Organizações
e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de
condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de
Tucuruí: Roquevam Alves Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da
Veiga. Confira a Nota:
(Fonte:
MAB/Imagem: Agência Brasil)
Estes
foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da
1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são
lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos
atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de
acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que há mais de 30 anos,
desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados.
Ainda
é mais preocupante o fato da justiça federal ter condenado Roquevan Alves Silva
a mais de 12 anos de prisão, representando uma verdadeira afronta ao estado
democrático de direito, pois se por um lado os direitos dos atingidos não foram
garantidos, por outro, sua luta ainda é criminalizada pelo judiciário
brasileiro, o que leva à dupla penalização destes brasileiros.
A
sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos já recorreu da decisão, mas é
necessário que as instituições do estado democrático, incluindo o judiciário,
possam pensar em melhores mecanismos de intermediação de conflitos
socioambientais que envolvam grandes projetos hidrelétricos na Amazônia.
Consideramos que o caminho da criminalização daqueles que já tem seus direitos
violados pelo modelo de implementação destes projetos não é o mais adequado
para solucionar os conflitos gerados.
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