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Vereadores em Petrolina censuram trabalhos da assessoria de imprensa do vereador Gilmar Santos nas sessões da casa Plínio Amorim

Casa Plínio Amorim: do autoritarismo a censura.

Na sessão desta Quinta feira (21), A assessoria de imprtensa do vereador Gilmar Santos (PT), ao participar como de costume, das sessões ordinárias da casa Plínio Amorim, se deparou com a proibição da circulação de sua equipe em meio ao plenário e a gravação de imagens e publicação ao vivo pelas redes sociais das discussões de assuntos de interesse do público.

Segundo alegou esbravejando o vereador Manoel da ACOSAP (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde), As imagens estariam sendo feitas para intimidar os vereadores que votaram a favor do projeto Escola sem Partido de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB) - que diz respeito a " doutrinação partidária pelos professores em salas de aula", e contra o projeto de lei, Marielle Franco, de autoria do vereador Gilmar Santos - que premiava iniciativas de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos (Projetos em destaque na sessão do dia 19) . 

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Já o Vereador Ronaldo Cancão, Proibiu a filmagem e uso de sua imagem alegando que a assessora do vereador Gilmar Santos - Angela Santana é funcionária da casa e portanto não poderia estar fazendo as filmagens.

O vereador Gabriel Meneses atacou os blogueiros, parabenizou a imprensa que ele afirma ser de verdade e séria como ele e disse: "Sei que muita gente inventa blog de ultima hora, em fundo de quintal pra ganhar cinquenta conto de um e de outro e fica postando fake niws (noticias falsas), para tentar cabular, denegri as falas de pessoas sérias"(...). Gabriel ainda diz que está se desligando da equipe de Júlio Lóssio- ex prefeito de Petrolina, mais se manterá na oposição ao governo Miguel Coelho e que vai continuar pleiteando vaga na câmara Legislativa do estado de Pernambuco.

O fato é que boa parte da imprensa petrolinense que se diz verdadeira, também está nas mãos dos governantes, são seletivas e de longe imparcial.

A equipe de imprensa do vereador Gilmar Santos, tem de certa forma incomodado os vereadores da bancada governista,  uma vez que faz cobertura ao vivo das discussões em plenário e isto tem mostrado o deprimente comportamento destes vereadores em querer aprovar projetos de forma autoritária, ou quando vereadores de oposição buscam esclarecimentos a respeito de matérias, especialmente as que exigem transparência e ou abordam assuntos polêmicos. 

Por ser maioria na câmara, a bancada do governo Miguel Coelho, tem usado de autoritarismo, arrogância e agora censura.

Dentre os vícios do Legislativo, existentes na  casa Plínio Amorim destacam-se:

Vereadores que chegam atrasados na maioria das sessões e apreciam matérias apenas do seu interesse;

Projetos de Lei com matérias que nem mesmo o parlamentar, que se diz autor, tem domínio do assunto;

Brincadeiras,conversas paralela e esvaziamento do plenário mediante o uso da fala na Tribuna por solicitantes e ou pelos próprios vereadores;

Vereadores que legislam apenas para o governo.

Enquanto a Casa, em suas sessões estiver vazia, apenas uma minoria gritará, mais seu grito será abafado por uma maioria elitista.

O povo precisa acordar!

Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL. O projeto expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional. Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas. Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação, a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção. O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO:

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Fonte: Ponto Crítico

Projeto ’Escola Sem Partido’ será votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Petrolina

O projeto é de autoria do vereador Osinaldo Sousa, PTB.

-Vereador Osinaldo Sousa (PTB) – bancada evangélica Câmara municipal de Petrolina. Foto: Angela Santana

O polêmico programa ‘Escola Sem Partido’, tema de muitas discussões em todo o país, será pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Dessa vez de forma mais preocupante, já que será colocado em votação e corre o risco de ser aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores da bancada governista, ou seja, que dão sustentação ao governo do prefeito Miguel Coelho costumam aprovar todos os projetos apresentados pelos seus pares.

