Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição.

A PEC 43/2012 tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor.

De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A  proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população.

— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas — reforçou a senadora.

Em Plenário, os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Ângela Portela (PT-RR), Reguffe (sem partido-DF), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) destacaram a importância da medida e elogiaram a senadora Marta pela iniciativa.

— Às vezes, para ter como sobreviver, as mulheres se submetem a coisas horríveis. Com essa emenda constitucional, essa mulher passará a se sentir segura e amparada — afirmou Omar.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela violência.

A PEC deve ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (15).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nota do Cimi sobre o Massacre de Caarapó e o assassinato do Guarani e Kaiowá Clodiodi de Souza

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi denuncia e repudia a ação paramilitar realizada por fazendeiros contra famílias do povo Guarani-Kaiowá, do tekohá Tey Jusu, na região de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira, 14, que resultou no assassinato do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26, além de ao menos seis feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

Constatamos, com preocupação, que ações paraestatais realizadas por setores do agronegócio tem sido recorrentes no Mato Grosso do Sul. Desde agosto de 2015, quando foi assassinado o líder Simeão Vilhalva, no tekohá Nhenderú Marangatu, foram registrados mais de 25 ataques paramilitares contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá no estado. Demonstrando profundo desrespeito ao Estado de Direito e agindo na completa impunidade, latifundiários têm optado pela prática corriqueira da “injustiça pelas próprias mãos” no estado.

Consideramos que a atuação de parlamentares ruralistas na tentativa de aprovar proposições legislativas, como a PEC 215/00, e no âmbito de Comissões Parlamentares de Inquérito, como a CPI do Cimi e a CPI da Funai/Incra, contribuem para aprofundar o sentimento de ódio aos indígenas, agravando ainda mais a situação de violência contra os povos originários no Brasil e, de modo especial, no Mato Grosso do Sul.

O Cimi solidariza-se com os Guarani-Kaiowá, especialmente com os familiares da liderança assassinada e dos feridos, e exige que o Ministério da Justiça tome providências imediatas e efetivas a fim de fazer cessar os ataques paramilitares contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, bem como, para identificar e punir os assassinos de mais uma liderança indígena daquele estado.

Causa vergonha nacional e internacional ao Brasil o fato de setores do agronegócio exportador de commodities agrícolas continuar assassinando líderes de povos originários de nosso país.

O genocídio Guarani-Kaiowá avança pelas mãos do agrocrime no Mato Grosso do Sul.

Brasília, 14 de junho de 2016
Conselho Indigenista Missionário – Cimi