O
Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (14), a proposta de emenda
à Constituição que inclui a mulher vítima de violência entre os beneficiários
da política de assistência social estabelecida pela Constituição.
A PEC
43/2012 tem objetivo de
fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, que muitas
vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro
agressor.
De
iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto dá nova redação ao
inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do
dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é
devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta estabelece ainda
que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social”.
Para
Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas
prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes,
crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da
população.
—
Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de
desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não
ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o
companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas —
reforçou a senadora.
Em
Plenário, os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
Omar Aziz (PSD-AM), Ângela Portela (PT-RR), Reguffe (sem partido-DF), Cristovam
Buarque (PPS-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) destacaram a importância da
medida e elogiaram a senadora Marta pela iniciativa.
—
Às vezes, para ter como sobreviver, as mulheres se submetem a coisas horríveis.
Com essa emenda constitucional, essa mulher passará a se sentir segura e
amparada — afirmou Omar.
O
senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior importância a garantia de
proteção especial às mulheres vitimadas pela violência.
A
PEC deve ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (15).
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