Em um trecho da justificativa do Projeto de Lei nº 067/18, copiado de versões divulgadas na internet (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa) Leia aqui o vereador diz que: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a. adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual — incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Confira o projeto na íntegra: 0067-Osinaldo-Souza-Programa-escola-sem-partido-12.04.18

A pesquisadora do tema Camila Roseno, que atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e orientada pela respeitada pesquisadora em estudos de Gênero e Educação, Professora Dra. Daniela Auad, escreveu um texto para este blog onde expõe argumentos contra esse projeto. Segundo ela “me baseando nas leis existentes em nosso país, nas decisões já ocorridas em diversas Câmaras diante desse “Programa” e na defesa de uma educação pública laica e que promova a cidadania, como prevista nas leis que regem o nosso sistema educacional” E acrescentou: “A nossa liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da Constituição, nos legitima, ao tempo que nos protege da imposição de um único pensamento possível para a educação. E por isso, precisamos Transgredir!” . Leia o artigo completo aqui.

O projeto vêm na esteira de outros restritivos de direitos que reiteradamente a base do Governo Miguel Coelho tem apresentado. Já foram apresentadas e aprovadas propostas que proíbem a discussão de questões de gênero nas escolas e que restringem o direito de pais e mães levarem seus filhos à espetáculos artísticos. Nesse sentido, a Câmara de Petrolina, por meio de sua maioria política, se caracteriza como uma das mais perigosas instituições públicas que agem contra a população da cidade.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina começa às 9h.

Fonte: Ponto Crítico

Eleição comunitária mobiliza mais de mil votantes no bairro João de Deus

Aconteceu neste domingo (17), a eleição da associação de moradores do bairro João de Deus, Zona Norte de Petrolina PE, para o biênio 2018 á 2020.

 

Em meio a euforia dos dos jogos da Copa do Mundo, especialmente o da seleção brasileira, mais de mil eleitores comunitários, aproveitaram os intervalos dos jogos para exercer sua cidadania e eleger um novo representante para a Associação Comunitária do bairro João de Deus.

 A eleição teve início as 8h e encerrou as 17h na escola Jesuino Antonio Davila, localizada á rua 12 da referida comunidade. Frente as chapas concorrentes estavam os comunitários candidatos: Antonio Carlos - chapa 01 e Juarez Luiz- chapa 02. 

Segundo Patricia - presidente da comissão eleitoral, foram contabilizados 1.013 votos válidos, donde  725 foram para Chapa 01 e 284 para a chapa 02, apanas 04 foram brancos.

Antonio Carlos também conhecido como Carlos enfermeiro, por conta de sua profissão, é morador do João de Deus desde da infância e pela primeira vez concorre ao cargo do referido pleito.

O bairro João de Deus, prestes a completar 31 anos, desde a sua fundação já teve mais duas entidades representativas: a antiga associação de moradores que se encontra em débito com a Receita Federal, um conselho comunitário com o mesmo problema. 

E agora uma outra associação - fundada em maio de 2014, mais que já desperta polêmicas, devido a falta de  compromisso com as normas estatutárias por parte de seus representantes sucessores, o que levou a diretoria fundadora da entidade a lançar edital convocando as eleições deste domingo (17), que poderá ser anulada uma vez que há um outro edital, lançado pela atual diretoria,  convocando novas eleições para dia 08 de julho do corrente ano, restando as partes interessados recorrer ao Ministério Público para resolução do impasse.

Sistematizando:

Uma das políticas que mais tem recebido investimentos na cidade de Petrolina e que não tem contribuído em nada com as comunidades e o povo trabalhador(a) é a de financiamento de cabos eleitorais, envolvendo profissionais nas mais diversas áreas, o que tem resultado numa incessante disputa entre dirigentes e representantes de  entidades como, sindicatos, associações, órgãos públicos, federais e outros, com o intuito de construir redutos eleitorais para abrigar interesses particulares, controlar possíveis descontentas  e obter a manutenção do poder. Algo que tem contribuído para o engessamento e o peleguismo destes.

