Dom Helder Câmara é declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos e arcebispo de Olinda e Recife denuncia incoerência

Primeiro secretário-geral e idealizador do projeto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Helder Pessoa Câmara foi declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. A lei de número 13.581/2017 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro. O Dom da Paz, como era conhecido, ocupou o cargo de secretário-geral em dois mandatos, de outubro de 1952 até outubro de 1964. Depois, tornou-se arcebispo de Olinda e Recife (PE).
 

(Fonte: Combate Racismo Ambiental | Imagem: CNBB/Arquivo)

 A pessoa que recebe o título de Patrono de determinada categoria ou ramo da ciência e do conhecimento é aquela cuja atuação serve de paradigma e inspiração a seus pares.

O Projeto de Lei que sugeriu o título a dom Helder, falecido em 1999, foi proposto em 2014, com a justificativa de se tratar de uma homenagem a um dos fundadores da CNBB e “grande defensor dos direitos humanos durante o regime militar brasileiro”. Para o deputado propositor, Arnaldo Jordy (PPS-PA), “mais que uma liderança religiosa, dom Helder Câmara era referência na luta pela paz e pela justiça social. Pregava uma Igreja simples, voltada para os pobres e a não violência”.

Incoerência

Em artigo publicado nesta última terça-feira, 2, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido, que é presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB, declarou-se surpreendido pela ambiguidade do decreto presidencial que declarou dom Helder Patrono dos Direitos Humanos.

“O que significa essa medida vir de um governo que justamente esvaziou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e comprometeu todo o trabalho que vinha sendo feito na luta contra todo tipo de discriminações? Será que nomear Dom Helder Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos fará o governo voltar atrás da decisão de reduzir substancialmente os gastos públicos em saúde e educação, deixando os milhões de pobres abandonados à própria sorte? Como pensar em Direitos Humanos e relaxar as regras do controle ao trabalho escravo, assim como sujeitar os trabalhadores a regras que lhes são contrárias e que retiram direitos adquiridos na Constituição de 1988? E o que dizer da reforma da Previdência Social pela qual esse mesmo governo pressiona de formas ilícitas para vê-la aprovada?”, questiona dom Saburido.

Dom Fernando afirma ainda sentir-se “obrigado a declarar publicamente que esse decreto presidencial, para ser sincero e coerente, precisa ser acompanhado por outro modo de governar o País e de cuidar do que é público, principalmente do bem maior que é o povo, sobretudo os mais fragilizados”.

Confira, na íntegra, a Nota do arcebispo de Olinda e Recife dom Antônio Fernando Saburido em: 

https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/geral/4170-dom-helder-camara-e-declarado-patrono-brasileiro-dos-direitos-humanos-e-arcebispo-de-olinda-e-recife-denuncia-incoerencia

 

Fonte: CPT-Comissão Pastoral da Terra

#ProtagonismoFemininoIndígena: da comunicação à incidência política

Em entrevista ao Blog Cidadãos do Mundo, Telma Taurepang, coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), fala sobre feminismo e a importância da incidência política feminina indígena no Brasil, também sobre comunicação, entre outros assuntos.

No Brasil e em outros países da América Latina, o papel da mulher indígena se destaca cada vez mais. No universo da comunicação, existe a iniciativa Comunicadoras 

y Realizadoras Indígenas, que tem incentivado este protagonismo na AL. Em abril passado, uma iniciativa interessante foi a criação da Agência de Notícias de Mulheres Indígenas e Afrodescendentes, a Notimia, no México, que está em pleno vapor. No Peru, está ocorrendo o fortalecimento da Red de Comunicadores Indígenas del Perú. Aqui no Brasil, mídias indígenas também têm consolidado a participação feminina, como na Rádio Yandê e na área de cinema, no projeto Vídeo nas Aldeias. Existe um processo ascendente, neste sentido, que não tem volta.

