Ameaça a recursos hídricos na Colômbia

O vídeo que querem censurar. Não deixe que isso aconteça. Para repassar!

Por: Coletivo Dignidad

A coragem de uma jornalista em frente à violência israelita

Um time jornalístico gravava uma manifestação pacífica durante o dia da terra Palestina, quando os manifestantes foram violentamente atacados pelas forças de ocupação israelitas e os colonos que ocupam ilegalmente as suas terras.

Perante a provocação de um colono enquanto a jornalista contava o que aconteceu, ela não se calou e continuou a cumprir com seu trabalho.

Fonte: Pnnenglish
Royanews. TV

Entenda o que é gentrificação urbana e seu impacto no meio ambiente

O processo implica em uma série de transformações positivas e negativas na vida da população local, além de ser um fator prejudicial na conservação ambiental

Criado em 1963 pela socióloga britânica Ruth Glass, a gentrificação urbana é uma expressão que define o processo de grandes transformações, sobretudo, imobiliárias em um determinado espaço (bairro, zona ou até cidade). Proveniente do inglês “Gentrification”, a essência do termo está relacionada à polarização de novos prédios comerciais e residenciais construídos em um novo local.

Analisando o processo economicamente, a gentrificação urbana é responsável pela valorização de toda uma região. A Copa do Mundo de 2014 disputada no Brasil, por exemplo, foi determinante para que a gentrificação transformasse o status quo de muitos bairros vizinhos aos estádios da competição.

Desta forma, habitantes de locais mais distante aos grandes centros comerciais foram “alcançados” com as novas opções de entretenimento implantadas, além da melhoria notória (ainda que não suficiente) de setores como mobilidade urbana e acesso aos serviços públicos. Entretanto, é importante analisar e compreender os aspectos negativos da gentrificação urbana, que, por diversas vezes, também acontece de maneira irracional e acaba prejudicando diretamente a vida de milhares de pessoas.

Problemas gerados pela gentrificação urbana

Uma das principais características do processo, por exemplo, é o assustador aumento no custo de vida, que se eleva para um padrão de valores não condizentes com o local. Como consequência, a população regional se vê pressionada a procurar novos imóveis mais baratos e ainda mais afastados das zonas centrais para sobreviver.

Neste caso, pode se dizer até que [do processo de gentrificação] a desigualdade social é sustentada, desencadeando uma série de outras consequências.

Para o meio ambiente, o processo pode ser também motivo para grande preocupação. Nele, a cidade passa a conviver com impactos como: a formação de novos pontos de poluição atmosférica (prolongação do trânsito, instalação de novas indústrias e empresas etc.) e destruição de espaços verdes (dando lugar a novos empreendimentos).

Em outras palavras, a gentrificação é responsável pela promoção de uma série de problemas graves para o futuro sustentável das cidades.

A solução para o impasse está vinculada à ação do Estado e da constituição. Os dois poderes são responsáveis por determinar projetos que valorizem a revitalização de áreas da cidade com foco no desenvolvimento social e ambiental.

A lei de tombamento imobiliário, por exemplo, é uma boa questão a ser discutida e reformulada, para que não só a cidade seja prejudicada, mas, principalmente, o meio ambiente não venha sofrer com a formação de novos edifícios e destruição de áreas de preservação.

Fonte: Pensamento Verde

STF pede que FBC se pronuncie sobre Lava Jato

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto Suape. Além do senador - que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho -, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados junto com ele – os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava Jato que aguardam avanço no STF. Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da Lava Jato Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação.

Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos "solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários".

"A propina solicitada a cada uma das construtoras, no montante de cerca de R$ 20.000.000,00, destinou-se à campanha de reeleição ao governo de Pernambuco em 2010", diz a denúncia. Fernando Bezerra Coelho teria solicitado também R$ 20 milhões a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras.

Delator da Lava Jato, Costa afirmou que "como os valores tratados para a contribuição da campanha eram muito altos, foram pagos pelas empresas diretamente e não por um operador". Segundo investigações da Polícia Federal, dentro do inquérito, "restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito".

Segundo a PGR, Bezerra Coelho e os dois empresários denunciados ao STF praticaram ao menos 77 crimes de lavagem de dinheiro. Rodrigo Janot quer devolução à União dos R$ 41,5 milhões supostamente desviados e que paguem uma multa por reparação de danos no mesmo valor.

