'Ajuste fiscal do governo ameaça universidades federais', diz presidente do Andes-SN

Dilma Rousseff, que prometeu fazer da educação a prioridade de seu governo, impingiu ao país um ajuste fiscal que resultou no corte orçamentário do MEC. 

Nesta segunda (23), cerca de 500 professores universitários de todo o país se reúnem em Brasília para discutir os rumos da educação brasileira, no 34º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a principal entidade representativa da categoria, que reúne profissionais das redes pública e privada.
O evento cresce em importância porque ocorre no momento no qual se inicia o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, que prometeu fazer da educação a prioridade do seu novo governo, mas, ao mesmo tempo, impingiu ao país um ajuste fiscal que resultou, entre outras coisas, no corte orçamentário do Ministério da Educação (MEC) e na retirada de direitos dos trabalhadores.
Para o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, um dos principais objetivos deste Congresso será avaliar a nova conjuntura para, a partir daí, definir o plano de lutas da categoria. “Nós estamos frente a um ajuste fiscal rigoroso, aplicado com ataques aos direitos dos trabalhadores, como é o caso da medida provisória que aumenta o prazo para acesso ao seguro desemprego, e com contingenciamento de recursos públicos, inclusive para as universidades. De todos os ministérios, o MEC foi o que sofreu o maior corte”, afirmou.
Crise chega às universidades federais
De acordo com ele, as universidades públicas federais, em especial, já terminaram 2014 com graves problemas de financiamento, anunciando o grave contingenciamento que viria este ano. “Vivemos uma situação de muita dificuldade para o próprio funcionamento das universidades, porque o corte orçamentário está afetando os serviços terceirizados, que são pagos com verbas de custeio, exatamente as que sofreram o contingenciamento”, esclarece.
O professor explica que o não pagamento das empresas terceirizadas ameaça serviços essenciais ao funcionamento dos campi, como segurança, limpeza, transporte e alimentação. “As universidades não estão conseguindo pagar as empresas terceirizadas, o que nos coloca frente a uma possibilidade real de paralisação de algumas atividades. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), por exemplo, os salários dos terceirizados já atrasaram”, acrescenta.
Rizzo explica que as instituições federais de ensino superior, hoje, dependem muito dos serviços terceirizados porque, ao longo das últimas décadas, foram abrindo mão de gerir várias das atividades necessárias ao seu funcionamento, no contexto da privatização da educação, e, com isso, acabaram perdendo o controle que tinha sobre elas. “Durante o Congresso, vamos aprofundar a discussão sobre os efeitos da terceirização, que prejudica não só as universidades como vários outros serviços prestados pelo Estado”, ressalta.
Em relação à questão docente, o presidente do Andes-SN alega que os professores das universidades federais ainda sofrem os efeitos do Reuni, o programa de expansão das universidades implementado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Com a expansão, há uma precariedade muito grande nas universidades, seja física, seja de pessoal. O Reuni exige sempre novos investimentos, a cada ano requer mais contratações para suprir a demanda dos novos cursos criados, mas não está tendo as contratações necessárias”, justifica.  Campanha salarial unificada
Na quarta (25), em conjunto com as demais categorias dos servidores públicos federais, os docentes das universidades federais lançam a campanha salarial 2015, em ato unificado em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. O protesto está sendo convocado pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais, que reúne 32 entidades representativas das várias categorias.
Rizzo afirma que os professores sofrem com a defasagem nos salários, agravada pela volta da inflação. “Com os cortes orçamentários, não há perspectivas de reajuste salarial feita por parte do governo. E a inflação esta aí. Os últimos reajustes, inclusive o que vamos receber uma parcela este mês, não repôs a inflação que irá continuar até ano que vem. E até mesmo para termos alguma coisa em 2016, a previsão tem que entrar no projeto de Lei Orçamentária até agosto deste ano. Vamos ter que mobilizar porque senão não vai ter negociação”, avalia.
Segundo ele, o contexto exige uma mobilização urgente dos servidores públicos federais para que tenham força suficiente para convencer o governo a negociar a tempo de garantir ganhos para 2016. Na pauta de reivindicações unificada, eles pedem reajuste linear de 27,3%,  data-base em 1 de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 e paridade salarial entre ativos e aposentados, entre outros pontos.
Hospitais universitários
Na pauta do 34º congresso do Andes-SN também consta a polêmica discussão sobre a melhor forma de gestão e controle dos hospitais universitários, que se prestam tanto ao ensino das áreas de saúde quanto ao atendimento de pacientes das redes pública e privada. Para o Sindicato Ncional, a gestão dessas instituições de saúde deve ser feita pelas universidades, que melhor percebem seu caráter múltiplo.
Já o governo Dilma propõe um outro modelo, por meio da adesão dos universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em 2011 para geri-los. “Com a Ebesrh, os servidores não são mais contratados pelas universidades, que perdem também o controle de gestão dos hospitais. Com isso, é grande a dificuldade para fazer com que cumpram seu papel de hospital escola”, explica Rizzo.
De acordo com ele, no dia 6 de março, o Andes-SN promoverá um ato público na capital do Rio de Janeiro contra a empresa pública.  “Nem todas as universidades aderiram, mas 23 já e estão tendo problemas. A Ebserth foi vendida como algo que iria contratar pessoal e não está fazendo isso. E esta é uma luta que nós continuaremos ao longo deste ano, para tentar impedir que novas instituições adiram à Ebserth e reverter a adesão das que já o fizeram”, acrescenta.

