A ditadura do PIB

Por quanto tempo seria possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo?
"É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa."

Ex-Secretário do Tesouro no governo de Bill Clinton e ex-conselheiro econômico de Barack Obama, Larry Summers, afirmou recentemente que o mundo vive um período de permanent low growth. Em português claro: baixo crescimento constante. Veículos importantes como BBC e Bloomberg se dedicaram a analisar o fato.

No Brasil, a notícia não chegou. Talvez venha de navio. Tanto que, por aqui, jornais anunciam todo dia medidas de impacto do governo interino de Michel Temer para “destravar o crescimento”. Todas, por coincidência, lesivas aos trabalhadores. Sem falar nos cortes somente em gastos sociais, como o Ministério da Cultura (medida revogada depois) e o Fundo Soberano, uma "poupança" criada há oito anos para se usada em medidas anticíclicas e poderia, eventualmente, receber recursos dos royalties do pré-sal.

É pouco provável que, com a desaceleração da China e os problemas enfrentados pela Europa, o Brasil sozinho consiga ter margens de crescimento exorbitantes. Não é impossível, mas bastante difícil. No entanto, turbinar a área econômica virou uma obsessão de Temer e parte da imprensa.

Como tal retomada parece uma tarefa inglória, caberia aos representantes em Brasília, assim como no New Deal, criar formas de amenizar o impacto da recessão mundial, com projetos de renda mínima, mais investimentos em saúde e educação públicas e outras iniciativas visando o bem-estar da população. Mas não é o que acontece. Pelo contrário. A meta é cortar todo os direitos, chamados de “privilégios” pelo governo interino.

Ainda que o diagnóstico de Summers (também professor de Harvard) esteja errado, cabe uma pergunta: por quanto tempo será possível sustentar metas de crescimento infinitas aqui e no mundo? Aos poucos, elas vêm entrando em conflito com a realidade.

Um exemplo claro se dava dentro do próprio PT: enquanto o prefeito Fernando Haddad estimula o uso do transporte público, Dilma e Lula distribuíram subsídios para a indústria automobilística.

O papel comporta tudo. É sempre possível aumentar a produtividade, o consumo e o lucro em planilhas. Mas será viável no mundo real, com poluição, violência, desmatamento, crise hídrica, lama tóxica da Samarco e esse esgotamento do planeta que insiste em ficar no caminho da economia?

Para termos uma ideia, se toda a população mundial tivesse o padrão de consumo norte-americano, teríamos que dispor de uns três ou quatro planetas semelhantes. O capitalismo para todos não é apenas uma utopia. É uma impossibilidade natural. E incluir também economicamente é imperativo em um mundo que dá passos importantes na igualdade racial e de gêneros. A solução está em repartir o bolo já, e não em ficar insistindo no fermento.

James Carville, marqueteiro de Bill Clinton (aquele do “É a economia, estúpido!”) ensinou a seus pupilos que ganha a disputa política quem define a agenda. E a nossa é definida pelo mercado e os financiadores de campanha. Com isso, o debate fica travado em um só ponto de vista. Mas por que nós aceitamos que o PIB seja a única métrica possível para definir o sucesso do Brasil?

Faz um tempo, alguns países começaram a dar mais valor ao IDH do que a outros indicadores. Para justificar, costumam citar a China: foram mais de dez anos de economia aceleradíssima. Mas e daí? Os chineses são mais felizes do que cidadãos de países com menor produtividade, mas com mais liberdade e qualidade de vida?

Vai demorar para essa discussão desembarcar no Brasil. Mas esperamos que, um dia, desembarque.

Por : CARTA CAPITAL

http://www.cartacapital.com.br/

 Adaptado por: Cicero Do Carmo

JUÍZES DO TRABALHO CRITICAM ATUAÇÃO “PARTIDÁRIA” DO MINISTRO GILMAR MENDES

Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), manifesta preocupação com a "possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

"NOTA PÚBLICA

A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT, em face da divulgação de gravações de conversas do Sr. Sérgio Machado com altas autoridades da República e dos acontecimentos que a ela se seguiram, vem a público manifestar a preocupação com a possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.

As gravações dão conta do propósito de derrubada do poder da Presidente democraticamente eleita, como pressuposto de viabilização de um grande acordo, supostamente envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo, alguns dos quais, inexplicavelmente, até aqui não alcançados pelas inúmeras fases da denominada "Operação Lava Jato", seja na órbita de atuação do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja no âmbito do próprio STF.