Ao todo, a PGR identificou 17 doações eleitorais registradas cujos recursos eram oriundos de propina. Outra parte do suborno foi repassada por meio de contratos superfaturados ou fictícios com construtoras menores, que recebiam valores da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, numa operação de lavagem de dinheiro, segundo a Procuradoria.

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram "descabidas" e baseadas em "ilações e sem qualquer rastro de prova". Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

Por: Magno Martins

Médicos Populares se posicionam contra quebra de democracia interna na Fiocruz

Ministério de Saúde nomeia segunda colocada como presidente da instituição e causa apreensão em setores da classe médica.

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares lançou, nesta sexta-feira, nota de repúdio a ação do Ministério da Saúde e em apoio à nomeação da primeira colocada, a pesquisadora Nísia Maria Trinndade.

Leia na íntegra abaixo.

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares vê com extrema apreensão notícia vinculada no Jornal O Globo a qual sinaliza que será publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (02 de janeiro de 2017), a nomeação, pelo Ministério da Saúde, da segunda colocada na consulta interna da Fundação Oswaldo Cruz como presidente dessa instituição, quebrando a lógica pela qual, desde o início dos anos 2000, nomeia-se o candidato mais votado, no caso, a pesquisadora Nísia Maria Trindade.

A FIOCRUZ é uma entidade destacada na pesquisa, ensino e serviços de saúde no Brasil. Tem uma tradição de excelência e foi de extrema importância no processo de redemocratização do país, onde reuniu diversos pesquisadores progressistas, expulsos ou sem espaço diante da intervenção e arbítrio em diversas outras instituições de ensino e universitárias durante os anos de chumbo da ditadura militar. 

Na verdade, foi uma das primeiras instituições científicas atacadas nos primeiros tempos do Golpe Militar no Brasil nos anos de 1960, em que 10 pesquisadores foram arbitraria e sumariamente afastados da fundação, naquilo que entrou para a história como o “Massacre de Manguinhos”.

Sabemos que tal medida empreendida pelo ministro golpista Ricardo Barros, já famigerado pelo seu apoio sistemático aos planos e seguradoras de saúde, ao complexo médico-industrial-financeiro externo e ao aprofundamento do desmonte do SUS, é nada mais que um ataque a figuras históricas do Movimento da Reforma Sanitária que se aglutinam no âmbito da FIOCRUZ, especialmente depois do posicionamento claro que a mesma tomou contra o golpe institucional em curso no Brasil, coerente com sua tradição dos últimos 40 anos de ser uma defensora intransigente da democracia em nosso país.

Esperamos que elementos ligados ao movimento sanitário e ao movimento municipalista de secretários de saúde que ainda estão no âmbito de assessoria e tomada de decisão do ministério, bem como a segunda colocada no pleito, a respeitada pesquisadora Tânia Araújo Jorge, não aceitem e se posicionem contra esta nomeação biônica. E que não manchem suas biografias com este ato que não representa somente um ataque à FIOCRUZ, mas uma agressão a todo Movimento pela Reforma Sanitária brasileiro.

Assim a Rede de Médicas e Médicos Populares se manifesta contrária a eventual ato de quebra da democracia na Fundação Oswaldo Cruz e apóia a nomeação da pesquisadora Nísia Maria Trindade, primeira colocada no pleito.

São Paulo, 30 de dezembro de 2016

Secretaria da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

ABAIXO O GOLPE NO BRASIL !

FORA TEMER !

FORA BARROS !

Por: Saúde Popular

Imprensa francesa diz que Brasil está entregando reservas estratégicas do pré -sal a “preço de banana”

Na última quarta-feira (21/12), a Petrobras fechou um acordo com a petroleira francesa Total estimado em US$ 2,2 bilhões.

Ele prevê a cessão à Total dos direitos de exploração destas áreas do pré-sal: 22,5% do campo de Yara e 35% do campo de Lapa, que começou a operar no dia anterior na Bacia de Santos.

O acordo envolve ainda compartilhamento de terminal de regaseificação e transferência de fatias em térmicas, entre outros negócios.

Para a imprensa francesa, a Total fez um bom negócio com a Petrobras.

O Les Echoes (tradicional diário francês de economia) destaca (o negrito é nosso):

Esses campos “guardam reservas gigantescas de petróleo e o valor pago foi interessante.

(…) as reservas do grupo francês serão acrescidas de 1 bilhão de barris, a um custo estimado entre US$ 1,75 e US$ 2,4 o barril. Nas reservas adquiridas anteriormente pela companhia, o preço do barril custou US$ 2,55.

