Terceira fase do
programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5
milhão de casas
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| Casas de Londrina do programa do governo: transformação com Michel Temer. Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina |
Alegando restrições
orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar
com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa
Minha Vida.
O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro
Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias
enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são
praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são
bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a
empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a
decisão foi confirmada pela reportagem por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos
anteciparam que o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará
de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior,
consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro
desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas.
Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão
assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O
montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do
pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última
Diante das restrições no
Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo
totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com
uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A
presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às
vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a
meta para 2 milhões.
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Ainda, a nova faixa de
renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será
abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria,
diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1,
que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica
Federal e do Banco do Brasil.
Anúncio pós-impeachment
Segundo uma fonte a par
das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente,
“só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do
programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no
relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer.
Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de
Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com
viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos
(PPI).
As mudanças no Minha Casa
estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com
parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares
não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo
Senado, previsto para agosto.
“A palavra de ordem é
interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas
impopulares serão empurradas com a barriga”, disse um empresário com trânsito
no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.
Com o crescente déficit
fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no
governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira
etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na
terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores
foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a
perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS
para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela
União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.
Aplicar em Habitação é um
dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo
passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e
2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o
valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao
lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de
subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a
capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.
Procurada, a assessoria de
Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar
sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o
Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
“O Ministério das Cidades
nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha
Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o
ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um
levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos
aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.
Fonte: Gazeta do Povo/Agência O Globo
Fonte: Gazeta do Povo/Agência O Globo