Enquanto que a população tem que se contentar com um  paliativo assistencial e não consegue se quer garantir políticas responsáveis e duradouras de beneficio coletivo.

As disputas políticas são constantes, especialmente em tempos de eleição e a briga por espaços  tem vitimado ate mesmo os  que se submetem a processos viciosos e não percebem que a única coisa que oferecem a comunidade e a si mesmo é: "mais do mesmo". ou seja, acabam copiando as atitudes de seus financiadores.

Atualizado ás 10h de hoje (18).

Vereadores da oposição protocolam ação contra licitação do Pontal, no MPF em Petrolina

De acordo com a ação, o resultado da pré-seleção divulgado no último dia 15 de maio, gerou especulações e grande clamor da população em decorrência de nomes de parentes e amigos de políticos influentes da cidade terem aparecido na lista dos pré-selecionados, pondo em questionamento a lisura do processo de seleção dos contemplados.

Vereadores Gilmar Santos (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), Cristina Costa (PT) e Domingos de Cristália (PSL). Foto: Ponto Crítico

No início da tarde dessa quinta-feira, 07, logo após a sessão ordinária, os cinco vereadores da oposição na Câmara Municipal de Petrolina: Paulo Valgueiro (MDB), Gilmar Santos e Cristina Costa (PT), Domingos Coelho e Gabriel Menezes (PSL) deram entrada no Ministério Público Federal na Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro com uma ação solicitando investigação de denúncias veiculadas nas redes sociais acerca de possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório para Seleção de Irrigantes Familiares do Projeto de Irrigação Pontal para assentar aproximadamente 300 famílias do município de Petrolina, PE, sob a realização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

De acordo com a ação, o resultado da pré-seleção divulgado no último dia 15 de maio, gerou especulações e grande clamor da população em decorrência de nomes de parentes e amigos de políticos influentes da cidade terem aparecido na lista dos pré-selecionados, pondo em questionamento a lisura do processo de seleção dos contemplados.

O líder da Bancada de Oposição, vereador Paulo Valgueiro, destacou para nosso blog as motivações que levaram a oposição a ingressar com a ação. “Após recebermos diversas demandas sobre a lista dos pré-selecionados do Projeto Pontal, a bancada de oposição se reuniu, foi analisar toda a documentação referente a lista, ao edital e a algumas publicações que saíram na imprensa local e após uma profunda análise dessa documentação achamos prudente que o Ministério Público Federal faça a devida investigação sobre todo esse processo em relação aos lotes do pontal, principalmente sobre a lista dos pré-selecionados para esses lotes”, afirmou.

Gabriel Menezes endossou as palavras de Valgueiro. “Esperamos que o Ministério Público Federal faça a intervenção necessária, pois esse excludente edital foi feito justamente para tirar a chance daquelas pessoas que passaram toda uma vida alimentando o sonho de ter um lote irrigável e quando se parte dos critérios de classificação, da experiência em agricultura irrigável e a questão do grau de instrução nós sabemos que por falta de oportunidade muitas pessoas tem pouca escolaridade, e ainda o critério da renda, que para atingir os 10 pontos deveria apresentar uma boa situação financeira. Qual é a situação financeira do povo do interior? Todos nós sabemos que é muito difícil. Então nós esperamos que todos esses erros desse edital sejam revistos, sejam cancelados. Infelizmente entendemos que as pessoas pré-classificadas atendam ao que pede o edital, mas não deixa de ser uma imoralidade”, disse.