A Radio France Internationale, também conhecida como RFI, em matéria transmitida para o mundo inteiro na sexta-feira, 23 de dezembro , conclui:

“a Total pagou pouco em relação ao que vai lucrar extraindo o petróleo brasileiro”.

A RFI é uma rádio pública francesa, com sede em Paris.

O Viomundo conversou com João Antônio de Moraes, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre essa repercussão.

Viomundo – O que achou da avaliação da imprensa francesa?

João Antonio de Moraes — Só confirma o que a FUP e os movimentos sociais vêm denunciando há bastante tempo. A gestão Pedro Parente-Michel Temer está entregando nossas reservas de petróleo a preço vil.

Veja bem. É a imprensa francesa assumindo que a França está levando grande vantagem em cima do Brasil ao se apossar de nossas reservas de petróleo a um preço muito aquém do mercado internacional.

Viomundo – O que significa esse acordo com Total?

João Antônio de Moraes – Perda de soberania energética. Ele fere a nossa soberania energética, independentemente do preço.

E, mais uma vez, confirma que o golpe, longe de ser para combater a corrupção, veio para entregar as riquezas do nosso povo e liquidar os direitos trabalhistas. A questão energia também estava no centro dos golpes contra Getúlio Vargas e João Goulart.

Viomundo – Explique melhor.

João Antônio de Moraes – Nos anos 50, houve uma tentativa de golpe contra o presidente Getúlio Vargas. Foi logo após a criação da Petrobras.

Já João Goulart, depois de tomar posse, havia dito que iria nacionalizar as refinarias de petróleo. Na sequência, ele foi vítima de um golpe. E a exemplo desses dois golpes, o contra a presidenta Dilma veio para entregar as nossas riquezas.

Viomundo – Supondo que o preço fosse justo, valeria a pena vender esses ativos à Total?

João Antônio de Moares – Ainda assim seria ruim para o Brasil, pois o país perderia controle sobre reservas extremamente estratégicas. As áreas sob o controle da Petrobras garantem o abastecimento do Brasil. Já sob o controle da Total garantem o abastecimento da França.

Viomundo – O que fazer?

João Antônio de Moraes — Mais do lamentar, a gente tem que lutar e resistir para impedir que essa situação continue. E nisso os blogs da imprensa alternativa, progressista, como o Viomundo, têm um papel importante em divulgar o que a grande mídia esconde todos os dias.

Viomundo 

por Conceição Leme

Plano Popular de Saúde não atenderá a população, dizem Abrasco e Idec

Entidades prometem mover ações judiciais contra o governo de Michel Temer caso ele autorize a venda desses planos

Redação RBA

Gestores e especialistas em saúde não acreditam no sucesso do chamado Plano de Saúde Popular que está em estudo pelo governo Temer. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra o governo de Michel Temer caso ele autorize a venda dos planos.

Segundo o Idec, o Plano de Saúde Popular tornaria pior a cobertura mínima atual exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O valor de um plano de saúde de 80 reais sequer a consulta médica deve ser paga. Então, ele vai ser afetado certamente no volume de consultas, no tempo de espera para uma consulta, para um exame ou cirurgia, inclusive, emergencial”, afirma a coordenadora do Idec, Elici Bueno, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT.

Na semana passada, o grupo de trabalho – formado pelo Ministério da Saúde e entidades ligadas às operadoras de planos de saúde – entregou para a pasta as propostas para a criação do plano popular.

O plano permite que os procedimentos básicos e obrigatórios não sejam oferecidos aos clientes e autoriza a criação de contratos com coparticipação – modelo em que o usuário, além da mensalidade, paga parte das despesas da operadora com consultas e exames. Além disso, o adiamento de cirurgias programadas mudou de 21 dias para 45 dias e o prazo para a marcação de consulta com médicos especialistas será ampliado de 14 para 30 dias.

O argumento do ministro da saúde, Ricardo Barros, é de que o Plano de Saúde Popular desafogaria o SUS, que sofre com a falta de recursos. A secretária de Saúde de São Bernardo do Campo, Odete Gialdi, rebate e diz que a população continuará precisando da saúde pública, já que o plano proposto não cobrirá tratamentos caros e complexos.

“Vai provocar um acesso desigual, as pessoas vão chegar no sistema querendo entrar por uma outra porta. Esse projeto vai impactar o sistema público de saúde naquilo que é mais caro, que é a média e alta complexidade e o serviço de urgência”, diz a secretária.