O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção.

Causa estranheza à ALJT a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e, ainda mais, de conversas supostamente já havidas com diversos de seus membros, principalmente se cotejada com as providências que se seguiram ao vazamento das gravações do diálogo entre o então senador Delcídio do Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró, no momento em que parte da imprensa informa que alguns – ou todos – os Ministros do STF teriam sido criminosamente grampeados.

Considera a ALJT ser ofensivo ao dever de imparcialidade imposto à magistratura o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, incansável no propósito de ostentar o seu papel hegemônico no Poder Judiciário, sem receio de revelar a condução político-partidária que imprime à sua atuação de magistrado, seja com declarações prévias de condenação às partes cujas demandas lhe são submetidas, caso integrantes de uma corrente política, ou na complacência em relação a outras, integrantes da corrente contrária.

O ministro Mendes, desde a posse no STF, denunciada, à época, por juristas, políticos e entidades da sociedade civil como sendo atentatória à independência judicial, revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais, seja se exibindo publicamente em reuniões com líderes partidários, seja, como ocorreu no último sábado, dia 28 de maio, reunindo-se, sem registro em agenda, com o presidente interino, alvo de acusações que são objeto de ações que o Ministro julgará – e conduzirá -, como integrante e, agora, presidente, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Preocupa a ALJT o silêncio dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, a despeito de todos os fatos acima indicados. Mais ainda, o apoio que um e outro oferecem ao Ministro Gilmar Mendes, quando lhe atribuem a qualidade da independência e, em reconhecimento, oferecem-lhe postos chave da estrutura de altas Cortes de Justiça, justo quando diversos setores da sociedade civil organizada discutem propostas de pedido de impeachment do ministro.

Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com a seletividade de arroubos, vazamentos, investigações e punições.

A ALJT-Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entidade criada em 2006 para defender a independência judicial e a efetividade do Direito do Trabalho, expressa, ainda, a honra de ter recebido a adesão espontânea de inúmeros magistrados ao conteúdo da presente Carta, conforme relação identificada abaixo.

Em 30 de maio de 2016,

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Presidente da ALJT - Juiz do TRT 6"

Via:  BRASIL247

FALTA DE LEGITIMIDADE PODE LEVAR UNIÃO EUROPEIA A CORTAR RELAÇÕES COM TEMER

Bruxelas – O eurodeputado partido espanhol Podemos, Xavier Benito, enviou uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que não negocie com o presidente interino Michel Temer, que lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.

No documento, que foi assinado por mais de 30 eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, Benito denuncia a falta de “legitimidade democrática” do governo de Temer, que substitui Dilma Rousseff enquanto a presidente passa pelo processo de impeachment.

“O acordo comercial com Mercosul”, argumenta Benito na carta, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”, afirmou.

Benito, também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, lembra na que estes acordos devem levar em conta “a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o lucro econômico ao bem-estar das pessoas”, disse.

“Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”, afirmou, ao tempo que considera que “o mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”.

Benito assegura, por outro lado, “compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”, afirmou o comunicado.

“É necessário suspender as negociações entre a UE e Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, frisou.

“Reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”, acrescentou

Fonte: EXAME

Pacote de maldades incendiará o país

Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. 

Se for realmente levado à pratica, o pacote econômico anunciado nesta semana pelo golpista Michel Temer e por seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá rapidamente convulsionar o Brasil. No seu conjunto, as medidas visam enfrentar a atual crise com um brutal arrocho dos trabalhadores e das camadas médias da sociedade para elevar os lucros dos capitalistas, principalmente dos rentistas. A alta burguesia, que orquestrou o golpe e manipulou os "midiotas", ficará com o bônus; já a ampla maioria da população entrará com o ônus. Só que o pacote de maldades é tão perverso que até setores das elites já temem uma explosão de revoltas nos próximos meses. A velha luta de classes, que alguns pragmáticos imaginavam ter acabado, pode atrapalhar a ambição dos golpistas.

Entre outras maldades, o pacote prevê a criação de um teto para os investimentos na educação, saúde, previdência e seguridade social. A medida fere a própria Constituição Federal, que fixou regras para a destinação de recursos públicos a estes serviços essenciais ao bem-estar da população. O objetivo do retrocesso é eliminar as atuais vinculações obrigatórias de gastos. Caso a crueldade do Judas Temer já estivesse valendo no país, os gastos de 2015 com estas áreas vitais para a sociedade teriam sido de R$ 600,7 bilhões, cerca de metade do R$ 1,16 trilhão contabilizado no período. Os resultados, evidentes, seriam mais filas nos hospitais, menos estudantes nas salas de aula e outras tragédias sociais.  