Para o vereador Gilmar Santos, que esteve inclusive visitando as famílias do Pontal, é esperado que efetivamente o Ministério Público Federal faça a devida intervenção para investigar as irregularidades, que para ele ficaram bastante escrachadas junto a sociedade através da imprensa. “Primeiro é um edital que não está comprometido com a função social da terra, beneficiando prioritariamente trabalhadores rurais da agricultura familiar da área de sequeiro. Ficou evidenciado que tem “arrumadinhos” beneficiando lideranças políticas, empresários ligados a esses representantes políticos, assim como cabos eleitorais. Então isso é um escândalo e nós esperamos que através dessa investigação, caso seja identificado essa injustiça, o Ministério Público proceda fazendo a devida reparação, garantindo aos trabalhadores e trabalhadoras familiares que estão no Pontal, especialmente os que estiveram acampados no assentamento Democracia e no Dom Tomás, sejam beneficiados, ou seja, que haja justiça a partir dessa ação que estamos apresentando aqui no Ministério Público Federal”, conclamou.

A líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, vereadora Cristina Costa, disse que a assessoria jurídica, através do advogado Daneil Bessaria, já solicitou a suspensão do processo de licitação questionando a forma como foi feito o edital, mostrando as irregularidades e que a ação da Bancada de Oposição vem reforçar esse pleito. “Um projeto que deveria ser para desenvolver política social para os trabalhadores, os filhos da terra, vem beneficiar grupos políticos que se acham donos do poder e interesse privado e familiar. Nesse sentido, nós estamos com essa ação provocando o Ministério Público Federal para chamar a atenção como estão sendo tratadas as políticas públicas que chegam para beneficiar grupos políticos em detrimentos dos trabalhadores e trabalhadoras que mais precisam”, protestou.

Domingo de Cristália também acompanhou os companheiros da oposição na ação judicial. “Eu acho uma injustiça aquelas pessoas nativas da região, que sonharam uma vida inteira por uma área irrigada para terem uma vida melhor, não terem direito a parte daquela terra. Com essa ação a gente espera que a justiça haja e possa beneficiar essas pessoas, o Pontal não foi para abrigar famílias tradicionais de Petrolina, mas para aquelas pessoas mais sofridas, que mais necessitam”, pontuou.

Confira abaixo na íntegra a ação protocolada:

Fonte: Ponto Crítico

https://pontocritico.org/

A terra é pra quem trabalha: o Pontal é Nosso!

Famílias expulsas com truculência pela União através da CODEVASF retomam áreas irrigada no projeto Pontal-interior de Petrolina - Sertão pernambucano. 


Leia matéria completa  em: https://draft.blogger.com/blogger.

Presidente da Câmara de Vereadores, cancelas as atividades do poder legislativo em Petrolina

Segundo comunicado emitido a imprensa nesta segunda - feira (28), o presidente da câmara de vereadores Osório Siqueira(PSB), cancelou as atividades do poder legislativo em função dos acontecimentos referente a Greve Nacional dos Caminhoneiros a qual já dura oito dias e tem levado  vários municípios a decretar situação de emergência, a exemplo disto o município de Petrolina - Sertão de Pernambuco.

A greve tem contado com o apoio de pessoas, entidades, e órgãos governamentais que tem considerado a política de preços dos combustíveis, mantida pelo governo Federal, absurda e irresponsável, como afirma a carta aberta dos governadores que integram a SUDENE - Superintendência  de Desenvolvimento do Nordeste. Leia aqui: 

O decreto do prefeito de Petrolina - Miguel Coelho - foi anunciado nesta segunda (28), depois de reunir as secretarias e discutir as necessidade de priorizar serviços essenciais para a população como saúde e educação, os  quais serão administrados por um Comitê Gestor da Crise.  Laia aqui:

Mais como fica o papel do poder legislativo diante de tal situação? 

Como pode uma casa com 23 vereadores, ganhando mais de R$15 mil, simplesmente fechar as portas e não discutir ou dar satisfação alguma para a população que será a maior prejudicada nesta história?

Que tipo de responsabilidade tem o presidente Osório Siqueira com a cidade de Petrolina e o poder o qual ele representa? 

