Contra reforma trabalhista já esta sendo pautada pela CNI no Congresso Nacional

O governo anunciou que a Reforma Trabalhista deve ficar para o segundo semestre de 2017, mas a maior organização empresarial do país tem pressa. 

As reivindicações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estão na mesa e podem ser aprovadas a qualquer momento no Congresso Nacional, sem o alarde de uma grande reforma.

A Repórter Brasil resumiu os principais desejos da indústria e conversou com especialistas para saber quais as consequências para os trabalhadores e para a sociedade como um todo.

Acabar com a principal norma de segurança e saúde em fábricas

A indústria quer: Derrubar regras sobre o funcionamento de máquinas e equipamentos perigosos

Impacto: Trabalhadores vão se acidentar e adoecer mais

As máquinas e equipamentos de empresas brasileiras devem seguir uma série de regras com um simples objetivo: diminuir doenças e acidentes dos trabalhadores. A CNI quer acabar com uma das mais importantes delas, a Norma Regulamentadora nº 12. 

Emitida pelo Ministério do Trabalho pela primeira vez em 1978, e atualizada desde então, a norma estabelece medidas de proteção que devem ser adotadas pelas fábricas e outras empresas que utilizem máquinas.

A CNI defende um projeto de lei que enterra essa norma sob o argumento de que é preciso “preservar o equilíbrio” entre a proteção aos trabalhadores e os impactos econômicos às empresas.

O fim da norma aumenta a chance de acidentes, segundo auditores fiscais e procuradores do trabalho ouvidos pela reportagem. Em média, 12 trabalhadores são amputados por dia em acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, segundo dados de 2011 a 2013 do Ministério do Trabalho. 

Além disso, 582 trabalhadores morreram devido a acidentes com máquinas e equipamentos entre 2009 e 2013, segundo levantamento do auditor fiscal do trabalho Vitor Filgueiras e pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp.

Substituir multas trabalhistas por advertências de “função educativa”

A indústria quer: Que os auditores fiscais só possam multar empresas na segunda vez em que as visitam

Impacto: Queda brusca das multas e punições, e aumento dos problemas trabalhistas

As indústrias querem ter o direito assegurado a uma ''segunda chance''. Com a adoção da chamada “dupla visita”, uma empresa só poderia ser penalizada caso já tenha sido avisada sobre esse mesmo problema em uma visita anterior. A colher de chá já existe, mas apenas quando a empresa foi recentemente inaugurada ou quando viola uma norma nova.

No projeto apoiado pela CNI, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) argumenta que “a função educativa é um dos principais fins da fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, senão a principal delas”.

As empresas já tem conhecimento das regras e leis trabalhistas que mais geram problemas, segundo o procurador do trabalho Renan Kalil. “Eles querem que os auditores virem consultores privados. Todo mundo sabe que tem que pagar salário, décimo terceiro, dar férias, pagar rescisão.”

Já as empresas com negócios mais complexos, cujas normas trabalhistas são mais detalhadas, deveriam embutir isso nos seus custos de produção, diz Kalil. “Desse jeito, as fábricas estão querendo dividir o risco da atividade econômica com o resto da sociedade.”

Dificultar a interdição de máquinas ou locais de trabalho que oferecem risco

A indústria quer: Que os auditores não possam lacrar equipamentos e fábricas que colocam o trabalhador em perigo

Impacto: Trabalhadores continuarão expostos a riscos de adoecimento e acidente

Auditores fiscais do trabalho podem, hoje, interditar fábricas ou equipamentos que ofereçam “grave e iminente risco” ao trabalhador. Uma serra que poderia causar um acidente a um trabalhador, por exemplo, deve ser lacrada até que o problema seja resolvido. Em casos mais graves, toda uma fábrica pode ser fechada.

A CNI pede que os auditores não possam mais interditar máquinas ou empresas. Para a entidade, essa atribuição deveria ser somente dos chefes dos auditores em cada região, os superintendentes. Segundo a CNI, as interdições pelos auditores acontecem “sem a observância da ampla defesa e sem a efetiva comprovação do grave e iminente risco”.

