Em nota, MST repudia Lei antiterrorismo e exige o veto completo do projeto

Da Página do MST 

A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.

Photoshop Cicero Do Carmo

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público repudiar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo. A proposta é desnecessária e inconsequente. Infelizmente, soma-se a outras iniciativas de setores conservadores do Congresso Nacional que querem implementar uma escalada autoritária nas leis brasileiras, mudando inclusive a própria Constituição, como é o caso da maioridade penal. 

Vivemos tempos em que tudo é criminalizado. Jovens pobres e negros são os maiores alvos da violência e de um sistema de justiça criminal seletivo e com claro recorte de classe.

Por essa razão, ao invés de enviar projetos de lei que reforcem a escalada conservadora legislativa, o governo poderia começar por retirar do ordenamento jurídico entulhos autoritários como a Lei de Segurança Nacional que, vez ou outra, serve para criminalizar legítimas lutas sociais. 

A proposta é desnecessária, por que já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.

O Estado brasileiro oferece mais polícia e menos justiça indistintamente. O projeto de lei intensificará o que já tem sido aplicado aos movimentos e organizações sociais que lutam por seus direitos. 

Acerca desse fato, destacamos a afirmação do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, acerca dos riscos em relação aos movimentos sociais.

Segundo o relator Lanza, “leis antiterrorismo muito ambíguas ou abertas têm sido utilizadas para criminalizar movimentos sociais no continente. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile, em 2014, por usar sua lei antiterror contra ativistas do povo indígena Mapuche. A definição que está sendo construída no Brasil usa termos complicados, como extremismo político, ocupação de prédios públicos e apologia ao terrorismo”.

Por isso, o MST segue na defesa da luta, nas ruas e nas ocupações, reafirmando: lutar não é crime e nem terrorismo!

Exigimos que a presidenta VETE integralmente o projeto de lei 2016/2015 que tipificou o terrorismo. 

As grandes mulheres negras da história do Brasil

Talvez você nunca tenha conhecido a trajetória de sequer uma mulher negra na história do Brasil.

Mesmo na escola, nas aulas sobre o período da colonização e da escravidão, é provável que você não tenha lido ou ouvido falar sobre nenhuma líder quilombola, nem mesmo sobre líderes que foram tão importantes para comunidades enormes.

Essa ausência de conhecimento é um problema profundo no Brasil. Infelizmente, na escola não temos acesso a nomes como o de Tereza de Benguela, por exemplo, que recentemente se tornou símbolo nacional, quando o dia 25 de Julho foi oficializado como o Dia de Tereza de Benguela. Ainda assim, há grandes chances de que essa seja a primeira vez em que esse nome lhe salta aos olhos.

Para conhecer as histórias de luta dessas mulheres, é preciso mergulhar em uma pesquisa pessoal, que antes de tudo precisa ser instigada. Mas se as escolas e Universidades nem mesmo mencionam a existência de mulheres negras que concretizaram grandes feitos no Brasil, como a curiosidade das pessoas será despertada?

Na prática, as consequências dessa ignorância são muito graves. Não  aprendemos que mulheres negras foram capazes de conquistas admiráveis ou que lutaram bravamente, até mesmo em guerras contra a escravidão, e crescemos acreditando na ideia de que as mulheres negras nunca fizeram nada de grandioso e nem marcaram o país como outros grupos de pessoas. A tendência de muita gente é associar a bravura, a inteligência e a estratégia somente a figuras masculinas, sobretudo aos homens brancos, que são notavelmente mais registrados, memorados e citados em aulas de História.

Com essa falta de referências a mulheres negras, muito racismo continua a ser perpetuado. Mas como podemos reparar os imensos estragos causados por essa omissão? Neste início de ano, como parte de uma tentativa de espalhar informação sobre as histórias de grandes mulheres negras, lancei mais cordéis biográficos que contam suas trajetórias e conquistas. Em sala de aula ou passando de mão em mão, a Literatura de Cordel pode servir como um rico material para que essas histórias sejam repassadas e discutidas.

Nos novos cordéis, é possível conhecer Zeferina, líder do quilombo de Urubu, Anastácia, uma escrava que até hoje é cultuada como santa, Maria Felipa, que foi líder nas batalhas pela independência da Bahia, e Antonieta de Barros, a primeira deputada negra do Brasil. Passo a passo, grandes injustiças históricas podem ser eliminadas, trazendo à tona a memória de guerreiras e mulheres negras brilhantes que foram de enorme importância para o Brasil.

Por: Jarid Arraes 

CEERT- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e desigualdades

http://www.ceert.org.br/

O futuro da Petrobraz no PLS 131/2015 de autoria do senador Jose Serra.

Luta estudantil garante a permanência do Pibid

Governo federal volta atrás na decisão e não cortará incentivo à docência.

Lutar vale a pena. Após muita pressão dos estudantes e professores, o Governo Federal divulgou nesta manhã (25), em audiência pública no Senado, a decisão de manter o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).  O anúncio do corte de quase 50% nas bolsas do programa gerou diversos protestos estudantis, comonoticiado ontem pelo site da UNE.

