Vereadores em Petrolina censuram trabalhos da assessoria de imprensa do vereador Gilmar Santos nas sessões da casa Plínio Amorim

Casa Plínio Amorim: do autoritarismo a censura.

Na sessão desta Quinta feira (21), A assessoria de imprtensa do vereador Gilmar Santos (PT), ao participar como de costume, das sessões ordinárias da casa Plínio Amorim, se deparou com a proibição da circulação de sua equipe em meio ao plenário e a gravação de imagens e publicação ao vivo pelas redes sociais das discussões de assuntos de interesse do público.

Segundo alegou esbravejando o vereador Manoel da ACOSAP (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde), As imagens estariam sendo feitas para intimidar os vereadores que votaram a favor do projeto Escola sem Partido de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB) - que diz respeito a " doutrinação partidária pelos professores em salas de aula", e contra o projeto de lei, Marielle Franco, de autoria do vereador Gilmar Santos - que premiava iniciativas de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos (Projetos em destaque na sessão do dia 19) . 

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Já o Vereador Ronaldo Cancão, Proibiu a filmagem e uso de sua imagem alegando que a assessora do vereador Gilmar Santos - Angela Santana é funcionária da casa e portanto não poderia estar fazendo as filmagens.

O vereador Gabriel Meneses atacou os blogueiros, parabenizou a imprensa que ele afirma ser de verdade e séria como ele e disse: "Sei que muita gente inventa blog de ultima hora, em fundo de quintal pra ganhar cinquenta conto de um e de outro e fica postando fake niws (noticias falsas), para tentar cabular, denegri as falas de pessoas sérias"(...). Gabriel ainda diz que está se desligando da equipe de Júlio Lóssio- ex prefeito de Petrolina, mais se manterá na oposição ao governo Miguel Coelho e que vai continuar pleiteando vaga na câmara Legislativa do estado de Pernambuco.

O fato é que boa parte da imprensa petrolinense que se diz verdadeira, também está nas mãos dos governantes, são seletivas e de longe imparcial.

A equipe de imprensa do vereador Gilmar Santos, tem de certa forma incomodado os vereadores da bancada governista,  uma vez que faz cobertura ao vivo das discussões em plenário e isto tem mostrado o deprimente comportamento destes vereadores em querer aprovar projetos de forma autoritária, ou quando vereadores de oposição buscam esclarecimentos a respeito de matérias, especialmente as que exigem transparência e ou abordam assuntos polêmicos. 

Por ser maioria na câmara, a bancada do governo Miguel Coelho, tem usado de autoritarismo, arrogância e agora censura.

Dentre os vícios do Legislativo, existentes na  casa Plínio Amorim destacam-se:

Vereadores que chegam atrasados na maioria das sessões e apreciam matérias apenas do seu interesse;

Projetos de Lei com matérias que nem mesmo o parlamentar, que se diz autor, tem domínio do assunto;

Brincadeiras,conversas paralela e esvaziamento do plenário mediante o uso da fala na Tribuna por solicitantes e ou pelos próprios vereadores;

Vereadores que legislam apenas para o governo.

Enquanto a Casa, em suas sessões estiver vazia, apenas uma minoria gritará, mais seu grito será abafado por uma maioria elitista.

O povo precisa acordar!

Vereadores governistas de Petrolina aprovam Projeto Escola Sem Partido e reprovam projeto de Direitos Humanos

O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Na sessão dessa terça-feira, 19, na Câmara de Petrolina, foram votados 13 projetos do legislativo. O PL 072/2018, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, chamou atenção de diversos edis que teceram comentários favoráveis ou depreciativos ao PL. O projeto expressa como objetivo “apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação, o preconceito e à proteção das minorias”.

Antes da votação Santos afirmou, “esse projeto é uma conquista das pessoas e movimentos sociais que dedicam suas vidas na defesa dos direitos humanos. Estimular a sociedade para a superação das mais variadas formas de violências, inclusive aquelas promovidas pelo próprio Estado é um compromisso do nosso mandato e esperamos que esse movimento se fortaleça”.

Na mesma sessão, e na contramão das lutas pela democracia, um outro projeto levantou grande polêmica. Trata-se do PL de 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido.

