Diretor Sindical esta desaparecido em Petrolina

Segundo informações o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina-PE, Miguel Gonsalves, está desaparecido desde das 20h de quinta feira (29).

O mesmo é irmão do candidato a vereador Francisco do João de Deus e estava em uma lanchonete no Projeto de irrigação Maria Tereza (25). Avisou aos amigos que iria sair pra resolver um assunto e logo voltava, o que não se concretizou. 

Ontem pela manhã pessoas saíram procura dele, e encontraram apenas o carro que ele estava incendiado em um matagal.

Familiares e amigos pedem que quem tiver alguma informação ligar para: Cel: 87 98834-7222

Por: Cicero Do Carmo

Debate entre candidatos(a) a prefeitura de Petrolina no Bairro João de Deus

No último sábado, dia 24/09 no bairro João de Deus, representantes do Movimento sobre Esporte e Lazer em Petrolina-PE, estiveram no Debate organizado pela Comunidade do João de Deus para realizar uma pergunta e apresentar um Termo de Compromisso com os candidados(as) a prefeito(a) e vice. 

Esses candidatos já conheciam a proposta do movimento e confirmaram sua assinatura.

Na ocasião, os candidatos Odacy, Edinaldo e Perpetua assinaram o Termo de Compromisso se comprometendo em dar conta dos pontos elencados. 

O candidato Miguel solicitou realizar a assinatura em outro momento, a ser agendado.

Quanto ao candidato Adalberto não houve retorno sobre a intenção.

Confira imagens:

Com informações de:

Movimento Pelo Esporte e Lazer em Petrolina-PE

Pagina no facebook

Debate entre candidatos(a) a prefeitura de Petrolina no bairro João de Deus

Aconteceu ontem (24) o debate entre os candidatos(a) a prefeitura de Petrolina. O evento foi realizado na comunidade do João de Deus , Zona Oeste de Petrolina. 

Estiveram presentes: candidata Perpetua Rodrigues ( PSOL), Ednaldo Lima (PMDB) e Odacy Amorim (PT). 

O candidato Miguel Coelho (PSB), enviou nota lamentado a não participação por motivo de compromisso de agenda previamente definido e se comprometeu com a assinatura da Carta Compromisso elaborada pela Associação de Moradores da referida comunidade, Já o candidato Adalberto Cavalcante (PTB), ate o momento não se manifestou.

O debate foi dividido em três blocos com perguntas voltada exclusivamente as necessidades do João de Deus. No 1º bloco, três perguntas foram feitas pelo administrador deste blog, no 2º bloco, três por profissionais que atuam na comunidade e no 3º bloco os candidatos fizeram perguntas entre si.

Os temas foram:

Infraestrutura;

Saúde;

Educação;

Geração de emprego e renda;

Esporte e lazer.

Também ouve a assinatura da Carta Compromisso Pelos Candidato(a)s.

Confira conteúdo:

Carta Compromisso com a comunidade do João de Deus, situada na Zona Oeste de Petrolina-PE. 

Durante meus 04 anos de mandato frente a prefeitura municipal de Petrolina-PE, 

Eu (nome do candidato) candidato pelo (sigla do partido), sendo eleito, 

Considero que: 

a) O Bairro João e Deus é uma das maiores comunidades da cidade de Petrolina,

tem 29 anos de existência, uma população de aproximadamente 25 mil habitantes,

mais de 75 ruas das quais apenas 15% são pavimentadas; 

B) Duas áreas de abrangência como os conjuntos habitacionais Nova Vida e Bela Vista,

e subtendo que a infraestrutura onde funcionam os serviços de atenção destas populações são insuficientes para a cobertura e atendimento; 

C) Serviços básicos de saúde, educação, transporte coletivo, lazer, segurança e assistência social não estão tendo a sua eficácia na promoção a qualidade de vida

da população. 

Comprometo-me a: 

01. A construir no Bairro João de Deus, uma AME para melhor atender a comunidade,

como também realizar concurso público de agente comunitário de saúde para que a comunidade tenha 100% de cobertura desse atendimento. 

02. Pavimentar de 50 a 70% as ruas da comunidade contribuindo assim para a qualidade de vida de todo(as)s que ali residem. 