Não haverá sessão na terça feira, a quinta feira é feriado e segundo a nota divulgada pela imprensa os trabalhos na casa Plínio Amorim,  não se sabe quando serão retomados, o que garante aos vereadores excelentes dias de descanso, uma vez que seus salários sem dúvidas serão pagos na data exata.

Por estes e outros motivos: fiquemos de olhos abertos e orelhas em pé, se não estaremos nos manifestando atoa!

Por: Cicero do Carmo

Em carta aberta, governadores integrantes da SUDENE se posicionam sobre Greve Nacional dos Caminhoneiros

O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. O documento elenca 11 pontos sobre a greve nacional dos caminhoneiros e a grave crise de desabastecimento de combustíveis que está afetando o país.

Imagem da web

Para os governadores que assinam a carta, é “absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”, sendo este um dos motivos para a elevação assustadora dos preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel.

“Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).

Leia o documento na íntegra:

CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE

Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:

1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;

2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;

3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;

4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em, apenas, 17 dias;

5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;

6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação;

7. Diante disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável;

8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da Federação;

9. Nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação;

10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança;

11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar – energicamente – qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia 

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará 

Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí

Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe Fernando Damata Pimentel - Governador do Estado de Minas Gerais

Fonte: Blog-Fala Cajazeiras

https://falacajazeiras.com.br
Com adaptações de Cicero do Carmo

Prefeito Miguel Coelho decreta Situação de Emergência no Município de Petrolina

Nesta segunda (28), o prefeito Miguel Coelho do município de Petrolina - Sertão de Pernambuco, decretou situação de emergência devido os desdobramentos acometidos pela  Greve Nacional dos Caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis. E segundo o decreto a situação "precipuamente, impõe o desabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, água potável, medicamentos, gás, entre outros serviços considerados urgentes e essenciais à coletividade;"(...)

Portanto: autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação de Comitê Gestor da Crise, para realização de ações de manutenção das atividades administrativas, prestação de serviços, articulação com outras esferas de governo e a sociedade em geral.

E com base no Inciso IV, do Artigo 24, da Lei Federal N.º 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à manutenção de prestação de serviços essenciais e de ordem pública, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da publicação deste Decreto.

Este é um momento de análise sobre todos os aspectos, ate mesmo sobre um decreto municipal emergencial, pois sabemos que as consequências futuras acometida sobre as decisões tomadas sem que haja o mínimo de controle jurídico poderão demandar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos e aos cidadãos(ãs) que pagam seus impostos.

É fato a urgência de ações para  não permitir a parada total de serviços essenciais prestados a população, mais é necessário evitar o oportunismo que pode ser maquiado com boas intenções. 

Acompanhe o decreto na integra:

Decreto N.º 040/2018.

EMENTA: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Petrolina/PE em função dos desdobramentos decorrentes da greve dos caminhoneiros, bloqueios, e do desabastecimento geral, e dá outras providências. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e: 

CONSIDERANDO a ocorrência de caso fortuito classificável como Greve Nacional dos Caminhoneiros contra o aumento dos valores dos combustíveis; 

CONSIDERANDO que em decorrência da greve, o Município de Petrolina/PE se encontra submetido ao desabastecimento de insumos mínimos para garantir o funcionamento das suas políticas públicas básicas, notadamente em face da ausência de combustíveis, gêneros alimentícios, água potável, medicamentos, gás, entre outros; 

CONSIDERANDO que existe a necessidade de transporte e assistência geral aos enfermos, decorrentes das políticas públicas de saúde, assistência social e outros serviços públicos considerados essenciais à coletividade; 

CONSIDERANDO a dependência do sistema de transporte de estudantes como serviço suplementar de educação;

CONSIDERANDO a necessidade de priorização de serviços públicos estritamente essenciais e urgentes à coletividade; 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada situação de emergência no Município de Petrolina/PE, em virtude da Greve Nacional dos Caminhoneiros contra o aumento dos valores dos combustíveis e seus desdobramentos, que, precipuamente, impõe o desabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, água potável, medicamentos, gás, entre outros serviços considerados urgentes e essenciais à coletividade; 

