Anistia Internacional em defesa das mulheres de El Salvador

Pelas mulheres e meninas de El Salvador 

Em El Salvador, não importa se a gravidez é consequência de um estupro ou se ameaça a vida da mãe: o aborto é proibido em todos os casos.

As mulheres e meninas declaradas culpadas por abortar podem ser condenadas a penas que vão de dois a oito anos de prisão. No entanto, mulheres que sofreram abortos espontâneos foram acusadas de homicídio agravado, crime que pode ser sentenciado com até 50 anos de prisão.

É o caso de María Teresa Rivera, que foi sentenciada a 40 anos por homicídio doloso em 2012. María Teresa não sabia que estava grávida até que um dia, na fábrica de tecidos onde trabalhava, sentiu uma necessidade urgente de ir ao banheiro. Algum tempo depois, foi encontrada por sua sogra, caída no chão e sangrando. Ela, que nem sabia que estava grávida, sofreu um aborto espontâneo. E por este “crime” foi condenada. María Teresa tem um filho de 5 anos. Quando ela sair da prisão, seu filho já será um adulto.

Acesso a métodos contraceptivos

Como não há educação adequada sobre sexualidade e existem obstáculos no acesso a métodos anticoncepcionais modernos no país, El Salvador tem a maior taxa de gravidez de adolescentes da América Latina, e mais da metade de todas as mortes de adolescentes grávidas se dá por suicídio.

Em nenhum outro lugar a discriminação contra a mulher e a desigualdade de gênero se manifestam de modo tão evidente quanto na proibição total do aborto em El Salvador. Não deixe as mulheres e meninas de El Salvador chegarem à beira da morte.

Confira a carta na íntegra:

Ao Presidente Sánchez Cerén,

A cada ano, milhares de mulheres e meninas têm seus direitos humanos negados por causa da proibição total do aborto em El Salvador. O governo salvadorenho é o maior responsável pelas mortes das mulheres e meninas envolvidas, bem como pela violação dos direitos humanos de milhares delas por causa da proibição.

Uma proibição que converte as mulheres e meninas que abortam em criminosas, e qualquer pessoa que as ajude a abortar em delinquentes.

Em virtude da proibição de abortar, as mulheres e meninas que são consideradas culpadas de pôr fim às suas gestações podem ser condenadas a até oito anos de prisão. As que sofrem abortos espontâneos podem ser acusadas de homicídio agravado e encarceradas por até 50 anos, pois também se suspeita que elas tenham se submetido a abortos clandestinos. As condenações frequentemente se baseiam em indícios pouco sólidos e emitidos após julgamentos cheios de irregularidades.

Os efeitos da proibição são nem mais nem menos que a violência institucionalizada contra mulheres e meninas e constituem tortura. Esta conclusão também é compartilhada pela ONU.

A proibição total do aborto em El Salvador é uma grave violação dos direitos humanos e deve ser revertida urgentemente.

Eu lhe peço que:

• Despenalize o aborto: elimine todas as medidas punitivas contra as mulheres e as meninas que tentam abortar, assim como contra os profissionais da saúde e outras pessoas que as ajudam a fazê-lo.

• Liberte incondicional e imediatamente todas as mulheres e meninas presas por se submeterem a um aborto ou por abortarem espontaneamente. Entre elas se incluem as condenadas por aborto, homicídio e homicídio agravado.

• Garanta o acesso a aborto seguro e legal a todas as mulheres e meninas nos casos de estupro ou incesto, quando a saúde da mulher estiver em risco e quando for improvável que o feto sobreviva.

• Garanta o acesso à informação e serviços modernos de contracepção e proporcione uma educação sexual integral para todos e todas.

Por: Anistia Internacional

Ex presidente da Funai acusa Goveno Federal de desrespeitar a constituição e negligênciar direitos indígenas.

A construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós compreende uma área de 722,25 km². A queda será de 35,9 metros, gerando 6.133 MW através de 31 turbinas Kaplan de 198 MW e duas de 109,2 MW. Produzirá 29.548,8 GW/ano .
Sondagens da Eletrobras indicam a possibilidade de expandir a capacidade para 7.880 MW . O primeiro leilão de energia, que seria realizado em 2014, estava-se considerando uma capacidade instalada de 7.610 MW . 

O projeto é alvo de críticas de ambientalistas, já que a construção da barragem deverá alagar uma área localizada em parques nacionais. Para contornar o problema, o governo federal editou uma Medida Provisória alterando os limites de diversas unidades de conservação na Amazônia. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2012 .
Críticos da construção da usina afirmam que, mesmo com o projeto de usina-plataforma e o reflorestamento do entorno, a construção causará danos à biodiversidade, afetando as correntes migratórias de várias espécies de peixes ornamentais e destruindo ninhos de araras, buritis e outras aves.
A obra também prejudicará a comunidade ribeirinha e indígena que vive nas proximidades da obra. Dentre os povos indígenas prejudicados estão os Munduruku e os Apiaká. Essas comunidades exigem que seja feita a consulta prévia,direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT. 