Na entrevista em que anunciou o pacote, o Judas Michel Temer argumentou que "as despesas do setor público estão em trajetória insustentável". Daí a urgência da maldade! O capacho dos rentistas nada falou sobre os gastos exorbitantes com juros da dívida pública, que enriquecem o 1% dos ricaços que vive da especulação financeira. A "austeridade fiscal", tão em moda na Europa devastada, atingiria somente os assalariados e camadas médias da sociedade. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles, queridinho do "deus-mercado", também anunciou que estuda mecanismos para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e especuladores.  

Aumento da idade para se aposentar 

Além da fixação do teto para os gastos na saúde e na educação, o "presidente interino" reafirmou que pretende fazer uma "profunda" reforma da Previdência Social. Em várias entrevistas, o seu desbocado ministro antecipou que o objetivo seria impor a idade mínima de 65 para a aposentadoria - inclusive para quem já está prestes a se aposentar. Como a iniciativa é explosiva, com efeitos devastadores na própria sustentação do governo golpista e nas eleições deste ano, o setor mais "político" do Planalto evita tratar do tema. Segundo uma notinha marota da Folha, "o governo já tranquilizou a sua tropa de choque no Congresso: só apresentará a reforma da Previdência depois das eleições municipais".

Também já está no forno a proposta que prevê extinguir os direitos fixados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - como férias, 13º salário, adicionais, entre outras conquistas históricas. A ideia é ressuscitar uma proposta derrotada do triste reinado de FHC, que previa a prevalência do negociado sobre o legislado. Na entrevista da semana passada, Michel Temer tocou de leve no assunto - também inflamável. Ele, porém, não vacilou em anunciar o fim da política de valorização do salário mínimo, que foi criada por pressão do movimento sindical num acordo firmado com o ex-presidente Lula. A chamada "desindexação do salário mínimo" já havia sido antecipada por Henrique Meirelles num convescote com "investidores" em Nova York, segundo revelou a revista Época 

Entrega do pré-sal e outros atentados à soberania 

Além destas medidas descaradamente antipopulares, o Judas Temer também anunciou várias ações contra o Estado nacional. "O presidente interino destacou que apoiará projeto aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a obrigação da estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto, de autoria do senador tucano José Serra, passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara Federal", descreveu, excitado, o entreguista Estadão. A mídia colonizada festejou ainda a decisão de utilizar os recursos do Fundo Soberano, de acelerar o processo de privatização das estatais e de descapitalizar o BNDES. 

A apresentação do pacote de maldades alegrou o chamado "deus-mercado", que exigia medidas duras e imediatas dos seus serviçais no assalto ao Palácio do Planalto. Ela também foi festejada pela mídia rentista, que já tenta embelezar a sinistra figura do Judas Michel Temer. O entusiasmo dos golpistas, porém, é contido. Eles temem que o pacote de maldades gere forte desgaste para o "novo" governo e incentive a ampliação dos protestos de rua. À questão democrática se juntaria a defesa dos direitos ameaçados. Há temores, inclusive, de que uma massiva onda de protestos reverta os votos no Senado no julgamento do "mérito" do impeachment de Dilma, previsto para setembro. Tudo indica que o país viverá momentos de forte tensão social, Os efeitos deste incêndio são imprevisíveis!  

Por: ALTAMIRO BORGES

Altamiro Borges é responsável pelo Blog do Miro - Uma trincheira na luta contra a ditadura midiática
Via: BRASIL 247

Governo acaba com subsídios à baixa renda e muda o nome do Minha Casa Minha Vida

Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas

Casas de Londrina do programa do governo: transformação com Michel Temer. Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina

Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. 

O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada pela reportagem por fontes que trabalham no plano.

Além disso, técnicos anteciparam que o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última

Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.

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Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

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Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto.

“A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga”, disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.

Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.

Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.

Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

Fonte: Gazeta do Povo/Agência O Globo

Posse da diretoria da Asssociação de Moradores do Bairro João de Deus Petrolina PE.

Com a presença dos comunitários(as), autoridades e convidados a nova diretoria da Associação de Moradores tomam posse para exercício no biênio 2016 a 2018.