As especialistas afirmam que as únicas a serem beneficiadas pelo plano de saúde do governo serão as operadoras, que já movimentam 125 bilhões de reais por ano e são beneficiadas por isenções tributárias, mas perderam ultimamente dois milhões de clientes. “Nós vamos ter mais um projeto que não resolve o acesso, não produz mais saúde e não ajuda a resolver os problemas de saúde da população brasileira.”

Fonte: Saúde Popular

CPI do Futebol termina sem indiciar Globo, nem ninguém

Em relatório paralelo, Randolfe e Romário acusam um “boicote político” à CPI “capitaneado pela bancada da CBF”. Segundo eles, emissários da entidade teriam trabalhado para esvaziar as sessões, evitar deliberações e impedir o aprofundamento das investigações.

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

No Senado

CPI do Futebol termina com dois relatórios e nenhum indiciamento

Iniciada em 2015, a CPI do Futebol do Senado encerrou seus trabalhos no início deste mês de forma inconclusiva: dois relatórios divergentes foram produzidos pela comissão. O texto oficial, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não pede nenhum indiciamento como resultado das investigações sobre contratos e negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seus dirigentes.

O relatório de Jucá faz uma série de recomendações administrativas à CBF, com o objetivo de auxiliar os clubes de menor investimento e de aprimorar a formação de atletas. Também propõe quatro projetos de lei buscando melhorar a situação financeira dos clubes e restringindo a atuação de empresários e agentes de jogadores.

Um segundo relatório, de autoria dos senadores Romário (PSB-RJ) – presidente da CPI – e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado como voto em separado e pede o indiciamento de nove pessoas, entre elas os três últimos presidentes da CBF: Marco Polo Del Nero, José Maria Marin e Ricardo Teixeira. Eles são acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Outros indiciados são os vice-presidentes da entidade Gustavo Dantas Feijó e Marcus Antônio Vicente (este último deputado federal do PP do Espírito Santo), os diretores jurídicos Carlos Eugênio Lopes, e financeiro, Antônio Osório Ribeiro, e os empresários José Hawilla e Kléber Leite, que mantinham negócios com a CBF.

Ambos os relatórios são acompanhados de documentos reunidos pela CPI ao longo dos meses de trabalho, inclusive com a quebra de sigilos bancários e telefônicos, como contratos, recibos, e-mails. O relatório de Romário e Randolfe foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O relatório de Jucá foi encaminhado à própria CBF, ao Ministério do Esporte, ao MPF, à Receita Federal, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Banco Central, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à comissão de juristas do Senado que elabora anteprojeto para uma lei geral do desporto.

Paralisação

A CPI do Futebol passou o ano de 2016 praticamente paralisada, devido a uma guerra regimental que se estendeu por sete meses. No início de abril, a CPI aprovou a convocação, para depoimento, de Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Del Nero já havia sido ouvido em 2015, mas a comissão entendeu que novos documentos obtidos contradiziam declarações do presidente da CBF na ocasião (como a de que ele não teria contas bancárias no exterior). Teixeira havia sido convidado a depor, mas não comparecera.

Um dia depois, no entanto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a votação, alegando que não haveria quórum para apreciar os requerimentos de convocação. A questão chegou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu que a CPI deveria refazer a votação para garantir o contraditório.

O senador Randolfe Rodrigues recorreu da decisão de Renan e defendeu a manutenção do resultado. O recurso foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, apesar de ter prazo de dois dias para dar parecer, não analisou o caso até hoje. A CPI não conseguiu ouvir Del Nero e Teixeira, e só voltou a se reunir em novembro, para votação do relatório final.

Em seu relatório paralelo, Randolfe e Romário acusam um “boicote político” à CPI “capitaneado pela bancada da CBF”. Segundo eles, emissários da entidade teriam trabalhado para esvaziar as sessões, evitar deliberações e impedir o aprofundamento das investigações.

Divergências

O senador Romero Jucá concluiu seu relatório sobre os trabalhos da CPI ainda no mês de maio, quando encaminhou-o para a presidência da comissão. Jucá chegou a anunciar o fato no Plenário do Senado, onde também pediu a distribuição de cópias do texto para os demais senadores. Isso provocou uma discussão com Romário, que afirmou que não colocaria o relatório em votação até o prazo final das atividades da CPI: 12 de agosto.

Romário elogiou o relatório de Jucá, mas argumentou que a comissão ainda poderia produzir mais documentação e ouvir mais pessoas nos três meses que restavam. Jucá respondeu que, como relator, tinha o direito de apresentar o relatório quando entendesse que já tinha elementos e informações suficientes.

