TRF4 nega a Lula último recurso em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (18) o último recurso em segunda instância apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

AFP / Miguel SCHINCARIOLO
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante missa em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018

A corte "desconhece os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", informou a instância. A decisão foi unânime.

A defesa de Lula qualificou a decisão de "mais uma nulidade" no processo contra o ex-presidente (2003-2010). "Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4", reagiu o advogado Cristiano Zanin em um comunicado.

Lula, de 72 anos, foi condenado em primeira e segunda instâncias. Segundo o veredicto, o ex-presidente recebeu da empreiteira OAS um apartamento tríplex no litoral do Guarujá, em troca de favorecimentos na Petrobras.

Após a sentença proferida em julho de 2017 pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, figura central da Lava Jato, a defesa recorreu ao TRF4, em Porto Alegre, uma corte de segunda instância que em janeiro confirmou sua condenação e ampliou a sentença de 9 anos para 12 anos e um mês. O tribunal também negou os chamados "embargos de declaração" interpostos após a decisão.

Os embargos dos embargos de declaração eram o último recurso possível nesta instância.

O mítico líder da esquerda latino-americana entregou-se à Polícia Federal em 7 de abril, dois dias depois de o juiz Moro, após a autorização da segunda instância, emitir uma ordem de prisão contra ele.

Desde então, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Esta tarde, o Partido dos Trabalhadores divulgou um recado (mensagem) do ex-presidente aos militantes, no qual lhes diz que "por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer".

A defesa do ex-presidente ainda pode apelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores da Justiça brasileira.

Segundo a legislação brasileira, Lula, pré-candidato do PT às eleições presidenciais de outubro, seria inelegível por ter a condenação confirmada em segunda instância. No entanto, a palavra final tem que ser proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo oficial para a inscrição de candidaturas termina em 15 de agosto e a Justiça eleitoral tem até 17 de setembro para se pronunciar sobre sua candidatura, se for oficializada. As eleições são em 7 de outubro.

Lula responde a outros seis processos na Justiça. Nega todas as acusações e afirma que se trata de uma ação política para impedi-lo de participar das eleições presidenciais nas quais, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, lidera com 31% as intenções de voto.

Fonte: AFP- Agense France-Presse

Sem diplomacia altiva, Brasil pode sofrer mesmo destino da Síria, alerta Celso Amorim

Em ato político em Curitiba, ex-chanceler criticou entreguismo e submissão do governo golpista

Celso Amorim participa de ato político no acampamento Lula Livre, em Curitiba / Ricardo Stuckert

Ex-ministro das Relações Exteriores nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, Celso Amorim participou de ato político no acampamento que faz vigília pela liberdade do ex-presidente em Curitiba (PR) na tarde desta quarta-feira (18). Ele relembrou os êxitos da política externa inaugurada por Lula a partir de 2003 e lamentou a mudança de direção do atual governo.

"O que vemos hoje na Síria? Uma ação agressiva dos Estados Unidos, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas]. A gente pode achar que a Síria é muito longe daqui, mas que nada! Pode acontecer aqui! O presidente Trump, que fala muito, e até não faz tudo o que diz, mas fala muito, disse que considera intervenção militar na Venezuela. E quem considera isso, considera ação militar no Brasil também, evidente! Por isso precisamos de uma diplomacia como a que tínhamos na era Lula", afirmou Amorim.

O ex-chanceler ressaltou que a política que era aplicada pelo governo petista era reflexo da característica do próprio Lula. "Ele era o único capaz de conversar com o [ex-presidente dos EUA, George] Bush e o [ex-presidente da Venezuela, Hugo] Chávez. Ao contrário do que dizem agora contra o Lula, ele é um homem do diálogo. Ele busca sempre o consenso, e não o consenso que sustenta o status quo, mas o consenso para resolver problemas", ponderou.

"Na primeira reunião do G20, quem saiu na foto do lado do presidente dos Estados Unidos? Hu Jintao, presidente da China, e Lula do Brasil! Essa era a importância que tínhamos! Você acha que algum líder internacional liga para o Temer hoje? Para o nosso chanceler? Se o Brasil se manifestou sobre os bombardeios na Síria, alguém ficou sabendo?", questionou.

Amorim apontou ainda que o secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, esteve no Brasil em março deste ano para discutir com o governo federal as restrições impostas pelos EUA à importação de aço brasileiro - embora, àquela altura, o governo brasileiro já tivesse aceitado a sobretaxação. "O Brasil, me desculpem o termo, mas, em bom português, abriu as pernas sobre as restrições ao nosso aço! Onde está a defesa dos nossos interesses? Está faltando!", lamentou. "Há pouco, o secretário de Defesa norte-americano fez um périplo pela América Latina e pulou o Brasil, porque nem eles querem se contaminar com essa vergonha que é esse governo atual. Mas esse governo não é o povo, o povo vai lutar e vamos vencer", concluiu.

Carta de Lula

Antes da fala de Amorim à militância, o vice-presidente nacional do PT, Marcio Macêdo, leu um breve recado enviado por Lula ao acampamento Lula Livre.

