Vereadores em Petrolina censuram trabalhos da assessoria de imprensa do vereador Gilmar Santos nas sessões da casa Plínio Amorim

Casa Plínio Amorim: do autoritarismo a censura.

Na sessão desta Quinta feira (21), A assessoria de imprtensa do vereador Gilmar Santos (PT), ao participar como de costume, das sessões ordinárias da casa Plínio Amorim, se deparou com a proibição da circulação de sua equipe em meio ao plenário e a gravação de imagens e publicação ao vivo pelas redes sociais das discussões de assuntos de interesse do público.

Segundo alegou esbravejando o vereador Manoel da ACOSAP (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde), As imagens estariam sendo feitas para intimidar os vereadores que votaram a favor do projeto Escola sem Partido de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB) - que diz respeito a " doutrinação partidária pelos professores em salas de aula", e contra o projeto de lei, Marielle Franco, de autoria do vereador Gilmar Santos - que premiava iniciativas de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos (Projetos em destaque na sessão do dia 19) . 

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Já o Vereador Ronaldo Cancão, Proibiu a filmagem e uso de sua imagem alegando que a assessora do vereador Gilmar Santos - Angela Santana é funcionária da casa e portanto não poderia estar fazendo as filmagens.

O vereador Gabriel Meneses atacou os blogueiros, parabenizou a imprensa que ele afirma ser de verdade e séria como ele e disse: "Sei que muita gente inventa blog de ultima hora, em fundo de quintal pra ganhar cinquenta conto de um e de outro e fica postando fake niws (noticias falsas), para tentar cabular, denegri as falas de pessoas sérias"(...). Gabriel ainda diz que está se desligando da equipe de Júlio Lóssio- ex prefeito de Petrolina, mais se manterá na oposição ao governo Miguel Coelho e que vai continuar pleiteando vaga na câmara Legislativa do estado de Pernambuco.

O fato é que boa parte da imprensa petrolinense que se diz verdadeira, também está nas mãos dos governantes, são seletivas e de longe imparcial.

A equipe de imprensa do vereador Gilmar Santos, tem de certa forma incomodado os vereadores da bancada governista,  uma vez que faz cobertura ao vivo das discussões em plenário e isto tem mostrado o deprimente comportamento destes vereadores em querer aprovar projetos de forma autoritária, ou quando vereadores de oposição buscam esclarecimentos a respeito de matérias, especialmente as que exigem transparência e ou abordam assuntos polêmicos. 

Por ser maioria na câmara, a bancada do governo Miguel Coelho, tem usado de autoritarismo, arrogância e agora censura.

Dentre os vícios do Legislativo, existentes na  casa Plínio Amorim destacam-se:

Vereadores que chegam atrasados na maioria das sessões e apreciam matérias apenas do seu interesse;

Projetos de Lei com matérias que nem mesmo o parlamentar, que se diz autor, tem domínio do assunto;

Brincadeiras,conversas paralela e esvaziamento do plenário mediante o uso da fala na Tribuna por solicitantes e ou pelos próprios vereadores;

Vereadores que legislam apenas para o governo.

Enquanto a Casa, em suas sessões estiver vazia, apenas uma minoria gritará, mais seu grito será abafado por uma maioria elitista.

O povo precisa acordar!

Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL. O projeto expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional. Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas. Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação, a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção. O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO:

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Fonte: Ponto Crítico