03. Realizar parceria com o Governo do Estado, para construir o prédio da 2º companhia de policia na comunidade, uma vez que o terreno já foi doado pelo o município. Como também ampliar a quantidade de camarás de monitoramento, estabelecendo assim a prevenção e identificação de possíveis crimes como proposto no programa Pacto pela Vida. 

04. Construir mais uma escola Municipal com quadra coberta e uma creche. 

05. Reformar e revitalizar a antiga Quadra poliesportiva da Rua 12. 

06. Ampliar e revitalizar o cemitério da comunidade. 

07. Revitalizar e arborizar as praças como também implantar projetos voltados ao esporte e lazer visando a utilização dos espaços e áreas de lazer de acordo com as atividades locais, valorizando os profissionais e voluntários que atuam na comunidade. 

08 . Ampliar e melhorar transporte coletivo para bem atender a demanda das comunidades. 

Também fora entregue para assinatura dos candidatos um 

Termo de Compromisso referente a política de Esporte e Lazer em Petrolina.

O termo foi entregue pela APA- Associação Petrolinense de Atletismo e contém o nome de mais nove apoiadores.

O debate foi de iniciativa e promoção deste blog- Central Popular de Comunicação com apoio da Associação de Moradores do Bairro João e Deus.

Confira mais imagens no menu EVENTOS ou em:

http://eventoscpc.blogspot.com.br/2016/09/debate-entre-candidatosa-prefeitura-de.html

Com atualização 26/09.

Debate entre candidatos a prefeitura de Petrolina no Bairro João de Deus

Depois do debate entre candidatos a vereador pelo Bairro João de Deus, agora convidamos você para um debate entre os(s) candidatos(as) a Prefeitura de Petrolina.

Cofira no video:

Organização: Central Popular de Comunicação
Apoio: Associação de Moradores do Bairro João de Deus Petrolina -PE

Economia: O que querem os rentistas?

Lembramos trecho de uma materia publicada pelo Brasil de Fato em 06 de agosto de 2014, 

Imagem da web

(...) Rentistas:

Para o doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professor da Unifesp Daniel Feldmann, há um dese­jo de mudança pela necessidade de ma­ximização dos lucros por parte dos ren­tistas e de uma percepção de que as equi­pes econômicas de Aécio neves e Eduar­do Campos estejam mais alinhadas com seus interesses.

“Há uma crença majoritária da parte do setor rentista que seria melhor mu­dar de governo, mesmo que eles tenham prosperado de 2002 pra cá. 

Isso tem re­lação também com viés ortodoxo das equipes econômicas de Campos e Aécio, o compromisso radical de ambas com a manutenção de políticas monetárias de juros altos e o aprofundamento do ajus­te fiscal soam atrativos ao setor”, afirma Feldmann.

Segundo ele, “por mais que o gover­no Dilma não tenha se contraposto a eles durante seu mandato, parte das for­ças sociais que a apoiarão nas eleições levantam bandeiras como impostos so­bre grandes fortunas, uma política tri­butária mais progressiva e uma discus­são séria sobre a dívida pública brasi­leira. E isso, por motivos óbvios, man­tém ainda barreiras entre tais setores e a candidatura”.

Bancos ganham sempre

Após 11 meses de altas consecutivas, o ciclo de alta da Taxa Básica de Juros (Se­lic), parece ter chegado ao fim na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Com a intenção de conter o ín­dice de inflação pelo governo, o aumento da taxa é muito interessante para os ban­cos no Brasil.

Principais credores dos títulos públi­cos brasileiros, bancos e fundos ganham automaticamente mais quando o gover­no aumenta a taxa, já que terão uma por­centagem de lucros garantida, sem preci­sar correr maiores riscos, ao mesmo tem­po em que aumenta os juros praticados na economia em geral.

“Como a rentabilidade dos títulos pú­blicos há de subir com aumento de juros básicos, uma Selic mais alta aumenta a transferência de recursos líquidos do go­verno para os bancos. Assim, em termos deste tipo de ativo praticamente sem ris­co e com liquidez imediata, os bancos agradecem a cada aumento na taxa”, ex­plica Daniel Feldmann.

