Diretoria e Coordenação
Executiva Nacional da CPT divulga Nota Pública sobre o momento político atual
de vilipêndio de direitos duramente conquistados pela sociedade e de como,
principalmente no campo, essas ações tem aumentado exponencialmente a violência.
Confira o documento:
A Diretoria e a Coordenação
Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público denunciar
o quadro de deterioração do ambiente político e social no país e suas agravadas
consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de
salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz
sofridas lembranças do tempo da Ditadura Civil-Militar. Parece que quase nada
avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da
indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.
No campo, este cenário
conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de “terra
sem lei” e de “vale tudo”.
Madeireiros, fazendeiros e
outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado numa
sofreguidão há tempos não vista. Dados do Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a região perdeu 972 km² de florestas
em junho de 2016. Um aumento de 97% se comparado a junho de 2015. Situação
denunciada, semana passada, pelas CPTs da Amazônia.
Assiste-se a um
crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo,
sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil
Colônia. Se, em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT
(CEDOC) registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo,
este ano o quadro é ainda pior. Até meados de agosto, em dados
parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33%
a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30
assassinatos.
Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43
até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias
expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de
2015, 389 famílias foram expulsas. A CPT do Tocantins denunciou, em julho, a
ocorrência de cinco ações violentas de expulsão, em apenas três meses.
O Judiciário tem agido
inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso
emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase
400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de “fundo de
pasto” em Areia Grande, município de Casa Nova. O estado de Goiás está servindo
de laboratório para a repressão e criminalização dos movimentos sociais.
Foi
decretada a prisão de quatro lideranças do MST, enquadradas na lei 12.850/2013,
que caracteriza o movimento como “organização criminosa”. Duas destas
lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder
sem-terra também foi preso enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas
corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.
Esta explosão de violência e
agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial
e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da
Presidenta da República.
Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda
que cumpridos ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a
que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes
trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo governo interino
ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional quanto internacional.
A proposta de liberar a venda de terras aos estrangeiros é uma prova cabal
desse serviço, que junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos
assentados visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.
Para cercear a ação dos
movimentos sociais, há poucos dias, o ministro da Defesa, Raul
Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio
Etchegoyen, criaram força-tarefa para monitorar ações do MST e movimentos
contrários ao governo ainda interino.
Sérias suspeitas já pesam
sobre os rumos da operação Lava Jato que galvanizou a opinião pública enojada
de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que
prometera: “passar o Brasil a limpo”. Teria cumprido seu inconfessável intento?
Diante deste quadro se prevêem
fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e
já se pratica, podendo levar o país à convulsão social. As campanhas eleitorais
municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não
o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.
O Deus da Vida que “ama quem
pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios
vai exterminar” (Salmo 37,28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do
Mestre nos ensina é das periferias do mundo que virá a libertação. É nossa
fé.
Goiânia, 22 de agosto de 2016.
Diretoria e Coordenação
Executiva Nacional da CPT
