Entidades prometem mover ações judiciais contra o governo de Michel Temer caso ele autorize a venda desses planos
Redação RBA
Gestores e especialistas em saúde não acreditam no sucesso do chamado Plano de Saúde Popular que está em estudo pelo governo Temer. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) prometem mover ações judiciais contra o governo de Michel Temer caso ele autorize a venda dos planos.
Segundo o Idec, o Plano de Saúde Popular tornaria pior a cobertura mínima atual exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O valor de um plano de saúde de 80 reais sequer a consulta médica deve ser paga. Então, ele vai ser afetado certamente no volume de consultas, no tempo de espera para uma consulta, para um exame ou cirurgia, inclusive, emergencial”, afirma a coordenadora do Idec, Elici Bueno, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT.
Na semana passada, o grupo de trabalho – formado pelo Ministério da Saúde e entidades ligadas às operadoras de planos de saúde – entregou para a pasta as propostas para a criação do plano popular.
O plano permite que os procedimentos básicos e obrigatórios não sejam oferecidos aos clientes e autoriza a criação de contratos com coparticipação – modelo em que o usuário, além da mensalidade, paga parte das despesas da operadora com consultas e exames. Além disso, o adiamento de cirurgias programadas mudou de 21 dias para 45 dias e o prazo para a marcação de consulta com médicos especialistas será ampliado de 14 para 30 dias.
O argumento do ministro da saúde, Ricardo Barros, é de que o Plano de Saúde Popular desafogaria o SUS, que sofre com a falta de recursos. A secretária de Saúde de São Bernardo do Campo, Odete Gialdi, rebate e diz que a população continuará precisando da saúde pública, já que o plano proposto não cobrirá tratamentos caros e complexos.
“Vai provocar um acesso desigual, as pessoas vão chegar no sistema querendo entrar por uma outra porta. Esse projeto vai impactar o sistema público de saúde naquilo que é mais caro, que é a média e alta complexidade e o serviço de urgência”, diz a secretária.
As especialistas afirmam que as únicas a serem beneficiadas pelo plano de saúde do governo serão as operadoras, que já movimentam 125 bilhões de reais por ano e são beneficiadas por isenções tributárias, mas perderam ultimamente dois milhões de clientes. “Nós vamos ter mais um projeto que não resolve o acesso, não produz mais saúde e não ajuda a resolver os problemas de saúde da população brasileira.”
Fonte: Saúde Popular