As empresas deveriam poder ser interditadas em mais casos, segundo o auditor fiscal do trabalho Magno Riga. Ele cita como exemplo empresas de telemarketing, onde muitos trabalhadores adoecem aos poucos sem que exista “grave e iminente risco” a eles. Dessa forma, não é possível lacrar o local e prevenir os problemas dos trabalhadores.

Aumentar jornadas em atividades insalubres

A indústria quer: Permissão para que trabalhadores expostos a riscos façam horas extras

Impacto: Trabalhadores devem adoecer e se acidentar mais

Profissionais que ficam expostos ao calor, barulho, substâncias tóxicas e outros fatores considerados como “agentes nocivos” não podem trabalhar mais do que oito horas. Para aumentar a jornada dessas profissões em duas horas, é necessária uma autorização prévia do Ministério do Trabalho.

A CNI argumenta que o aumento da jornada interessa ao trabalhador. Quatro horas de trabalho no sábado, por exemplo, poderiam ser transformadas em 48 minutos a mais em cada dia da semana.

O que está em jogo com isso é exclusivamente a saúde das pessoas e não o seu final de semana, argumenta o procurador do trabalho Thiago Gurjão . Segundo ele, empresas como frigoríficos já descumprem essa norma com “consequências gravíssimas” – que vão desde o adoecimento até acidentes de trabalho.

Liberar a terceirização de todas as atividades de uma empresa

A indústria quer: Subcontratar empresas para qualquer atividade

Impacto: Será mais difícil responsabilizar empregadores por acidentes e outros problemas trabalhistas

A CNI propõe que empresas possam contratar livremente outras empresas para realizarem seus serviços ou sua produção, prática conhecida como “terceirização”. 

Hoje, somente atividades secundárias podem ser terceirizadas, como limpeza e segurança. De acordo com a CNI, liberar a prática aumentaria a produção e o número de empregos.

Um projeto de lei que libera a terceirização já foi votado pela Câmara dos Deputados, e aguarda análise do Senado Federal. O texto atual responsabiliza também a empresa contratante pelos problemas trabalhistas da subcontratada, a chamada “responsabilidade solidária”. 

A CNI defende uma proposta bem diferente: a “responsabilidade subsidiária”. Nesse caso, a empresa contratante só responde na Justiça quando a empresa terceirizada não consegue arcar com os problemas trabalhistas.

Com a terceirização, grandes empresas concentrariam todos os lucros e nenhum empregado. Enquanto isso uma constelação de empresas, sem qualquer ou autonomia financeira, teriam todos os empregados. 

Hoje, nos casos em que isso já acontece, periodicamente tais empresas fecham as portas, deixando para trás enorme passivo e gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

Essa pulverização entre diversas empresas diminuiria, no médio prazo, salários, direitos trabalhistas e a segurança do trabalhador. 

Os trabalhadores terceirizados ganham 24% menos do que os outros, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). E 90% dos casos de trabalho análogo ao escravo no Brasil entre 2010 e 2013 aconteceram em empresas terceirizadas, segundo levantamento de Vitor Filgueiras.

Além disso, a terceirização enfraquece os trabalhadores nas negociações com as empresas. Os terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Isolados, eles teriam mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

Negociação de empresas com os sindicatos estar acima da lei

A indústria quer: Decidir com as organizações sindicais sobre direitos previstos na CLT, como o pagamento mensal de salários

Impacto: Trabalhadores perderão garantias diante de sindicatos fracos e empresas fortes

O negociado entre patrões e sindicatos já prevalece sobre a legislação no sistema brasileiro quando o resultado do acordo traz ganhos para o trabalhador. Mas a CNI quer que a negociação também possa acontecer para o efeito contrário: retirar direitos trabalhistas.

Com a proposta da CNI, passariam a ser negociáveis todos os direitos previstos na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, tais como o vale-transporte, a data de remuneração pelas férias ou a regularidade de pagamento de salários. As exceções seriam as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho, além dos direitos que constam na Constituição Federal.

Isso pode gerar dois problemas, segundo o procurador do trabalho Renan Kalil. O primeiro seria um poder excessivo a sindicatos que não representam os trabalhadores, mas seriam responsáveis pelas negociações. 