A solenidade aconteceu ontem (28), na escola Jesuíno Antônio Dávila e em momento amplamente democrático representantes das entidades FEAMUP e CUBAP,  em suas falas destacaram a importância de união e cooperação, especialmente neste momento delicado em que passa  o nosso país. Em  mesmo intendimento autoridades que se fizeram presentes reiteraram a disposição para contribuir com as revindicações e resoluções necessárias a comunidade do João de Deus.  O presidente recém empossado Eugênio Alves diz que este é um momento de unir forças e dialogar  pois o João de Deus é uma comunidade extensa e populosa e só com a união e participação dos comunitários(as) conseguirão resolver os problemas e diminuir suas necessidades.  

Por: Cicero Do Carmo

Passagem da Tocha Olímpica em Petrolina PE.

Passagem da Tocha Olímpica na comunidade do João de Deus em Petrolina PE.

Por volta das 15h30min  do dia 26 de maio, dezenas de pessoas se aglomeraram nas ruas do bairro João de Deus para recepcionar a Tocha Olímpia e sua caravana as quais até as Olipíadas no RJ, percorrerão 250 cidades, cerca de 20 mil quilômetros com revezamento entre 10 mil pessoas. A chama foi acesa no início de maio em Atenas capital da Grécia e entrgue a um representante brasileiro. Um momento emocionante e histórico para uma das comunidades mais carentes e populosas da cidade de Petrolina.

Por: Cicero Do Carmo

Portaria 958/2016, é vista como grave retrocesso na Atenção Básica e democratização do SUS

No último dia 11 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Ministerial 958/2016 do Ministério da Saúde (MS) que alterou o anexo da Portaria 2.488/2011 mais conhecida como Política Nacional da Atenção Básica, e ampliou as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.

As novas Equipes de Saúde da Família não terão somente a presença do Agente Comunitário de Saúde (ACS), com a mudança o gestor municipal poderá acrescentar como parte da equipe multiprofissional: tanto o agente comunitário de saúde quanto o técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 até 240 horas semanais.

Isto quer dizer, que cada equipe poderá ter no mínimo dois ACS e não mais quatro como era recomendado, podendo acrescentar a essa composição técnicos de enfermagem que cumpram no mínimo 20 horas semanais. A soma da carga horária semanal dos agentes e técnicos de enfermagem devem totalizar 80 a 240 horas semanais.

O número de pessoas por equipe deverá considerar o grau de vulnerabilidade das famílias do território. Quanto maior o grau de vulnerabilidade menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe, ou seja, a relação de 100% de cobertura populacional não está mais relacionada ao máximo de pessoas por ACS e sim ao grau de vulnerabilidade.

O departamento de Atenção Básica informou que está sendo elaborado um material para auxiliar os gestores municipais sobre as ações dos ACS e dos técnicos de enfermagem, e que logo estará disponível. Ressaltaram ainda que com essa mudança pretende aumentar a capacidade clínica nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente do cuidado no domicílio e não retirar ACS das atribuições na Estratégia Saúde da Família.

Veja em:

http://portalamm.org.br/portaria-altera-composicao-das-equipes-de-atencao-basica/

E entrevista  pulblicaca no portal da EPSJV/Fiocruz

Mariana Lima Nogueira, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante da equipe de coordenação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS) da EPSJV, explica por que essa proposta é ancorada em uma série de mecanismos que visam aumentar a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e do trabalhador, além de ser um grave retrocesso para a democratização do SUS e para mudança do modelo de Atenção Básica. 

Avaliação:

Segudo Mariana os ACS são trabalhadores que fazem parte historicamente da chamada equipe mínima, ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem, porém a partir da portaria 958/2016, os novos ACS poderão ser contratados de maneira complementar, não se exigindo a presença obrigatória destes na equipe mínima. Essa medida vai na contramão de um dos principais argumentos e fundamentos da política da Estratégia de Saúde da Família (ESF), que é ser uma nova proposta de modelo de atenção, que supostamente, não se apoiaria no modelo biomédico e hospitalocêntrico,  mas na medicina comunitária, no território, nas práticas de promoção da saúde e prevenção das doenças, reforçando os princípios da integralidade e da participação social, a partir dos vínculos estabelecidos entre trabalhadores da saúde e usuários do SUS.

