Brasil reduziu em 50% o número de pessoas que sofrem fome, segundo a ONU

A ONU afirmou nesta terça-feira que, nos últimos dez anos, o Brasil conseguiu reduzir à metade a porcentagem de sua população que sofre com a fome, cumprindo assim um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), fixados pelas Nações Unidas para 2015.

Estas são as conclusões recolhidas no relatório sobre o estado da insegurança alimentícia no mundo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros dois organismos da ONU: o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são uma lista de oito pontos, estabelecidos pelas Nações Unidas em 2000, que têm o propósito de melhorar as condições de vida das pessoas no horizonte de 2015.

Assim, o documento assinala que o programa 'Fome Zero' fez da fome um problema fundamental incluído na agenda política do Brasil a partir de 2003.

'Garantir que todas as pessoas comessem três vezes ao dia - como disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse - se transformou em uma prioridade presidencial', diz o relatório.

Desta maneira, nos períodos 2000-2002 e 2004-2006, a taxa de desnutrição no Brasil se reduziu de 10,7% a menos de 5%.

Segundo a ONU, o 'Fome Zero' foi o primeiro passo dado para acabar com a fome e, com os anos, este enfoque ganhou impulso através do fortalecimento do marco jurídico para a segurança alimentar.

O documento assinala que esta redução da fome e da pobreza extrema tanto em zonas rurais como urbanas é o 'resultado de uma ação coordenada entre o governo e a sociedade civil, mais que de uma só ação isolada'.

O programa 'Fome Zero' se compõe de um sistema integrado de ações realizadas através de 19 ministérios, e aplica uma via dupla ao vincular a proteção social com políticas que fomentam o emprego, a produção familiar agrícola e a nutrição.

As políticas econômicas, diz o relatório, e os programas de proteção social, combinados ao mesmo tempo com programas para a agricultura familiar, contribuem à criação de emprego e ao aumento de salários, assim como à diminuição da fome.

Todos estes esforços realizados pelo Brasil permitiram que a pobreza se reduzisse de 24,3% a 8,4% entre 2001 e 2012, enquanto a pobreza extrema também caiu de 14% a 3,5%.

A ONU também lembra que em 2011 o Brasil introduziu novas políticas para tratar a pobreza extrema, que contemplavam uma melhora no acesso aos serviços públicos para fomentar a educação, a saúde e o emprego.

Além disso, o relatório evidencia que outro dos pilares fundamentais da política de segurança alimentar no Brasil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que proporciona refeições gratuitas aos alunos das escolas públicas e do qual se beneficiaram mais de 43 milhões de crianças em 2012.

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Justiça brasileira reconhece Crimes contra Povos Indígenas

Momento histórico da Justiça Brasileira !

No dia 19 de setembro (sábado), fora julgado pela primeira vez no Brasil, processos de anistia solicitado por um povo indígena.

O Presidente da comissão de anistia Paulo Abraão declara oficialmente “A partir de hoje a história do Brasil tem que ser contada diferente”. O Estado brasileiro reconhece sua ação de exceção-repressão a povos indígenas, pede oficialmente perdão por essas ações e concede reparação de 120 salários mínimos a cada um.

Foram reconhecidos os crimes de exceção praticados pelos militares contra uma aldeia de indígenas ( etnia  Aikewara conhecidos como  Suruís) de pouco contato e que praticamente não falavam português. Composta de apenas 40 adultos, a aldeia foi aterrorizada com a instalação de uma base militar ao lado.

Os homens foram praticamente todos obrigados a participar diretamente em serviços forçados, especialmente carregar munição, alimentos e pessoas assassinadas. Uma situação de horror que traumatizou a população da aldeia. Isso por três anos ( 1972 a 1975 – período do combate e extermínio da Guerrilha do Araguaia no sul do Pará) .

Em seus depoimentos os índios presentes relataram as crueldades, atrocidades e humilhações a que foram submetidos. Os militares nos ameaçavam e intimidavam dizendo que se não participássemos das ações perderíamos a terra.  Além disso, nos colocavam na frente das operações para que morrêssemos primeiro.

Dos 16 pedidos analisados, 14 foram reconhecidos pela Comissão.

Conforme a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, trata-se de “um caso emblemático, pois, através dele abre-se uma nova perspectiva para que o Estado Brasileiro peça perdão aos povos indígenas de todo o país por todas as barbaridades que ocorreram...

Sempre se fala em dívida histórica com os povos indígenas, como algo de um passado distante. Poucos percebem que o genocídio dos povos indígenas segue se repetindo e que a construção de uma nação democrática depende de uma justiça de transição ampla para com os povos originários dessa terra, alvos da opressão primeira, que deu origem a essa nação”.

Por Egon Heck e Laila Menezes do CIMI

Adaptado por Cicero Do Carmo