Representantes de Movimentos Sociais, Sindicatos, Professores e Estudantes Universitários e Secundaristas se fizeram presentes e protestaram contra a aprovação do projeto que segundo eles é de grande prejuízo para a educação no município e cerceia as liberdades e manifestações políticas nas escolas.

O Projeto que deu entrada na casa em 14/04, recebeu o parecer favorável das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, que tem como presidente a vereadora Cristina Costa, (PT), Relator vereador Gaturiano Pires da Silva (PRP) e secretário vereador Cícero Freire Cavalcante (PR) e da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa presidida pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza (PTB), relator vereador Ronaldo José da Silva (PSDB) e secretário Zenildo Nunes da Silva (PSB). A vereadora Cristina Costa (PT), apresentou durante a sessão, parecer desfavorável ao projeto.

No seu artigo 1º PL 067/18 defende que o município tenha “neutralidade política e ideológica” e reconhece os estudantes como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Nos demais artigos apresenta uma série de normas que limitam e intimidam a liberdade do professor no seu exercício profissional. Contrário ao que orienta os planos e leis nacionais da educação e sem consultar ou debater com as diversas instituições educacionais da região, o projeto do vereador Osinaldo ressoa as vozes reacionárias que atacam a democracia em todo o país. Vale destacar que o projeto é uma cópia integral de uma versão disponível na internet e que se espalhou por dezenas de câmaras municipais e estaduais com conteúdos que atacam a Constituição.

Em entrevista à imprensa, Souza desafiou alguém a mostrar um projeto mais democrático do que Escola Sem Partido. Ele negou que o projeto fosse inconstitucional, pois recebeu o parecer da Comissão de Justiça da Câmara e .“O projeto simplesmente vem confirmar o que a Constituição brasileira reza sobre liberdade política e religiosa. Me estranha é que alguém queira jogar para a platéia, jogar para a opinião pública, que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade, ou qualquer coisa que fosse ruim para a sociedade, pelo contrário, esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor por ter um pensamento político ou religioso de uma forma venha impor seu pensamento ao aluno. Ele pode ensinar sim sobre religião, sobre política em todas suas vertentes ideológicas, agora impor o seu partido como se for a única verdade, é isso que esse projeto de lei proíbe. Portanto, eu quero dizer que nunca existiu e talvez nunca vá existir um projeto tão democrático como o que foi aqui aprovado hoje por maioria absoluta dos vereadores dessa casa”, disse.

Osinaldo Sousa, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acusou professores de quererem doutrinar os alunos e agrediu verbalmente os representantes dos movimentos sociais acusando-os de serem promotores de violência. “Esses que estão aí são os mesmos 15 de sempre, que se dessem um fuzil saiam matando todo mundo na sala de aula e no meio da rua, pode ter certeza, dê um fuzil para testar”, provocou.

Em oposição contundente ao PL Escola Sem Partido o vereador Gilmar Santos acusou os vereadores governistas de jogarem no lixo as conquistas do seguimento de educação no município, a exemplo do Plano Municipal de Educação, aprovado em 2012 pela própria Câmara: “É um retrocesso, uma afronta às liberdades de professores e estudantes, um ataque à democracia nas nossas escolas. Ficará na história dessa Casa o dia em que os vereadores usaram do autoritarismo e disseram não a educação, a uma escola inclusiva, diversa e democrática. É preciso que a sociedade luta contra esses ataques”.

Ao final da sessão, o PL dos Direitos Humanos foi reprovado por 13 votos a 5, com 01 abstenção. Já o projeto Escola Sem Partido foi aprovado por 15 votos a 3, com 01 abstenção. O comportamento dos vereadores, na sua maioria da bancada do Governo Miguel Coelho, deixa transparecer que o poder econômico e os interesses particulares são mais importantes do que os direitos e os interesses da população de Petrolina.

Confira como ficou a votação dos vereadores nos dois Projetos:

Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB) que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido.