Inteções da Portaria

(...) Dialeticamente, é importante registrar que para a gestão pública e com base em um projeto capitalista de sociedade, o ACS também foi incluído na política pública devido ao seu lugar de pertencimento e vínculo no território que o permite muitas vezes atuar como "anteparo" das questões do território entre a população e o Estado, além de ser uma mão de obra que não custaria tanto aos cofres públicos, e que faria a diferença em relação à morbimortalidade materna e infantil. Porém, com o avançar das lutas pelo piso salarial nacional, reajuste do piso e demais exigências que a categoria tem feito, o ACS não se apresenta mais como alternativa “mais barata” para a gestão municipal. Então, o Conasems, sob o argumento de falta de recurso, que não é factível, uma vez que o Ministério da Saúde contribui junto aos municípios com importante parte do financiamento da contratação dos ACS, recorre à alternativa de substituir na equipe mínima da ESF um precarizado por outro, o auxiliar de enfermagem. Este último é precarizado sim, por ter somente o nível de escolaridade fundamental e não ter qualquer perspectiva de formação para a atenção básica à saúde. O trabalhador técnico de enfermagem também tem suas bases de formação no modelo biomédico e hospitalocêntrico.

Prejuísos para o SUS: 

A Atuação do ACS, justamente por não ter uma base histórica de formação profissional biomédica, mas centrar-se no saber popular, e ter como objetivo a promoção da saúde a partir da participação popular, é potente para a ampliação do entendimento de saúde enquanto algo que não é restrito ao setor saúde, que é direito social e que é constituída por determinantes sociais. Estes determinantes, no âmbito da política pública, localizam-se em diferentes setores, e assim, a atuação do ACS fortalece a intersetorialidade, princípio organizativo do SUS. Retirá-lo da equipe mínima da ESF significa enfatizar uma concepção de saúde restrita e uma atenção básica também restrita, que passará a ter nos procedimentos curativos e no setor saúde o principal mote, enfraquecendo a possibilidade de tensionamento dos interesses da população sobre a política de saúde e com os demais setores que determinam a saúde, como trabalho, educação e habitação, entre outros. 

Na íntegra em:

http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/retirar-o-acs-das-equipes-de-saude-da-familia-e-um-retrocesso-no-modelo-de

Adaptação de textos: Cicero Do Carmo

Brasileira apresenta na ONU dados sobre suicídio de jovens indígenas

Fabiane Vick trouxe para a organização informações sobre casos da comunidade Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; representante de departamento do governo relata que crianças também estão se matando.

Fabiane Vick. Foto: Rádio ONU

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

O suicídio foi um dos temas abordados esta semana no Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas. A representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão ligado ao Ministério da Saúde do Brasil, veio a Nova York mostrar alguns dados.

A apresentação de Fabiane Vick focou especificamente nos casos de suicídio na comunidade Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Em entrevista à Rádio ONU, a especialista relatou um dado chocante, sobre crianças de até 10 anos que se mataram.

Alto Índice

"Especificamente com os Guarani-Kaiowá, que é a população indígena que mais comete suicídio em todo o território brasileiro, nós tivemos em 2015, 45 casos de suicídio em Mato Grosso do Sul. 73% são do sexo masculino e 27% do sexo feminino. Os maiores índices ocorrem entre jovens de 10 a 19 anos. Essa faixa etária corresponde a 61% de todos os casos de suicídio indígena."

Fabiane Vick destaca que os números são os maiores de suicídio indígena em todo o Brasil. Ao ser questionada o que estaria levando os jovens a cometerem suicídio, a especialista da Secretaria de Saúde Indígena explica que as causas são econômicas, sociais e culturais.

Família

"A questão do choque cultural é um fator que contribui bastante, a falta de perspectiva de vida nesses jovens. Essas aldeias, especificamente no Mato Grosso do Sul, estão muito próximas dos centros urbanos. Além da questão da pobreza, que infelizmente tem impacto direto porque as famílias entram em crises. Existe também ausência dos pais dentro da dinâmica familiar, em função de terem que ir em busca de um emprego e essas crianças muitas vezes ficam abandonadas."

Segundo a representante, seu trabalho está voltado para a prevenção e intervenção das tentativas de suicídio, com a atuação de psicólogos, de professores das escolas indígenas e apoio de rezadores tradicionais e líderes das aldeias.

O Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas termina nesta sexta-feira. Participaram cerca de 1 mil representantes das comunidades nativas e de governos. O tema da reunião este ano foi prevenção de conflitos e paz, assuntos ligados à questão da demarcação de terras.

Fonte: RADIO ONU

Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do MinC

Os nove governadores do Nordeste assinaram, na quinta-feira (19), uma carta na qual se posicionam contra a extinção do Ministério da Cultura.  No texto, eles defendem a manutenção das políticas de incentivo à cultura, classificadas como “marcos institucionais” importantes para a “preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira”.