Romário lembrou que o texto não seria oficial até ser aprovado pela comissão, portanto não poderia ser enviado a nenhum órgão. Também afirmou que não colocaria o relatório em votação antes da data-limite. Prevaleceu o impasse, e a CPI não se reuniu para apreciar o texto de Jucá.

A CPI do Futebol teve seu funcionamento prorrogado por seis meses no início de julho. Com isso, o relatório de Romero Jucá só foi votado, e aprovado, no último dia 7. O relatório paralelo de Romário e Randolfe Rodrigues, embora não oficializado pela CPI, também foi encaminhado a órgãos competentes.

Relatório

O relatório oficial da CPI do Futebol traz preocupações com o uso do esporte para a prática de crimes. Projetos de lei apresentados no relatório propõem a inclusão de agentes de atletas e empresários organizadores de competições na lei de lavagem de dinheiro e também a criação do crime de corrupção privada no Código Penal.

Outra sugestão legislativa tem por objetivo dar melhores condições financeiras aos clubes pequenos, aprimorar a formação de jogadores na base e estimular a transformação dos clubes em empresas. O projeto faz diversas alterações na Lei Geral do Desporto e no Estatuto do Torcedor.

Entre as mudanças sugeridas estão a criação de um novo regime de tributação aos clubes que se transformarem em empresas, unificando o pagamento de vários impostos; a permissão de dedução do Imposto de Renda de doações a clubes das séries C e D do Campeonato Brasileiro; o aumento da porcentagem devida aos clubes formadores nas transferências nacionais de atletas; e o adiamento, por um ano, da exigência de regularidade fiscal e trabalhista para os clubes participarem de competições.

Além dos projetos de lei, o relatório de Romero Jucá faz sugestões à CBF de medidas administrativas que poderiam ser tomadas para, no entendimento do relator, melhorar a gestão e o rendimento – tanto competitivo quanto financeiro – do futebol brasileiro. A principal delas é a criação de uma liga nacional de clubes, que passaria a organizar os principais campeonatos, e o estímulo à formação de ligas regionais. Nesse cenário, caberia à CBF administrar somente as seleções nacionais.

No entendimento do texto, a CBF poderia também assumir maior papel na formação de jogadores, estabelecendo centros de treinamento para jovens vinculados a ela, com treinadores contratados pela própria CBF. Além disso, poderia exigir que os clubes participantes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro mantivessem estrutura de categorias de base com padrão mínimo de qualidade, como requisito para disputar as competições.

Outras sugestões incluem a criação de um “cartão do torcedor”, para identificação dos frequentadores dos estádios; e ampliação do calendário competitivo dos clubes menores.

Publicado em: PolíticaTagged CPI do Futebol, Jucá, Romário

Reforma Trabalhista e o fim da CLT

As medidas da reforma trabalhista foram anunciadas, neste sábado, pelo jornal O Globo, que é a base de sustentação do governo Temer; entre elas, estão a possibilidade de contratar o trabalhador por hora, sem os direitos da CLT, e a realização de contratos temporários de 180 dias; no pacote econômico anunciado dias atrás, 

Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS; essa reforma trabalhista se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias; com as medidas, Temer amplia os ganhos do capital sobre o trabalho

Em sua edição deste sábado, O Globo anuncia a reforma trabalhista de Michel Temer, que, praticamente, liquida a Consolidação das Leis do Trabalho, criada por Getúlio Vargas.

O pacote trabalhista de Temer prevê a jornada flexível de trabalho. Isso significa que o empregador poderá contratar seus funcionários por hora trabalhada – e não mais num regime de jornada definida, como é hoje.

Com isso, os novos contratos não estarão mais sujeitos às regras da CLT. Além disso, os contratos de trabalho, que antes eram de no máximo 90 dias, poderão ser de 180 dias.

Dias atrás, no pacote econômico anunciado pelo equipe econômica, Temer também tornou mais baratas as demissões, reduzindo a multa do FGTS para os empresários.

Essa reforma trabalhista de Temer se soma à previdenciária, que, segundo estudos do Dieese, fará com que 70% dos brasileiros fiquem de fora do sistema de pensões e aposentadorias.

Ou seja: com as medidas, Temer amplia os ganhos do capital sobre o trabalho e joga as contas do seu ajuste nos mais pobres.