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação de Comitê Gestor da Crise, para realização de ações de manutenção das atividades administrativas, prestação de serviços, articulação com outras esferas de governo e a sociedade em geral; 

Ar. 3º - Fica determinado às Secretarias Municipais que, no âmbito de suas competências, elaborem plano de manutenção de serviços públicos essenciais, inclusive no que tange à possibilidade de suspensão e/ou interrupção temporária; 

Art. 4º - Com base no Inciso IV, do Artigo 24, da Lei Federal N.º 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à manutenção de prestação de serviços essenciais e de ordem pública, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da publicação deste Decreto;

Art. 5º - Fica determinado às Secretarias Municipais efetuar imediato levantamento dos seus estoques de combustíveis, gêneros alimentícios, medicamentos, água potável, gás, entre outros itens de consumo básico, de forma a efetuar uma partilha entre os órgãos da Administração Pública Municipal, com a determinação das devidas compensações/devoluções após encerrada a situação de emergência; 

Art. 6º - Fica determinada à Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública que convoque imediata reunião com as diversas forças policiais com a atuação neste Município, de forma de definir uma ação conjunta de manutenção da paz social e da ordem pública; 

Art. 7º - Ficam determinadas às Secretarias Municipais responsáveis por contratos de concessionárias de serviços públicos em geral que convoquem reunião com respectivos segmentos, de forma a elaborar plano de contingência, em especial a AMMPLA, que atue junto aos segmentos de transporte municipal de forma a garantir o funcionamento mínimo do sistema; 

Parágrafo Único – Determina-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade que entre em entendimento com a empresa de prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana em geral para elaboração de plano de contingência; 

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito, em 28 de Maio de 2018. 

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MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO 

Prefeito do Município 

Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo 

Procurador-Geral do Município 

Diretoria da associação criada para atuar em projetos sociais é empossada no Bairro João de Deus

Aconteceu hoje sábado (26) na escola Jesuino Antonio Davila no bairro João de Deus Petrolina PE, a posse da Diretoria da CPCC - Central Popular de Cultura e Comunicação - Associação criada para agregar, criar, desenvolver e monitorar projetos nas áreas de cultura,  meio ambiente, esportes, laser e cidadania.

A iniciativa é de um grupo de pessoas que desenvolvem atividades nas áreas artísticas, culturais, religiosas e sociais, que atuam nas comunidades do João de Deus, Quatis I e II e Cacheado.

A entidade tem como compromisso, atuar na promoção e fortalecimento de ações que objetivem a inclusão e o protagonismo social através de uma linguagem simplificada e acessível às pessoas que moram nas periferias, vivem em situação de vulnerabilidade e são privadas de direitos básicos relacionadas ao lazer, à cultura, ao esporte, a cidadania, dentre outros.

A solenidade contou com a presença de oficineiros (as), educadores (as) populares e jovens das comunidades circo vizinhas.

A CPCC ficou assim composta:

Diretoria Executiva

Presidente: Cicero Batista do Carmo - bairro João de Deus
Vice-presidente: Luiza Giovana Ribeiro de Alencar Santos - bairro Quati I
1ª secretária: Aline Alves Pereira - bairro João de Deus
2ª secretária: Valeria Pereira Nunes - bairro João de Deus
1º tisoureiro: Paulo Roberto Hermínio do Nascimento - bairro João de Deus
2º tisoureiro (a): Elizamar Lima Batista

Conselho Fiscal

Presidente: Francisco Neto dos Santos - bairro Quati I
Suplente: Fabio Tomáz da Silva - bairro João de Deus
Relatoria: Maria Joelia Alves da Silva - bairro Cacheado

A entidade foi fundada em 26 de maio do corrente ano e tem sede provisória á rua Antonio Pereira de Paiva nº 42 bairro João de Deus, Petrolina PE - desenvolve o projeto Cultura Cidadã que agrega as seguintes ações:

Blog Central Popular de Comunicação (CPC); 

Blogspot - centralpopularcomun.blogspot.com.br      
Facebook -   facebook.com/centralpopdecomun          
Canal de video You Tube -  www.youtube.com/c/CentralPopulardeComunicação

Cinema na comunidade - Ser Tão Cine - parceria: Prefeitura Municipal de Petrolina
Futebol de salão Feminino - parceria: Corrinha Santos;
Futebol de campo masculino - parceria Fabio Tomaz
Teatro;
Dança.