O Pibid oferece bolsas de R$400 reais aos estudantes de licenciatura pela participação em projetos na educação básica. Coordenadores e professores também recebem bolsas de R$1,2 mil e R$600, respectivamente. Contudo, desde meados de 2015, o programa vinha sofrendo sucessivos cortes nas verbas.

A redução das bolsas havia sido informada pela Capes, no último dia 18 de fevereiro, durante o fórum de coordenadores do Pibid, o Forpibid.

Para a diretora de universidades públicas da UNE, Graziele Monteiro, o programa é  de extrema importância para a educação no país. ” Com o Pibid as licenciaturas dialogam mais com a realidade das escolas, fortalecendo a pesquisa de novas formas de ensino. É um grande investimento no ensino superior ”, disse.

#FICAPIBID

Uma página criada no Facebook, intitulada ”Fica Pibid” foi um dos canais utilizados pelos estudantes para protestar e fortalecer o movimento pela manutenção do programa, desde o anúncio dos cortes. Protestos em diversas cidades do país também demonstraram a força estudantil em favor da educação.

Na manhã da última terça-feira (23), estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), fizeram um protesto em frente ao campus de Manaus. A instituição tem 600 estudantes que recebem os R$400 oferecidos pelo Pibid. Com os cortes, a previsão seria de que 60% dos bolsistas deixassem de receber o benefício.

Em São Paulo, o protesto ocorreu na cidade de Santo André, com um marcha que culminou na Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC). Estudantes da Unifesp Diadema e do Instituto Federal de São Paulo, campus Caraguatatuba, também protestaram contra os cortes nesta última semana.

Por : Renata Bars.

UNE - União Nacional dos Estudantes 

http://www.une.org.br

PL 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo pode reprimir e criminalizar manifestações e ações dos movimentos sociais

NOTA PÚBLICA

A Anistia Internacional lamenta profundamente a aprovação no dia do ontem (24/02) do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo e vê com preocupação as consequências da aprovação desta lei para a garantia do direito à manifestação e as ações dos movimentos sociais em geral.

O projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de justiça. O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira, o que indica que não haveria necessidade de um novo projeto de lei. O mais grave é que dá margem para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

A ressalva que visa proteger movimentos sociais, sindicatos e manifestações não é garantia de que a lei antiterrorismo não será usada contra esses grupos. “Na atual conjuntura brasileira em que leis totalmente inadequadas ao contexto de protestos (como a Lei de Segurança Nacional e a Lei 12.850/2013 sobre organizações criminosas) foram usadas na tentativa de criminalizar manifestantes em protestos desde 2013, é muito grave a aprovação de um projeto de lei "antiterror" que poderá aprofundar ainda mais o contexto de criminalização do protesto em geral”, explica Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil.

A organização documentou alguns desses casos nos documentos "Eles usam uma estratégia de medo" (http://bit.ly/1Sx0nMU) e "Balanço geral dos protestos na Copa 2014" (http://bit.ly/1S4lNTo). 

A Anistia Internacional destaca ainda que a aprovação do PL 2016/15 transforma o que foi apontado como risco de grave retrocesso no relatório global "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/16" (http://bit.ly/1OuCAZ4), lançado em 23/02, em uma triste realidade.

O projeto de lei aprovado e que segue agora para sanção presidencial deveria ser integralmente rejeitado pela Presidência.

(http://bit.ly/1TafxLs).

Por que escândalos de corrupção envolvendo tucanos não avançam na Justiça?

‘Trensalão’ e Furnas: Processos e escândalos envolvendo tucanos ou ocorridos durante gestões do PSDB estão emperrados na Justiça. O que explica este ‘fenômeno’?

Imagem: Frederico Haikal – Hoje em Dia

Nos últimos anos, em um processo que começou com o mensalão e avança agora com a operação Lava Jato, o brasileiro se acostumou com algo até então considerado improvável: ver políticos no banco dos réus. Ex-ministros, senadores, tesoureiros e líderes partidários foram condenados a penas de prisão em regime fechado. A lei parecia finalmente se voltar para os crimes de colarinho branco cometidos por aqueles que integram o establishment político. Se por um lado processos contra o PT e partidos de sua base aliada avançam em ritmo acelerado, o mesmo não se pode dizer dos dois grandes escândalos de gestões do PSDB. Inquéritos estacionados há anos, juízes arquivando denúncias e penas prescrevendo: esta é a história da lista de Furnas, do trensalão e do mensalão tucano.

O primeiro caso citado trata-se de um documento de cinco páginas divulgado pela revista Carta Capital em 2006 que trazia os nomes de políticos supostamente agraciados com contribuições de campanha frutos de um esquema de caixa dois envolvendo a Furnas Centrais Elétricas, empresa de capital misto do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras. No total, 156 políticos teriam recebido 40 milhões de reais no pleito de 2002 – 5,5 milhões teriam irrigado a campanha de Aécio Neves. Geraldo Alckmin e José Serra também apareciam na planilha. Os tucanos sempre questionaram a autenticidade do documento: “É uma das mais conhecidas fraudes políticas do País (…) uma tentativa de dividir atenção da opinião pública”, afirmou Aécio em meio ao escândalo do mensalão. Por outro lado, laudos da Polícia Federal apontaram para a legitimidade da lista.