Por:  Najla Passos

Fonte Carta Maior

NOTA PÚBLICA - Massacre em Conceição do Araguaia

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, profundamente chocadas com a notícia do massacre de seis pessoas de uma mesma família, na área rural de Conceição do Araguaia, Pará, vêm a público para externar sua indignação diante de tão brutal crime e para exigir medidas que ponham um fim a situações que propiciem a ocorrência de tão execráveis atos.

Eram passados somente cinco dias da recordação dos 10 anos da morte de Irmã Dorothy Stang, quando o massacre ocorreu. Neste intervalo, vozes do governo haviam afirmado que, devido às medidas adotadas após o triste episódio do assassinato da missionária, os conflitos e a violência no campo no estado do Pará haviam diminuído drasticamente.

O massacre de Conceição do Araguaia, porém, veio desmontar a fala das autoridades.  Se de um lado é certo que houve diminuição nos números das violências e dos conflitos, continuam sempre muito presentes as condições que levam, a qualquer momento, a situações como a do massacre que hoje deploramos.

Permanecem inalterados:

- a morosidade dos processos burocráticos que se estendem por anos, enquanto as famílias aguardam o assentamento em acampamentos ou ocupações mais que precários;

- os julgamentos que erigem a direito maior o “direito à propriedade”, em detrimento das exigências do cumprimento da função social da propriedade.

A isso se soma o esfacelamento dos órgãos responsáveis pela reforma agrária, acompanhados de cortes no seu orçamento.

Tudo isso é um triste sinal, uma trágica parábola de como está sendo deixada à barbaridade selvagem, a questão agrária.

Neste caso de Conceição do Araguaia, como sempre em casos de repercussão nacional, ouvimos que dentro de 90 dias, a situação da área onde houve o massacre será resolvida.

A Coordenação da CPT, porém, não acredita em soluções que simplesmente resolvem uma situação concreta, mas nada muda do que as sustenta. São necessárias ações que facilitem o acesso à terra, para os que dela necessitam. O Congresso Nacional, ao invés de propor emendas constitucionais e projetos de lei que limitam os direitos dos povos e comunidades aos territórios dos quais foram esbulhados, deveria aprovar projetos de lei que abram caminhos para o rápido assentamento das famílias sem terra, como propõe a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, na sua 52ª Assembleia, em 2014: “aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina a imissão imediata do INCRA na posse dos imóveis desapropriados para fins de Reforma Agrária, uma vez comprovado o cumprimento dos requisitos legais para expedição do mandado, resolvendo-se em ações separadas as impugnações relativas à improdutividade da terra e ao valor do imóvel.” (A Igreja e a Questão Agrária Brasileira no Início do Século XXI, nº 197).

