O futuro da Petrobraz no PLS 131/2015 de autoria do senador Jose Serra.

Luta estudantil garante a permanência do Pibid

Governo federal volta atrás na decisão e não cortará incentivo à docência.

Lutar vale a pena. Após muita pressão dos estudantes e professores, o Governo Federal divulgou nesta manhã (25), em audiência pública no Senado, a decisão de manter o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).  O anúncio do corte de quase 50% nas bolsas do programa gerou diversos protestos estudantis, comonoticiado ontem pelo site da UNE.

O Pibid oferece bolsas de R$400 reais aos estudantes de licenciatura pela participação em projetos na educação básica. Coordenadores e professores também recebem bolsas de R$1,2 mil e R$600, respectivamente. Contudo, desde meados de 2015, o programa vinha sofrendo sucessivos cortes nas verbas.

A redução das bolsas havia sido informada pela Capes, no último dia 18 de fevereiro, durante o fórum de coordenadores do Pibid, o Forpibid.

Para a diretora de universidades públicas da UNE, Graziele Monteiro, o programa é  de extrema importância para a educação no país. ” Com o Pibid as licenciaturas dialogam mais com a realidade das escolas, fortalecendo a pesquisa de novas formas de ensino. É um grande investimento no ensino superior ”, disse.

#FICAPIBID

Uma página criada no Facebook, intitulada ”Fica Pibid” foi um dos canais utilizados pelos estudantes para protestar e fortalecer o movimento pela manutenção do programa, desde o anúncio dos cortes. Protestos em diversas cidades do país também demonstraram a força estudantil em favor da educação.

Na manhã da última terça-feira (23), estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), fizeram um protesto em frente ao campus de Manaus. A instituição tem 600 estudantes que recebem os R$400 oferecidos pelo Pibid. Com os cortes, a previsão seria de que 60% dos bolsistas deixassem de receber o benefício.

Em São Paulo, o protesto ocorreu na cidade de Santo André, com um marcha que culminou na Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC). Estudantes da Unifesp Diadema e do Instituto Federal de São Paulo, campus Caraguatatuba, também protestaram contra os cortes nesta última semana.

Por : Renata Bars.

UNE - União Nacional dos Estudantes 

http://www.une.org.br

PL 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo pode reprimir e criminalizar manifestações e ações dos movimentos sociais

NOTA PÚBLICA

A Anistia Internacional lamenta profundamente a aprovação no dia do ontem (24/02) do projeto de lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo e vê com preocupação as consequências da aprovação desta lei para a garantia do direito à manifestação e as ações dos movimentos sociais em geral.

O projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de justiça. O PL também aborda crimes que já são tipificados pela lei penal brasileira, o que indica que não haveria necessidade de um novo projeto de lei. O mais grave é que dá margem para uma maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais.

A ressalva que visa proteger movimentos sociais, sindicatos e manifestações não é garantia de que a lei antiterrorismo não será usada contra esses grupos. “Na atual conjuntura brasileira em que leis totalmente inadequadas ao contexto de protestos (como a Lei de Segurança Nacional e a Lei 12.850/2013 sobre organizações criminosas) foram usadas na tentativa de criminalizar manifestantes em protestos desde 2013, é muito grave a aprovação de um projeto de lei "antiterror" que poderá aprofundar ainda mais o contexto de criminalização do protesto em geral”, explica Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil.

A organização documentou alguns desses casos nos documentos "Eles usam uma estratégia de medo" (http://bit.ly/1Sx0nMU) e "Balanço geral dos protestos na Copa 2014" (http://bit.ly/1S4lNTo). 

A Anistia Internacional destaca ainda que a aprovação do PL 2016/15 transforma o que foi apontado como risco de grave retrocesso no relatório global "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/16" (http://bit.ly/1OuCAZ4), lançado em 23/02, em uma triste realidade.

O projeto de lei aprovado e que segue agora para sanção presidencial deveria ser integralmente rejeitado pela Presidência.

(http://bit.ly/1TafxLs).