Para ele, um aumento da Selic aumen­ta também o conjunto de taxas de juros praticados na economia. “Assim os ren­tistas, que extraem renda a partir de em­préstimos e aplicações, irão abocanhar uma fatia maior da renda nacional, pio­rando por tabela a sua distribuição”, ana­lisa.

O contrário, porém, não é necessaria­mente verdadeiro. Tanto é que a equi­pe econômica de Dilma, para retomar um crescimento mais robusto do Produ­to Interno Bruto (PIB), adotou durante 19 meses consecutivos uma política de queda na taxa de juros básica. Entre o dia 1º de setembro de 2011 e 7 de Mar­ço de 2013, baixou a taxa básica de ju­ros de 12% ao ano para 7,25%, a menor da história.

Nesse período, os quatro maiores ban­cos do país somaram juntos, lucro de R$ 43,3 bilhões em 2012, ano em que cres­ceram menos. Feldman explica que os bancos conseguiram, mesmo em um ce­nário em que a taxa Selic caiu, se man­ter altamente lucrativos pois aumenta­ram o Spred bancário, a diferença da ta­xa que o banco paga aos clientes da que ele empresta.

“Em tese, não necessariamente uma taxa de juro básica mais baixa há de re­baixar o lucro dos bancos. Existem mui­tos estudos que mostram que na maio­ria dos casos que a Selic cai, o spread não se mantém no mesmo patamar, mas cresce”, afirmou. (Com informações de Altamiro Borges)

Bancos privados não cumprem seu papel no país

Altos juros, pouco prazo, lucros re­cordes e desemprego. Isso pode resu­mir a atuação dos bancos no território brasileiro.

Ano passado (2013), os seis maiores do país lucraram R$ 56,7 bilhões, 11,2% a mais que em 2012. Somente em 2014, Ban­co do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC, no entanto, eliminaram 4.680 empregos. Desde 2012, os cinco já elimi­naram 18.465 postos de trabalho.

(...) O professor Daniel Feldmann analisa que as taxas altas praticadas pelos ban­cos no Brasil são motivadas pela concen­tração de crédito na mão de poucas insti­tuições, que podem trabalhar com taxas muito parecidas sem que exista uma con­corrência de fato.

Imagem da web

“Uma combinação de crescimento do crédito, somado a um spread bancá­rio dos maiores do mundo tem garanti­do resultados excelentes para os bancos. Deve-se ter em mente também a gran­de concentração do crédito nas mãos de apenas cinco bancos comerciais, o que ajuda a explicar o alto spread. As estatís­ticas mostram que, ao contrário que boa parte setor produtivo que patina com o fraco crescimento, os bancos tem se da­do bem”(...).

Escrita por: Bruno Pavan de São Paulo (SP)

Na íntegra em:

https://www.brasildefato.com.br/node/29428/

Adatação de texto : Cicero Do Carmo

Leia tambem:

Economia: O que é inflação?

Economia: Como os juros controlam a inflação?

Economia: As elites agem politicamente para manter os juros altos?

Economia: Como os juros controlam a inflação?

Uma economia aquecida em geral é bom para todos: há mais vendas para os empresários e mais empregos para os trabalhadores.

Imagem: Folha de São Paulo

No entanto, se há muita procura de produtos, eles podem ficar escassos e passarem a custar mais caro, causando inflação.

O Brasil possui um sistema de metas para inflação que foi instituído em junho de 1999 pelo Banco Central (BC). O indicador considerado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para manter o nível de inflação esperado, o governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, a Selic ( Sistema Especial de Liquidação e Custódia e é um grande sistema computadorizado, a cargo do Banco Central do Brasil e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos, desde 1980, quando foi criado).

Assim, caso o BC observe que a inflação corre o risco de superar a meta, a tendência é elevar os juros.

A taxa de juros foi o instrumento escolhido pelo governo, pois ela determina o nível de consumo do país, já que a taxa Selic é utilizada nas transações bancárias e, portanto, influencia os juros de todas as operações na economia.

A Selic é utilizada pelos bancos como um parâmetro. A partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas.

Caso os juros do país estejam altos, o consumidor tende a comprar menos, porque a prestação de seu financiamento vai ser mais alta. Isso reflete na queda da inflação.

Segundo a lei da oferta e da procura, quanto maior a demanda por um determinado produto, mais elevado é o seu preço.

