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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Morte anunciada no Tocantins: CPT denuncia mais um caso de assassinato no campo

A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. 
Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.

Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado.

Desde o início de 2016 já haviam sido registrados cinco casos de ataques a diferentes comunidades por pistoleiros a mando de grileiros. Dentre eles, o assassinato de uma liderança da ocupação Gurgueia, no município de Araguaína, enquanto dormia em seu barraco, e um jovem baleado na mão, na ocupação rural denominada Capela, também em Wanderlândia.

Mesmo com a ampla divulgação do alastramento dos conflitos e da tensão que envolve a região, os órgãos competentes não conseguiram evitar esta morte já anunciada. Já circula na região uma lista apontando sete pessoas marcadas para morrer, entre lideranças comunitárias e representantes sindicais.

A fazenda Boqueirão trata-se de terras que pertencem ao patrimônio da União. A destinação prioritária de tais áreas públicas deveria, constitucionalmente, ser o atendimento às necessidades das famílias que precisam de terra para produzir seu sustento, o que implicaria uma ação firme dos órgãos públicos competentes.

Comprometida com a defesa intransigente do direito e da vida, especialmente dos mais necessitados, a CPT esteve em visita nesta terça-feira (9) à comunidade juntamente com o bispo da Diocese de Tocantinópolis, Dom Giovane, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Wanderlândia. Na ocasião, Dom Giovane expressou solidariedade em nome dos bispos do Tocantins às famílias acampadas e aos parentes do Sr. Luís.

O agravamento dos conflitos e das violências no campo já resultou em 39 mortos este ano no Brasil, de acordo com dados parciais registrados pela CPT - em 2015 foram 50 assassinatos em todo o país. Diante deste cenário, vimos a público cobrar uma atuação imediata e firme por parte do Incra, do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional, da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, do Ministério Público e dos demais órgãos competentes, para que as áreas em disputa sejam regularizadas e que os mandantes e executores do assassinato do Sr. Luís sejam identificados e punidos conforme previsto em lei.

Lamentando mais essa morte, matada pela ganância, a CPT e a Diocese de Tocantinópolis apresentam aos familiares do Sr. Luís e à sofrida comunidade de Wanderlândia – a primeira comunidade pastoreada por Padre Josimo – seus pêsames bem como votos de fé e firmeza em sua luta por Justiça. 

Diocese de Tocantinópolis
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

Araguaína (TO), 10 de agosto de 2016.

Fonte: CPT- Comissão Pastoral da Terra

Povos e comunidades tradicionais ocupam auditório da Câmara Federal em Brasília e pedem o fim dos projetos de morte que tramitam na casa

Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.

A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9), ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, por cerca de 200 lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais.

Parlamentares aliados dos povos indígenas e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Padre João (PT-MG), acompanharam a reunião. Além de cobrarem a posição do presidente da casa em relação à PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, e à CPI contra a Funai e o Incra, os povos e comunidades tradicionais entregaram a Maia um documento contendo reivindicações acerca de projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.

“Quando disputei a presidência da Câmara, eu me comprometi a não pautar projetos polêmicos”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM). “O meu compromisso é ter uma casa com mais harmonia. Isso também se refere à PEC 215, que tem muita gente que defende, mas ela certamente gera um ambiente de radicalismo na casa. A minha pretensão nesses meses, até fevereiro, é que esse projetos não cheguem ao plenário, para que possamos ter uma pauta consensual”.

CPI sem prorrogação
Outra ação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados que preocupa os povos originários e comunidades tradicionais é a prorrogação ao infinito da CPI contra a Funai e o Incra, que já se arrasta por dez meses.
Questionado, o presidente da Câmara também afirmou às lideranças que não prorrogará nenhuma CPI, pois esta é uma decisão que cabe ao plenário da casa. “Me comprometi que eu não tomaria nunca mais uma decisão de prorrogação de CPI sozinho”, disse Maia. “Não haverá, por parte do presidente, nessa e nas outras CPIs, uma decisão monocrática, que eu acho que é um poder muito grande e acho que não é o correto. O correto é que o plenário decida”.
O presidente anterior da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou a CPI da Funai e do Incra “ad referendum”, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da casa. Além dela, outras duas comissões parlamentares de inquérito estão chegando ao seu prazo final e sua prorrogação deve ser colocada em breve na pauta do plenário, onde os deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio são maioria.

Além de comprometer-se com as lideranças e assinar o documento que lhe foi entregue com reivindicações, Rodrigo Maia afirmou que foi importante ouvir o “outro lado”. “Para mim é muito importante ter essa oportunidade de conhecer melhor a realidade de nosso país, de conflitos. Quando vocês quiserem, a Casa está aberta para que todos possam dar a sua opinião, debater e discutir todos os temas de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.
Maia assumiu a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo, em julho, em mais uma das manobras do parlamentar para salvar o seu mandato. Em maio, Cunha havia sido afastado do mandato e da presidência da casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sucessivas manobras para evitar o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética - o qual, em junho, acabou aprovando um relatório recomendando sua cassação, que ainda aguarda votação do plenário.
Os compromissos assumidos por Maia com os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais devem valer até fevereiro de 2017, quando ocorrerão novas eleições para a mesa diretora da casa.