A lista voltou à tona graças a depoimentos de delatores da Lava Jato. O doleiro e delator da operação da PF Alberto Youssef afirmou, em 2015, ter ouvido do ex-deputado José Janene (PP) —morto em 2010— que parte da propina arrecadada em contratos de uma diretoria da Furnas seria dividida com Aécio. Após analisar o conteúdo do depoimento do delator, a Procuradoria-Geral da República optou por não incluir o senador entre os investigados por considerar que faltavam evidências contra ele. Posteriormente o lobista Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e ligado ao PT, disse perante o juiz federal Sérgio Moro 

que Furnas era controlada pelo tucano e operava com um esquema de propinas semelhante ao da Petrobras. “É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio“, disse Moura. Instado a explicar a afirmação, o lobista disse que o núcleo de São Paulo seria o PT estadual e o grupo político de Dirceu, enquanto que o núcleo nacional seria o diretório nacional da legenda. Ainda segundo o delator, a indicação de Dimas Toledo para direção da estatal do setor elétrico teria sido feita pelo senador tucano, pouco depois da eleição de Lula em 2002.

“O Dimas na oportunidade me colocou que, da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio”, relatou o lobista ao magistrado. O delator chegou a ser ameaçado com a perda dos benefícios de seu acordo com a Justiça, uma vez que mudou um de seus depoimentos envolvendo Dirceu –o que o fez voltar atrás e incriminar novamente o ex-ministro de Lula de ter lhe recomendado que deixasse o país na época das denúncias do mensalão. Aécio negou qualquer envolvimento no caso, e disse que é uma tentativa do Governo de colocar no colo da oposição um escândalo que é “do PT“.

Em março de 2012 o juiz federal Roberto Dantes de Paula remeteu o processo para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, onde ele voltou à etapa de inquérito –investigação preliminar. À época a procuradoria da República já havia denunciado 11 pessoas por envolvimento no esquema, entre elas o ex-diretor da empresa Dimas Toledo. Até o momento, quase quatro anos após a mudança de foro do processo, a Polícia não apresentou suas conclusões sobre o caso para que o Ministério Público possa oferecer nova denúncia. A reportagem não conseguiu falar com a delegada Renata Araújo dos Santos, da Delegacia Fazendária do Rio, responsável pela investigação.

Cartel de trens e metrô

O outro escândalo tucano é ainda mais antigo que a lista de Furnas. Batizado de trensalão, trata-se de um esquema de pagamentos de propina e formação de cartel para disputar licitações do Metrô e da CPTM no Estado de São Paulo. Os primeiros indícios de corrupção do caso surgiram em 1997, durante o Governo do tucano Mário Covas, morto em 2001. À época a Polícia Federal indiciou 10 pessoas ligadas à gestão do governador. Dez anos depois, supostas propinas pagas pela empresa Alstom começam a ser investigadas em vários países, e em 2008 um funcionário da Siemens detalha o esquema de propinas em projetos do Metrô e da CPTM de São Paulo e do Metrô do Distrito Federal. Posteriormente, a Siemens decidiu procurar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para delatar a existência do cartel. Mais de uma dezena de processos do caso tramitam na Justiça, a maioria deles relacionados a contratos superfaturados para reforma e manutenção de trens. O período no qual o cartel agia abrange os Governos dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, que à época era do PFL (atual DEM). Nas estimativas do MP, o esquema pode ter dado prejuízos de mais de 800 milhões de reais aos cofres públicos.

Até o momento, apenas executivos das empresas envolvidas foram denunciados, nenhum político com foro privilegiado responde na Justiça pelo caso. Alckmin afirma que o Estado foi a grande vítima do caso: “O Governo do Estado entrou com uma ação contra todas as empresas, inclusive exigindo indenização do erário público”. Já Serra garante que durante sua gestão o preço dos serviços contratados baixou: “Nós fizemos uma luta anticartel, para pagar 200 milhões de reais a menos”.

A tramitação dos processos, no entanto, não ocorre sem entreveros. Uma das denúncias do MP contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa foi arquivada pelo juiz Rodolfo Pellizari. Especialistas consultados pelo EL PAÍS afirmam que é bastante raro que o juiz peça o arquivamento de uma denúncia robusta do Ministério Público. No final de 2015 o Ministério Público recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em dezembro passado que o magistrado aceite a denúncia: “Da mesma forma como não se aceita condenação precipitada, desrespeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, também não se aceita decisão prematura“, disseram os juízes.

O promotor Marcelo Mendroni, responsável pelo processo, questiona a isenção deste juiz para julgar um caso que ele já mandou arquivar. “Fica difícil não dizer que haverá uma certa suspeição, uma vez que o juiz achava que a evidência não era suficiente nem para aceitar a denúncia, dificilmente vai achar suficiente para condenar”, afirma. “Mas não há o que fazer”. Mendroni diz também que não é possível comparar as investigações do cartel de trens em São Paulo com a Lava Jato, uma vez que as operação que apura corrupção na Petrobras conta com uma força-tarefa com vários promotores: “Aqui nós vamos nos desdobrando“. O promotor acredita que ainda neste semestre terá início o julgamento.

Em fevereiro de 2015 o Supremo Tribunal Federal arquivou um pedido para investigar o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) e o ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP), que haviam sido citados por um executivo da Siemens como beneficiários de propinas no esquema de fraudes dotrensalão. Até o momento ninguém foi condenado no caso.

