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terça-feira, 16 de junho de 2015

Reforma política: entenda as mudanças

Até aqui, a Câmara votou pelo fim da reeleição, pela ampliação dos mandatos para cinco anos e pela permissão de doações empresariais de campanha. O voto continua obrigatório
A reforma política que está sendo votada na Câmara é resultado do ativismo legislativo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma comissão especial sobre o tema funcionou por quatro meses, mas seus trabalhos foram descartados após o relator do colegiado, Marcelo Castro (PMDB-PI), não seguir as diretrizes demandadas por Cunha. Agora, o plenário da Câmara vota a reforma “fatiada”, isto é, ponto a ponto.
Como as mudanças tramitam como uma PEC, proposta que altera a Constituição, tudo o que foi aprovado até aqui ainda precisa ser referendado pela Câmara em segundo turno. Também é necessário que as mudanças sejam aprovadas pelo Senado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Em nenhuma hipótese, cabe veto da Presidência da República.

Abaixo, algumas perguntas e respostas sobre as mudanças:
Na quarta-feira 10 a Câmara aprovou mandatos de cinco anos. A mudança vale para todos os cargos?
Sim. A Câmara aprovou a alteração por 348 votos a 110. A medida vale para os sete cargos escolhidos pelos eleitores nas urnas: vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, senadores, governadores e presidente. 

E a mudança começa a valer quando?
Para deputados estaduais, federais, governador e presidente a mudança começa a valer em 2022. Para vereadores e prefeitos, a mudança começa a valer em 2020. Para senadores, a mudança começa a valer apenas em 2027.

Se a mudança para o Senado só vale em 2027, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos?
Sim. Para não inviabilizar a aprovação do texto no Senado, os deputados federais decidiram não reduzir os mandatos dos senadores e optaram por aumentá-lo em um ano. O temor era de que os senadores, muitos dos quais disputarão a reeleição em 2018, derrubassem a medida para não prejudicarem a si próprios.

A Câmara também votou pelo fim da reeleição. Essa medida começa a valer quando?
A Câmara aprovou o fim da reeleição com 452 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A regra não vale para os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 nem para os governadores eleitos pela primeira vez em 2014. Os políticos que estiverem nessa situação poderão disputar a reeleição em 2016 e 2018, respectivamente.

E como fica o próximo presidente da República?
Ao votar o fim da reeleição, a Câmara só abriu exceções para os políticos que entraram no cargo com a possibilidade de serem reeleitos. Como Dilma Rousseff está em seu segundo mandato, a Presidência ficou fora da exceção. Isso significa que, como os mandatos de cinco anos passam a valer só em 2022, o próximo presidente da República ficará apenas quatro anos no cargo e não poderá ser reeleito. 

Em alguns estados isso também pode ocorrer, não?
Sim. Estados em que os atuais governadores estão em segundo mandato terão governadores de quatro anos a partir de 2018 que não poderão ser reeleitos. São os casos, por exemplo, de São Paulo e do Acre, onde Geraldo Alckmin (PSDB) e Tião Viana (PT) foram reeleitos no ano passado.

Então não teremos eleições unificadas, como alguns políticos queriam?
Não. As eleições no Brasil vão continuar intercaladas entre as municipais (prefeitos e vereadores) e as gerais (presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais). A diferença é que em vez de irmos às urnas a cada dois anos, como é agora, passaremos a ir à urna em intervalos de dois e três anos. 

Quando são as próximas eleições?
As próximas eleições municipais ocorrem em 2016. Depois, em 2020 e 2025. As eleições gerais ocorrem em 2018, 2022 e 2027.
Teremos alguma mudança no sistema eleitoral?
Não. O distritão, muito criticado por cientistas políticos, era um dos principais ponto da reforma política defendida por Eduardo Cunha, mas foi rejeitado por 267 votos contra e 210 a favor. Com isso, continuaremos elegendo deputados pelo atual sistema proporcional.
E o voto obrigatório, continua?
Sim. Por 311 votos a 134, a Câmara manteve a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

E o financiamento de campanha, como ficou?
Em 26 de maio, a Câmara rejeitou a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, mas no dia seguinte Eduardo Cunha organizou uma manobra e aprovou, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. 

A Câmara pode votar pela segunda vez um tema que já foi rejeitado?
Pelas regras da Casa, não pode. Eduardo Cunha alega, entretanto, que foram dois projetos diferentes, o que seria permitido. A manobra fez com que um grupo de parlamentares e entidades entrassem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a votação. O STF ainda não se manifestou.

Mas o STF não tinha barrado as doações por parte das empresas?
Em 2014, a maioria dos ministros do STF estabeleceu como inconstitucionais as doações por parte de empresas. Para muitos dos ministros, trata-se de uma ação indevida do poder econômico nas disputas eleitorais. O problema é que o julgamento não terminou. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não o devolveu ao plenário do STF. 
E o que mais pode ser votado nessa reforma política?
Ainda podem ser votadas regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária, cláusula de barreira, data da posse presidencial e cota para mulheres no Legislativo.
E como vai ser a votação da reforma política no Senado?
Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política vai para o Senado. Lá, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai ao Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos. Se o texto tiver qualquer alteração, a PEC volta para a Câmara, onde sua tramitação será reiniciada.

