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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto (PLS 153/2014).
Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo  o Senador Antonio Carlos Rodrigues autor da proposta, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos meios de subsistência.
O projeto estabelece que os contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores e altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993).
O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional.
Fonte: Agencia Senado
Adaptado por Cicero Do Carmo

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