Mensalão tucano

A figura mais emblemática da suposta impunidade tucana é o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensalão tucano, ocorrido há 17 anos. Os crimes, supostamente ocorridos em 1998, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República apenas em 2007. No ano passado, após a PGR pedir pena de 22 anos para o então deputado federal, ele renunciou ao mandato. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado mas ganhou tempo, pois o julgamento do seu caso voltou para a Justiça comum, em primeira instância. Entre o Supremo Tribunal Federal – que o julgaria se mantivesse o foro – enviar o processo de volta à Vara correspondente e a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage emitir sua decisão nesta quarta, se passaram 21 meses. Como a decisão foi de primeira instância, ele poderá aguardar a tramitação de seus recursos em liberdade, e existe a expectativa de que os crimes atribuídos a ele tenham prescrito antes de acabarem os recursos. Neste caso, Azeredo não chegará a cumprir pena alguma.

À época da remessa dos autos do STF para a Justiça comum, o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, criticou a manobra do tucano: “O processo tramita aqui há nove anos […]. Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta”. A demora da Justiça em condenar os responsáveis pelo mensalão tucanonão passou despercebida pela juíza. “Triste se pensar que, talvez toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do mensalão do PT, pudessem ter sido evitados se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral“.

Confira mais em: 

Pragmatismo político

www.pragmatismopolitico.com.br

“Brasil perdeu maioria no Senado para as multinacionais do petróleo?”

Senado mantém entrega acelerada do pré-sal; governo Dilma assistiu; Requião pergunta: “Brasil perdeu maioria no Senado para as multinacionais do petróleo?”

Por 33 votos a 31, o Senado votou ontem à noite para manter o regime de urgência na tramitação do PL de autoria do senador José Serra que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras.

Dezesseis senadores estavam ausentes, dentre eles os petistas Walter Pinheiro e Jorge Viana. A senadora Lidice da Mata, do PSB, também poderia ter ajudado a reverter o resultado. Eram os três votos que faltaram.

O governo Dilma assistiu ao desastre à distância.

(Milhares de brasileiros, enquanto isso, debatiam no twitter o destino dos integrantes do BBB.

Uma coisa, como notamos, está umbilicalmente ligada à outra).

Só um país idiotizado aceita a entrega de seu patrimônio a preço de banana. É uma decisão que dilapida a soberania nacional ao tirar poder da Petrobras.

O argumento de Serra é de que a estatal brasileira não dispõe de fundos para tocar a exploração do petróleo no ritmo em que deveria fazê-lo.

Portanto, segundo o tucano, é preciso acabar com a exigência de que a Petrobras tenha participação de ao menos 30% na exploração de cada uma das áreas do pré-sal.

Em discurso recente no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-Paraná) elencou seis motivos para sua oposição ao projeto de Serra.

Primeiro: Este é o pior momento para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo.

Segundo: Sem o Pré-Sal a Petrobras entraria em falência
.

Terceiro: A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.

Quarto: O desemprego avança no país. A Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.

Quinto: A Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e de conteúdo nacional sobre o pré-sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.

Sexto: O projeto Serra, que já era inconveniente e anti-nacional, com os baixos preços do petróleo passou a ser lesivo, um crime contra a pátria.

Requião, no discurso, estranhou a pressa para aprovar o projeto de Serra num momento em que alguns países praticam dumping de petróleo, numa guerra geopolítica. Fez a seguinte comparação: é como vender a própria casa a preço baixo com a garantia de que nossa mãe será mantida no cargo de cozinheira.

O senador paranaense também observou que o projeto de Serra está sendo tocado às pressas, sem passar por comissões, enquanto lobistas frequentam os gabinetes em nome de multinacionais como a Shell e a British Petroleum.

Repete-se, aqui, de forma atenuada, o caso da mineradora Vale, vendida a preço de banana por FHC: o ritmo de exploração do minério de ferro passou a ser ditado exclusivamente pela conveniência dos compradores e do “mercado”. Como denuncia o jornalista Lúcio Flávio Pinto, a demolição rápida de Carajás é um crime de lesa-Pátria.

O PL patrocinado pelo tucano Serra — e apoiado por Renan Calheiros, do PMDB — é visto como o primeiro passo para a entrega completa do pré-sal.

Em seguida viriam a volta do regime de concessão, aquele em que a petrolífera paga um valor adiantado ao Tesouro e fica com 100% dos lucros do petróleo extraído. É um regime que beneficia extraordinariamente as empresas estrangeiras, já que o risco de não encontrar petróleo nos campos do pré-sal é zero!

O governo Dilma já está patrocinando o desmantelamento da Petrobras, com a venda parcial ou total de vários negócios da empresa.

Não há dúvida de que a privatização da Petrobras, que Fernando Henrique Cardoso não conseguiu conduzir em seu governo, está no horizonte.

O senador Roberto Requião, no twitter, observou: “Teria o Brasil perdido a maioria no plenário do Senado para as multinacionais do petróleo? Ainda espero que não”.

Por sua vez, a Carta Maior escreveu, na mesma rede social: “Não é sugestivo destes tempos que o responsável pela funcionária-fantasma não tenha sido arguido pela mídia e lidere a entrega do pré-sal?”.

