Governo Temer ‘assina’ Golpe de Estado ao publicar lei que permite pedaladas fiscais

Dois dias depois do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da presidência da República, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. A lei é uma espécie de ‘assinatura’ do Golpe de Estado parlamentar. 

As ”pedaladas” fiscais foram o principal argumento usado pelos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O impeachment foi aprovado pela maioria do Senado na quarta-feira (31).

O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016).

O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Covatti Filho (PP-RS), em junho. O relatório acolhido na CMO também modifica a lei orçamentária para ampliar o número de cargos e funções comissionadas que poderão ser providos este ano pela Justiça Eleitoral.

A Lei 13.150/2015 criou 6.412 cargos e funções nos tribunais regionais eleitorais do País. O PLN 3 viabiliza a contratação de metade (3.206) este ano. O orçamento em vigor só traz autorização para provimento de 161 cargos.

O aumento do número de admissões representa um impacto de R$ 70,8 milhões nos gastos com pessoal da Justiça Eleitoral em 2016. O valor é bem superior aos R$ 2,1 milhões reservados na lei para os 161 cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reivindica os cargos, alega que o custo derivado das contratações já está contemplado no orçamento de pessoal da corte e não implicará aumento de gastos.

(Do Sul 21, com Carta Campinas e informações da Agência Senado)

Senador Fernando Bezerra Coelho, consuma voto a favor do impeachment de Dilma Roussef

Aos 34 minutos desta quarta-feira (31), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. 

Imagem da web

Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.

Na avaliação do senador, que foi integrante titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado, ficou comprovada e evidente – ao longo de mais de três meses de trabalho do colegiado, “ouvindo, analisando e debatendo os argumentos dos denunciantes e da defesa” de Rousseff – a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada: 

a publicação de decretos não numerados de abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional e a distorção de estatísticas fiscais oficiais por meio de operações de créditos ilegais – prática que tornou-se conhecida como pedaladas fiscais. 

“Que ocultaram um subdimensionamento de bilhões de reais no orçamento e mascararam as contas públicas em clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Conforme observou Fernando Bezerra, tais medidas colocaram o Brasil em um quadro de recessão econômica sem procedentes, registrando-se dois anos consecutivos de crescimento negativo e quase 12 milhões de desempregados. 

“Só no meu estado de Pernambuco, já são mais 560 mil desempregados, segundos dados do IBGE: a terceira maior taxa de desemprego do país, embora Pernambuco seja a décima economia do Brasil”, lamentou o senador, ao sublinhar “a honra” por ter participado da gestão de Dilma Rousseff, como ministro da Integração Nacional: “Mas, o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.

Sobre o governo de transição que vai se confirmando, o senador pontuou que o objetivo principal da nova gestão deve ser reconciliar a nação, por meio diálogo, para a retomada da confiança, a volta do investimento e o fortalecimento das instituições e do regime democrático. 

“Votarei a favor do impedimento definitivo depositando a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”, afirmou o socialista pernambucano.

Fonte: Blog do Farnesio

NOTA PÚBLICA - Democracia golpeada, Povo em luta!

"Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve". 

Confira Nota Pública divulgada pela diretoria e coordenação executiva nacional da CPT sobre o golpe contra a democracia no Brasil:

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra, no decorrer dos últimos meses mais de uma vez se manifestou sobre a crise política que o país vive. Hoje com o desfecho final do processo de afastamento da presidenta Dilma volta a se manifestar.

Efetivou-se o golpe e a vergonhosa anulação do povo no seu direito de ser governado por quem ele escolheu. Interrompeu-se a democracia com doses agudas de cinismo e traição. Instaurou-se um regime de exceção não declarado, que faz temer pelo futuro.

A CPT sempre se manifestou criticamente em relação aos últimos governos e seus muitos erros e poucos acertos, e por terem se rendido ao jogo das barganhas escusas entre políticos profissionais e empresários. 

Com isso não responderam aos anseios e necessidades mais profundas da população, por participação e direitos, como prometeram. Em especial os camponeses e camponesas, os sem-terra e, sobretudo, os povos indígenas, os quilombolas e outras comunidades tradicionais, foram preteridos no balcão dos negócios em que se chafurdou a política.

Mas o desfecho do processo é uma afronta à democracia. O fato de os senadores terem votado por manter os direitos políticos da presidenta afastada, deixa claro sua incoerência. Só queriam seu lugar por razões políticas inconfessas, mas que todos sabem. Foi impedida uma presidenta que não praticou crime de responsabilidade comprovado.

Na verdade o que se viu não foi um julgamento, mas o cumprimento de um rito formal e vazio de sentido democrático. O destino de Dilma Rousseff já havia sido acertado entre perdedores das últimas eleições e ex-governistas traidores. 

A elite empresarial e financeira que deu suporte ao processo cobrou a fatura ao Congresso Nacional. Incapaz de chegar ao poder pela via eleitoral, assalta-o pelo golpe, num monumental e reincidente desprezo pelo povo, o eleitor. Formalidades cumpridas, não se poderia classificar o ato como golpe, é o que tentam fazer o povo crer.

Mas o golpe está só no começo. Esta elite exige um pacote de reformas que serão o verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas. O discurso de Temer, ao assumir a efetividade da presidência, deixou claro a que veio, qual seu projeto, a quem serve.

São três os principais golpes que afetam diretamente a vida do povo.

Reformas no direito do trabalho, com prevalência dos acordos entre patrão e empregado sobre a legislação trabalhista e favorecimento da terceirização de atividades, aposentando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reformas na previdência ampliando a idade mínima para aposentadoria e desvinculando do salário mínimo o reajuste da mesma E o golpe, tanto ou mais grave que os acima citados contra a Constituição, como propõe a PEC 241 de congelar o investimento público por 20 anos, atingindo gastos com educação, saúde e programas sociais.