A força feminina na incidência política teve um capítulo importante no Brasil, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), de 2016, em Brasília, com a participação de mais de 1 mil mulheres indígenas, com uma pauta extensa que envolve saúde, educação, segurança alimentar, preservação de valores ancestrais, questão de gênero e demarcação de terras, e a crescente violência contra indígenas, neste contexto e empoderamento político e econômico, entre outras. Um documento, resultado da contribuição de 282 mulheres de 104 povos, constituiu uma pauta nacional de demanda no campo de direitos, que foi entre à ONU Mulheres.

Em 2016, A Rádio Yandê chegou a fazer uma pequena biografia da história de 100 personagens femininas indígenas, que são uma amostra desta pluralidade de vozes. Postumamente também são reconhecidas mobilizadoras importantes neste processo histórico, como Rosane Kaingang (que faleceu em 2016), que foi homenageada no ATL.

Hoje, entre esse grupo que cresce gradativamente, estão Sônia Guajajara, do MA, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Joênia Wapichana, primeira advogada indígena formada no Brasil, do Conselho Indígena de Roraima (CIR); Valdelice Verón, liderança Guarani-Kaiowá, no MS; Francinara Soares Baré, coordenadora-executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Telma Taurepang, coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), como também lideranças femininas do povo Munduruku, PA e a xamã Rucharlo Yawanawá, AC. No espaço das artes e etnomidiático, Renata Tupinambá, roteirista e produtora; Naine Terena, comunicadora e especialista em arte e etnomídia, Patrícia Ferreira, do povo Mbyá-Guarani, RS, uma das cofundadoras do Coletivo Mbyá-Guarani de Ci­nema, e centenas de milhares de mulheres que são referências às suas comunidades e povos.

São necessárias muitas entrevistas e matérias para poder tratar dos papeis desempenhados por estas indígenas, com suas peculiaridades e contribuições, que exige fôlego e tempo. Nesta semana, o Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, tem como entrevistada convidada, Telma Taurepang, coordenadora da UMIAB. Seu povo está concentrado em Pacaraima e em terras indígenas no estado de Roraima fronteira com a Venezuela. Por seis anos, foi secretária geral do Movimento de Mulheres Indígenas do CIR.

Hoje Telma Taurepang também participa do Conselho de Mulheres da COICA e integra o projeto A Voz das Mulheres Indígenas, na Organização das Nações Unidas (ONU). “...Quero transmitir, por meio de minha fala, uma imagem de uma mulher indígena que não quer usar gravata, e que não tem medo de colocar sua cara no mundo e falar da realidade que a sociedade precisa ouvir...”. 

Vejam a íntegra da entrevista em:

https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/acoes-dos-movimentos/4173-protagonismofemininoindigena-da-comunicacao-a-incidencia-politica

Fonte: CPT - Comissão Pastoral da Terra

Manifesto em defesa de Lula ultrapassa 120 mil assinaturas

Em menos de um mês, manifesto recebeu milhares de adesões de importantes personalidades culturais e políticas do Brasil e do mundo.

 

 Lançado em 19 de dezembro de 2017, o manifesto “Eleição sem Lula é Fraude” já ultrapassa 120 mil assinaturas. Lançado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o diplomata Celso Amorim, o cantor Chico Buarque, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a socióloga Maria Victoria Benevides, o jurista Fábio Konder Comparato, a jornalista Hildegard Angel e o ativista social João Pedro Stedile, o manifesto é uma iniciativa do Projeto Brasil Nação.

Os signatários denunciam que “a tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país”.

“A trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semi-parlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia”, diz o texto.

O manifesto ganha adesões em todo o mundo de intelectuais preocupados com o quadro político no país com a perseguição ao ex-presidente Lula, como da presidenta da Confederação Internacional dos Sindicatos de Trabalhadores, a australiana Sharan Biurrow, e do ex-diretor executivo da entidade “The Elders”, que reúne grandes lideranças mundiais e ex-chefes de Estado, Abdrew Whitle, e do professor emérito da Universidade Jawaharlal Nehru New Delhi, o indiano Deepak Nayyar.

