Para
o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na CAS, os relatos de
regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina justificam a aprovação
do projeto.
Por
Karine Melo, da Repórter da Agência Brasil
A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que
ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada hoje (17) em
reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já
foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, a proposta
(PLC 3/16) segue agora com pedido de urgência, para a última votação no
plenário do Senado.
Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do texto na
CAS, os relatos de regressão e cura do câncer pelo uso da fosfoetanolamina
justificam a aprovação do projeto. “Trata-se de resposta terapêutica
espetacular, quando comparada a qualquer medicamento antineoplásico disponível
no mercado brasileiro e mundial. A fosfoetanolamina será um alento para milhares
de famílias”, afirmou Gurgacz.
Ontem (16) o relator já havia lido seu voto favorável à
proposta, mas o texto não foi votado por causa de um pedido de mais tempo para
analisar a matéria apresentado pelo líder do governo no Senado, Humberto Costa
(PT-PE). O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu prazo de 24
horas ao parlamentar, que apresentou um voto em separado contrário ao texto.
Costa teme a liberação da substância sem a realização de
testes que comprovem sua eficácia e segurança. O parlamentar argumenta que é
papel da Anvisa, e não do Congresso, autorizar a produção e o uso de
medicamentos. “A Anvisa é hoje uma das instituições de regulação de produtos
ligados à saúde mais respeitadas do mundo. Além do problema de segurança do consumo
de medicamentos, [a liberação da fosfoetanolamina] será uma sinalização
negativa de que é o Congresso [e não a agência] que aprova ou reprova a
produção de medicamentos.”
O texto determina que, para ter acesso ao medicamento
antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer
precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso
voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a
outros tipos de tratamento.
Histórico
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram
fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de
São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é
registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos
têm entrado na Justiça para obter a substância.
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma
portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros
antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a
conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal
(STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que
estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não
parou de aumentar.
Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos
contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento,
estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa
substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
