Agenda Brasil: o Plano de Recuperação Econômica que não enxerga o Brasil

Agenda Brasil, plano de recuperação econômica divulgado hoje (11/08), pelo Governo Federal, é uma proposta que destroi o Brasil antes de salvá-lo. 
A Agenda Brasil é um pacote de 28 medidas para combater a crise. No entanto, a iniciativa acaba por revelar a incapacidade do governo de formular um plano nacional que enxergue o meio ambiente, não como entrave, mas como alavanca para desenvolver e modernizar o Brasil.

O plano embutido na Agenda Brasil é fazer mais do mesmo. O meio ambiente à reboque da economia e a inclusão social, do aumento do consumo e não pela garantia dos direitos básicos aos cidadãos. Em reação ao documento, conjunto de organizações da sociedade civil, entre elas o Greenpeace, divulgou manifesto rechaçando as medidas apresentadas.

MANIFESTO PÚBLICO SOBRE A “AGENDA BRASIL” 

Brasília 11 de agosto de 2015 Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômicas e políticas  em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática. O documento surpreende ao ignorar eventos como a crise hídrica e energética, que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução; e ao propor ainda menos controles sobre a atividade das empreiteiras, cujas relações com os agentes públicos vêm sendo reveladas pela Operação Lava-Jato. Dentre os quase 30 pontos da polêmica proposta, destacam-se: 

• Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos; 

• Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; 

• Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas; 

• PEC das Obras Estruturantes - estabelecer processo de “fasttrack” para o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC e dos programas de concessão, com prazos máximos para emissão de licenças. Simplificar procedimentos de licenciamento ambiental, com a consolidação ou codificação da legislação do setor, que é complexa e muito esparsa; Diante disso, e considerando que: 

• A demarcação das terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação da natureza são atos administrativos de caráter técnico que servem ao cumprimento direitos coletivos consagrados na Constituição de 1988; 

• Acumulam-se no Congresso Nacional proposições legislativas que, se aprovadas, comprometerão diretamente o atendimento desses direitos; 

• A biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no Governo Federal; 

• O Brasil é signatário das convenções sobre Diversidade Biológica, sobre Mudanças Climáticas, sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, sobre Povos Indígenas e Tribais (OIT 169) e deve fazer prevalecer seus preceitos e sua aplicação prática; 

• As áreas protegidas têm papel indiscutível das áreas protegidas na oferta de água em quantidade e qualidade e na manutenção do equilíbrio climático; 

• Um ritmo incessante de desmatamento se verifica em todos os biomas, e especialmente na Amazônia e no Cerrado; 

• O Brasil está formatando sua contribuição nacional ao combate global às mudanças do clima (INDC), a ser apresentada à COP21 em Paris; Os signatários abaixo elencados QUESTIONAM a chamada AGENDA BRASIL; REPUDIAM o fato de, por meio dela, o Executivo abrir mão de seu papel de fornecer freios e contrapesos a interesses particulares que se expressam pelo Legislativo; e ALERTAM para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia. 

Assinam: Greenpeace Brasil Instituto Socioambiental APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) 

Imaflora Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) Fundação SOS Mata Atlântica 

RCA (Rede de Cooperação Amazônica) 

Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena) 

OPAN (Operação Amazônia Nativa) 

FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais) Associação Alternativa Terrazul 

IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil) International Rivers - Brasil

Fonte: GREENPEACE BRASIL

Na integra: http://bit.ly/1DLeTx3