CONTRA:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. CRISTINA COSTA (PT)

3. ZENILDO NUNES (PSB)

A FAVOR:

1.GABRIEL MENEZES (PSL)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. DOMINGOS SÁVIO (PSL)

4.ELIAS JARDIM (PHS)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. OSINALDO SOUSA (PTB)

8. GILBERTO MELO (pr)

9. ALEX DE JESUS (PRP)

10. RODRIGO TEIXEIRA (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

13. RONALDO SOUZA (PTB)

14. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

15. OSÓRIO SIQUEIRA (PSB)

ABSTENÇÃO:

1. MARIA ELENA (PRTB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. CÍCERO FREIRE (PR)

3. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

4. RUY WANDERLEY (PSC)

Projeto de Lei nº 0072/2018 de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina.

A FAVOR:

1. GILMAR SANTOS (PT)

2. RONALDO SOUZA (PTB)

3. MARIA ELENA (PRTB)

4. GABRIEL MENEZES (PSL)

5. CRISTINA COSTA (PT)

CONTRA:

1. CÍCERO FREIRE (PR)

2. RONALDO SILVA (PSDB)

3. ELIAS JARDIM (PHS)

4. OSINALDO SOUSA (PTB)

5. GATURIANO PIRES (PRP)

6. MANOEL ANTÔNIO COELHO (PTB)

7. GILBERTO MELO (PR)

8. MAJOR ENFERMEIRO (PMDB)

9. IBAMAR FERNANDES (PRTB)

10. RODRIGO ARAÚJO (PSC)

11. AEROLANDE CRUZ (PSB)

12. ALEX DE JESUS (PRB)

13. OSÓRIO SIQUEIRA

ABSTENÇÃO:

1. ZENILDO NUNES (PSB)

AUSENTES:

1. PAULO VALGUEIRO (PMDB)

2. ELISMAR GONÇALVES (PMDB)

3. RUY WANDERLEY (PSC)

4. DOMINGOS SÁVIO (PSL).

Fonte: Ponto Crítico

Projeto ’Escola Sem Partido’ será votado nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Petrolina

O projeto é de autoria do vereador Osinaldo Sousa, PTB.

-Vereador Osinaldo Sousa (PTB) – bancada evangélica Câmara municipal de Petrolina. Foto: Angela Santana

O polêmico programa ‘Escola Sem Partido’, tema de muitas discussões em todo o país, será pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina. Dessa vez de forma mais preocupante, já que será colocado em votação e corre o risco de ser aprovado, uma vez que a maioria dos vereadores da bancada governista, ou seja, que dão sustentação ao governo do prefeito Miguel Coelho costumam aprovar todos os projetos apresentados pelos seus pares.

Em um trecho da justificativa do Projeto de Lei nº 067/18, copiado de versões divulgadas na internet (http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa) Leia aqui o vereador diz que: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a. adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral especialmente moral sexual — incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Confira o projeto na íntegra: 0067-Osinaldo-Souza-Programa-escola-sem-partido-12.04.18

A pesquisadora do tema Camila Roseno, que atualmente cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e orientada pela respeitada pesquisadora em estudos de Gênero e Educação, Professora Dra. Daniela Auad, escreveu um texto para este blog onde expõe argumentos contra esse projeto. Segundo ela “me baseando nas leis existentes em nosso país, nas decisões já ocorridas em diversas Câmaras diante desse “Programa” e na defesa de uma educação pública laica e que promova a cidadania, como prevista nas leis que regem o nosso sistema educacional” E acrescentou: “A nossa liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da Constituição, nos legitima, ao tempo que nos protege da imposição de um único pensamento possível para a educação. E por isso, precisamos Transgredir!” . Leia o artigo completo aqui.

O projeto vêm na esteira de outros restritivos de direitos que reiteradamente a base do Governo Miguel Coelho tem apresentado. Já foram apresentadas e aprovadas propostas que proíbem a discussão de questões de gênero nas escolas e que restringem o direito de pais e mães levarem seus filhos à espetáculos artísticos. Nesse sentido, a Câmara de Petrolina, por meio de sua maioria política, se caracteriza como uma das mais perigosas instituições públicas que agem contra a população da cidade.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina começa às 9h.