No Brasil, personalidades como o ator Wagner Moura, a atriz Marieta Severo, os diretores de cinema Kleber Mendonça e Sergio Machado, o escritor Mario Prata, o teatrólogo Amir Haddad, a psicanalista e fundadora do Instituto Augusto Boal Cecília Boal aderiram ao manifesto.

Figuras reconhecidas como o teólogo Leonardo Boff, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a sambista Beth Carvalho, as atrizes Bete Mendes, Silvia Buarque e Soraya Ravenle, o cartunista Renato Aroeira, os cineastas Silvio Tendler e Walter Lima Júnior, e o artista plástico Ernesto Neto também assinam.

Da Europa, aderiram Heidemarie Wieczorek-Zeul, ex-ministra da Cooperação para o Desenvolvimento da Alemanha; Stefan Rinke, professor do Institute of Latin American Studies e do Friedrich-Meinecke-Institut, Freie Universität Berlim (Alemanha), Inês Oliveira, cineasta (Portugal); Maria Luís Rocha Pinto, professora-associada da Universidade de Aveiro (Portugal); Filipe do Carmo, pesquisador, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal); Pedro de Souza, pesquisador e editor (Portugal).

Na França, o manifesto circula nos principais centros de conhecimento, com a adesão de Luc Boltanski, sociólogo, diretor de estudos honorário da EHESS; Francine Muel-Dreyfus, socióloga, diretora de estudos honorária da EHESS; Gisèle Sapiro, socióloga, diretora de pesquisa do CNRS, diretora de estudos da EHESS; Héctor Guillén Romo, professor de economia da Universidade Paris-VIII; Jean-Yves Mollier, professor emérito, Centre d’histoire culturelle des sociétés contemporaines, Université de Versailles; Michel Pialoux, sociólogo, professor aposentado de Paris V, membro do CESSP; Monique de Saint Martin, socióloga, diretora de estudos honorária da EHESS; Paul Pasquali, sociólogo, chargé de recherche CNRS, membro do CURAPP-ESS, Universidade de Amiens; Rose-Marie Lagrave, socióloga, diretora de estudos honorária da EHESS; Pierre Salama, professor emérito da Universidade de Paris 13; Roger Chartier, diretor de estudos da EHESS e professor do Colllège de France.

Na América Latina, estão entre os novos signatários Monika Meirelles, do Instituto de Investigaciones Económicas IIEc-UNAM (México); Juan Arturo Guillén Romo, professor e pesquisador da UAM (México); Pablo Edgardo Martínez Sameck, professor titular de sociologia da Universidad de Buenos Aires.

Um grupo de artistas reconhecidos da cultura uruguaia, formado pelos atores Jorge Bolani, Julio Calcagno, Myriam Gleijer, Héctor Guido (Teatro El Galpón), Solange Tenreiro (Teatro El Galpón), Silvia García (Teatro El Galpón), Pierino Zorzini (Teatro El Galpón), Dante Alfonzo –(Teatro El Galpón), Elizabeth Vignoli, Anael Bazterrica , os produtores Laura Pouso, Gustavo Zidan, o escritor Atilio Perez da Cunha, os diretores de teatro Jorge Denevi e Dervy Vilas e os músicos Eduardo Larbanois e Mario Carrero, aderiu ao manifesto.

Dos Estados Unidos, assinaram o documento Robert DuPlessis. professor emérito de história, Swarthmore College; Ronald H. Chilcote, Political Economist University of California, Riverside; Santiago Barassi, sociólogo da Universidad de Buenos Aires; Sean Mitchell, fundador e presidente da Wojtyla Society, autor de Those Catholic Men; Michael D. Kennedy, Professor de sociologia International and Public Affairs, Brown University e Cyrus Bina, Journal of Critical Studies of Business and Society, editor assistente do Journal of Iranian Research & Analysis.

 

Fonte: Carta Maior

Fundos abutre: a plutocracia contra o povo

O povo dos países pobres se mata trabalhando para financiar o desenvolvimento dos países ricos.

