Deputado Silas Câmara (PSD-AM), um dos protagonistas da Bancada da Jaula
Durante a sessão
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, na última terça-feira (31), um dos 43 parlamentares responsáveis
pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da
maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala.
A denominação se refere ao conjunto de políticos ligados à indústria de armas,
ex-policiais e militares de modo geral. O grupo capitaneia diversas propostas
que representam um retrocesso na política de segurança pública do Brasil.
(Umanizzare Gestão Prisional doou um total de R$ 750 mil para três
candidatos de uma mesma família: o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), sua
esposa Antônia Câmara (PSC-AC) e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara
(PTC-AC). Empresa administra presídios privados e tem interesse direto na
redução da maioridade penal e no aumento da população carcerária)
Além do
encarceramento em unidades penitenciárias de adultos para adolescentes a partir
dos 16 anos de idade, a Bancada da Bala se movimenta para desmontar o Estatuto
do Desarmamento através de 41 projetos, dentre os quais um deles determina a
revogação total do Estatuto.
Em uma fala
durante a sessão que fez avançar as perspectivas de redução da maioridade
penal, o parlamentar disse se sentir ofendido e considerou o termo pejorativo.
Sugeriu, então, que o grupo passasse a ser identificado como Bancada da Vida,
por defender “os cidadãos de bem”, segundo o próprio.
A expressão
Bancada da Bala também é adaptada para outros contextos, como, por exemplo, a
Bancada Ruralista, dos representantes de corporações do agronegócio. Assim como
há a Bancada da Bola, composta por parlamentares ligados ao futebol.
O fato é que uma
investigação simples sobre o financiamento da campanha dos parlamentares a
favor da redução apontam uma nova – e mórbida – realidade: o surgimento da
Bancada da Jaula.
Bancada da Jaula
O deputado
federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses
econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Nas
eleições de 2014, ele recebeu R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare
Gestão Prisional e Serviços Ltda. para sua campanha eleitoral. A Umanizzare é
uma empresa que gere presídios privatizados.
Os presídios
privatizados são um fenômeno recente no Brasil. De acordo com Robson Sávio,
coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o modelo pode caracterizar um aumento
das prisões. Ele é um dos entrevistados do documentário sobre o assunto produzido
pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo.
Também nas
eleições de 2014, a Umanizzare escolheu outras duas candidatas para fazer
doações. A esposa de Silas, Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu R$ 400 mil,
e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC), outros R$ 150 mil. Ao todo,
a empresa de gestão prisional doou R$ 750 mil para as campanhas eleitorais da
família Câmara. A conta, é claro, tem que fechar: só no Amazonas, estado do
deputado Silas Câmara, a Umanizzare é responsável por seis unidades prisionais.
No Tocantins, a empresa administra outras duas unidades.
Silas Câmara é
um dos 17 congressistas apontados pela Organização Não Governamental (ONG)
Transparência Brasil que poderia ter sido barrado nas eleições de 2014 por
conta da Lei da Ficha Limpa. Ele e sua mulher, Antônia Lúcia Câmara, foram
condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) por abuso de poder
econômico nas eleições de 2010 e declarados inelegíveis por três anos. Único
eleito pela família, Silas conquistou o direito de assumir o mandato na
Justiça.
Silas é um dos
43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC
171/1993. Ele esteve presente na sessão, votou pela redução da maioridade penal
e comemorou o resultado com aplausos e gritos, bem como as mais de quatro
dezenas de congressistas que fizeram o mesmo voto. Mais que ideológico, a
comemoração de Silas tinha um viés financeiro: com a redução da maioridade
penal, o aumento da população carcerária é uma consequência automática. Para a
empresa Umanizzare, financiadora do parlamentar, quanto mais presos, mais
lucro.
Além da
Umanizzare, Silas Câmara recebeu R$ 210 mil da empresa Fiel Vigilância Ltda. e
outros R$ 190 mil da Total Vigilância Ltda. As duas empresas trabalham com
serviços de escolta armada e vigilância ostensiva. Silas não é o único dos
votantes pela redução da maioridade penal que tem como financiador uma empresa
de segurança. Além dele, os parlamentares Bruno Covas (PSDB-SP), o pastor
evangélico João Campos (PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN) também receberam
montantes elevados de empresas do setor.
Bruno Covas também protagoniza
promíscuas relações com empresas de segurança privada
Como se não
bastassem os mandatos comprometidos com as empresas que lucram com o
aprofundamento do Estado penal e repressor, dos 43 deputados responsáveis pela
aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em
algum processo criminal.
O pastor João
Campos é um deles. Além de processado por embolsar o salário dos funcionários,
recentemente, emitiu uma nota oficial de repúdio ao beijo lésbico, protagonizado
por Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg em uma novela da Rede Globo. A
intolerância é a essência do mandato de Campos. Bruno Covas e Felipe Maia
também estão na lista dos envolvidos em processos criminais.
As eleições de
2014 formaram o que o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar) chamou de o Congresso “mais conservador no período
pós-1964”. A redução da maioridade penal assusta, mas não surpreende. Não
com os parlamentares eleitos para a atual legislatura.
Da Redação Vaidapé
(Foto: Cláudio Araújo/psdcamara.org.br)
