atos, teríamos que provar que essa pessoa atuou com um mínimo de consciência para que esses atos fossem praticados. Em relação à ela, nós não temos nenhuma evidência — concluiu.

Fonte: Correio do Brasil

Debate entre candidatos a vereador pelo bairro João de Deus

Aconteceu hoje (20), na quadra poliesportiva do bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina. Um debate entre candidatos que pleiteiam uma vaga na Camara Municipal de Vereadores da referida cidade. 

Dos dez candidatos identificados, seis compareceram, dentre estes: José Carlos Pereira (Zé da Manga - 33253), Francisco de Assis Gomes (Chicão do João de Deus - 22140), Cicero Monteiro da Silva (Pr. Cicero - 33555), Francisco Gonçalves do Nascimento (francisco do João de Deus - 44200), Gabriel Bandeira da Cruz ( 23123) e Jorge Damião Ferreira (27000).

O evento foi promovido por este blog com o objetivo apresentar os candidatos aos comunitários e avaliar a interação dos mesmos sobre a atualidde dos fatos no meio político, social e econômico como um todo.

Acomunidade se fez presente e avaliou como positivo a iniciativa do Central Popular de comumnicação que tem como objetivo evidênciar e fortalecer a participação das pessoas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária compreendendo a democracia como fundamento primordial neste processo.

Agradescendo aos apoiadores:

Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Presidente Manoel Eugenio, Armarinho Santos sob administração de Adelina e JP Araújo sob administração de Naldo e Lourdes.

Por: Cicero Do Carmo

Carta da Presidenta Dilma Rousseff ao Senado e ao Povo Brasileiro.

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachmentme aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. 

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de umPlebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada noimpeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer

Dilma Rousseff