“Os Governadores dos Estados do Nordeste, signatários nesta carta, manifestam-se em defesa da integridade do Ministério da Cultura – contra sua extinção e pelo fortalecimento das políticas construídas ao longo de seus 31 anos de existência, com ênfase no Sistema Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Cultural, marcos institucionais importantes para construção do pacto federativo entre a União, estados e municípios brasileiros em torno da democratização do acesso aos bens e serviços culturais, bem como do fomento às artes e da preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira em toda sua diversidade”, diz o documento.

O manifesto foi proposto pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), no 4º Encontro dos Governadores do Nordeste, em Maceió. “Não podemos retroceder nas políticas construídas ao longo de 31 anos de existência do Ministério. A cultura é o principal vetor de criação de uma sociedade orientada para a convivência, o sentido de justiça e o respeito às diferenças”, disse Santana, ao apresentar a proposta aos demais governadores do Nordeste.

Os signatários são José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa dos Santos

(Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Flávio Dino de Castro e Costa (Maranhão), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Wellington Barroso de Araújo Dias (Piauí), Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto de Lima (Sergipe).

Fonte: Portal Vermelho

Casos de homofobia em Petrolina, leva instituição de ensino superior a criar espaço de debate.

“Esse debate tem que passar na universidade, que é um lugar de formação de professores e porque a homofobia, transfobia, lesbiofobia gera muita evasão escolar. Muitos estudantes acabam desistindo dos estudos por sofrer Discriminação”,(...)

O auditório da biblioteca da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) ficou pequeno para o público que prestigiou a mesa de debate “Facape contra a homofobia”, que marcou o Dia Internacional Contra a Homofobia na autarquia. A iniciativa foi a primeira intervenção do projeto “Facape contra a intolerância”, que tem o objetivo de promover e ampliar as discussões sobre as temáticas que envolvem atos de opressão vivenciados no ambiente acadêmico.

A mesa foi formada pela jornalista e estudante do curso de Direito da Facape, Lícia Loltran; a professora Camila Roseno; o estudante de Serviço Social, Alzyr Sá Brasileiro; o professor do Colegiado de Direito da Facape, Carlos Romeiro; e a coordenadora do curso de Serviço Social, Andrea Alice. O evento contou ainda com a participação do Diretor Acadêmico da Facape, Antônio Habib, e do Diretor Financeiro, Alessandro Brito.

Os convidados também destacaram a importância dessa discussão dentro da academia por ser um lugar de formação de opinião. A professora de história, Camila Roseno, explicou ainda que as escolas e universidades são lugares onde geralmente acontecem muitos casos de violência de gênero.

“Esse debate tem que passar na universidade, que é um lugar de formação de professores e porque a homofobia, transfobia, lesbiofobia gera muita evasão escolar. Muitos estudantes acabam desistindo dos estudos por sofrer Discriminação”, explicou Camila.

Em um ambiente descontraído, o público participou fazendo perguntas, compartilhando experiências e acrescentando novos tópicos para discussão. Atendendo assim a intenção do evento, que era gerar o debate entre alunos e professores sobre a homofobia, transfobia e a lesbiofobia e os problemas sociais que esses preconceitos geram. 

Com informações da assessoria.

(Créditos: http://pontocritico.org).

Casos estão sendo investigados pela polícia Cívil, ambos ocorridos 21 e 30 de abril deste. Nos dois, os jovens sofreram agressões e ameaças, um deles chegou a ser sequestrado e violentado.

Segundo materia do G1(03 de maio) a linha de investigação esta direcionada a um provável grupo articulado dentro do Campos Univesitário.

Nota de repúdio foi emitida pela instituição e atos já foram realizados pelos estudantes universitáios  ( DAPSI e o DACBIO) UNIVASF, contra a homofobia e em defesa dos Direitos Humanos.

Adaptação de textestos Cicero Do Carmo

O que muda se a lei mais branda sobre porte de armas for aprovada

Em vigor há quase 12 anos, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) pode estar com os dias contados. O texto-base de uma nova proposta (Projeto de Lei 3.722/12,de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC), que afrouxa as regras para o porte e a compra de armas de fogo. Batizado de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, o projeto ainda precisa passar por pelo menos duas votações para virar lei.
Fonte: http://podeser.com

Breve Histórico:

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente,Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto 5123 de 1o de julhode 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2004, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (...)". O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento foi rejeitado em um referendo no ano de 2005, proibia a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Confira trechos da entrevista de Gabriel Castro da Veja em12/07/2015, com o deputado Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.

