Segudo o Jornal GGN - O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou réu da Justiça Federal do Paraná.
O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Contudo, retirada a denúncia das mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anularam a acusação de crime eleitoral.
Cunha supostamente teria recebido a quantia de, pelo menos, R$ 5 milhões de propina e feito a ocultação desse montante nas contas de seu trust para fins eleitorais de campanha. Essa tese foi a defendida por Janot, ao encaminhar denúncia ao Supremo.
O processo contra Cunha estava na última instância, nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, mas teve seu caso encaminhado à primeira após a cassaçãodo peemedebista no último mês.
Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (13), mas contrariou um trecho, anulando-o. A justificativa do magistrado era de que se Eduardo Cunha fosse acusado por crime contra a legislação eleitoral, seria preciso desmembrar o processo.
Para que não saia de suas mãos, o juiz do Paraná confirmou que "causa certa estranheza" a necessidade de ratificação da denúncia de Janot, que é "órgão de maior hierarquia no Ministério Público Federal", mas assim justificou:
"Ainda assim, considerando o deslocamento entre as instâncias da legitimidade para a persecução, após a perda do mandato parlamentar do acusado, trata-se de providência pertinente, sem olvidar evidentemente a hierarquia presente".
Com isso, o ex-deputado federal teve o suposto crime eleitoral ignorado por Moro. A partir de agora, Cunha tem até dez dias para apresentar manifestação de sua defesa para a acusação de receber, pelo menos, R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro de contratos ilegais da Petrobras na África, para exploração de petróleo no país.
Cunha mantem o posicionamento de que as contas não são irregulares e pertencem a trusts, que controlam as contas até então secretas na Suíça. A sua esposa, Claudia Cruz, já é ré sob a mesma acusação no âmbito da Justiça Federal do Paraná.
Ainda, o caso contra Eduardo Cunha estava sob sigilo da Justiça, mas Moro retirou o segredo. "A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal", decidiu em despacho.
Fonte: Jornal GGN