É uma referência ao fato de que José Serra emprega em seu gabinete a irmã da ex-amante de FHC, Mirian Dutra. “Meg” Dutra Schmidt bate o ponto no Senado mas não trabalha. Segundo Serra, está envolvida em um “projeto secreto”.

Com o resultado de ontem, a votação do PLS 131 segue em regime de urgência.

Como notou Paulo Henrique Amorim, a ação pública de Dilma em defesa dos direitos da Petrobras resumiu-se a publicar uma nota no Facebook.

Marta Suplicy, agora no PMDB, votou com Renan, Serra e Aécio.

Abaixo, os mapas de votação: quem votou SIM pretendia suspender o regime de urgência.

Fonte: VIOMUNDO

http://www.viomundo.com.br/
Adaptado por Cicero Do Carmo

Portal e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei por meio do portal e- Cidadania: 

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalideia

Para enviar uma ideia, basta apresentar de forma sucinta o assunto, o problema que a ideia se propõe a resolver e o que se espera que seja feito. 
Depois disso, a ideia será apresentada durante 4 meses, estando aberta nesse período à manifestação de apoio dos demais internautas. Aquelas que atingirem pelo menos 20 mil manifestações favoráveis nesse prazo serão enviadas para deliberação da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ao todo, até agora, oito ideias já ultrapassaram esse número mínimo e foram enviadas à comissão.
#Pracegover A imagem do post traz os dizeres "Veja como você pode ajudar a criar uma lei", com um infográfico mostrando o processo de tramitação das ideias apresentados por meio do portal e-Cidadania:

O cidadão tem uma ideia / Cadastra essa ideia no e-Cidadania / Consegue 20 mil apoios / A ideia vira uma sugestão legislativa / A CDH discute e decide se acata / A sugestão vira um projeto de lei / O projeto tramita no Senado / Depois tramita na Câmara / Por fim, vira lei!

Fonte: Senado Federal

Pacto Global da ONU

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios.

 Essa iniciativa conta com a participação de agências das Nações Unidas, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário. Hoje já são mais de 12 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo.

As empresas participantes do Pacto Global são diversificadas e representam diferentes setores da economia, regiões geográficas e buscam gerenciar seu crescimento de uma maneira responsável, que contemple os interesses e preocupações de suas partes interessadas - incluindo funcionários, investidores, consumidores, organizações militantes, associações empresariais e comunidade.

O Pacto Global não é um instrumento regulatório, um código de conduta obrigatório ou um fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais. É uma iniciativa voluntária que procura fornecer diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças corporativas comprometidas e inovadoras.

O Pacto Global conta com um website referencial sobre cidadania empresarial com informações das iniciativas dos escritórios da ONU, eventos programados e informações sobre as empresas signatárias no Brasil e no mundo (www.unglobalcompact.org). Além de dar complementaridade às práticas de responsabilidade social empresarial e ser um compromisso mundial, o Pacto Global é uma iniciativa importante e base para a criação da ISO 26000 de RSE.

Baixe o caderno em: http://bit.ly/1U8zlOe) 

Institutos do Rio montam ‘exército’ contra síndrome neurológica ligada ao zika

O Instituto Oswaldo Cruz, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) trabalharão a partir desta semana num grande esforço conjunto unindo laboratórios e pesquisadores das duas instituições com o objetivo de estudar a síndrome Guillain-Barré.

Reação do sistema imune a agentes externos que pode levar a paralisia e até à morte, a doença tem registrado aumento em diferentes Estados e, segundo especialistas e o Ministério da Saúde, a elevação pode estar relacionada ao zika vírus.

Entre seus sintomas estão fraqueza muscular e a paralisia dos músculos, que começam pelas pernas e podem progredir ao tronco, braços e face. Em alguns casos, há a paralisia total dos membros ou efeitos graves sobre os músculos respiratórios.

A notificação de casos de Guillain-Barré ainda não é obrigatória no Brasil, o que torna difícil obter dados nacionais. No entanto, números isolados que têm sido divulgados dão uma ideia da crescente gravidade do problema.

O Hospital Universitário Antônio Pedro, da UFF, em Niterói (RJ), não costumava receber mais de cinco casos da doença por ano, mas somente em janeiro já recebeu 16. Na Bahia, a Secretaria de Saúde estadual divulgou no final do ano passado um boletim registrando 35 casos apenas entre julho e novembro de 2015.

E no Estado de Alagoas, um hospital de Maceió, a Santa Casa do Farol, tem atendido um número crescente de pessoas com a doença. "Em 2014 atendemos somente 14 casos em todo o ano. Já em 2015 foram mais de 50, e desde o início de 2016 já foram mais 14 casos", diz o hematologista Wellington Galvão.

Diante disso e da preocupação em torno das complicações causadas pela doença, entre elas danos neurológicos e diferentes graus de paralisia muscular, o Instituto Oswaldo Cruz, o Neuro UPC, Unidade de Pesquisa Clínica em Neurologia da UFF, e o Laboratório de Bioinformática do LNCC trabalharão em parceria em um novo projeto de pesquisa focado na síndrome.