Há diversos casos desse tipo: sindicalistas que falsificam do próprio punho a assinatura de trabalhadores para justificar a cobrança de contribuições, cuja diretoria é formada por “laranjas”, ou que celebram acordos coletivos prevendo supressão do intervalo intrajornada para depois, como advogado de trabalhadores, proporem ações.

O segundo problema seria a possibilidade de as empresas manipularem os trabalhadores, já que elas possuem mais informações na mesa de negociação. 

“Muita empresa vira e fala assim: 'estou enfrentando dificuldades econômicas, vou ter que diminuir direitos ou mandar gente embora’. E o trabalhador prefere perder os direitos,” diz Kalil. Sem transparência sobre as contas da empresa, a negociação seria sempre prejudicial aos trabalhadores.

com informações da: UOL

Cúpula dos Brics demostra preocupação com os rumos da política no Brasil

O presidente russo Vladimir Putin se reunirá com todos os líderes dos Brics, aliança formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul em Goa, na Índia, exceto com o presidente brasileiro Michel Temer, devido a questões políticas. 

A Rússia não avaliza a política pro-Estados Unidos que o governo brasileiro vem adotando em detrimento de um mundo multipolar.

De acordo com a emissora russa RT, os membros dos Brics precisam entender melhor o novo direcionamento do país em relação ao grupo, após a “mudança brusca da política no Brasil”.

Apesar de não se reunir separadamente com Temer, Putin conversou com o peemedebista durante o jantar de ontem (15), ao final do primeiro dia da Cúpula dos Brics na cidade indiana.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a conversa girou em torno das mudanças econômicas que ocorrem no Brasil e, em particular, em torno da polêmica PEC 241.

Na cúpula de Goa, os líderes dos Brics elaboraram um documento onde pedem a reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Os debates, no entanto, giraram em torno da criação do Novo Banco dos Brics, que começa a financiar iniciativas de sustentabilidade. 

A entidade criada pelos países em desenvolvimento pretende ser uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Ienternacional (FMI) e terá, no início, US$ 2,5 bilhões em caixa.

Com informações de: Brasil 247

Povos Indígenas no Brasil

Comunidade Guarani protocola, hoje, sua defesa no STF contra pedido de anulação da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)

As 44 famílias Guarani Mbya e Guarani Nhadeva da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos (SC) aguardam seu futuro ser decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A comunidade protocola, hoje (14/10), na corte, a petição que contesta, linha a linha, os argumentos utilizados na ação movida pelo Estado de Santa Catarina na tentativa de anular o processo de demarcação da área, que se estende por 23 anos (veja linha do tempo no fim da reportagem).

Os 1988 hectares da TI ficam no município de Palhoça, a 30 km da capital, Florianópolis. O Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória em 2008, reconhecendo Morro dos Cavalos como terra de ocupação tradicional Guarani. Para concluir o processo, faltava a homologação da Presidência da República. Antes da canetada final, Santa Catarina entrou com a ação, em 2014.

O chamado “marco temporal” é um dos argumentos usados por Santa Catarina para questionar a demarcação. Trata-se de um critério pelo qual os índios só teriam direito à terra reivindicada caso estivessem nela em 5 outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse dispositivo foi definido no julgamento da TI Raposa Serra do Sol (RR), finalizado pelo STF em 2013. Na época, os ministros resolveram que a decisão valeria apenas para aquele caso e não era “vinculante”, ou seja, não tinha aplicação obrigatória em outros julgamentos. Na prática, porém, o “marco temporal” tem sido usado para tentar anular outras demarcações, o que ameaça centenas de outras TIs (saiba mais).

O quintal de um posseiro irregular dentro da Terra Indígena abriga um ferro velho

Em maio, o ministro do STF Dias Toffoli negou o mandado de segurança dos proprietários rurais da região contra a portaria declaratória de Morro dos Cavalos (leia aqui). “O ministro relator [do mandado] no Supremo já adiantou que o ‘marco temporal’ era um argumento que nem seria cabível, porque naquela área estava comprovada a presença indígena desde sempre”, afirma a procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann.