Fonte: Carta Capital


"Manobra de Eduardo Cunha ofende a democracia"

Jurista fala sobre manifesto entregue ao STF contra dupla votação de financiamento empresarial de campanha organizada pelo presidente da Câmara
Um dos autores do manifesto entregue do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, contra a aprovação dofinanciamento empresarial de campanha, o jurista Celso Bandeira de Mello explica em poucas palavras a tentativa de recorrer ao Judiciário para barrar a possibilidade deempresas poderem doar a candidatos e partidos políticos nas eleições. “Nossa democracia é capenga”. Com Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e outros 200 advogados, além de ex-presidentes e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bandeira de Mello assina o documento, entregue à ministra Rosa Weber, que pede o arquivamento imediato da PEC do financiamento empresarial de campanha.
A base de argumentação do manifesto é amanobra feita pelo presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno dareforma política. Na ocasião, após ofinanciamento empresarial ser derrotadoem votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma coisa contrária à democracia”, explica o jurista em entrevista a CartaCapital
Acompanhe a intrevista na íntegra em:
http://www.cartacapital.com.br/politica/manobra-de-eduardo-cunha-ofende-a-democracia-1883.html

“Mundo pode aprender com experiência do SUS”, diz publicação internacional

The New England Journal of Medicine, um dos semanários mais respeitados do mundo na área de pesquisa em saúde, considera “notável” a ampliação do programa Estratégia Saúde da Família
“O mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. A avaliação foi publicada pelo The New England Journal of Medicine, um dos mais importantes semanários na área de pesquisa em saúde do mundo. Segundo um artigo do secular semanário, escrito por dois especialistas, o Brasil promoveu a ampliação do acesso da população à assistência médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inovou ao aperfeiçoar uma abordagem de atendimento voltada para a saúde básica nas comunidades.
Assinado por James Macinko, Phd em Saúde e Política Social, e Matthew James Harris, médico especializado em saúde pública, o artigo traça um panorama detalhado da história do SUS, desde suas origens no Ceará, na década de 90, até a estruturação em território nacional do Estratégia Saúde da Família (ESF).
O texto considera “notável” a evolução do ESF, observando que, em 1998, havia cerca de dois mil grupos com 60 mil agentes de saúde para atender sete milhões de pessoas no País. Em 2014, aponta o artigo, 29 mil equipes já incorporavam 265 mil agentes comunitários, com o adicional de 30 mil agentes de saúde bucal, para atender 120 milhões de brasileiros.
“Talvez o mais importante componente do Estratégia Saúde da Família seja o uso extensivo e eficaz dos agentes comunitários de saúde. Cada agente cuida de cerca de 150 famílias em uma área micro-geograficamente definida pelo eixo de atuação – geralmente a mesma onde o agente vive”, elogiam os autores.

O artigo ainda afirma que o programa foi projetado para executar vários aspectos da assistência pela saúde básica e reflete as melhores práticas de atendimento. Além disso, chama a atenção para o fato de que a expansão do programa e o foco nas comunidades mais carentes reduziu as desigualdades no acesso à saúde pela população.
Planejamento e visão de longo prazo
Para Macinko e Harris, apesar de o Brasil enfrentar dificuldades para aumentar o financiamento da saúde pública, “o mundo pode aprender algumas lições com a experiência brasileira”. Segundo os dois pesquisadores, o atendimento básico a comunidades funciona se feito de maneira adequada. “Isso exige um planejamento sólido, visão de longo prazo, compromisso político e financiamento”.
O artigo aborda a história de dois pacientes que foram atendidos com sucesso pelo SUS, dentro do programa Estratégia Saúde da Família. O primeiro é o de uma jovem grávida, que recebeu visitas regulares de agentes de saúde durante o pré-natal e acompanhamento após o parto. Outro caso relata o atendimento de um homem que sofreu um infarto do miocárdio e foi submetido a um bem sucedido tratamento que incluiu o uso de medicamentos e mudanças de hábitos alimentares.

200 anos de avanços
The New England Journal of Medicine foi criado em Boston há mais de dois séculos, em 1812. De lá para cá, promoveu pesquisas e acompanhou os mais importantes avanços da medicina mundial. Entre suas principais contribuições, estão o registro da primeira demonstração pública do uso de anestesia com éter, em 1846, e uma descrição completa do processo de ruptura de disco da coluna vertebral, em 1934.
O semanário também documentou os primeiros tratamentos bem sucedidos de leucemia infantil em 1948 e o aparecimento da AIDS e as sucessivas formas de tratamento aplicadas. A revista cultiva hoje mais de meio milhão de leitores semanais em 177 países.

Por Portal Brasil



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