Por este motivo a FUNAI  (Fundação Nacional do Índio) tem travado uma intensa queda de braço com o  Governo Federal que  através da PEC 215 pretendia a regulamentação de artigos da Constituição, transferir ao Legislativo a decisão final de mudanças no procedimento e demarcação de terras, a qual em dezembro de 2014, por pressão das comunidades indígenas acabou sendo arquivada.

Segundo a Constituição no parágrafo 5º do artigo 231 diz: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco”. 

A ex presidente da Funai Maria Augusta Assirati, que deixou o cargo em outubro de 2014, Diz que a entidade apresentou uma proposta de relocalização da usina mas não foi considerado uma solução satisfatória por o setor elétrico querer realizar o leilão para 2014.

A mesma acusa o governo Federal de desrespeitar a constituição, negligenciar os direitos indígenas e comenta interferência política no órgão: 'tivemos que descumprir o compromisso com os Munduruku porque governo deu prioridade a usina de São Luiz do Tapajós'

Leia na integra em http://operamundi.uol.com.br

Texto adaptado por: Cicero Do Carmo

Crise na Venezuela força Governo a tomar Medidas Repressoras contra Protestos.

O exército da Venezuela poderá usar armas de fogo para controlar manifestações e reuniões públicas. Foi o que aprovou o Governo de Nicolás Maduro em uma resolução assinada pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e publicada no Diário Oficial na quarta-feira passada, cuja entrada em vigor deve ser imediata.

O texto afirma que o uso proporcional da força será aplicado conforme um “manual de normas e procedimentos operacionais” que estará pronto em três meses e que servirá como base para treinamentos e instrução. Rocío Sanmiguel, presidenta da organização Control Ciudadano, que vigia as Forças Armadas, qualificou a decisão de precipitada e inconstitucional. “Os aspectos positivos que [a resolução] inclui se tornam turvos diante do uso mortal da força”, escreveu, em seu Twitter.

A resolução, que não distingue manifestações pacíficas de violentas, vai de encontro a dois artigos da Constituição venezuelana. O principal é o artigo 68, que diz respeito aos direitos políticos, e que diz textualmente: “Fica proibido o uso de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas. A lei regulamentará a atuação dos corpos policiais e de segurança no controle da ordem pública”.

Outro dos pontos polêmicos é se a normativa viola o artigo 329, que delimita as funções e responsabilidades de cada corpo de segurança. A resolução abrange toda a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) —Exército, Aviação, Armada, Guarda Nacional e Milícias bolivarianas—, mas só a Guarda Nacional tem competência para manter a ordem pública, e isso no caso de a polícia não estar em condições de fazê-lo.

“O que o Governo demonstra é medo de que alguma coisa aconteça na rua”, diz o deputado da oposição Stalin González, integrante da comissão de Defesa e Segurança do Parlamento. Na quarta-feira, houve uma reunião da comissão, mas segundo González, o tema não estava na agenda. “Soubemos quando foi publicada.”

Organizações de direitos humanos também destacam que a resolução contradiz o disposto na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado venezuelano pelo grande protesto de 1989, quando o Executivo colocou em ação o Plano Ávila, jogando o Exército nas ruas para restaurar a ordem.

Para além das considerações legais e constitucionais, a decisão causou alarme entre os venezuelanos, que recordam que no ano passado, mais ou menos na mesma data, começou a onda de protestos contra o Governo de Nicolás Maduro, que deixou um saldo de 43 mortos e centenas de feridos.

“Essa resolução está legitimando a militarização da ordem pública”, diz Inti Rodríguez, pesquisador do Provea, uma das ONGs do país que vê com preocupação a crescente onda de criminalização e repressão dos protestos desde que Maduro assumiu a presidência. Entre as medidas adotadas, as mais polêmicas são a de exigir uma autorização prévia para organizar qualquer passeata e a de declarar “ilegais” as manifestações em certos municípios, sob a alegação de que atos violentos podem acontecer.

O que o Governo demonstra é medo de que alguma coisa aconteça na rua”, diz o deputado da oposição Stalin González

Em paralelo, o Governo foi criando forças adicionais como as milícias operárias, comandos antigolpe e brigadas especiais, que militarizam ainda mais a sociedade civil e promovem uma resposta de choque a qualquer conflito que possa surgir, em vista da deterioração econômica e do descontentamento pela alta inflação, a escassez de alimentos e os serviços públicos deficientes que levaram os venezuelanos a se manifestar em mais de 5.400 ocasiões em diferentes partes do país, apenas em 2014, segundo a ONG Provea. O Observatório de Agitação Social registrou 9.286 protestos, que correspondem a 26 dias durante o mesmo período, a metade deles contra o Governo de Maduro.

A resolução é considerada uma resposta também aos recentes protestos estudantis ocorridos nos últimos dias em Maracaibo, Mérida e San Cristóbal. Na capital, Caracas, a oposição convocou no último sábado uma marcha das Panelas Vazias, mas houve pouca adesão, e no fim houve apenas distúrbios menores.

Por:  Catalina Lobo-Guerrero Caracas

Fonte: El País 

Titulo adaptado por Cicero do Carmo