"...O senhor defende que o cidadão deve ter o direito de portar uma arma? Na verdade, o cerne do projeto é acabar com a discricionariedade. Esse é o principal objetivo. Hoje você segue todas as exigências legais e mesmo assim não tem direito ao porte de arma. Os pontos básicos para ter uma arma vão continuar iguais ou mais exigentes. Uma das exigências é o treinamento de tiro. Outra é a questão de antecedentes criminais. É necessário que as pessoas não tenham cometido nenhum tipo de crime, passem por exames psicotécnicos, tenham residência fixa. Isso fica. Propomos a descentralização para que volte para as mãos dos Estados a possibilidade de conceder o porte de armas.Em Santa Catarina, que tem 6 milhões de habitantes, só temos 150 portes de arma. Já tivemos 20 000.

O plebiscito de 2003 foi uma falsa vitória dos antidesarmamentistas? O referendo foi bem claro. Perguntou para a população se ela era contra ou a favor o desarmamento, e aproximadamente 65% disseram que não. Foram quase 60 milhões de pessoas. Nunca um presidente da República foi eleito com tantos votos, e mesmo assim as restrições não mudaram absolutamente nada. Se nós fizemos outro referendo hoje no Brasil - temos pesquisas em Santa Catarina e dados de outras regiões do país - com certeza vai aumentar o percentual das pessoas contra o desarmamento. A população tem claramente definido que ela quer também ter direito de ter uma arma para se defender."

Na íntegra:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-estatuto-do-desarmamento-nunca-alcancou-seu-objetivo

Entenda, abaixo, como funciona atualmente o porte de armas e como ficaria se o novo estatuto for aprovado:

O que dizem os que defendem o desarmamento?

"Se não tivéssemos aprovado o estatuto do desarmamento, esse cenário seria ainda pior", diz sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, em um estudo realizado por ele (Mapa da violência 2015) a presentado em 2015.

Apesar de as 42.416 mortes por armas de fogo registradas em 2012 serem o pico da série histórica que começa em 1980, no estudo, o sociólogo identificou que o estatuto foi responsável não só por anular a então tendência de crescimento anual dos homicídios de 7,2%, como por reduzir o número de assassinatos nos primeiros anos de implantação.

Com isso, segundo a pesquisa, 160.036 vidas foram poupadas no período de 2004 a 2012. Os jovens de 15 a 29 anos foram os principais beneficiários da mudança na legislação, com 113.071 vidas salvas.

Leia em:

Brasil é o 11º país com mais mortes por arma de fogo

2012http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/brasil-e-o-11-pais-com-mais-mortes-por-arma-de-fogo.

Na ítegra: 

Mapa da Violência 2015

http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf

Leia também:

Brasil é o quinto país com mais assassinatos de mulheres

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/brasil-e-o-quinto-pais-com-mais-assassinatos-de-mulheres

Adaptação de textos: Cicero Do Carmo

ARTISTAS E PRODUTORES DIVULGAM CARTA CONTRA FIM DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Um grupo de artistas brasileiros enviou nesta sexta-feira (13) uma carta aberta ao presidente interino Michel Temer contestando a decisão de seu governo em unir os ministérios da Educação e da Cultura, comandado pelo deputado federal José Mendonça Filho (DEM-PE).

O documento é assinado pela Associação Procure Saber — formada por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan — e pelo Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) — Sérgio Ricardo, Ivan Lins, Leoni, Frejat, Fernanda Abreu e Tim Rescala, entre outros artistas.

No texto, os artistas classificam a fusão dos dois ministérios como “um grande retrocesso”, que gerará uma economia “pífia” e “não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país por políticas culturais”.

Eles ressaltam a importância do ministério da cultura para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e alertam que a pasta não pode se tornar um “balcão de negócios”. “As críticas irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso”, escrevem.

Até o momento, o ministro Mendonça Filho ainda não deu maiores detalhes de como vai organizar a Cultura e a Educação em um único ministério.

Leia a íntegra da carta:

“Exmo. Sr. Michel Temer

Prezado senhor,

Entre as grandes conquistas da identidade democrática Brasileira está a criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, pelo então Presidente José Sarney.