"O estudo envolvendo os departamentos de imunologia e genômica do Oswaldo Cruz é uma cooperação de pesquisa para que possamos entender melhor por que surgem essas complicações, como melhor tratá-las e, principalmente, preveni-las", diz o neurologista Osvaldo Nascimento, coordenador do Neuro UPC e responsável pelo atendimento dos pacientes de Guillain-Barré no Hospital Universitário Antônio Pedro, da UFF, referência nacional em neuropatias periféricas.

Veja mais em : BBC BRASIL
http://www.bbc.com/

Conheça as 3 doenças que o Zika Vírus pode provocar

Apesar da Zika ser uma doença que gera sintomas mais brandos que a dengue e com rápida recuperação, a infecção pelo Zika vírus pode causar algumas complicações como desenvolvimento de microcefalia em bebês, e outras alterações como a Síndrome de Guillain-Barré, que é uma doença neurológica, e o aumento da gravidade do Lúpus, uma doença autoimune. No entanto, estas doenças são raras e não afetam todas as pessoas infectadas com o Zika vírus.

Entenda porque o Zika pode ser grave

O Zika vírus pode ser grave porque não é eliminado do organismo depois da contaminação, e afeta no sistema imune provocando doenças que podem surgir semanas ou meses após a infecção. As principais doenças relacionadas ao Zika são:

Micocefalia

Acredita-se que a microcefalia possa acontecer devido a uma alteração no sistema imune que faz com que o vírus atravesse a placenta e chegue até o bebê causando esta má formação cerebral.

Por isso, as grávidas que tiveram Zika em qualquer fase da gravidez, podem ter bebês com microcefalia, uma condição que impede o crescimento do cérebro dos bebês, deixando-os gravemente afetados.

Síndrome de ​Guillain- Barré

A Síndrome de Guillain-Barré pode acontecer porque após a infecção pelo vírus, o sistema imune engana-se e começa a atacar as células sadias do corpo. Neste caso, as células afetadas são as do sistema nervoso, que deixam de possuir a bainha de mielina, que é a principal característica do Guillain- Barré.

Após os Sintomas do Zika vírus diminuírem e serem controlados, podem surgir sensação de formigamento em algumas áreas do corpo e fraqueza nos braços e nas pernas, que indicam a Síndrome de guillain-barré.

Lúpus

Apesar de aparentemente não causar Lúpus, já foi registrada a morte de um paciente diagnosticado com Lúpus há vários anos, após a infecção com o Zika vírus. Por isso, embora não se saiba exatamente qual é a ligação entre esta doença e o lúpus, o que se sabe é que o lúpus, é uma doença autoimune, onde as células de defesa atacam o próprio corpo, e existe a suspeita de que a infecção que o mosquito provoca possa enfraquecer ainda mais o organismo, sendo potencialmente fatal.

Existe também a suspeita de que o Zika vírus possa ser transmitido pelo sangue, durante o trabalho de parto e também através do leite materno e da relação sexual sem camisinha, mas estas formas de transmissão ainda não foram comprovadas.

Como se proteger da Zika

Assim, a melhor forma de evitar a Zika e as doenças que ela pode provocar, é evitar a picada do mosquito, combatendo a sua proliferação e adotando medidas como usar repelente, além de tomar suplemento de vitaminas do complexo B, que podem atuar como repelente natural, espantando o Aedes Aegypt. 

Veja mais  em:
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Mirian Dutra revela mais detalhes do escândalo Globo-FHC

“Me manter longe do Brasil era um grande negócio para a Globo”, afirmou a jornalista ao contar, para o Diário do Centro do Mundo, sobre o almoço com Luis Eduardo Magalhães que, junto a um representante da Globo, havia a recomendado a não voltar ao Brasil por conta da reeleição de FHC. “Minha imagem na TV era propaganda subliminar contra Fernando Henrique e isso prejudicaria o projeto”. Acordo para manter Mirian longe envolveria até financiamentos do BNDES à emissora.

Depois de quebrar o silêncio em entrevista a revista Brazil com Z, a ex-jornalista da TV Globo, que teve um caso extraconjugal com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, vem trazendo à tona uma série de escândalos que envolvem o tucano e a emissora que trabalhava. Em entrevista a Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo, Mirian Dutra revelou detalhes de como funcionou o acordo entre a Globo e FHC para que ela se mantivesse longe do país como uma forma de não atrapalhar no projeto de reeleição do sociólogo (Anos antes, a jornalista havia tido um filho que dizia ser do ex-presidente, mas foi forçada por ele a dizer em entrevista que estava grávida, na verdade, de um biólogo).

De acordo com Mirian, que depois do nascimento do filho fez um ‘autoexílio’ na Europa (recebendo 3 mil dólares mensais de FHC por intermédio da empresa Brasif), seus planos de voltar ao Brasil foram frustrados por um almoço marcado por Luis Eduardo Magalhães que, na época, era amigo de FHC e líder do governo no Congresso.

“Foi quando entendi que eu deveria viver numa espécie clandestinidade. Se eu voltasse, não seria bem recebida e as portas se fechariam para mim”, afirmou, revelando ainda que, então, decidiu comprar um apartamento em Barcelona, na Espanha, onde passou a receber R$18 mil como contratada da emissora, mas sem trabalhar e muito menos aparecer no vídeo, como era comum antes da gravidez.