Do contrário, se uma mercadoria ou serviço não forem tão procurados, o preço tende a cair para atrair mais compradores.

A taxa de juros é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão do BC, em reuniões que ocorrem a cada 45 dias em Brasília.

Desse encontro participam o presidente do Banco Central e diretores de política monetária e econômica da instituição.

Imagem da web

Os juros altos são benéficos para os investidores. Quem compra um título do governo, por exemplo, recebe mais se a taxa de juros estiver subindo.

No entanto, uma taxa alta prejudica a maioria da população, que paga crediários maiores, e os empresários, que encontram dificuldades para vender sua produção e expandir negócios, pois fica caro comprar máquinas, por exemplo.

Quem sai ganhando com juros autos?

Continue lendo em:

Economia: As elites agem politicamente para manter os juros altos?

Fonte: UOL economia

Adaptado por: Cicero Do Carmo

Economia: O que é inflação?

Compreendido o significado da inflação, a primeira pergunta que nos ocorre é: E por que os preços sobem?

Imagem web

Para responder a essa questão, precisamos antes conhecer o conceito de Lucro.

O Lucro tem a sua origem em uma conta de subtração:

Lucro = Receitas - Custos

Esse lucro, o que sobra das vendas depois que pagamos todos os custos (salários, aluguéis, matérias-primas etc.) é o que motiva o empresário a produzir, a razão de ser do seu negócio, a compensação pelo risco de perder o que ele empenhou de seu na empresa. Por isso, o lucro é chamado de "Remuneração do Empresário".

Por outro lado, como o objetivo de toda empresa capitalista é a Maximização dos Lucros, quer seja a curto prazo, quer a longo -- deverá ter sua administração orientada, em consequência, para o aumento máximo de suas receitas, e para a máxima redução de seus custos, concomitantemente.

A inflação é o aumento persistente e generalizado no valor dos preços. Quando a inflação chega a zero dizemos que houve uma estabilidade nos preços. 

A inflação pode ser dividida em:

A inflação de demanda ocorre nos casos em que a pressão compradora, por parte dos consumidores, face a uma dada quantidade ofertada, tende a elevar os preços dos produtos. Significa que ainda há compradores dispostos a pagar mais caro por um produto muito procurado.

Para a inflação de demanda ser combatida, é necessário que a política econômica se baseie em instrumentos que provoquem a redução da procura agregada.

A inflação de custos ocorre quando os custos da empresa sobem e, para não reduzir o seu lucro, vê-se obrigada a aumentar os preços e, consequentemente, as receitas. Isto se chama "repassar os custos". 

Assim, aumentos de matéria-prima, salários, impostos e juros são inflacionários, pois obriga a empresa a passá-los para a frente. Não repassando, estará absorvendo o aumento, terá seu lucro diminuído, e poderá mesmo vir a "quebrar" (concordata ou falência), se sua margem de ganho for pequena.

A inflação de lucros (ou administrativa) se dá quando os preços são aumentados não em decorrência do aumento dos custos ou da demanda, mas sim porque os executivos decidiram aumentar a margem de lucro de seus produtos comercializados e, com isso, aumentar a lucratividade da empresa.

Este terceiro tipo de inflação, onde os administradores procuram aumentar a fatia da empresa na renda nacional, é conhecido há muito tempo. Com efeito, já em 301 A.D. o imperador Diocleciano, em seu famoso Édito dos Preços Máximos, afirmava que "Os responsáveis pela inflação são aquelas pessoas de cobiça ilimitada".

Através dessa regulamentação foram tabelados os preços das mercadorias comercializadas no Império Romano, bem como os salários e remunerações dos artífices e prestadores de serviços. Foi a primeira vez que se teve noticia do uso de uma Política de Rendas e Preços para o controle inflacionário.

Índices de Inflação

A inflação possui vários índices entre eles o IGP (Índice Geral de Preços), IPA (Índice de Preços no Atacado), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), CUB (Custo Unitário Básico).

Na prática, inflação é quanto o preço de um produto varia em um determinado período. Supondo que uma cenoura custasse R$ 2 em janeiro de 2010 e que em junho tivesse subido para R$ 2,10, a inflação da cenoura seria de 5% entre janeiro e junho.