O povo dos países pobres se mata trabalhando para financiar o desenvolvimento dos países ricos. O Sul financia o Norte, e especialmente, as classes dominantes dos países do Norte. O meio de dominação mais poderoso atualmente é a dívida. 

 

Os fluxos de capitais Sul-Norte têm excedentes com relação aos fluxos Norte-Sul. Os chamados países “pobres” pagam anualmente às classes dirigentes dos países ricos muito mais dinheiro do que recebem delas, seja como investimentos, empréstimos, ajuda humanitária ou a chamada ajuda ao “desenvolvimento”. Os juros das dívidas mantêm as pessoas na escravidão e saqueia seus recursos.

 

 Esta espoliação ainda por cima é agravada, durante estas últimas décadas, com a aparição dos fundos abutre, chamados assim pela forma como atuam, como aves de rapina. São fundos de investimentos especulativos, muitos deles registrados em paraísos fiscais e que são especializados na compra de dívidas que se vendem por baixo do seu valor nominal, com o fim de obter máximos benefícios. 

 

Estes fundos especulativos são propriedade de indivíduos extremamente endinheirados que se encontram entre os mais terríveis predadores do sistema capitalista. Conseguem dispor de botins de guerra de milhares de milhões de dólares. Comandam batalhões de advogados capazes de abrir procedimentos nos cinco continentes, durante dez ou quinze anos se for necessário.

 

 Os fundos abutre matam. 

 

Vejamos um exemplo: em 2002, devido a uma sequia espantosa, a fome provocou a morte de dezenas de milhares de seres humanos em Malaui. Dos 11 milhões de habitantes desse país do sudeste da África, 7 milhões se encontravam gravemente subalimentados. 

 

O governo local era incapaz de ajudar as vítimas porque alguns meses antes teve que vender no mercado os estoques de reserva de milho (40 mil toneladas!) para pagar um fundo abutre. Esse fundo obteve de um tribunal britânico uma sentença contra o Estado de Malaui que o obrigava a pagar várias dezenas de milhões de dólares.

 

 As eleições na Argentina aconteceram em dezembro de 2015. O candidato designado pela coalizão de esquerda, que deveria prosseguir no combate contra os fundos abutre, era o favorito segundo todas as pesquisas, mas finalmente foi derrotado por um político local de direita, que gastou recursos astronômicos para ganhar. Assim que assumiu o cargo, o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, declarou que pagaria sem atraso todas as demandas provenientes dos fundos abutre. E foi isso que ele fez!

 A prosperidade dos fundos abutre ilustra de maneira caricaturesca o poder da plutocracia. A acumulação das maiores riquezas nas mãos de alguns poucos, e a consequente desigualdade derivada dessas operações, são possíveis graças à eliminação da normativa estatal, a abolição do controle aos bancos, a formação de monopólios privados, a proliferação de paraísos fiscais, etc. 

 

Essa desigualdade conduz inexoravelmente à destruição da relação de confiança entre os cidadãos e seus dirigentes. Quando os Estados se debilitam e os oligarcas sem fé nem lei governam o planeta, quando uma ordem criminal substitui o Estado de direito, quem ainda pode se aventurar à pretensão de proteger o bem público e o interesse geral?

 

Algumas palavras finais sobre os fundos abutre. O libertador cubano José Martí foi quem chegou à seguinte constatação: “a verdade, uma vez desperta, não volta a dormir jamais”. Paul Singer, que encabeça vários fundos abutre, certamente ganhou a batalha contra o povo argentino e contra muitos outros povos da África, da Ásia e do Caribe. Mas ele e seus semelhantes foram tirados das sombras, e colocados em evidência. Criou-se consciência. Um dia, outros levarão esse combate mais longe.

 

Matéria completa em:

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Fundos-abutre-a-plutocracia-contra-o-povo/7/39095

 

Adaptação de texto; Cicero Do Carmo