Fonte: Ponto Crítico

Eleição comunitária mobiliza mais de mil votantes no bairro João de Deus

Aconteceu neste domingo (17), a eleição da associação de moradores do bairro João de Deus, Zona Norte de Petrolina PE, para o biênio 2018 á 2020.

 

Em meio a euforia dos dos jogos da Copa do Mundo, especialmente o da seleção brasileira, mais de mil eleitores comunitários, aproveitaram os intervalos dos jogos para exercer sua cidadania e eleger um novo representante para a Associação Comunitária do bairro João de Deus.

 A eleição teve início as 8h e encerrou as 17h na escola Jesuino Antonio Davila, localizada á rua 12 da referida comunidade. Frente as chapas concorrentes estavam os comunitários candidatos: Antonio Carlos - chapa 01 e Juarez Luiz- chapa 02. 

Segundo Patricia - presidente da comissão eleitoral, foram contabilizados 1.013 votos válidos, donde  725 foram para Chapa 01 e 284 para a chapa 02, apanas 04 foram brancos.

Antonio Carlos também conhecido como Carlos enfermeiro, por conta de sua profissão, é morador do João de Deus desde da infância e pela primeira vez concorre ao cargo do referido pleito.

O bairro João de Deus, prestes a completar 31 anos, desde a sua fundação já teve mais duas entidades representativas: a antiga associação de moradores que se encontra em débito com a Receita Federal, um conselho comunitário com o mesmo problema. 

E agora uma outra associação - fundada em maio de 2014, mais que já desperta polêmicas, devido a falta de  compromisso com as normas estatutárias por parte de seus representantes sucessores, o que levou a diretoria fundadora da entidade a lançar edital convocando as eleições deste domingo (17), que poderá ser anulada uma vez que há um outro edital, lançado pela atual diretoria,  convocando novas eleições para dia 08 de julho do corrente ano, restando as partes interessados recorrer ao Ministério Público para resolução do impasse.

Sistematizando:

Uma das políticas que mais tem recebido investimentos na cidade de Petrolina e que não tem contribuído em nada com as comunidades e o povo trabalhador(a) é a de financiamento de cabos eleitorais, envolvendo profissionais nas mais diversas áreas, o que tem resultado numa incessante disputa entre dirigentes e representantes de  entidades como, sindicatos, associações, órgãos públicos, federais e outros, com o intuito de construir redutos eleitorais para abrigar interesses particulares, controlar possíveis descontentas  e obter a manutenção do poder. Algo que tem contribuído para o engessamento e o peleguismo destes.

Enquanto que a população tem que se contentar com um  paliativo assistencial e não consegue se quer garantir políticas responsáveis e duradouras de beneficio coletivo.

As disputas políticas são constantes, especialmente em tempos de eleição e a briga por espaços  tem vitimado ate mesmo os  que se submetem a processos viciosos e não percebem que a única coisa que oferecem a comunidade e a si mesmo é: "mais do mesmo". ou seja, acabam copiando as atitudes de seus financiadores.

Atualizado ás 10h de hoje (18).

Vereadores da oposição protocolam ação contra licitação do Pontal, no MPF em Petrolina

De acordo com a ação, o resultado da pré-seleção divulgado no último dia 15 de maio, gerou especulações e grande clamor da população em decorrência de nomes de parentes e amigos de políticos influentes da cidade terem aparecido na lista dos pré-selecionados, pondo em questionamento a lisura do processo de seleção dos contemplados.

Vereadores Gilmar Santos (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), Cristina Costa (PT) e Domingos de Cristália (PSL). Foto: Ponto Crítico

No início da tarde dessa quinta-feira, 07, logo após a sessão ordinária, os cinco vereadores da oposição na Câmara Municipal de Petrolina: Paulo Valgueiro (MDB), Gilmar Santos e Cristina Costa (PT), Domingos Coelho e Gabriel Menezes (PSL) deram entrada no Ministério Público Federal na Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro com uma ação solicitando investigação de denúncias veiculadas nas redes sociais acerca de possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório para Seleção de Irrigantes Familiares do Projeto de Irrigação Pontal para assentar aproximadamente 300 famílias do município de Petrolina, PE, sob a realização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

De acordo com a ação, o resultado da pré-seleção divulgado no último dia 15 de maio, gerou especulações e grande clamor da população em decorrência de nomes de parentes e amigos de políticos influentes da cidade terem aparecido na lista dos pré-selecionados, pondo em questionamento a lisura do processo de seleção dos contemplados.