E porque os preços sobem?!

Imagem da web

1. Existem muitos compradores dispostos a pagar mais caro por um produto ou serviço cuja oferta não consegue satisfazer à procura;

2. Os custos das empresas aumentaram, sendo repassados para os consumidores e clientes;

3. As empresas procuram aumentar seus lucros para poder crescer mais.

Com respeito à etimologia, tanto a palavra "Lucro" como "Logro" tiveram a mesma origem latina: "Lucru" (Cf. Dicionário Aurélio), que significa não só "proveito, ganho, fortuna, vantagem", mas também "avareza, cobiça, viver à custa dos outros, logro".

Já o equivalente inglês, "Profit", veio do latim "Proficere", que quer dizer "progredir, desenvolver, ter bom êxito, ser proficiente".

Como controlar a inflação?

Continuar lendo em:

Economia: Como os juros controlam a inflação?

Adaptado por Cicero Do Carmo

Fonte:

http://www.amattos.eng.br

Economia: As elites agem politicamente para manter os juros altos?

Trabalho acadêmico mapeia a influência dos rentistas na manutenção das taxas em patamares elevados no Brasil

Imagens motra um dos raros momentos em que capital e trabalho se uniram contra os  juros autos.

Segundo a pesquisadora da Carta Capital, Thereza Reis.

O grupo analisado inclui Chile, Colômbia, Indonésia, México, Peru, Filipinas, Polônia, Tailândia, Turquia e África do Sul. Entre 1996 e 2014, o Brasil foi o único com “generosa taxa de juros acima de inflação no período todo, com o maior valor, de 24,68%, em 1998”. 

A taxa real mais baixa, de 0,54%, foi registrada em 2012, quando o governo reduziu a taxa nominal para 7,25%. A compressão dos juros reais para quase zero foi acompanhada por uma expansão significativa da massa salarial, centro da oposição entre interesses de classe subjacentes às políticas monetárias. 

Tanto a ortodoxia quanto a heterodoxia têm explicações para os elevados juros reais do País, mas não elucidam a diferença gritante na comparação com aquelas de outras economias em situação semelhante ou até pior, destaca a pesquisadora. Essa constatação levou-a a medir as causas da taxa real por meio de análises empírica e econométrica.

“Um aspecto importante não levado em conta é que a classe rentista no Brasil tem um poder de barganha mais forte do que nos demais países, e essa é a principal razão para a discrepância dos juros em relação a outras economias em desenvolvimento sob o mesmo regime monetário.”

A teoria do domínio da economia pelo rentismo é discutida por vários autores, no País e no exterior. “A hipótese da dissertação é de que as elites brasileiras agem politicamente para manter os juros reais em um patamar elevado de maneira a garantir seus lucros no topo”, destaca o economista Bruno Martarello De Conti, da Unicamp, orientador de Thereza Reis.

“A análise da economia política brasileira mostra que a financeirização da economia levou rentistas, industrialistas, as classes trabalhadora, média e alta com investimentos financeiros a assumir uma postura ambígua em relação à redução da taxa real sustentada pelo Banco Central durante os anos de 2012 e 2013 sob a ‘nova matriz econômica’ do governo Dilma Rousseff."

A diretriz foi, no início, apoiada por industriais e sindicalistas reunidos no movimento por um Brasil com baixas taxas de juro: mais empregos e mais produção, de curta existência. 

Segundo o cientista político André Singer, a convergência seria um dos principais motivos para a formação de uma oposição às novas medidas econômicas, apesar de necessárias para aumentar o investimento, impulsionar o crescimento do PIB e o nível geral de emprego.

O Brasil é refém da influência do rentismo na determinação da taxa de juros, mas a situação não é imutável. “Elites como a da agricultura exportadora são contrárias a essa política por causa da valorização cambial que resulta da entrada de capitais e aos altos pagamentos que devem ser feitos pelos empréstimos realizados”, destaca a autora. 

O encaminhamento adotado pelo governo em 2012, de reduzir o juro real para diminuir o poder daqueles que vivem da renda de aplicações, tem pontos em comum com a situação definida na literatura econômica como “eutanásia dos rentistas”.