O levantamento fundiário realizado, em 2002, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) reúne mais provas da presença indígena ininterrupta. O documento faz parte do processo de demarcação e reúne depoimentos dos moradores não indígenas. Eles são unânimes: atestam que “sempre souberam” da ocupação indígena, incluindo os posseiros que passaram a residir na região em meados de 1988.

“Considerar que só poderiam ser demarcadas terras em que os índios estivessem em outubro de 1988 equivale a negar e esquecer as seculares violências praticadas contra os povos indígenas, em especial durante a ditadura militar”, argumenta Juliana de Paula Batista, advogada da comunidade. “Até 1988, não havia qualquer garantia de segurança para estar e permanecer em um território. Se a sobrevivência física e cultural dos indígenas depende de seus direitos territoriais, anular processos de demarcação com base no ‘marco temporal’ significa autorizar remoções e a assimilação cultural forçadas”, alerta.

Na ação, o Estado de Santa Catarina afirma ainda que os Guarani representam um “bolsão de pobreza inadmissível”. A solução proposta, porém, é anular a demarcação e expulsar os índios.

"Eu achei que tinha chegado o meu fim. Mas não foi"

Aliada à lentidão da União para finalizar a demarcação, a postura do Estado de Santa Catarina encorajou a ocupação irregular da área na última década. O quintal de um posseiro acabou de ser terraplanado e abriga um ferro velho.

"Minha filha abriu a porta e saiu correndo e dizendo: ‘mãe tem gente atirando na nossa casa’. Eu não acreditava porque todo esse tempo a gente tinha notícia do que acontecia no Mato Grosso do Sul e eu pensava: ‘não, aqui não pode acontecer este tipo de coisa’. Meu filho de 10 anos estava dormindo no quarto. Minha filha estava apavorada, gritando e eu pensei: 'eu não vou sair, se eles quiserem me matar, vão ter que entrar aqui dentro'. Eu achei que tinha chegado o meu fim. Mas não foi. Aí a gente chamou a polícia, fez ocorrência, mas nunca encontramos o autor dessas ameaças."

Kerexu Yxapyry

“É melhor ficar longe, a gente não fala com eles, vamos resolver nossos direitos na justiça”, responde Elieser, liderança Guarani Mbya, quando questionado sobre como é a relação com os “vizinhos”.

A distância não é à toa. Kerexu Yxapyry, professora e antiga cacique da aldeia, conta que, cada vez que o processo de demarcação avançava, carros passavam atirando e ameaças de morte eram feitas por telefone, carta ou recado. Ela já registrou cinco boletins de ocorrência.

O ataque mais grave ocorreu, em outubro de 2015, quando casas da comunidade foram alvejadas por tiros, dias após a aprovação, numa comissão da Câmara dos Deputados, do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto pretende transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre as demarcações de TIs, entre outros dispositivos que visam paralisar de vez esses processos.

Posseiros ilegais espalham placas de propriedade particular dentro da Terra Indígena

Tratamento desigual

Uma parte dos 84 mil hectares do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, a maior Unidade de Conservação (UC) estadual, fica dentro da TI. A legislação brasileira só permite a ocupação humana em parques no caso de sobreposição com TIs, como acontece em Morro dos Cavalos.

Apesar disso, terrenos cercados com arame farpado, exibindo placas de "propriedade privada", são comuns no local. A sinalização foi colocada por ocupantes que, assim, podem ser considerados duplamente ilegais.

A lei diz que o Estado de Santa Catarina deveria proibir a presença dos moradores não indígenas e providenciar sua retirada. Mas a ação judicial pede exatamente o contrário, que a demarcação da TI seja anulada e que os posseiros já retirados e indenizados pela União retornem.

“É tudo tão sem fundamento e absurdo. Por que o governo do Estado só agora está tomando uma atitude e, ainda por cima, escolhendo qual parcela da população ele deve defender?”, questiona Hartmann. “Não existe legitimidade do Estado para defender uma parte da população, se é que é isso que ele defende, contra outra parcela da população, que são os indígenas. Isso, preliminarmente, já poderia decidir o processo”, afirma.

