O projeto é de autoria do vereador Osinaldo Sousa, PTB.
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| -Vereador Osinaldo Sousa (PTB) – bancada evangélica Câmara municipal de Petrolina. Foto: Angela Santana |
O polêmico programa ‘Escola Sem Partido’, tema de muitas discussões em todo o país, será pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Dessa vez de forma mais preocupante, já que será colocado em votação e corre o risco de ser aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores da bancada governista, ou seja, que dão sustentação ao governo do prefeito Miguel Coelho costumam aprovar todos os projetos apresentados pelos seus pares.
Em um trecho da justificativa do Projeto de Lei nº 067/18, copiado de versões divulgadas na internet (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa) Leia aqui o vereador diz que: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a. adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual — incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Confira o projeto na íntegra: 0067-Osinaldo-Souza-Programa-escola-sem-partido-12.04.18
A pesquisadora do tema Camila Roseno, que atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e orientada pela respeitada pesquisadora em estudos de Gênero e Educação, Professora Dra. Daniela Auad, escreveu um texto para este blog onde expõe argumentos contra esse projeto. Segundo ela “me baseando nas leis existentes em nosso país, nas decisões já ocorridas em diversas Câmaras diante desse “Programa” e na defesa de uma educação pública laica e que promova a cidadania, como prevista nas leis que regem o nosso sistema educacional” E acrescentou: “A nossa liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da Constituição, nos legitima, ao tempo que nos protege da imposição de um único pensamento possível para a educação. E por isso, precisamos Transgredir!” . Leia o artigo completo aqui.
O projeto vêm na esteira de outros restritivos de direitos que reiteradamente a base do Governo Miguel Coelho tem apresentado. Já foram apresentadas e aprovadas propostas que proíbem a discussão de questões de gênero nas escolas e que restringem o direito de pais e mães levarem seus filhos à espetáculos artísticos. Nesse sentido, a Câmara de Petrolina, por meio de sua maioria política, se caracteriza como uma das mais perigosas instituições públicas que agem contra a população da cidade.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina começa às 9h.
Fonte: Ponto Crítico