Fonte: Brasil 247

Projeto de Lei do Execultivo que legaliza moradia de 104 famílias em área no Bairro João de Deus e Loteamento Bela Vista: em fim é encaminhado a Câmara

Nesta sexta 16, o Presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Manoel Eugênio e uma comitiva formada por famílias residentes nos bairros João de Deus e loteamento Bela Vista, foram recebidos pelo Prefeito Júlio Lossio. 

O encontro foi no gabinete do Prefeito que de forma descontraída ouviu as revindicações e segundo ele este seria o seu útimo ato a frente da Prefeitura de Petrolina. O mesmo assinou o projeto que legaliza a permanência de 104 famílias em uma área que foi leiloada pela Justiça Federal e até então, vinha sendo motivo de preocupações para estas que já residiam no local a mais de 16 anos.

O projeto foi encaminhado no mesmo dia para a Câmara de vereadores para ser protocolado. E segundo Manoel Eugênio - Presidente do Associação: na próxima segunda feira irá reunir todas as famílias para conclamarem aos vereadores a aprovação de referido projeto uma vez que haverá apenas duas sessões antes que o legislativo entre em recesso.

Confira no Video:

Acompanhe tudo em:
http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/12/familias-residentes-em-area-leiloada.html

Por: Cicero Do Carmo

Famílias residentes em área leiloada por Justiça Federal, terão que recorrer ao Ministério Público de Petrolina

Mais uma vez as 104 famílias que residem em área leiloada pela Justiça Federal  saem da Prefeitura sem resolução e sem apoio.

Nesta segunda 12, cerca de 40 famílias das 104 que residem em área arrematada em leilão Federal se reuniram na Prefeitura de Petrolina para tratar do Projeto de Lei que legalizaria a doação da área ocupada - situada no bairro João de Deus e loteamento Bela Vista.

A reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município de Petrolina - Dr. Fábio de Souza Limado,  Diogo Monteiro Lima - proprietário da área e o presidente da Associação de Moradores do Bairro João de Deus - Manoel Eugênio.

O empresário Diogo Monteiro explicou o motivo de não aceitar a proposta da prefeitura uma vez que a avaliação da referida área, feita por um perito Judicial, já tem mais de 4 anos e que seu prazo é de apenas 90 dias. Enquanto que a avaliação da área da prefeitura que seria permutada é feita em valores atuais. 

O mesmo propõe a procuradoria que a avaliação feita na área do Município seja aplicada também em sua área e que havendo diferenças de valores a Prefeitura lhe repasse em créditos ou isenção de impostos (Valores atuais aproximadamente  R$ 1.000. 900,00).

O Procudor reafirmou que irá seguir a avaliação Judicial a qual atualizada hoje seria de aproximadamente R$ 1000.100,00, e que a proposta do empresário só seria aceita com o aval do Ministério Público uma vez que havendo valores a ressarci poderia ser interpretada como improbidade administrativa. 

Diogo questiona ainda que os responsáveis pela avaliação da área  do Município foram os mesmos que avaliaram sua área e não acha justo seu imóvel ser desvalorizado. Mas se dispõe a ver outras alternativas para viabilizar o processo e colaborar com as famílias. 

Enquanto a procuradoria de  forma irredutível deixou transparecer que a discussão ficará para a próxima gestão pos pretende acionar o MP para mediar o a negociação.

O presidente da Associação Manoel Eugênio, convocou as famílias para se reunir amanhã terça (13)  as 9h, na Câmara de Veradores para buscar o apóio da casa pos manifesta preocupação no desfecho dessa negociação.

"O que nós não aceitamos é que as famílias paguem novamente pelos seus imóveis ou que seja necessário o proprietário execultar a ação de despejo simplismente poque a procuradoria entendeu que  por uma questão de "princípios", como afirma o procurador, empurre a caso para a próxima gestão!" Disse ele.

Projeto de Lei assinado pelo prefeito Júlio Lóssio e cancelado pelo procurador segundo ele, por conta da avaliação do Perito Juducial.

Confira no video:

Por: Cicero Do Carmo

Manifesto dos movimentos do campo contra a reforma da Previdência

O documento assinado por várias organizações voltadas a organização e defeza dos(as) agricultores/as, familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais que consideram uma fralde a justificativa usada pelo governo Temer para a retirada de direitos de seguridade social.

Confira:

O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a Reforma da Previdência Social no Brasil.

As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.

Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:

1º - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. 

No entanto os Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado continuaram sendo Segurados Especiais.

2º - Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.

3º - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta renda.