Ademais, ao sacrificar novamente as populações do campo e das florestas, plantando divisão entre os movimentos camponeses para enfraquecê-los, anuncia-se uma reforma agrária cosmética, para facilitar a entrega de terras a estrangeiros e internacionalizar ainda mais o agronegócio. 

E para impor as reformas e reprimir resistências, criminalização e violência contra os movimentos e ativistas sociais, como já está acontecendo.

Se são tempos escuros os que vivemos, mais ainda os que virão no futuro próximo. Mas fazemos nossas as candentes palavras do antropólogo Carlos Rodrigues Brandão: “Essa hora é escura, mas é agora o momento de contra o escuro acender as luzes claras de nome esperança, e do chão levantar e se erguer”. 

Essa é a hora das ruas, praças e estradas do país, da luta e da resistência a se “somar com a ternura, a coragem e o sentido, o valor e o sabor” de quem sabe que a História é o povo quem faz, com festa, mesa partilhada, música e dança, mas também com lágrimas, suor e sangue, quando é preciso. “A hora é agora. Vamos juntos recriar a vida e da vida ... expulsar o medo, transformar o mundo”.

O IV Congresso Nacional que a CPT realizou no ano passado em Rondônia tinha como lema “FAZ ESCURO, MAS EU CANTO”, verso do poeta Thiago de Mello. Hoje, apesar de tudo cantamos, pois acreditamos que é da planície, das lutas do povo do campo da cidade, e não do Planalto que virão as mudanças que o Brasil continua a precisar.

Goiânia, 02 de setembro de 2016,

Semana da Pátria.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra 

A marca da violência policial evidência o ódio da direita reacionária

A jovem Deborah Fabri, aluna da Universidade Federal do ABC foi ferida  no olho esquerdo por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo lançada pala PM na noite de 31 de agosto deste.

A mesma é militante do Levante Popular da Juventude e participava dos protestos na avenida paulista contra a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a posse do interino Michel Temer.

Diante dos vários discursos de ódio que acompanhamos neste processo de turbulência nacional temos percebido o ódio de grupos reacionário que ideologicamente não conseguem discernir igualdade de direitos ou legitimidade e tentam através da força e extrema violência conter as vozes que ecoam nas ruas.

Um exemplo lamentável é este desta outra jovem internauta ( na imagem acima) que faz piada do acidente com a jovem Debora Fabri e exalta a truculência e violência de agentes de segurança pública como se satisfizesse seu ego egoísta e repressivo.

Deborah agora se recupera e apesar da perda da visão do olho esquerdo um dia após o acidente declara:

"Oi pessoal estou saindo do hospital agora. Sofri uma lesão e perdi a visão do olho esquerdo, mas estou bem", informou Deborah pelas redes sociais na manhã desta quinta-feira. 

por: Cicero Do Carmo

Uruguai, Chile, Bolívia, Venezuela, Equador, El Salvador, Nicarágua não reconhecem Temer como presidente

Rússia diz que ainda não vai chamar embaixador de volta; China diz que situação é difícil.

O ministro das Relações Exteriores e chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, fez questão de se posicionar mais uma vez em relação ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) e garantiu que o governo do país cisplatino não tem intenções de reconhecer Michel Temer (PMDB) como presidente do país.

“O Uruguai se manifestou politicamente, já disse o que tinha que dizer. (...) A posição do nosso governo está clara, pois nós já nos posicionamos a respeito disso”, disse Nin Novoa em entrevista a jornalistas na última quinta (12), data do primeiro dia de mandato do presidente em exercício.

Perguntado se irá entrar em contato com Temer ou com alguém de seu gabinete, o chanceler foi direto: “Não [haverá nenhum tipo de comunicação]. Já dissemos o que deveríamos ter dito, de maneira que não temos mais nada a agregar.”

Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou mais cedo que a direita brasileira quer dar um golpe na presidente Dilma Rousseff e "castigar" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não volte à presidência.

Equador

O presidente do Equador, Rafael Correa, garantiu nesta sexta-feira que a crise política do Brasil faz parte de um "novo plano Condor" contra os governos progressistas da região.

Venezuela

Na quinta-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já havia manifestado apoio a Dilma e Lula, chamando a crise política no Brasil de "golpe de estado midiático e judicial". 

"Você acha que isso é casualidade? É o novo plano Condor (aplicado na década dos 70 pelas ditaduras militares do Cone Sul para coordenar o extermínio de opositores) contra os governos progressistas", declarou o mandatário em uma entrevista na rede televisão oficial. A Venezuela fechou sua embaixada no Brasil.

Nicarágua e El Salvador

O presidente de El Salvador, Sánchez Cerén, declarou que há um golpe acontecendo no Brasil e que o próximo passo será chamar a embaixadora de volta ao país e fechar a embaixada no Brasil.

Rússia e China

A Ministra das Relações Exteriores da Rússia, María Zajárova, afirmou que “é inaceitável a interferência externa na atual situação política do Brasil” e que Moscou espera um país “estável e democrático”. A China tem a mesma posição. Ambos fazem parte dos BRICS, ao lado de Brasil, Índia e África do Sul.

Chile

De acordo com o portal da TeleSur, o governo do Chile também manifestou sua preocupação com as circunstâncias em que Dilma foi afastada. “Nos preocupamos com a nossa nação irmã, que tem gerado incerteza em nível internacional”, alegou institucionalmente em comunicado. O país não pretende manter contato com o governo Temer.

Outras legendas e órgãos, como o Die Linke, da Alemanha, e o PSUV, da Venezuela, bem como a Unasur (União das Nações Sul-Americanas), também criticaram duramente o processo.

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 Fonte: Conexão