Defendida por John Maynard Keynes, em 1936, e Larry Randal Wray, da Universidade do Missouri, em 2007, entre outros, aquela proposta supõe que juros reais iguais a zero ou negativos inviabilizariam o parasitismo financeiro e direcionariam o lucro para uso no capital produtivo.

“Assim, os baixos retornos aos aplicadores seriam eficazes também em limitar o poder que eles têm sobre a política nacional”, explica a pesquisadora. Para os economistas heterodoxos, “juros elevados beneficiam os rentistas e prejudicam os trabalhadores e as indústrias”. Aqueles promovem a adoção da política de metas de inflação “porque visam à inflação baixa para manter os preços dos seus ativos”. 

A crescente independência dos bancos centrais em relação à maioria da sociedade possibilita aos rentistas dominar a elaboração de políticas econômicas em detrimento da indústria e do trabalho, argumentam os economistas Gerald Epstein, da Universidade de Massachusetts, e Demophanes Papadatos, da Universidade de Londres, mencionados na dissertação.

A crise financeira de 2008 evidenciou, nos países industrializados, a posição dos bancos centrais favorável àquele grupo. Os BCs foram os principais condutores dos esforços dos Estados para salvar as instituições financeiras por meio de operações de mercado aberto e trocas de ativos tóxicos ou imprestáveis por títulos públicos, com prejuízo, portanto, ao conjunto da sociedade. 

O próprio regime de metas teria de ser revisto, defende o economista Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. “As evidências de que regimes com metas de inflação têm melhores resultados são inconclusivas.”

Além disso, o Brasil é um dos poucos países a adotá-lo no ano-calendário. “Muitos deles usam metas de dois anos. Há certa rigidez aqui.” Segundo alguns cálculos, o setor financeiro tem o dobro do tamanho necessário ao País e recebeu no ano passado perto de 500 bilhões de reais de juros da dívida pública, na posição de maior credor. 

Na íntegra em: CartaCapital.

Leia também:

Economia: O que é inflação?

Economia: Como os juros controlam a inflação?

Com atualização 21/09, 22h 46mm

Adaptado por Cicero Do Carmo

Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”

Magistrada catarinense diz que resgatados de escravidão eram “viciados em álcool e em drogas ilícitas” e poderiam “praticar crimes” quando libertados. 

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.” 

O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. 

A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. 

Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. 

“O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença. 

Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. 

Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. 

A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”. 

Juíza pede que Polícia Federal investigue auditores fiscais 

A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”.

O caso chegou ao Tribunal Superior de Trabalho, que devolveu o processo novamente para as instâncias inferiores, em Santa Catarina. O tribunal pediu que os 24 problemas encontrados pelos auditores fossem analisados separadamente, e que os juízes não entrassem no mérito do que definia ou não o trabalho escravo.

Enquanto isso, diante dessa sequência de decisões judiciais, o empregador não responderá na Justiça pelo crime de redução de pessoas ao trabalho análogo de escravo. Os auditores fiscais do trabalho, por sua vez, são os únicos que continuam a ter que se defender nesse caso.

Na integra em:

http://reporterbrasil.org.br/2016/09/juiza-diz-que-trabalhadores-sao-viciados-e-que-reter-seus-documentos-causa-bem-a-sociedade/
Por: Reporter Brasil

Conflitos Agrários: Comissão Pastoral da Terra, denuncia mais duas mortes no campo em Rondônia

NOTA PÚBLICA - Violência agrária em Rondônia: a luta sepulta seus mortos. 

É com ressentido pesar e revolta que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia mais duas mortes no campo em Rondônia. Mortes essas anunciadas. 

Dessa vez as vítimas foram Isaque Dias Ferreira, 34 anos, e Edilene Mateus Porto, 32, lideranças da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) e do Acampamento 10 de maio. 

Na última terça-feira, 13 de setembro, por volta das 08h00, o casal foi covardemente assassinado. O crime ocorreu próximo ao lote da família, no Acampamento 10 de maio, na região de Alto Paraíso, distante 211 km de Porto Velho (RO).

A cabeça de Isaque foi destroçada. Essa parece ser uma assinatura bastante singular quando a vítima é liderança. Atualmente, pelo menos seis lideranças da LCP tiveram a cabeça esmagada pelos executores. Será uma tentativa de destruir suas ideias e inibir a luta de outros trabalhadores?