Ritual na Câmara
“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação do auditório no encerramento da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. 

Vindos de Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, entre outros, participaram da audiência indígenas dos povos Gavião, Krikati, Gamela, Guajajara, Kaingang, Guarani Mbya, Pataxó Hã Hã Hãe, Macuxi e Tupinambá, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e comunidades extrativistas.

Assim que a ocupação foi anunciada, todos os acessos ao auditório Nereu Ramos foram fechados pela segurança legislativa. Povos indígenas e comunidades tradicionais ficaram isolados e até o acesso aos banheiros foi restrito. Apesar da pressão, indígenas e quilombolas realizaram rituais com cantos, danças e rezas durante as cerca de três horas que a ocupação durou.

Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os povos manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Os indígenas também rejeitam de forma veemente a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.
Pescadores e pescadoras artesanais também reivindicam a regularização de seus territórios pesqueiros, o restabelecimento dos registros de pescadores que foram cancelados recentemente e o respeito a seus direitos previdenciários.

Em um dia de forte repressão no Congresso Nacional, os povos indígenas e comunidades tradicionais também manifestaram sua solidariedade aos movimentos populares que foram barrados e agredidos na Câmara e no Senado e sua postura em defesa da democracia. 

Contra os projetos de morte
No documento entregue ao presidente da Câmara, os indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas pedem a rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”.

Os povos ainda afirmam, em seu documento, que a CPI da Funai e do Incra, na prática, “vem servindo para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.
Além destas duas questões, os povos e comunidades tradicionais também manifestaram-se contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que tramita em regime de urgência e pretende avalizar a compra de terras, inclusive as públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirmam no documento, pedindo a retirada da urgência na tramitação do PL 4059.

“Os fazendeiros contam a PEC 215”
A audiência pública em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas realizada pela CDHM no auditório Nereu Ramos ocupou praticamente toda a manhã e tarde da terça-feira. À mesa, representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas revezaram-se falando sobre as diversas situações que enfrentam Brasil adentro.

Esta mesma indignação foi apresentada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelas lideranças que participaram da reunião ocorrida na manhã desta quarta (10). 
“Eu entrei na liderança em 1975, tenho 70 anos de vida e 41 de liderança e te garanto que o pior tempo que estou atravessando, dentro de nossas comunidades, na nossa caminhada, é esse de hoje”, afirmou Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, cacique da Terra Indígena Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, na Bahia.

“A PEC 215 é uma PEC que apareceu há 16 anos na vida dos índios, e já foi engavetada diversas vezes. Os fazendeiros da região contam com a aprovação da PEC para dar continuidade à expulsão dos índios. Eles têm os seus matadores de aluguel para insultar e assassinar o nosso povo”, relatou Nailton.

Proposta por Almir Sá no ano de 2000, a PEC 215 foi aprovada em outubro de 2015 na Comissão Especial criada para analisá-la na Câmara dos Deputados e, agora, estaria pronta para ir à votação no plenário, onde os ruralistas - principais inimigos dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais - detêm a maior bancada. Se já era inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República, a PEC ficou ainda mais agressiva no relatório do ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) que foi aprovado na comissão em 2015. Como foi aprovada, a PEC inviabiliza novas demarcações e titulações de terras e cria insegurança para as áreas já demarcadas e tituladas.

A liderança Pataxó Hã Hã Hãe também citou os ataques que têm ocorrido contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, “às claras do dia”, explicando que as iniciativas da bancada ruralista no Congresso Nacional acabam respaldando e incitando à violência contra os povos indígenas. “Hoje, todas as comunidades indígenas do Brasil clamam pelo fim dessa situação sangrenta que está acontecendo contra nosso povo”, concluiu Nailton.

Fátima Barros, da Articulação Nacional de Quilombos, criticou a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais e a instabilidade que foi recentemente instaurada em relação ao processo de titulação dos territórios quilombolas – cuja competência, com o afastamento de Dilma Rousseff e o início do governo interino, chegou a ser transferida para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil.
“Nós somos cerca de cinco mil territórios quilombolas e temos apenas 158 que são titulados. Só esse ano, na mudança do governo interino, nós tivemos três mudanças em relação à titulação das nossas terras. Isso cria uma barreira, inclusive, de diálogo entre as comunidades e esse setor de demarcação territorial. Cada vez são colocadas mais barreiras para que esses territórios não sejam devolvidos para nós”, afirmou Fátima.

“Trazemos aqui a nossa indignação, e não estou falando de uma indignação de hoje, mas de séculos de exclusão. Não aceitamos essa invisibilidade em que colocam nossas comunidades. O legislativo nos trata de forma diferente, quando dificulta nosso acesso a esta casa. Reconhecemos a importância desse momento, de poder dialogar minimamente. Mas, é mínimo, porque concretamente, não temos avançado. Nossos direitos originários estão sendo negados, e isso nós vamos exigir sempre”, concluiu a liderança quilombola.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário


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