Movimento Fé e Vida organiza seminário que aborda a violência contra a água

Seminário da água 

A água é vida, não mercadoria. 

O problema da água hoje é mais grave no meio urbano do que no meio rural Nordestino. 

O ciclo das águas é fundamental para todos os mananciais: tanto da superfície como subterrâneos. São as chuvas as que alimentam os rios, lagos e aquíferos. Sem a renovação constante do ciclo, a vida se interrompe. 

O desmatamento da Amazônia e do Cerrado compromete o ciclo das chuvas 

E esse alerta dramático, vindo de pessoas sábias, de cientistas e de movimentos sociais, deixa insensível ao capitalismo predador, particularmente ao agro e hidronegócio. Os grandes aquíferos localizados no Bioma do Cerrado e responsáveis pelo abastecimento de rios, como o nosso São Francisco, o Araguaia e o Tocantins, estão ameaçados de extinção. 

A Oligarquia Internacional da Água que esteve reunida em Brasília no mês de março passado, tem elaborado o novo discurso da água. A escassez progressiva da mesma vai ser o ponto de apoio para determinar o valor econômico, e impor a mercantilização e privatização como soluções para o problema hídrico no mundo inteiro. 

Nos mesmos dias aconteceu em Salvador-BA o Fórum Mundial Alternativo da Água (FAMA) para contrapor ao discurso do capital outros valores da água como o biológico, o social, o ambiental, o paisagístico, etc. Este Fórum recusa a privatização e defende o direito de toda pessoa humana e de todos seres vivos ao consumo da água. 

Estamos ante uma das guerras mais insanas da humanidade. Num país, politicamente caótico, como o nosso, Temer está realizando a entrega dos nossos aquíferos, particularmente o Guarani, para grandes empresas como a Coca-Cola, Nestlé e outras transnacionais da água. É o começo de uma tragédia cruel e anunciada.” O golpe chegou também na água”. (Gogo).

O Movimento Fé e Vida, que há vários anos abraça a defesa da “irmã água” como compromisso do seguimento de Jesus que veio para que “todos tenhamos vida e a tenhamos em abundância,” esta indignado com a forma violenta com que vem sendo tratado a água que é FONTE DE VIDA em todos os aspectos da mesma: desde o físico até o espiritual, social... 

Unidos as entidades: igrejas, escolas, universidades, sindicatos, movimentos, associações e pessoas comprometidas em superar a violência contra a água, em especial do nosso Rio São Francisco, nos reuniremos num seminário na casa do Povo 03 de junho.

Fonte: Movimento Fé e Vida

Agência Municipal do Meio Ambiente suspende atividades da Mineradora Everest Mineração em Casa Nova -BA

Depois de mobilização e denuncias da comunidade a Agência Municipal do Meio Ambiente de Casa Nova – AMMA determinou a suspensão das atividades da Mineradora Everest Mineração, na localidade denominada Morro Branco do Lago, uma comunidade distante 90 quilômetros da sede.

A comunidade se mobilizou através de um abaixo assinado e fez denuncias relacionadas a operação da mineradora na região do Morro Branco dos Lagos em Casa Nova - BA.

De acordo com o auto de notificação em campo, 010/2018, emitido pela AMMA – Agência Municipal do Meio Ambiente de Casa Nova, a mineradora não comunicou à comunidade vizinha o inicio das obras, uma exigência do DNPM – Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que emitiu a licença de mineração da empresa.