Na integra em: Instituto Socioambiental

Famílias Pataxó são despejadas da Aldeia Aratikum para as margens da BR-367, na Bahia

Cerca de 30 famílias Pataxó da Aldeia Aratikum, no extremo sul da Bahia, foram despejadas de suas moradias e jogadas às margens da BR-367 na manhã desta quinta-feira, 13.

Desde 2015, uma ação de integração de posse tramitava na Justiça Federal. No início dessa semana, os Pataxó foram notificados do despejo e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não recorreu da decisão. 

Os Pataxó foram surpreendidos por homens das polícias Federal, Civil e Militar logo cedo. Acompanhados por um oficial de justiça, os policiais executaram a reintegração de posse contra a aldeia, cuja terra de 220 hectares está em processo de aquisição pela Funai.

A ação da polícia, de acordo com os Pataxó, foi truculenta e arbitrária, sem oferecer tempo para a retirada de pertences - um caminhão removeu o que pôde ser salvo. 

“Não resistimos, mas a polícia parecia que ia entrar numa guerra. Estamos aqui na beira da estrada, mulheres, crianças e idosos”, diz o cacique José Ailton Pataxó. Um trator foi utilizado para destruir moradias, a escola, roças, casas de reza e tudo o mais erguido pelos Pataxó na terra tradicional. 

Conforme o cacique, a autora do pedido de reintegração chama-se Eva Mendes, mora em Curitiba e esteve no local durante a ação policial. 

Para o presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, cacique Aruã Pataxó, presente no local, a reintegração, e as demais que afetam as terras indígenas do povo, é fruto “da fragilidade política que as demarcações têm no país hoje. Seja no Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A Justiça, por sua vez, não faz nada para evitar isso. A Funai está sem cumprir com a sua função, totalmente sucateada”.

“Era uma terra improdutiva quando retomamos, em 2013. Essa mulher e o marido, um norte-americano, que não vivem aqui, se dizem donos. Fizemos uma escola, casas e nossas roças. 

O artesanato complementa a renda das famílias. Agora estamos na beira da estrada sem teto, sem terra, sem saber o que vamos dar de comer para as crianças”, lamenta o cacique José Ailton. No último mês de julho, uma delegação Pataxó esteve em Brasília para reivindicar a efetivação da aquisição pela Funai da Aldeia Aratikum. 

A situação é desesperadora paras as famílias Pataxó. “Tá todo mundo na beira da estrada, sem ter para onde ir. Muito dolorido as famílias vendo suas casas sendo colocadas no chão. A escola das crianças, tão importante. Um sofrimento terrível”, se emociona Kairana Pataxó. A Aldeia Aratikum fica no município de Santa Cruz Cabrália. 

A região é cobiçada por empreendimentos imobiliários voltados ao turismo. Um projeto prevê a construção do que se pretende ser o maior resort da América Latina na área, que ainda abarca as terras indígenas de Coroa Vermelha e Mata Medonha. 

O despejo pode ser considerado o legado da Copa do Mundo de 2014. Depois da seleção da Alemanha ter se hospedado na região, acompanhada por um batalhão de repórteres e turistas estrangeiros, o mercado imobiliário valorizou ainda mais as terras. 

Proprietários passaram a surgir com títulos de posse e prefeituras locais intensificaram ações políticas alegando que as terras indígenas prejudicam a economia local. 

A eleição municipal em Santa Cruz Cabrália reflete a postura dos políticos regionais. O candidato eleito à Prefeitura Agnelo Silva Santos Junior (PSD) tinha como um dos pontos de sua campanha a retirada dos Pataxó da Mata Medonha. 

“O filho de Agnelo estava aqui no despejo, junto com a mulher que se diz proprietária. Nos tratam como pessoas sem direitos, que devem ser enxotadas”, desabafa Kairana. 

“Todo ano é o mesmo sofrimento. Expulsaram a gente das aldeias Cari, Boca da Mata, Aroeira, Juerana, Mata Medonha. Dissemos pra polícia que não temos pra onde ir e eles responderam que tínhamos sim, a rodovia.

O governo não demarca nossa terra. Até quando vamos sofrer e morrer? Parece que índio no Brasil não é gente, não é nada. Europeu achava a mesma coisa quando invadiu aqui”, ataca Kairana.

Fonte: CIMI-Coselho Indigenista Missionário