Cerca de 600
representantes Munduruku e mais de cem caciques de todas as aldeias da região
aprovaram, durante Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku, no início de
dezembro, um protocolo para orientar o processo de consulta livre, prévia e
informada prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do
Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
Com esse
protocolo, os Munduruku decidem sobre como querem ser consultados em relação à
construção de hidrelétricas no rio Tapajós e também a outras obras que possam
ter impacto em suas vidas e seus territórios.
Entre várias
diretrizes, o protocolo define que o processo de consulta não se restringe
apenas aos caciques e às lideranças das organizações que representam os
indígenas. Pelo contrário, ela deve ocorrer em todas as aldeias, para consultar
todo o povo.
Além disso, os
Munduruku definiram que não irão aceitar a presença de policiais armados
durante as reuniões de consulta, não aceitarão ser removidos de seus
territórios e que a consulta só deve ocorrer após o avanço no procedimento
de demarcação da Terra Indígena Sawré
Muybu, que corre o risco de ser alagada caso as usinas sejam
construídas.
O protocolo faz
parte da luta do povo Munduruku contra a decisão do governo de construir um
complexo de cinco usinas hidrelétricas no rio Tapajós. Desde 2012 eles vêm
protagonizando umas das mais fortes resistências à construção de barragens
hidrelétricas na Amazônia e pedindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT.
Além de alterar
o fluxo das águas, a soma da área dos reservatórios das cinco usinas
previstas ultrapassa o tamanho da cidade de São Paulo e atinge milhares de
hectares floresta que outrora estavam protegidas por unidades de conservação e
territórios do povo Munduruku.
O governo deu
início ao processo de licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do
Tapajós, a primeira de cinco hidrelétricas previstas na região, sem realizar a
consulta prévia. Porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
obrigou o governo a consultar os indígenas.
“No atual
momento do Brasil, marcado pelo flagrante desrespeito aos direitos indígenas
por parte do Estado brasileiro, os Munduruku dão um exemplo de democracia e
convocam o governo para um amplo processo de consulta, reforçando a resistência
das lideranças indígenas de todo o país em não aceitar a supressão de seus
direitos e muito menos permitir a execução de projetos que passam por cima da
vontade dos povos indígenas”, disse Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia
do Greenpeace.
A construção do
protocolo foi resultado de um largo ciclo de conversas e articulações entre as
lideranças, Ministério Público Federal e ONG’s a partir do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um
direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.
Por: ©Greenpeace/Fábio
Nascimento