O casal sempre estava presente nas audiências da Ouvidoria Agrária Nacional de Combate à violência no Campo, onde denunciava a grilagem de terras públicas na região e reivindicava o assentamento dos/as moradores do Acampamento 10 de maio. 

Muitas vezes o casal também relatou as ameaças sofridas e as constantes perseguições – tudo, porém, ficou apenas nas atas.

Somente neste ano já foram brutalmente assassinados quatro membros do Acampamento 10 de maio. No dia 24 de abril, os irmãos Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro foram mortos quando saiam de moto do acampamento. E agora o casal. 

Não se trata de simples coincidência. Corre a notícia de uma lista com nomes de integrantes da LCP a serem executados. Dos dez nomes desta lista, apenas dois ainda estão vivos, conforme relatos na região.

O imóvel rural ocupado pelos acampados é terra declaradamente pública. Trata-se de uma área desapropriada e destinada à Reforma Agrária desde 1995, conforme Ação de Desapropriação de Número 0003578-35.1994.4.01.4100 (TRF1). 

O Ministério Púbico Federal (MPF) mais de uma vez conseguiu suspender as liminares de reintegração de posse na área, por tratar-se de terras da União.

No ano de 2015, Rondônia despontou no cenário nacional como o estado com o maior número de mortes em conflitos no campo no país. Foram 21 pessoas assassinadas. 

O número mais elevado de assassinatos de camponeses e sem terra já registrado no estado desde 1985, quando a CPT começou a divulgar os registros destes fatos. O mais grave, porém, é que essa onda de violência continua. 

Nesses nove meses de 2016, das 47 pessoas assassinadas no campo em todo o Brasil, 16 são de Rondônia, 30% do total.

Enquanto trabalhadores e trabalhadoras pobres são assassinados, parte da mídia joga sobre eles a responsabilidade pela violência no campo no estado. A impunidade campeia solta. 

Nenhuma das mortes que ocorreram em 2015 e 2016 foi devidamente apurada e os culpados julgados. Tem-se conhecimento apenas da prisão dos acusados de executar um jovem acampando e pelo desaparecimento de outro. Fato ocorrido em janeiro desse ano na fazenda Tucumã.

Exigimos que o Poder Público em todas as suas esferas cumpra seu papel e que ofereça pessoal e estrutura para apurar as mortes e punir os assassinos. A terra pela qual o casal morreu lutando era pública.

O campo em Rondônia mais uma vez está manchado de sangue. A terra que produz os alimentos e sustenta a vida continua sendo palco de injustiças e mortes. Enquanto o latifúndio avança, a luta sepulta seus mortos e acolhe seus órfãos.

Porto velho, 19 de setembro de 2016.

Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO)

Mais Informações:

CPT Rondônia: (69) 3224-4800

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 | 9307-4305

Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 | 9309-6781

Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412

Após visita da relatora, indígenas voltam à ONU para denunciar genocídio no Brasil

Representantes de seis povos indígenas no Brasil participarão da 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC), em Genebra, na Suíça. 

Frente ao genocídio sofrido pelas populações indígenas no Brasil e ao retrocesso político aprofundado pelo governo de Michel Temer, a delegação irá denunciar as violações aos direitos humanos e a ofensiva ruralista contra os direitos indígenas.

“É a minha terceira vinda na ONU trazendo a nossa realidade, contar do massacre desumano que os indígenas estão sofrendo, o que o Brasil está fazendo com os povos indígenas”, comenta a liderança Guarani Kaiowa Elizeu Lopes, representando o Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowa) e o Conselho Continental da Nação Guarani na delegação brasileira.

Na próxima segunda, 19, os indígenas se reunirão com representantes do governo brasileiro, na Missão Permamente do Brasil junto à ONU. “A gente vem aqui dizer que tem genocídio, que tem violência”,comenta Elizeu. “E com todo mundo sabendo, achamos que isso pode ajudar a cobrar a responsabilidade o governo do Brasil, para eles pararem de ser desumanos e assumir que fazem massacre com impunidade”.

Na terça, 20, a relatora especial sobre assuntos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, irá apresentar o relatório da missão no Brasil, realizada em março deste ano, durante a sessão do Conselho de Direito Humanos, onde Elizeu Lopes também fará um pronunciamento.