É inegável que, nessa ocasião, o nome do Brasil já havia sido projetado internacionalmente através do talento de Portinari, de Oscar Niemeyer, de Anita Malfati, de Jorge Amado, da música de Ary Barroso, Dorival Caymmi, Carmen Miranda, Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do cinema de Glauber Rocha e Cacá Diegues. Desta forma, a existência do Ministério da Cultura se deve ao merecido reconhecimento do extraordinário papel que as artes brasileiras desempenharam na divulgação de um país jovem, dinâmico, acolhedor e criativo.

A extinção desse Ministério em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do governo Collor de Mello. Abrigada em uma Secretaria vinculada à Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de ideias, projetos e realizações no campo das artes. Já no final de seu governo, tentando reconquistar o apoio político perdido, o Presidente Collor adotou outra postura, nomeando para a Secretaria de Cultura o intelectual e embaixador Sergio Paulo Rouanet, encarregado de restabelecer o diálogo com a classe artística. Nasceu assim o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura, que se tornou o elemento estruturante da política c ultural dos governos subsequentes, e a denominada Lei Rouanet. Felizmente o Presidente Itamar Franco, em novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já havia comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.

A partir de 1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Cultura foi reorganizado e sua estrutura ampliada, para que pudesse servir a projetos importantes, em especial nas áreas de teatro e cinema. Desde então o MinC vem se ocupando, de forma proativa, das artes em geral, do folclore, do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural do País, através de uma rede de institutos como o IPHAN, a Cinemateca Brasileira, a Funarte, o IBRAM, Fundação Palmares entre muitos outros. A partir da gestão de Gilberto Gil, o MinC ampliou o alcance de sua atuação a partir da adoção do conceito antropológico de cultura. O Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura são iniciativas reconhecidas e copiadas em inúmeros países do mundo. O MinC passou a atuar também com a cultura popular e de grupos marginalizados, ampliando os horizontes de uma parcela expressiva de nossa população. Foi o MinC que conseguiu criar condições para que tenhamos hoje uma indústria do audiovisual dinâmica e superavitária. O mesmo está sendo feito agora com outros campos, como por exemplo o da música. O MinC conta hoje com vários colegiados setoriais que cobrem praticamente quase todas as áreas artísticas bem como grupos étnicos e minorias culturais do país. E com um Conselho Nacional de Políticas Culturais, formado pela sociedade civil e responsável pelo controle social da gestão do Ministério. Há ainda que se mencionar o Plano Nacional de Cultura e inúmeras outras iniciativas com amparo no texto constitucional e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja inobservância ou descontinuidade poderão ensejar questionamentos na esfera judicial. O MinC também protagonizou várias iniciativas que se tornaram referência no ordenamento jurídico internacional, como as Convenções da Unesco sobre Diversidade Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, dentre outros.

A Cultura de um País, além de sua identidade, é a sua alma. O Ministério da Cultura não é um balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham acesso.

A Cultura é a criação do futuro e a preservação do passado. Sem a promoção e a proteção da nossa Cultura, através de um ministério que com ela se identifique e a ela se dedique, o Brasil fechará as cortinas de um grandioso palco aberto para o mundo. Se o MinC perde seu status e fica submetido a um ministério que tem outra centralidade, que, aliás, não é fácil de ser atendida, corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise que se desenvolveu nele a respeito de, entre outras coisas, regulação de direito autoral, legislação sobre vários aspectos da internet (com o reconhecimento e o respeito de organismos internacionais especializados), proteção de patrimônio e apoio às manifestações populares.

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É por tudo isso que o anunciado desaparecimento do Ministério da Cultura sob seu comando, já como Chefe da Nação, é considerado pela classe artística como um grande retrocesso. O Ministério da Cultura é o principal meio pelo qual se pode desenvolver uma situação de tolerância e de respeito às diferenças, algo fundamental para o momento que o país atravessa. A economia que supostamente se conseguiria extinguindo a estrutura do Ministério da Cultura, ou encolhendo-o a uma secretaria do MEC é pífia e não justifica o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país pelas políticas culturais do Ministério. Além disso, mediante políticas adequadas, a cultura brasileira está destinada a ser uma fonte permanente de desenvolvimento e de riquezas econômicas para o País.

Nós, que fazemos da nossa a alma desse País, desejamos que o Brasil saiba redimensionar sua imensa capacidade de gerar recursos para educação, saúde, segurança e para todos os projetos sociais e econômicos necessários ao crescimento da nação sem que se sacrifique um dos seus maiores patrimônios: a nossa Cultura.

Fontes:

BRASIL 247

Congresso em foco

Adaptação de texto: Cicero Do Carmo