Neste fim de semana, repercutiu a notícia de que os integrantes do círculo mais próximo de Temer teriam recebido gordas propinas do esquema da Odebrecht.
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Só o Moreira Franco (um dos articulados da "Ponte para o Futuro" e das políticas de cortes sociais e privatizações) teria recebido R$ 3 milhões em propina.
As denúncias contra os integrantes do núcleo duro de Temer aumentam ainda mais a ilegitimidade deste governo, que tenta impor mudanças constitucionais que retiram direitos de milhões de brasileiros sem ter passado pelo crivo das urnas.
E este não é o primeiro homem próximo de Temer a ser denunciado. Outros três ministros do atual governo já caíram antes mesmo da votação do impeachment, em razão de denúncias no âmbito da Lava Jato.
Foram eles: Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle). O próprio Temer foi citado 24 vezes na delação de Sérgio Machado, em posse dos investigadores.
O delator foi Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, e sua declaração, segundo a imprensa, cedida à Procuradoria-Geral da República, imputa a Moreira Franco participação em esquema de corrupção.
Em troca dos R$ 3 milhões - de "propina" e não de doação eleitoral, enfatizou Melo -, ele teria cancelado um plano para a construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, em Caieiras.
No caso de Moreira Franco, o pagamento de propina teria sido pago para barrar a construção de um novo aeroporto em Caieiras - projeto até então defendido pelo atual secretário de Privatizações e Concessões – já que projeto contrariava os interesses da Odebrecht e de Léo Pinheiros, da OAS.
“O projeto preocupava Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, porque iria concorrer diretamente com a operação de outros três aeroportos – Galeão, no Rio, Viracopos, em Campinas, e Cumbica, em Guarulhos.
Os concessionários desses três aeroportos ficaram incomodados porque fizeram investimentos pesados. No Galeão, a Odebrecht venceu leilão de concessão com promessa de desembolso da ordem de R$ 20 bilhões.
A conversa com o então ministro da Aviação Civil teria ocorrido em maio de 2014, quando ele abriu a negociação para que o governo autorizasse outras duas empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, a construir o empreendimento em Caieiras”. Estadão (15 de outubro de 2016).
Moreira Franco refutou as acusações, embora não tenha negado que tenha conversado com o executivo da Odebrecht sobre o assunto. Quanto à desistência do projeto de construir o aeroporto em Caieiras, atribuiu esta decisão a questões “técnicas”.
O executivo da Odebrecht teria citado também outros dois nomes do círculo de confiança de Temer: Romero Jucá (atual presidente do PMDB) e Geddel Vieira Lima (Secretário de Governo).
O primeiro teria recebido R$ 10 milhões em propina para que trabalhasse pelos interesses da companhia em Projeto de Lei e Medidas Provisórias que tramitam no Congresso – o dinheiro teria sido pago por meio de doações legais e ilegais.
Sobre o segundo o delator teria contado detalhes do financiamento de sua campanha eleitoral, relatando supostas ilegalidades.
Diante do fato, o mais importante é que a denúncia feita em delação seja investigada a fundo, e que a justiça o faça com celeridade.
Afinal de contas, esta não é a primeira e nem será a última, já que Claudio Melo Filho é um dos 52 ex-dirigentes da Odebrecht que negociam delação premiada, no bojo da mais esperada das delações: a de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do Grupo e preso desde 19 e junho de 2015.
Se a seletividade e inercia não comandarem o processo de investigações, tais delações deverão atingir duramente o núcleo político do PMDB e do PSDB, abrindo assim uma nova etapa da crise política nacional.
E justamente por temerem este risco iminente que estes partidos articulam manobras para salvar a própria pele.
Após terem fracassado em sua tentativa e aprovarem a anistia para o crime de Caixa 2 na Câmara dos Deputados, setores do PMDB e PSDB articulam agora aprovar esta medida no Senado, no bojo da Reforma Política que está em discussão naquela casa.
Tudo isso para tentar amenizar os efeitos das delações que estão sendo negociadas com o ex-presidente e os executivos da Odebrecht.
A sociedade brasileira precisa pressionar e a justiça deve atuar com rapidez, não desperdiçando esta nova chance de demonstrar que sua atuação não é parcial ou seletiva.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016.
Fonte: Ivan Valente
Deputado Federal, PSOL/SP