4º - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

5º - Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

Os impactos dessa reforma serão tremendos sobretudo nos municípios de economia de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente, dentre os impactos citamos:

• As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.

• As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social.

• Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.

• Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários superiores a R$ 15.000,00 por mês.

• Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados.

• Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.

Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:

* Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso;

* Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;

* Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;

* Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas representam;

* Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.

Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil.

Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2016.

Organizações:

Confederação Nacional dos trabalhadores/as na agricultura (CONTAG)

Confederação nacional dos agricultores familiares (CONTRAF)

Comissão pastoral da terra (CPT)

Comissão nacional de comunidades quilombolas (CONAQ)

Comissão indigenista missionário (CIMI)

Movimento camponês Popular (MCP) 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos pequenos agricultores (MPA)

Movimento pela soberania popular sobre a mineração (MAM)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Via Campesina Brasil

Informações da página do MST

Representantes da sociedade sivil organizada, protocolam pedido de impeachment do presidente Temer na Câmara dos Deputados em Brasília-DF

Nesta quinta (8), foi entregue na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer. 

O documento é assinado por dezoito entidades de representação da sociedade civil organizada - entidades de classe, estudantis movimentos socais e populares ( CUT, UNE, UBES, UNEGRO, ANPG, MST, Indígenas, Juristas ...). 

A representante das minorias na Câmara,  deputada Jandira Feghali, na presença de Parlamentares e Senadores de oposição ao governo, juristas, advogados e imprensa, repassou o protocolo para o secretário-geral da mesa Wagner Soares Padilha que recebeu das mãos das lideranças o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer, que seria entregue ao  presidente da Câmara Rodrigo Maia,

Segundo o advogado Gabriel Sampaio - Secretário Especial de Direitos Humanos:  está sedo apresentada uma denúncia por crimes de responsabilidade praticada pelo presidente da república. 

"(...) Segundo a peça há fortes indícios, alias até: fatos consumado até, que demonstram a existência de violações a lei de crime de responsabilidade ligados ao fato que foi público e notório,  que diz respeito a participação de Ministros de Estado numa pressão ao então Ministro da Cultura pra que liberasse uma obra no estado da Bahia, ligada a interesses privados de um Ministro de Estado. 

Estes fatos, que já violam a lei de conflitos de interesses a administração pública, não só foram conhecidos pelo Presidente da República, como acabaram até sendo prestigiados por ele! Ao não recriminar o Ministro que estava tratando de seus interesses privados com outros colegas como também indicado o encaminhamento do processo irregularmente pra a solução deste caso particular pela Advocacia Geral da União. 

Então estes fatos apontam claramente para para a violações a lei de crime de responsabilidade, violação a princípios constitucionais... " Afirmou ele.

O não comparecimento do presidente da Câmara e demais membros, só demonstra claramente que este parlamento não tem respeito algum pela democracia e pelo povo brasileiro. 

Lideranças presentes ficaram indignadas. Mais de uma coisa estão cientes: o país precisa de mudanças sérias para estabelecer ética na política e pra isto é necessário continuar lutando.

As organizações defendem ainda: eleições diretas para a Presidente da República e todo o sistema político brasileiro.

Confira no vídeo:

Video: 247 facebook

Edição: Cicero Do Carmo

As violações no sistema prisional brasileiro

Na contramão da tendência mundial de redução do número de pessoas em privação de liberdade, o Brasil aumenta, a cada ano, 7% a sua população carcerária. O país já é o quarto no ranking global de encarceramento.

Na semana do Dia Internacional dos #DireitosHumanos – 10 de dezembro –, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) apresenta um especial sobre abusos no sistema prisional brasileiro, como o encarceramento de inocentes, superlotação, maus-tratos e tortura. 

Confira no vídeo; detalhes em

 https://nacoesunidas.org/?p=115067#Standup4Rights #HumanRightsDay

Fonte: ONU Brasil

Após três meses de negociação, famílias da área arrematada em leilão Judicial no João de Deus continuam sem respostas

Nesta terça (07), representantes da Associação de Moradores e moradores do bairro João de Deus e loteamento Bela Vista, Zona Oeste de Petrolina-PE, se reuniram com o Procurador Geral do Município de Petrolina Dr. Fábio de Souza Lima para tratar da documentação da permuta da área em questão. 

O presidente da associação, Manoel Eugênio, destacou a importância da documentação ser encaminhada para a votação na Câmara, uma vês que o Prefeito Júlio Lóssio já deu parecer favorável a negociação e que a Câmara na atual legislação já esta a par da situação e encerrará os trabalhos até o dia  20 deste mês.