Na quarta-feira, 21, lideranças realizarão um evento paralelo à reunião do UNHRC. Intitulada “Direitos indígenas: perspectivas em tempos de retrocesso e violência no Brasil”, a mesa de debates será composta pela Guajajara e representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Bone; pelo Guarani Kaiowa Elizeu Lopes; e pelo Yanomami e fundador da associação Hutukara (HAY), Davi Kopenawa. 

Ainda, comporão a mesa o procurador da república no Mato Grosso do Sul, Marco Antonio Delfino, e a relatora especial, Victoria, além Ana-Maria Suarez Franco, da Food First Information and Action Network (Fian International). Ainda, estarão no plenário do evento a Pankararu Cristiane Julião, a Taurepang Telma da Silva e a Xavante Samantha Juruna, convidadas pela ONU Mulheres.

Durante o evento, serão lançados o Relatório Anual de Violência Contra os Povos Indígenas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do estudo “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá: um enfoque holístico”, realizado em parceria pela Fian Brasil, Fian International e Cimi, e que denuncia a grave situação nutricional e da segurança alimentar dos Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul.

O Guarani Kaiowa Elizeu Lopes, durante visita da relatora ao tekoha Kurusu Ambá. foto: Phil Clarke Hill

Elizeu espera que tanto Brasil como os estados, em especial o Mato Grosso do Sul, saiam constrangidos após a apresentação da relatora. “O caso dos Guarani e Kaiowa é urgente, e não dá mais de esperar trinta, quarenta anos. É muito racismo e genocídio, não tem punição, e o governo não demarca as terras. 

Quem tá morrendo somos nós. Como não fazem nada, nós não vamos parar de fazer retomada. A gente necessita de espaço. A luta não vai parar. A retomada vai continuar. Estamos defendendo a vida, para nós a terra é vida, é Yvy, é sagrado”.

Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC)

Principal órgão intergovernamental responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o UNHRC é composto por 47 Estados membros, e articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos constituídos por tratados internacionais. 

Analisa violações flagrantes e sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o Brasil será um dos países examinados.

Relatora da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, durante sua visita aos Tupinambá, na Bahia. foto: Renato Santana/Cimi

Missão da ONU no Brasil

A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve no Brasil, liderando uma missão internacional da ONU, entre os dias 7 e 17 de março deste ano. 

Visitou terras indígenas em situação de conflito fundiário, símbolos da falta de garantia de direitos humanos e sociais destes povos, na Bahia, no Pará e no Mato Grosso do Sul - neste último, Victoria esteve na área onde vive Elizeu Lopes, o tekoha Kurusu Ambá, que sofreu um ataque de pistoleiros logo após sua visita.

Esses estados e terras indígenas tinham sido visitados pelo predecessor de Victoria na Relatoria Especial da ONU sobre Direitos Indígenas, James Anaya, em 2008. O objetivo da visita de Victoria foi o de verificar se as recomendações de Anaya tinham sido atendidas pelo governo brasileiro e fazer outras, conforme o que se constatasse durante o roteiro de viagem.

No relatório que será apresentado terça-feira na ONU, a especialista transmitirá suas impressões sobre a viagem e fará recomendações ao governo brasileiro. Na avaliação de Victoria, “há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas” no Brasil. 

Em março, ao fim de sua visita, a relatora afirmou que “os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”.

“Eu não quero voltar daqui para a aldeia, e simplesmente dizer que eu vim aqui na ONU. Eu não vim passear na Suíça. Também não queremos que a visita da relatora da ONU no Brasil seja lembrada como uma caravana de turistas. Esse relatório tem informações muito sérias, tem que servir para pressionar, o governo brasileiro precisa ouvir que nós somos contra a Portaria 303, a PEC 215, o marco temporal”, explica Elizeu.

Cimi com status consultivo

Recentemente, o Cimi obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU), tendo reconhecida sua competência especializada e a experiência prática da entidade na questão indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas,e sendo permitida sua participação como observadora nas sessões do Conselho de Direitos Humanos, e podendo apresentar moções por escrito e intervenções orais.

Fonte: CIMI- Conselho Indigenista Missionário