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quarta-feira, 30 de março de 2016

LA Times expõe o absurdo: Presidenta idônea é julgada por corruptos

"Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são mais acusados de corrupção que ela".
Este é o título de matéria publicada nesta segunda-feira (28) pelo jornal norte-americano Los Angeles Times, que expõe a contradição e o absurdo do atual cenário político brasileiro. 
O periódico dos Estados Unidos divulga um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil sobre os políticos que estão responsáveis por analisar o pedido de impeachment. A partir dos dados fornecidos, o jornal conclui: “A Comissão do Congresso que ajudará a decidir o destino de Dilma Rousseff tem seus próprios problemas jurídicos”. Dos 65 membros da Comissão do Impeachment, 37 enfrentam acusações de corrupção ou outros crimes graves.
"Cinco membros da comissão são acusados de lavagem de dinheiro, outros 6 de conspiração e 19 são investigados por irregularidades nas contas; 33 são acusados ou de corrupção ou de improbidade administrativa; ao todo, 37 membros foram acusados, alguns deles de crimes múltiplos", afirma o jornal.
O texto mostra que a comissão, na verdade, é um espelho do próprio Congresso, já que dos 513 deputados brasileiros, 303 estão sendo investigados por graves crimes. E, no Senado, 49 dos 81 parlamentares estão na mesma situação. O Los Angeles Times acrescenta que os dados fornecidos pela ONG ainda não incluem as informações mais recentes da 26ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada.
“Dilma Rousseff, por outro lado, nunca foi formalmente investigada ou acusada de corrupção, embora seja extremamente impopular e considerada culpada pela recessão profunda em que o país se encontra", afirma o jornal, lembrando que, para tirá-la do poder, os deputados se valem da acusação de que a presidenta teria feito manobras orçamentárias para melhorar as contas do país.
“O processo de cassação foi recentemente acelerado por Eduardo Cunha, presidenteda Câmara Baixa do Congresso, a Câmara dos Deputados. (...) Se o processo for adiante, Dilma terá muita companhia no sistema de jurídico do Brasil”, diz o jornal, citando alguns dos políticos que são a favor do impeachment, mas respondem por sérias acusações. 
O primeiro mencionado pela publicação é o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria em caso de derrubada de Dilma. "Michel Temer é suspeito, em investigações da Lava Jato, de estar envolvido em um esquema de compra ilegal de etanol", diz o texto, em referência à delação do senador Delcídio do Amaral. 
Em seguida, o periódico destaca que o senador tucano Aécio Neves, “que perdeu por pouco para Dilma Rousseff, em 2014, foi citado na planilha publicada semana passada [da Odebrecht]”, Além disso, o Los Angeles Times afirma que documentos obtidos durante as apurações indicariam que a família de Aécio manteria contas bancárias secretas em Liechtenstein, algo também mencionado por Delcídio. 
O texto faz referência ainda ao fato de o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), também ser membro da comissão do impeachment. O jornal publica que ele tem sido "procurado pela Interpol” e que “um tribunal de Paris recentemente o condenou à revelia por lavagem de dinheiro e crime organizado".
“Isto significa que uma das pessoas ajudando a decidir o curso do impeachment aqui pode não ser capaz de deixar o Brasil, por medo de ser preso fora de suas fronteiras”, estampa o periódico. 



Do Portal Vermelho

Senado aprova regras mais rígidas para prescrição de penas

“Alterar o marco de interrupção da prescrição para o oferecimento da denúncia ou da queixa é extremamente relevante e pertinente e impede que muitos processos criminais não sejam atingidos pela prescrição”, justificou Aloysio em seu parecer.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em votação final, nesta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 658/2015) do senador Alvaro Dias (PV-PR) que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) para dificultar a prescrição de penas. A prescrição de que trata a proposta acontece quando o Estado perde o direito de punir porque o processo não foi concluído a tempo. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta modifica dois artigos do Código Penal. Pelo texto em vigor, a prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado a sentença condenatória ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional. Alvaro Dias quer que o prazo se inicie exclusivamente a partir do dia em que a condenação transita em julgado.
Outra mudança recomendada alcança as causas de interrupção da prescrição. O PLS 658/2015 determina que a prescrição passe a ser interrompida a partir do oferecimento da denúncia ou queixa. Além disso, estabelece que a interrupção da prescrição deixa de valer se a denúncia ou queixa é rejeitada por decisão definitiva.
O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apoiou as mudanças sugeridas no Código Penal.
“Alterar o marco de interrupção da prescrição para o oferecimento da denúncia ou da queixa é extremamente relevante e pertinente e impede que muitos processos criminais não sejam atingidos pela prescrição”, justificou Aloysio em seu parecer.
Durante a discussão da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ressaltou sua importância para o combate “permanente e severo” da impunidade. O autor do PLS 658/2015 também o classificou como “um golpe fatal na impunidade”.

— Pretendemos impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam alcançando a prescrição da pena. Isso é um momento adequado de aprimoramento da legislação penal do país, tendo em vista os fatos revelados pela Operação Lava-Jato — explicou Alvaro.

Fonte: AgenciaSenado
http://www12.senado.gov.br

Comitê de Direito à Verdade do Amazonas divulga nota em defesa da democracia

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE.





















O Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas (CEVMJ/AM) entidade que congrega representantes dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil organizada, vem a público manifestar seu firme posicionamento a favor da democracia, do respeito à Constituição, do combate à corrupção e contra o aprofundamento da violência e a volta do autoritarismo de passado recente. 
Foi com muito sacrifício que os movimentos sociais conseguiram derrubar o governo ditatorial implantado pelo Golpe de 1964. Cerca de 9 mil pessoas foram mortas durante a ditadura militar no Brasil. Milhares de Waimiri-Atroari, Tenharim, Cinta Larga, Suruí, Panará (Krenakarore), Kanê, Avá-Canoeiro, Parakanã, Arara, Guarani, camponeses, estudantes, militantes, quilombolas e tantos outros povos, populações e indivíduos foram vitimados por se oporem aos planos e ao regime ditatorial.
A redemocratização e a Constituição de 1988 foram conquistas dos movimentos populares e da classe trabalhadora das quais não podemos abrir mão. Foram elas que possibilitaram novas conquistas, especialmente no campo da efetivação de direitos humanos e coletivos.
A efetivação de direitos como o acesso à terra, ao território tradicional, à saúde, à educação democrática diferenciada, a alimentação de qualidade e ao transporte ainda carecem de mais lutas. Mas essa tentativa de golpe, se concretizada, tal como no passado, levará a retrocessos e mais violência contra povos, populações e indivíduos que hoje lutam por justiça social e seus direitos.
A ruptura da legalidade democrática em curso está sendo conduzida de forma venal pelos conglomerados de mídia e setores do Judiciário e da Polícia Federal, em sintonia com os partidos que perderam as eleições presidenciais, em 2014. É preciso darmos um basta a tudo isso. O povo organizado nas manifestações de rua, no último 18 de março, as discussões nas universidades, as ações de sindicatos e outras entidades de trabalhadores já começaram a mostrar o caminho para superação da crise.
Em defesa da democracia, contra o Golpe!
Não ao retrocesso político!
Manaus, 24 de março de 2016.


Comissão Geral da Câmara dos Deputados aborda a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016

Dom Leonardo Steiner destaca necessidade de educação sobre o tema da CFE 2016
O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, participou na quarta-feira, 23, de uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados que abordou a temática da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, "Casa Comum, Nossa Responsabilidade".
No evento, dom Leonardo falou da necessidade da educação sobre o saneamento básico. “Se não nos educarmos para o saneamento básico, inutilmente faremos cobrança. Sabemos das necessidades da fiscalização, mas creio que é fundamental a prática educativa”, observou.
A secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke, defendeu a mudança do estilo de vida das pessoas como principal ação de cuidado com a questão do saneamento. “Trata-se de um tema invisibilizado e não angaria votos. Ele tem a ver tanto com política pública quanto com o estilo de vida das pessoas. Se não mudarmos o estilo de vida consumista estaremos destruindo nosso meio ambiente”, afirmou.
Na reunião, os parlamentares questionaram a situação de uma parcela da população que não tem acesso à água potável e outros itens do saneamento básico, além da falta de investimento governamental, a relação com problemas de saúde e o envolvimento de seus pares com o tema durante as votações da casa.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico.
De acordo com a Câmara esta foi uma sessão plenária da Câmara transformada em comissão geral. Isso acontece quando há o interesse em discutir sobre assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade envolvidos com o tema, como foi o caso de dom Leonardo Steiner e da pastora Romi.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Com fotografia de Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e reprodução de WebCâmara


Aberta chamada pública para agroecologia e produção orgânica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriram chamada pública para conceder apoio financeiro a atividades de extensão, pesquisa e educação relacionadas à agroecologia e a sistemas orgânicos de produção. 

Os interessados devem enviar suas propostas até 12 de maio deste ano. Clique aqui para acessar o site do CNPq.
A chamada pública tem como público-alvo estudantes do ensino básico, técnico e tecnológico; agricultores familiares; produtores em transição agroecológica ou envolvidos com a produção orgânica ou de base agroecológica; professores de instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Os projetos inscritos devem integrar atividades de extensão tecnológica, pesquisa científica e educação profissional para construção e socialização de conhecimentos e técnicas relacionados à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção. O edital prevê também a implantação ou manutenção de núcleos de estudo em agroecologia e produção orgânica.
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 4,07 milhões, sendo R$ 2,6 milhões destinados ao pagamento de bolsas e R$ 1,4 milhão ao custeio das pesquisas. Cada projeto terá valor máximo de financiamento de R$ 100 mil.
O resultado da seleção deverá ser divulgado a partir de 12 de julho, no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet.
A última chamada pública do Mapa e do CNPq ocorreu em 2014, voltada para pesquisa em sementes, adubos verdes e boas práticas de extrativismo. Com investimento de R$ 6,8 milhões, o edital selecionou 23 projetos, que resultaram no apoio a 119 núcleos.
O Mapa estima que, até o momento, os estudos beneficiaram mais de 125 mil pessoas (técnicos, agricultores e estudantes) e viabilizaram mais de 1.700 produções acadêmicas.

Fonte: Boletim Caisan e Instituto Nacional do Semiárido


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