"Queridos companheiros e queridas companheiras. Vocês são o meu grito de liberdade todo dia. Se eu não tivesse feito nada na vida, e tivesse construído com vocês essa amizade, já seria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer", dizia o texto.

Lula está detido na Superintendência da Policia Federal desde 7 de abril, por ordem do juiz de primeira instância Sérgio Moro. Ao lado do prédio da PF, foi montado o acampamento Lula Livre, que recebe mais de 2 mil pessoas por dia entre militantes fixos e de passagem pelo local. Durante visita de senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta terça (17), Lula disse aos parlamentares que consegue ouvir da sala onde está alojado as manifestações de carinho da militância, que inicia os dias de resistência com gritos de "bom dia, presidente Lula!".

Edição: Diego Sartorato

Fonte: Brasil de Fato - São Paulo (SP)

Audiência Pública abordará processo licitatório do Transporte Coletvo Urbano na cidade de Petrolina PE

Finalmente, o imprescindível processo licitatório do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros será realizado em Petrolina PE.

Arte de Imagem:Cicero Do Carmo

Depois de dois anos de espera, o poder público de Petrolina anunciará o edital de licitação do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros/as. A Audiência Pública está sendo convocada mediante exigência do Ministério Público do estado (MPPE) e será conduzida pela AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), instituição responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas empresas que exploram as linhas de ônibus do município.

Anterior a isto, a concessão das linhas se davam apenas por negociação entre município e empresários, uma vez que foi concedido, através da Câmara de Vereadores, a concessão de dezessete anos de direito a exploração econômica das linhas de ônibus da cidade de Petrolina às empresas Vale do Sol/Menina Morena, sucessoras da extinta Transnova e Joalina Transportes.

Mas , o que poderia ser uma importante mudança nos serviços prestados às centenas de usuários/as que necessitam de usar o transporte coletivo todos os dias, pode não ser tão inovador – e nem mesmo economicamente viável, tendo em vista que, o diretor presidente da AMPLA- Geraldo Miranda, em entrevista à Radio Jornal no dia de hoje (17), deixou claro que não importa a empresa que ganhe a licitação, a principal mudança estará nas novas regras que serão exigidas no edital de licitação do transporte público. 

Ou seja: provavelmente as empresas que aí estão operando, poderão continuar prestando os serviços, desde que cumpram com as "novas regras" as quais envolvem: preço de passagens, conforto para o usuário, veículos (ônibus)novos e etc.

A questão é que as empresas que hoje operam no sistema de transporte de passageiros já são velhas conhecidas da população usuária, com histórico nada confiável, sendo alvo de inúmeras críticas e denúncias, não apenas por prestar serviços de má qualidade, mas por sonegação de impostos, irregularidades no cumprimentos de leis trabalhistas, negociações nebulosas entre poder público e empresários, veículos irregulares (com restrição judicial) e sucateados, pedido de recuperação judicial e inúmeros processos na Justiça Trabalhista.

Com isto, poderemos está trocando apenas seis por meia dúzia - já que no início 'tudo são flores", como ocorrido outrora em campanhas políticas cheias de promessas fantasiosas, que muitas vezes funcionavam apenas por alguns meses. 

Um exemplo disto é o que ocorreu com a extinta Vale do Sol, que desfilou com ônibus novos com ar condicionado pelos bairros periféricos da cidade, mas que não durou muito. Outro exemplo: a também extinta Menina Morena, com seus ônibus adaptados para o usuários cadeirantes os quais fizeram pouco uso dos elevadores.

E se formos falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana (Plan/Mob), que nas suas propostas de mudanças, principalmente no tocante ao sistema de cobranças, beneficiou apenas as empresas, extinguindo a função do cobrador, sobrecarregando o motorista que passou a exercer as duas funções. Ainda temos o aumento de passagem que hoje é de R$ 3,70, em espécie e R$ 3,40 no cartão bip/pré-pago. Uma das passagens mais caras do interior de Pernambuco.

Dentre estas questões, algumas perguntas são necessárias serem respondidas pelo poder público:

Haverá realmente uma licitação?

Quais serão as novas regras e exigências para as empresas prestadoras do serviço?

Como será a fiscalização?

Qual o papel do poder público?

Como se dará a locomoção e qual será a viabilidade econômica para os usuários/as?

Espero com isto, provocar uma reflexão aos leitores/as para que haja participação direta na fiscalização desta nova etapa, com intuito de evitar que transtornos passados voltem a acontecer, uma vez que também sou usuário do sistema e ex-funcionário da extinta Menina Morena, que além de ter sido registrada em nome de laranjas, sofreu sucateamento proposital para abrir falência e deixar mais de duzentos e cinquenta funcionários/as passando necessidades, os quais - passados seis anos - ainda aguardam o cumprimento de suas Ações Trabalhistas.

Portanto, veremos o que o Novo Tempo nos reserva.

Por: Cicero do Carmo
Atualizado em 18/04