“Me manter longe do Brasil era um grande negócio para a Globo. Minha imagem na TV era propaganda subliminar contra Fernando Henrique e isso prejudicaria o projeto da reeleição”, disse.

De acordo com Mirian, os planos da Globo e de FHC de deixá-la longe não ficaram só na conversa. Um representante da Globo estaria presente no mesmo almoço e, como compensação por manter a jornalista na geladeira, FHC teria usado o BNDES para dar a Globo financiamentos a juro baixo.

“E não foram poucos”, ressaltou.

Preocupada com as revelações, a Globo teria ainda entrado, recentemente, em contato com Mirian para perguntar quem era o representante da Globo no almoço que mencionou.

“Sabe o que respondi para ele? Você acha que eu vou contar para você? Acho que o microfone estava aberto e, se eu conheço a Globo, o Ali Kamel (diretor de jornalismo) estava ouvindo a conversa. O Boni disse: mas a Globo sempre foi muito correta com você. Disse que ele era cínico e falei outras coisas pesadas. Fui bem malcriada, e desliguei o telefone. A secretária do Boni me ligou várias vezes, e eu não atendi”, contou.

Horas depois, o ‘Jornal Hoje’, da Globo, repercutiu a entrevista que Mirian deu à Folha de S. Paulo na semana passada e, no final, o apresentador leu a seguinte nota:“Durante os anos em que colaborou com a TV Globo, Miriam Dutra sempre cumpriu suas tarefas com competência e profissionalismo.”.

“Quando vi, pensei que eu tivesse morrido. Elogio assim só em obituário. Mas sei qual é a intenção deles: me calar com elogio fácil”, ironizou a jornalista. “Está na hora de quebrar a blindagem desse pessoal”.

Confira aqui  a íntegra da conversa com o DCM.

Depois de protesto contra privatização do ensino, adolescente é mantido preso em Goiás

Menor de 18 anos, segundo advogado de defesa, o jovem ainda está detido para servir de "exemplo” para os que têm participado dos atos contra mudanças na Educação do estado; Casos e provas de violência policial repercutiram na internet.

Escola ocupada em Goiás. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais de 15 pessoas foram presas durante os protestos realizados em Goiânia (GO), nesta quarta-feira (17), contra o aumento das passagens do transporte e em solidariedade aos estudantes e professores presos na ocupação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, na capital goiana; Adolescente, W.* é menor de 18 anos e é o único que continua preso.

Responsável pelo caso, Gustavo Sabino Alcântara Silva, advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), relatou que W. foi mantido algemado durante toda a sessão de interrogatório, e frisou que o adolescente ainda continua preso para servir de "exemplo". “É absurdo! Ele [o promotor] quer passar a responsabilidade do Estado para um menor de idade para que sirva de exemplo”, disse.

Restrições

Presos junto à W., os adolescentes P.* e R.*, foram acusados de lesão corporal grave contra um dos policiais que, até a tarde de quinta-feira (18), não havia apresentado laudo legal. Os dois só foram liberados com tornozeleiras eletrônicas e devem seguir medidas cautelares como restrição de horário das 21h às 6h, assinar um termo de comparecimento de 10 em 10 dias à delegacia e comparecer a todos os procedimentos do inquérito aberto contra eles, informou ao Brasil de Fato, a advogada de ambos, Clarissa Machado, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo).

Organizações Sociais

Os estudantes secundaristas e professores lutam há cerca de dois meses contra o projeto do governador goiano Marconi Perillo (PSDB), que pretende passar a administração de escolas estaduais às Organizações Sociais (OSs). Entidades filantrópicas receberão repasses públicos e ficarão responsáveis pela manutenção e garantia de melhores desempenhos dos estudantes em avaliações feitas pelo estado, além de contratar funcionários e professores.  

O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento do edital. Foram verificados pontos inconstitucionais no projeto de chamamento, entre eles, o fato de que nenhuma das 11 organizações credenciadas pelo Estado para participar do edital preenchem os requisitos previstos na legislação. Além disso, alguns dos responsáveis pelas organizações respondem à processo judicias, inclusive criminais, o que fere o princípio da idoneidade.

“A força da luta desses estudantes secundaristas foi um ânimo muito grande aos movimentos sociais aqui em Goiás, porque eles conseguiram ocupar 27 escolas, ficaram dois meses ocupando [unidades escolares]. Passaram o Natal, o Ano Novo e o Carnaval. Não fosse isso o Ministério Público não teria barrado as Organizações Sociais (OS's) ”, opina Mariana Lopes Barbosa, técnica administrativa da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Violência

Doutoranda em História, Mariana contribuiu como apoiadora da luta dos secundaristas levando alimentos e lecionando nas ocupações. Ela relata que em janeiro foi indiciada por ajudar estudantes a denunciar a ação truculenta da Polícia Militar (PM) durante a desocupação de escolas. Ela também esteve presente no ato da quarta (17), organizado pela Frente de Lutas-GO.

No mesmo dia, mais um caso de violência protagonizado pela PM repercutiu pelas mídias sociais. Um vídeo mostrou a adolescente L. S.*, sendo agredida por um policial, que a puxa pela gola da blusa. Outros adolescentes que estavam no local também foram agredidos dentro do prédio que entraram para socorrer uma adolescente que tinha acabado de ser assaltada.