O líder da Bancada de Oposição, vereador Paulo Valgueiro, destacou para nosso blog as motivações que levaram a oposição a ingressar com a ação. “Após recebermos diversas demandas sobre a lista dos pré-selecionados do Projeto Pontal, a bancada de oposição se reuniu, foi analisar toda a documentação referente a lista, ao edital e a algumas publicações que saíram na imprensa local e após uma profunda análise dessa documentação achamos prudente que o Ministério Público Federal faça a devida investigação sobre todo esse processo em relação aos lotes do pontal, principalmente sobre a lista dos pré-selecionados para esses lotes”, afirmou.

Gabriel Menezes endossou as palavras de Valgueiro. “Esperamos que o Ministério Público Federal faça a intervenção necessária, pois esse excludente edital foi feito justamente para tirar a chance daquelas pessoas que passaram toda uma vida alimentando o sonho de ter um lote irrigável e quando se parte dos critérios de classificação, da experiência em agricultura irrigável e a questão do grau de instrução nós sabemos que por falta de oportunidade muitas pessoas tem pouca escolaridade, e ainda o critério da renda, que para atingir os 10 pontos deveria apresentar uma boa situação financeira. Qual é a situação financeira do povo do interior? Todos nós sabemos que é muito difícil. Então nós esperamos que todos esses erros desse edital sejam revistos, sejam cancelados. Infelizmente entendemos que as pessoas pré-classificadas atendam ao que pede o edital, mas não deixa de ser uma imoralidade”, disse.

Para o vereador Gilmar Santos, que esteve inclusive visitando as famílias do Pontal, é esperado que efetivamente o Ministério Público Federal faça a devida intervenção para investigar as irregularidades, que para ele ficaram bastante escrachadas junto a sociedade através da imprensa. “Primeiro é um edital que não está comprometido com a função social da terra, beneficiando prioritariamente trabalhadores rurais da agricultura familiar da área de sequeiro. Ficou evidenciado que tem “arrumadinhos” beneficiando lideranças políticas, empresários ligados a esses representantes políticos, assim como cabos eleitorais. Então isso é um escândalo e nós esperamos que através dessa investigação, caso seja identificado essa injustiça, o Ministério Público proceda fazendo a devida reparação, garantindo aos trabalhadores e trabalhadoras familiares que estão no Pontal, especialmente os que estiveram acampados no assentamento Democracia e no Dom Tomás, sejam beneficiados, ou seja, que haja justiça a partir dessa ação que estamos apresentando aqui no Ministério Público Federal”, conclamou.

A líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, vereadora Cristina Costa, disse que a assessoria jurídica, através do advogado Daneil Bessaria, já solicitou a suspensão do processo de licitação questionando a forma como foi feito o edital, mostrando as irregularidades e que a ação da Bancada de Oposição vem reforçar esse pleito. “Um projeto que deveria ser para desenvolver política social para os trabalhadores, os filhos da terra, vem beneficiar grupos políticos que se acham donos do poder e interesse privado e familiar. Nesse sentido, nós estamos com essa ação provocando o Ministério Público Federal para chamar a atenção como estão sendo tratadas as políticas públicas que chegam para beneficiar grupos políticos em detrimentos dos trabalhadores e trabalhadoras que mais precisam”, protestou.

Domingo de Cristália também acompanhou os companheiros da oposição na ação judicial. “Eu acho uma injustiça aquelas pessoas nativas da região, que sonharam uma vida inteira por uma área irrigada para terem uma vida melhor, não terem direito a parte daquela terra. Com essa ação a gente espera que a justiça haja e possa beneficiar essas pessoas, o Pontal não foi para abrigar famílias tradicionais de Petrolina, mas para aquelas pessoas mais sofridas, que mais necessitam”, pontuou.

Confira abaixo na íntegra a ação protocolada:

Fonte: Ponto Crítico

https://pontocritico.org/