E o poder Judiciário deveria tomar medidas para que os juízes não emitam “sentenças liminares nos conflitos possessórios sem que sejam ouvidas todas as partes, seja verificada a função social da propriedade e seja analisada a consistência das matrículas e dos registros cartoriais dos imóveis em disputa.” (Nª 205)

Só com ações profundamente saneadoras poderão se evitar massacres como o do último dia 17.  

Goiânia, 23 de fevereiro de 2015.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT.

Milícia anti-indígena sequestra e tortura jovem Kaiowá em Naviraí (MS)

Segundo denúncia realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), na manhã do último dia 7, um jovem Kaiowá de 17 anos foi sequestrado por um grupo armado, nas imediações de Naviraí (MS), e submetido a sessões de tortura – espancamentos e pressão psicológica. O indígena vive em acampamentos que compõem a Terra Indígena Santiago Kue, localizados às margens da BR-163, trecho que liga as cidades de Juti e Naviraí.   

Tal contexto reforça a existência de milícias armadas com intuito de atacar comunidades indígenas e suas lideranças. Não é a primeira vez que tais indícios reforçam algo que já não é mais uma tese, mas possui elementos concretos.
O  histórico de violência contra as aldeias do entorno de Naviraí evidencia que o atentado não foi por acaso, e nem se tratou de uma ação isolada. Pelo contrário, é infelizmente uma ação padrão de jagunços contratados pelos fazendeiros da região. Tudo indica que existe de fato um grupo que há tempos está constituído como uma milícia armada e que tem rondado a região para impedir o avanço dos indígenas na retomada de seu território tradicional.

Em meados de 2013, começou a circular de forma aberta e pública a informação sobre a realização dos “Leilões da Resistência”, organizado por fazendeiros e sindicatos rurais do Estado do Mato Grosso do Sul. Os organizadores anunciavam orgulhosos que os fundos arrecadados com a venda de gado seriam utilizados para a contratação de segurança privada e compra de armamentos. A Justiça entendeu o leilão como uma forma de injetar recursos em formação de milícia.

A revoltante iniciativa gerou uma onda de denúncias e de grande mobilização por parte do movimento indígena e de seus apoiadores. Por decisão judicial, a realização do leilão foi impedida. A despeito da decisão, os fazendeiros o realizaram. Todavia, a decisão foi a de que o montante arrecadado, cerca de 1 milhão de reais, fosse depositado em juízo e com a utilização vinculada a aprovação das comunidades indígenas.  

Pode-se dizer que esta fundamental medida conseguiu brecar a face pública da formação das milícias anti-indígenas, porém trata-se de um ledo engano acreditar que a Justiça conseguiu impedir que na prática, no submundo das ações criminosas, os fazendeiros e ruralistas, dotados de grandes poder econômico, oriundos, sobretudo, da exploração ilegal das terras indígenas, continuem com a arregimentação de jagunços para consolidar a expulsão dos povos originários dos seus territórios tradicionais por meio da força. Chamam a isso de segurança privada.    

O caso ocorrido em Santiago Kue é uma boa demonstração de que as milícias continuam sendo formadas e patrocinadas pelos senhores do agronegócio. Conforme apuração da Procuradoria Geral da República (PGR) de Ponta Porã, o assassinato de Nísio Gomes Guarani Kaiowá se deu sob tais circunstâncias. Sob a roupagem de seguranças privados, os fazendeiros continuam organizados. Soma-se a isso a política do governo federal de paralisação das terras indígenas e a intenção da mudança do procedimento de demarcação. Dessa forma, sentem-se os inimigos dos povos indígenas livres para praticar verdadeiros absurdos contra a vida, o bom senso, a Justiça, a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Como tudo indica, nas bordas de Naviraí, uma destas milícias armadas domina geograficamente a região habitada secularmente pelo povo Kaiowá, e de onde estes jamais sairão. Praticam abertamente o terror impedindo os indígenas até mesmo de exercerem o direito de ir e vir.

Veja mais em : CPT- Comissão Pastoral da Terra
Adaptado por: Cicero Do Carmo