Diamile Lucena da Silva, engenheira ambiental, explica os motivos pelos quais recomendou a suspensão das atividades da mineradora: “A empresa Everest Mineração apresentou os seguintes estudos ambientais para ser licenciada: RCE-Roteiro de Caracterização do Empreendimento, PRAD- Plano de Recuperação de área degradada, PCA-Plano de Controle Ambiental , PGRS-Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PEA-Plano de Emergência Ambiental, PGR-Plano de Gerenciamento de Riscos, PEA-Programa de Educação Ambiental, PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a Autorização de Supressão Vegetal com para atenuar a degradação oriunda da atividade de mineração. São documentos necessários ao início da atividade ambiental”.

“A maior parte destas exigências foram cumpridas, porém o PEA – Programa de Educação Ambiental, que exige comunicado do início das atividades mineradoras à comunidade, reuniões com os moradores e informação, não foi cumprido, causando uma enorme comoção local e o temor que a área seja inteiramente degradada. Não tivemos outra alternativa a não ser sugerir a suspensão das atividades até que a mineradora explique suas atividades à comunidade local”.

O prefeito Wilker Torres, ciente dos temores criados na comunidade pelas atividades da mineradora, acatou de imediato a recomendação da AMMA: “Temos pautado nossa administração pelo incentivo à vinda de novas empresas, novas atividades, incentivado a criação de novos meios de renda e emprego, mas queremos manter o respeito ao meio ambiente e preservar as belezas naturais. A suspensão é temporária, a empresa demonstrou compreensão e, assim que forem cumpridas as exigências, retoma as atividades”.

Para Wilker Torres, é “inevitável” a exploração mineral e outros tipos de extrativismo na área do município de Casa Nova, porém “estamos vigilantes quanto aos danos ambientais e vamos, na medida do possível, unir desenvolvimento e respeito ambiental”, registrando que Casa Nova saiu na frente com a criação da AMMA, a primeira entre todos os municípios da região.

O que a Everest Mineração extrai na localidade

Com preços variando de 250 a 1.300 reais o metro quadrado, o quartzito é a “tendência” atual dos arquitetos e estilistas da construção. A variedade branca encontrada na localidade do Lago, com variações entre o verde, rosa e azul e a qualidade e a quantidade detectada, que compensa a extração, o transporte e a industrialização, é uma das mais procuradas.

De acordo com uma renomada arquiteta “o quartzito une a beleza do mármore à resistência do granito. Seu preço ainda assusta, chega a custar o triplo do mármore e o dobro de um granito, mas vale a pena” – considera.

As pedras que afloram na localidade deram o nome de Morro Branco e o temor é que seja inteiramente degradado pela ação da mineradora, que é a primeira e deve ser seguida por outras.

Com informações da ASCOM Casa Nova 

Comissão de Fórum Popular entrega propostas de melhorias para transporte coletivo ao diretor-presidente da AMMPLA, em Petrolina, PE

O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.

O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. 

Na comissão estavam o vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).

Histórico

O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.

O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:

PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR

Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –

1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.

Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:

2 – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.

3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.

4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual. E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.

5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes: rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.

Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:

6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.

Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.

7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.

8 – Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.

Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –

9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.

Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários (SINTROP):

10 – Reivindica que uma das cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.

11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;

12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.

13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.

14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.

Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas, pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores. Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.

Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.

15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.

16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25 e à noite para 22:15.

17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.

Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;

Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:

18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.

19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.

20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;

21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;

22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.

Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:

23 – Idade limite da frota;

24 – Emplacamento da frota em Petrolina,

25 -Garantias de que o patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.

Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal; ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas; ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.

Vereador Gilmar Santos:

Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e de mobilidade, já que não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.

26 – reivindica que a gestão municipal publique um cronograma informando os trabalhos de recuperação ou construção dos corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.

Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.

Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.

O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.

Com informações da página do Mandato Coletivo
http://gilmarsantos.org