Segundo o procurador a documentação não foi enviada ainda á Câmara por motivo do atual dono da área arrematada apresentar um volor ( R$ 1.000.900,00) acima do valor avaliado pelo Perito Judicial  (R$ 850,000,00) e com base na data do leilão sob a correção feita pelo IPCA/E, a área, hoje, estaria valendo aproximadamente R$ 1.000.100,00, e que a área permutada teria que corresponder a este valor. 

O advogado Daniel Ribeiro, responsável pela mediação ficou na incumbência de se reunir com o empresário para apresentar a nova proposta. 

Enquanto isto as famílias esperam anciosas pela resolução deste caso. 

Reunião realizada em agosto 2016 com famílias do Bela Vista e João de Deus

 Confira mais em:

http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/08/moradores-do-bairro-bela-vista-e-joao.html

Superando o abuso sexual e o risco do HIV

A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS. 

Segundo novo relatório das Nações Unidas, mulheres mais jovens enfrentam riscos bem mais elevados de se infectarem. Saiba mais em http://bit.ly/2gggsIT

Fonte: ONU Brasil

Secas provocam fome em Madagascar

Seca em Madagascar já se estende por três anos e afeta 1,4 milhão de pessoas, deixando a população passando fome. 

Um esforço conjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA) tenta reverter o cenário, distribuindo alimentos, tratando a desnutrição e fortalecendo a produção agrícola.

Fonte: ONU Brasil

JovemNegroVivo/Anistia Internacional

Um resumo das principais ações realizadas pela Anistia Internacional com o apoio de diversos parceiros nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Salvador, para a campanha #JovemNegroVivo!

Nossa mobilização pelo #JovemNegroVivo em 2016 foi assim | Anistia Internacional:

Fonte: Anistia Internacional

Direitos das Mulheres Atingidas por Barragens

Projeto "Direitos das Mulheres Atingidas por Barragens", realizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região do Tapajós (Pará). O projeto tem apoio da Christian Aid e União Europeia.

Produção: MAB comunicação

NOTA PÚBLICA - Mais um golpe contra os povos do campo

A Comissão Pastoral da Terra vem manifestar a sua preocupação e denunciar a grave situação de desmonte geral das políticas agrárias, executado de forma autoritária pelo ilegítimo governo Temer. 

Imagem da web

Trata-se de mais um nesta atual sequência de desmontes do Estado Social, substituído pelo Estado Policial, o País ainda mais refém da voraz acumulação capitalista, sem mais nenhum resquício de compromisso com a cidadania.

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), a transferência de cinco secretarias e o INCRA, órgãos responsáveis pelas políticas de reforma agrária e agricultura familiar, para a Casa Civil, 

e a entrega do Ministério da Agricultura a um grande empresário da soja, Blairo Maggi, foram um claro golpe às esperanças das famílias sem terra, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses que vivem no campo e produzem nossa comida. 

E sinalizam uma guinada mais acentuada em favor dos interesses do grande capital financeiro e estrangeiro.

Com a extinção do MDA, se extinguiu também a Ouvidoria Agrária Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários. 

Nos últimos anos a Ouvidoria Agrária Nacional estruturou Ouvidorias Agrárias Regionais em todos os estados, Ouvidorias Estaduais em alguns e, nos estados mais conflitivos da Amazônia, Varas, Promotorias e Defensorias Agrárias Estaduais. 

A extinção da Ouvidoria Agrária Nacional deixa um vazio institucional que tememos contribuirá ao aumento ainda maior da violência e da impunidade, crescentes no campo.

A grilagem de terra avança em todo território nacional, principalmente na Amazônia, promovendo perseguições, ameaças de morte, assassinatos às lideranças camponesas. 

Desde o fim de 2015 a CPT já constatava um aumento no índice de assassinatos no campo e no número de assassinatos com requintes de crueldade. E os dados de 2016 já ultrapassaram os de 2015, que foram 50.

Sabemos que a Ouvidoria Agrária tinha limites, carecia de melhor estruturação, metodologia e efetividade nos seus encaminhamentos, mas a sua extinção expõe o forte caráter patrimonialista e a violência institucional do ilegítimo governo Temer. 

É um assalto aos direitos básicos do sofrido povo do campo. Querem matar a esperança pelo medo, pela violência, pela intimidação?

Goiânia, 02 de dezembro de 2016.

Diretoria Executiva e coordenação Nacional da CPT