Chamada para socorrer a jovem assaltada, os policiais teriam debochado dos manifestante. “Um dos policiais disse: 'vocês estavam na manifestação, cantando músicas contra a PM e agora pedem a nossa ajuda?'. E aí foi o momento que eu me exaltei e expliquei a ele que deveria ajudar sim porque era o trabalho dele. Ele ficou nervoso comigo e disse que eu estava querendo ensinar a PM a trabalhar. Eu fiquei nervosa e o chamei de otário. Nesse momento eu não lembro de muita coisa, porque ele me puxou pra dentro do prédio, começou toda a guerra e eu só lembro de estar lá dentro presa”, explica L.

Ela também conta que pelo fato de estar algemada, e sua blusa estar rasgada, muitas vezes ficou com os seios a mostra. Em nenhum momento, diz, os policiais deixavam que policiais mulheres a levassem para a delegacia.

A repórter do jornal Diário da Manhã, Maria Teresa Dorneles Franco, também relata um episódio de violência que ela própria sofreu, enquanto trabalhava na cobertura da manifestação. “Um policial desfardado tocou no meu braço e acenou com a cabeça mandando eu ir embora. Sou repórter e estava com o gravador na mão e, portanto, não entendi o que ele quis me dizer. Ele acenou de novo porque queria manter os estudantes do outro lado da rua. Sem dizer uma palavra ele começou a me bater, me deu um empurrão no ombro direito e depois um tapa no ombro direito. Ele tentou ainda me chutar, mas foi impedido pelo fotógrafo que estava comigo e  explicou que eu era repórter”, lembra.

“Os policiais começaram a correr atrás de mim e eu corria com o equipamento fotográfico nas duas mãos. Eu caí e quando me dei conta eles me jogaram para o canteiro central, com a cara no gramado. Eu consegui tirar o cartão da câmera com uma das mãos que estava livre e enfiei ele na boca antes que os PM's confiscassem o material”, diz Vinícius Schmidt, 27 anos, fotojornalista independente.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, que não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

*Por segurança, os nomes dos adolescentes foram omitidos.

Por Norma Odara,

RASIL DE FATO

Zika: “Há uma ocorrência epidêmica muito maior nas áreas de menor renda”, afirma urbanista

Professora da USP, Erminia Maricato defende relação entre segregação socioespacial e reprodução do  Aedes aegypti.

refere-se à periferização ou marginalização de determinadas pessoas ou grupos sociais por fatores econômicos, culturais, históricos e até raciais no espaço das cidades. No Brasil, alguns exemplos de segregação urbana mais comuns são a formação de favelas, habitações em áreas irregulares, cortiços e áreas de invasão.

Em meio à grave situação envolvendo a disseminação do Zika vírus, transmitido pelo  Aedes aegypti, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) emitiu nota técnica recomendando a suspensão do uso de produtos químicos no combate ao mosquito.

O argumento do documento se baseia na preocupação e precaução em torno dos impactos de tais produtos sobre a saúde. Para a Abrasco, métodos físicos seriam mais seguros, mas, para além deles, ações estruturais de longo prazo deveriam ser pensadas, como a resolução das questões relacionadas à habitação e saneamento, com vistas ao que a entidade chama de “cidades sustentáveis”.

Para comentar a relação entre a estruturação das cidades e a emergência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, o Saúde Popular conversou com Ermínia Maricato, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

Maricato foi secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo (1989-1992). No governo federal, foi da Secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003- 2005), cuja proposta de criação se deu sob sua coordenação.

Além de comentar os aspectos da relação entre questões urbanas e de saúde, Maricato também falou sobre o momento político e econômico do país, bem como das dificuldades de uma agenda progressiva para as cidades.

Veja entrevista completa em Saúde Popular

Caso Beatriz parece perto de ser elucidado

Após dois meses de cobranças e varias passeatas com apelos e pedidos de justiça  o caso Beatriz, brutalmente assassinada no dia 10 de dezembro de 2015, poderá ser elucidado. 

 Já fora  oferecida uma recompensa de R$ 10 mil por informações que levem ao autor do crime  e realizada varias passeatas com apelos e pedidos de justiça. o caso também caminha para repercussão nacional que segundo informações locais uma equipe da rede globo esteve nesta sexta feira (19), na cidade de Petrolina PE, coletando informações para uma matéria que será exibida no programa Fantástico que acontece aos domingos á partir das 20h. Ainda nesta sexta o pai e mãe de Beatriz, Sandro Romildo e Lúcia Mota foram recebidos pela Presidente Dilma que esteve nas cidades de Petrolina PE e Juazeiro BA e prometeu reforço nas investigações.

Mas de acordo com as últimas informações foi confirmado pelo delegado  Dr. Marceone que na próxima segunda-feira, 22, pela manhã, acontecerá uma entrevista coletiva com o chefe de Polícia Civil e o delegado designado para este caso, onde divulgarão o retrato falado do assassino. A coletiva acontecerá no auditório do prédio da polícia civil em Recife. 

A sociedade petrolinense espera ansiosa pela conclusão deste inquérito com a prisão do verdadeiro culpado.